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19/10/2006
Central do rapto e da tortura Rui Paz Em Novembro de 2005,
Dieter Wiefelspütz, responsável do Partido Social-Democrata Alemão pela
política de Segurança, formulava a posição do SPD face à utilização ilegal do
território e do espaço aéreo alemães pela CIA nos seguintes termos: «Não
temos nada a ver com o que os americanos fazem com as suas bases», isto é, a
Alemanha não exerce qualquer controlo sobre quem vai a bordo dos aviões e
sobre o que transportam, e acrescentava: «nós próprios queremos que seja
assim» (Spiegel Online, 25.11.05). O escândalo do rapto e
da tortura por um comando da CIA do cidadão alemão Khaled Al Masri, com o
objectivo de esclarecer pormenores da sua vida privada a que só os serviços
secretos alemães poderiam ter tido acesso, e a recusa de Berlim em esclarecer
uma situação que já se arrasta há mais de dois anos, colocou de novo no
centro da actualidade toda uma zona obscura da colaboração entre a Alemanha e
os Estados Unidos no quadro da chamada “guerra contra o terrorismo”. Aquilo, que, até há
pouco tempo, vinha a ser apresentado oficialmente como um fechar de olhos
face ao amigo americano – o que, só por si, já seria extremamente grave à luz
da ordem jurídica alemã – está a revelar‑se cada vez mais como o
resultado de uma estreita colaboração e do envolvimento directo da Alemanha e
de outros estados europeus na rede clandestina de raptos, prisões ilegais,
tortura e interrogatórios violentos. Aliás, o que se passou
com Al Masri, pacífico chefe de família e pai de três crianças, não é um caso
isolado. Murat Kurmaz, um outro cidadão alemão, maltratado no Afeganistão por
elementos da tropa especial da Bundswehr, KSK, ficou quatro anos a apodrecer
em Guantánamo, onde foi interrogado por agentes de Berlim, sem que até hoje
lhe tenha sido dada qualquer explicação. Qual o grau de colaboração
entre a Alemanha e os Estados Unidos no labirinto das prisões secretas da CIA
e no rapto dos prisioneiros? Porque é que especialistas alemães têm
participado em interrogatórios nos centros de tortura norte-americanos? Quais
as informações fornecidas a Washington por agentes dos serviços secretos de
Berlim estacionados em Bagdade sobre alvos a atingir pelos bombardeamentos
americanos e que levaram o Pentágono a condecorá-los pelos serviços prestados
aos Estados Unidos? Como foi possível que não só o aeroporto de Frankfurt mas
um elevado número de aeroportos alemães se tenham transformado no maior ponto
de convergência dos aviões que transportam bandos ilegais de raptores? A
resposta a estas questões tem sido bloqueada sistematicamente pelo governo da
coligação Merkel/SPD, o que obrigou o deputado Noskovic, membro da comissão
de inquérito do Bundestag, a abandonar as suas funções por considerar que o
relatório fornecido pelo Governo constitui «uma manobra de diversão». Se dois jornalista do
programa da ARD, Panaroma, conseguem em poucos dias ir à Carolina do Norte,
localizar e identificar o bando de raptores e a empresa de aviões da CIA, a
Aero Contractors, que executa tais operações, porque é que o Ministério
Público de Munique continuava a afirmar em Setembro não possuir dados
suficientes que permitissem a emissão de mandatos de captura? O escândalo dos voos
ilegais da CIA está a revelar a existência de uma verdadeira central
transatlântica secreta do rapto e da tortura com base em estruturas de poder
paralelas e clandestinas, as quais, à margem dos poderes institucionais e dos
princípios constitucionais, têm conduzido cada vez mais estados europeus a
abdicar na prática do exercício dos seus direitos territoriais e de soberania
em favor dos Estados Unidos. |