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Janeiro 2006 Não a um macartismo europeu IRÁ A EUROPA TOMAR O CAMINHO DO MACARTISMO, COMO OS ESTADOS UNIDOS FIZERAM
HÁ 50 ANOS? SERÃO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE ORGANIZAÇÃO MORTAS “EM NOME
DA DEMOCRACIA”? Em 14 de Dezembro de 2005, em Paris, o Comité de Assuntos Políticos
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) adoptou um projecto de
resolução apresentado por Göran Lindblad do European People’s Party
(democratas-cristãos) e denominou-o “Need
for international condemnation of crimes of totalitarian communist regimes”
[“Necessidade de condenação internacional de crimes de regimes comunistas
totalitários”]. Este projecto de resolução será submetido à sessão plenária
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar de 23 a 27 de
Janeiro de 2006. Dentre aqueles que aprovaram o projecto contam-se membros de
parlamentos de países que não hesitam em aprisionar líderes de partidos e
movimentos populares, enquanto fecham os olhos à restauração de símbolos
hitlerianos e toleram a impunidade para antigos criminosos de guerra. O projecto de resolução não pretende condenar os autores de actos
repreensíveis, mas sim estigmatizar o movimento e a ideologia comunista como
um todo, a qual, diz-se ali, «seja onde for e sempre que foi aplicada, seja
na Europa ou alhures, resultou sempre em terror massivo, crimes e violação de
direitos humanos em grande escala». Deste modo, o projecto nega que o
movimento e a ideologia comunista são parte e parcela da história do
movimento dos trabalhadores e do progresso social, e criminaliza ideias
progressistas herdadas do Iluminismo e aspirações à mudança social, económica
e política. O projecto de resolução, da mesma forma, nega o papel decisivo da
União Soviética e do movimento comunista no combate contra o horror nazi.
Deixem-nos recordar as palavras de Albert Einstein quando a até então invicta
máquina nazi foi travada em Estalinegrado: «Sem a Rússia, aqueles cães
sanguinários (...) teriam alcançado o seu objectivo, ou em qualquer caso,
teriam estado próximos disso». A resolução, se aprovada, conduziria a uma história oficial da URSS
e do comunismo que paralisaria a investigação histórica e impediria um debate
objectivo acerca da avaliação comparativa dos sistemas capitalista e
comunista. Abriria as comportas de inundação a uma caça às bruxas —
semelhante ao macartismo da década de 1950 — contra investigadores que não
subscrevessem essa história oficial. Devemos assegurar a liberdade de
investigação e de expressão dos cientistas contra uma versão europeia
actualizada do macartismo. A CRIMINALIZAÇÃO DOS PAÍSES SOCIALISTAS EXISTENTES E DOS PARTIDOS
COMUNISTAS A resolução pede que «percepções de interesses nacionais não
deveriam impedir os países da crítica adequada de actuais regimes comunistas
totalitários (...) em certos países (...) onde continuam a ser cometidos
crimes». Ao assim criminalizar os países socialistas existentes, este
projecto de resolução prepara as mentes para a agressão militar contra eles,
algo de que a administração Bush já os ameaçou por diversas vezes. Ao criticar o facto de que «partidos comunistas são legais e activos
em alguns países, mesmo se em alguns casos eles não se distanciaram dos
crimes cometidos por regimes comunistas totalitários no passado», o projecto
de resolução prepara a ilegalização daqueles partidos. UMA AMEAÇA A TODO O MOVIMENTO SINDICAL Além do comunismo, o projecto de resolução chega mesmo a
criminalizar o próprio conceito de luta de classe, «utilizado para justificar
crimes». Deste modo, ameaça o movimento dos trabalhadores e sindical europeus
como um todo, um movimento que se opõe às políticas neoliberais de hoje. Os povos da Europa do Leste foram mergulhados numa pobreza
anteriormente desconhecida. Por toda a Europa, trabalhadores e
particularmente os jovens estão preocupados com o seu futuro. O desemprego
está em ascensão, conquistas sociais estão a ser desmanteladas, direitos
democráticos e sindicais estão sob ameaça e as guerras reapareceram, tanto
dentro como fora da Europa (Jugoslávia, Afeganistão, Iraque). Para aqueles que tomaram a iniciativa do projecto de resolução, «a
condenação de crimes cometidos desempenha um importante papel na educação das
jovens gerações. A posição clara da comunidade internacional sobre o passado
pode ser uma referência para as suas acções futuras». Esta citação revela que
tal estratégia é parte do enquadramento lógico de uma luta política
partidária, e não de uma busca de justiça. Ao mesmo tempo, esta citação
também reconhece a profundidade da rejeição popular das políticas
implementadas na Europa de Leste. Hoje os comunistas, amanhã os sindicalistas e os anti-globalistas, e
depois de amanhã...? _______ Pode subscrever a moção Contra o
projecto de resolução anticomunista na PACE. Pode ainda ler, a este respeito, a Declaração de Mikis Theodorakis sobre o memorando anticomunista do Conselho da Europa. |