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Europa |
30/09/2006
Há mais muros para derrubar Mónica Frechaut Nos últimos cincos
anos, o número de pedidos de asilo, para países do Norte, desceu para metade.
Esta deveria ser uma boa notícia se significasse que muitas guerras civis,
limpezas étnicas e perseguições tinham tido o seu epílogo. No entanto,
sabemos que esse cenário positivo não se verificou. O que aconteceu, é que
os países do Norte alteraram as suas leis de asilo com o objectivo claro de
prevenir os pedidos de asilo, tornando-os extremamente restritivos. Mas a
questão que estes países têm de colocar é se dificultando o acesso ao refúgio
não estarão a condenar milhares de mulheres, homens e crianças à violência,
tortura e morte. A Suíça é a sede de
grande parte da legislação sobre direitos humanos e, mais de meio século
depois da elaboração da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto de
refugiado, esta instituição de asilo poderá bem ser a casa do inimigo. No passado dia 24 de
Setembro a maioria dos suíços ratificou, em referendo, restritivas leis de
imigração e de acesso ao direito de asilo, apesar da clara oposição dos
partidos de esquerda, de organizações dos direitos humanos como a Amnistia
Internacional e da Igreja, nomeadamente a Federação das Igrejas Protestantes
da Suíça (FEPS). Esta nova lei de asilo
e imigração proíbe a entrada de trabalhadores não-qualificados vindos de
países terceiros à União e embarga, por exemplo, o acesso de refugiados
políticos ao país. Esta lei fecha as
portas às vítimas de perseguições e guerras que não conseguirem, num prazo de
48 horas como a lei exige, apresentar documentos válidos. O prazo é, no mínimo,
caricato. Tendo em conta que as pessoas que pedem asilo estão em fuga, sendo,
muitas vezes, obrigadas a fugir de forma clandestina para poderem salvar a
sua vida, têm outras preocupações para além de documentos válidos. É essencial impedir
populismos de direita, como os da União Democrática do Centro da Suíça (UDC),
contrariando a ideia de que os refugiados e os que procuram asilo são a causa
da insegurança ou mesmo de terrorismo, em vez de serem as principais vítimas
dessa insegurança e terrorismo. No próximo dia 7 de
Outubro vai realizar-se, a nível de toda a Europa, um protesto contra estes
muros da Fortaleza‑Europa. Vai ser o Dia de Acção Internacional pelos
Direitos dos Migrantes, pelo direito de residência e liberdade de circulação,
que irá acontecer em todas as capitais europeias. Os seus objectivos são
claros: exigir a legalização de todos os imigrantes, em situação irregular,
na Europa, reivindicar o direito de asilo e o encerramento de todos os
centros e campos de detenção, de dentro e de fora da Europa. |