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Europa |
15/11/2006
Bolkestein volta a atacar Renato Soeiro O parlamento Europeu aprovou hoje, através de um acordo de “bloco central” que havia sido estabelecido, há um ano, entre os socialistas e a direita, a chamada directiva Bolkestein. A esquerda e os verdes propuseram ainda um conjunto de alterações pontuais que iam no sentido de proteger os direitos do Trabalho. As alterações foram rejeitadas pelos signatários do compromisso. Mas o grupo socialista partiu-se. Grande parte dos eurodeputados franceses, italianos e gregos do grupo da rosa votaram essas emendas com a ala esquerda do PE. O mesmo não aconteceu com os eurodeputados socialistas portugueses, que votaram a favor desta medida. No momento em que escrevo
estas linhas, acaba de ser votada no Parlamento Europeu a Directiva sobre
Serviços no Mercado Interno, que ficou conhecida como directiva Bolkestein.
Trata-se de uma votação em segunda leitura, após uma série de alterações ao
texto inicial ter sido introduzida pelo PE na primeira leitura [1]. Os grandes grupos
políticos (PPE e PSE), que tinham feito um mau acordo aquando da primeira
leitura, capitulam agora face ao seu próprio compromisso anterior, sob
pressão do comissário Charles McCreevy, herdeiro, na Comissão Barroso, do
pelouro do Mercado Interno, de que Fritz Bolkestein era responsável na
anterior Comissão Prodi. McCreevy ameaçou que não aceitaria nenhuma alteração
do Parlamento face à recente posição comum proposta pelo Conselho, «tão
difícil de conseguir», segundo afirmou. PPE e PSE poderiam e deveriam ter
reagido a esta chantagem, defendendo as prerrogativas do Parlamento, que pode
aprovar as posições que entender. No caso de não coincidirem com a posição
comum do Conselho, obrigariam a directiva a entrar numa terceira fase de
negociações, a chamada conciliação. Com esta capitulação, o processo
legislativo termina aqui e a terceira fase é anulada. Jogo viciado na segunda
parte, não há prolongamento. Esta posição comum
poderia ter sido vetada à nascença por qualquer dos governos; sobretudo,
poder-se‑ia alimentar a esperança de que esse veto fosse introduzido
por algum dos governos em que participam forças de esquerda. Lamentavelmente,
os governos estiveram todos de acordo, todos do lado errado nesta luta. É
precisamente essa unanimidade que hoje dá força ao herdeiro de Bolkestein. A posição comum do
Conselho (que é, desde hoje, também a do Parlamento), atacando eventuais
medidas com que os Estados Membros possam querer proteger os seus serviços sociais
ou os direitos dos trabalhadores, atribui um peso exagerado ao poder da
Comissão e às “interpretações” que vierem a ser feitas pelo Tribunal de
Justiça no que respeita ao controle de quaisquer novas disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que os Estados Membros adoptem
neste campo. A ideia de subordinar à
legislação comunitária todas as disposições dos Estados Membros nesta
matéria, embora se aplique a todos, tem um alvo preferencial: as práticas
laborais dos países nórdicos, onde as taxas de sindicalização são muito
elevadas e o forte poder negocial dos sindicatos tem construído um conjunto
de relações laborais que produz uma redistribuição de rendimentos mais
equitativa do que noutros países menos desenvolvidos, que passarão agora, na
prática, a ser o novo padrão de referência europeu. É demasiado incómodo
para a propaganda neoliberal que os países onde o leque salarial é mais
pequeno, onde a riqueza está menos concentrada, e onde os serviços públicos e
a protecção social pesam mais nas contas públicas, sejam precisamente os
países mais ricos e desenvolvidos do mundo, segundo todos os índices
publicados. A desregulamentação, os
cortes nas despesas sociais e nos investimentos e serviços do Estado, as
baixas taxas de sindicalização, a concentração da riqueza, a diferenciação
exagerada de rendimentos, e o aumento da precariedade laboral e social devem
ser encarados como factores de empobrecimento geral da população e obstáculos
ao desenvolvimento. Não são as condições indispensáveis para o progresso
económico e a modernização, são, isso sim, as marcas do subdesenvolvimento.
Marcas demasiado fortes no nosso país. _______ [1] Renato Soeiro, Directiva Bolkestein: uma questão central da luta de
classes em curso na Europa, miguelportas.net, 22/11/2005. |