Informação Alternativa

Europa

08/11/2006

Imigração e ideologia de guerra

Mamadou Ba

Esquerda

De cimeira em cimeira, a União Europeia vai cimentando a externalização das suas fronteiras, esboçada no famigerado conceito Schengen e depois aperfeiçoada pelas suas variadíssimas normativas e recomendações. A UE consolida a sua militarização e delega nos governos dos países limítrofes a repressão dos candidatos à imigração.

A fobia securitária e a fúria da guerra contagiaram todos os campos de reflexão e de actuação política dos dirigentes europeus sobre as questões de imigração. Da retórica política à semântica jurídico-administrativa. Veja-se o amontoado de expressões de guerra que povoam os discursos políticos dos dirigentes europeus e as normas jurídicas e administrativas sobre esta questão: «guerra ao terrorismo», «combate ao tráfico humano», «combate à prostituição», «combate à imigração clandestina», «combate ao crime organizado», «combate às máfias», «reforço da vigilância terrestre e marítima», «apetrechamento do controlo aéreo e da garantia da segurança e da manutenção da ordem pública», «capacitação das forças policiais face às novas ameaças emanadas da imigração clandestina e do terrorismo e subsequente necessidade de estreitamento da cooperação policial e estratégica», «necessidade da introdução da biometria para uma melhor capacidade de detecção e prevenção do crime organizado ligado à intensificação dos fluxos migratórios que potenciam o crime organizado e o terrorismo transnacional», etc.

O léxico da ideologia da guerra materializou-se desde 2004 na Agência Europeia de Controlo de Fronteiras, mais conhecida em Bruxelas por “Frontex”. Este mecanismo misto, composto por forças policiais e militares, tem servido de pretexto para a NATO alargar a sua presença estratégica no continente africano, descendo cada vez mais a sul do Atlântico. Prova disso foram as recentes manobras da NATO em Cabo Verde. Aliás, desde os dramáticos acontecimentos de Ceuta e Melilla, deu-se um passo importante para transformar a Frontex no principal instrumento de repressão contra os imigrantes.

Portugal aderiu servilmente à Frontex, disponibilizando uma corveta para participar na vigilância marítima e patrulhando a costa atlântica. Em Julho passado, em Marrocos, o Ministro da Administração Interna, à margem da cimeira da chantagem europeia sobre países africanos, apressou-se a justificar a adesão de Portugal, alegando que «o objectivo é alargar o programa Frontex para a Mauritânia e Senegal até às fronteiras marítimas de Cabo Verde», porque «a UE não pode limitar-se a fechar uma das fronteiras, permitindo que haja desvio das rotas da imigração ilegal, de forma a entrar por outra via».

A afirmação de força é, como sempre foi, a ferramenta essencial para o domínio e a exploração do mundo – a imigração é apenas um dos campos para onde ela se estende.

O império não se contenta de controlar a exploração, a transformação e a comercialização das matérias-primas que saqueia. Necessita de sugar o que de mais importante resta aos países do hemisfério sul, os seus recursos humanos. Está na moda a imigração selectiva, dita de excelência, onde só contam como reais candidatos os quadros com melhor formação intelectual, artística e desportiva. É a pseudo meritocracia ao serviço do capitalismo!

Esta excelência não impedirá esta mão-de-obra de se tornar arma de arremesso na chantagem contra os trabalhadores europeus, para instituir mais salários baixos, maior precariedade e quase total ausência de protecção social por recusar por esta via qualquer hipótese de redistribuição.

E é exactamente o que reafirmava Aminata Traoré, membro da Caravana da Dignidade Contra o Arame Farpado da Injustiça e da Indiferença [pdf]: «Aqueles que são obrigados a exilarem-se estão umas vezes à procura de trabalho, outras vezes de asilo, de uma simples protecção. Estas duas categorias de desesperados partilham o mesmo destino; porque precisamente, a mundialização neoliberal é uma guerra permanente contra os pobres e os espoliados. Os acontecimentos dramáticos de Ceuta e Melilla e as insuportáveis cenas de afogamento de centenas de jovens nas costas atlânticas e mediterrâneas depois da blindagem do eixo Marrocos‑Espanha, são factos que não põem apenas a nu a pobreza do hemisfério sul, mas sobretudo a continuação da pilhagem que o empobrece cada vez mais, destilando o medo e o ódio. A amplitude dos fluxos não é senão a expressão do agravamento deste vergonhoso processo na era do liberalismo globalizado». A função principal da fronteira não será tanto delimitar, mas sim de diferenciar.

Abordar a constitucionalização da cidadania europeia através do prisma das suas fronteiras reais ou simbólicas e arreigada na doutrina neoliberal, é subtilmente admitir a hipótese de que a pertença à comunidade política não contempla os cidadãos imigrantes. Este sonho de uma Europa pura opõe a homogeneidade do nós puro à diferença do outro que viria ou viveria fora das tais reais ou simbólicas fronteiras.

Espantosa é a prontidão com a qual o social-liberalismo se apoderou desta funesta ideologia em matéria de imigração, invocando hipocritamente o realismo político e a ordem pública. Não espanta que Sócrates também tenha encontrado como principal argumento para uma mudança legislativa nesta matéria a linguagem da guerra. Se restam dúvidas, consulte-se o projecto-lei do governo, onde estão plasmadas as razões para a alteração do actual quadro jurídico.