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Mundo

31/01/2007

Carta aberta: apelamos à União Europeia a abandonar os

objectivos para utilização de biocombustíveis na Europa

Biofuelwatch (pdf)

Para: Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, e cidadãos europeus

Queremos manifestar a nossa profunda preocupação pelas propostas da Comissão Europeia no sentido de adoptar objectivos obrigatórios para a utilização de biocombustíveis no sector dos transportes. Como será exposto em seguida, estes objectivos, entre outros efeitos, fomentarão plantações com um balanço insuficiente em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, irão provocar desflorestação e destruição da biodiversidade e aumentar os conflitos locais pela utilização da terra. Portanto, a aplicação destas medidas implicaria o risco da União Europeia (UE) não cumprir os seus compromissos internacionais de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, de proteger a biodiversidade e os direitos humanos.

OS OBJECTIVOS DE UTILIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS SÃO CONTRAPRODUCENTES SEM UM MAIOR COMPROMISSO EM REDUZIR O CONSUMO

A adopção de objectivos em política energética deve dar prioridade à redução do consumo e à melhoria da eficiência energética. Contudo, em vez de adoptar medidas para moderar o consumo excessivo na Europa, a Comissão propõe um objectivo de utilização para biocombustíveis baseado numa percentagem do consumo de combustíveis na UE que está a aumentar rapidamente sem que se tenham, até hoje, fixado limites para tal consumo [1]. Esta abordagem deve ser rejeitada por ser contraproducente. O facto do “Pacote Energético” [2] da Comissão Europeia propor objectivos apenas para os biocombustíveis no sector dos transportes e não para outras energias alternativas, é indicador de um grave erro de abordagem na resolução do problema das emissões de gases com efeito de estufa.

ESTES OBJECTIVOS IRÃO TER UM IMPACTO MUITO NEGATIVO NO HEMISFÉRIO SUL

A UE sugere que grande parte das culturas destinadas a biocombustíveis terão de ser produzidos nos países do Hemisfério Sul e exportados para a Europa [3]. Ainda que tal seja apresentado como uma oportunidade para as economias do Sul, a realidade demonstrou que as monoculturas para biocombustíveis, como o óleo de palma, soja, cana de açúcar e milho, levam a uma maior destruição da biodiversidade e do sustento da população rural, minando mais ainda a segurança alimentar, e provocando graves impactos nas águas, nos solos e no clima regional [4]. Diversas organizações sociais de países do Sul já manifestaram a sua profunda preocupação com as propostas da UE sobre biocombustíveis, apelando às instituições europeias para que as rejeitem [5].

RISCO DE MAIORES IMPACTOS SOBRE O CLIMA

Há razões para crer que os biocombustíveis são a energia alternativa para a qual é menos desejável que a UE adopte objectivos. A energia eólica, a solar e a biomassa sólida são mais eficazes do que o uso de biocombustíveis para os transportes [6]. As culturas para biocombustíveis utilizam recursos escassos como a água [7] e as terras agrícolas [8], sendo marginal no melhor dos casos a redução de emissões de gases com efeito de estufa na maioria das culturas praticadas actualmente, em comparação com os combustíveis fósseis. Para garantir que o seu uso reduza realmente as emissões de gases com efeito de estufa, é fundamental dispor de um conhecimento rigoroso das emissões em todo o processo produtivo dos biocombustíveis, desde a reconversão de terras para o seu cultivo até ao processo de produção, refinação e consumo. A desflorestação originada pela expansão destas culturas é uma importante fonte de emissões de CO₂; mais ainda, calcula‑se que a destruição de turfa na cultura do óleo de palma para biodiesel no Sudoeste Asiático (onde actualmente se cultiva a maior parte deste óleo) pode provocar um volume de emissões de CO₂ entre 2 a 8 vezes superior ao do gasóleo mineral que substitui (esta estimativa é muito moderada, e baseia-se nas informações científicas mais recentes) [9]. Estas emissões reduzem a possibilidade de que a UE possa cumprir os seus compromissos no sentido de não ultrapassar em mais de 2°C as temperaturas médias globais [10]. Adicionalmente, alguns dos estudos realizados indicam que o balanço de carbono de algumas culturas para biocombustíveis pode ser negativo se se tiver em conta todo o ciclo produtivo [11]. É necessário, portanto, estudar mais a fundo esta questão antes de se estabelecerem objectivos de utilização relativos aos biocombustíveis.

OS BIOCOMBUSTÍVEIS AUMENTAM AS PRESSÕES SOBRE O ABASTECIMENTO MUNDIAL DE ALIMENTOS E AFECTAM MAIS AINDA A SOBERANIA ALIMENTAR

O aumento do preço de algumas das culturas básicas para a alimentação humana motivado pelo seu uso para biocombustíveis não só agravará a desflorestação como porá em perigo toda a segurança alimentar mundial [12]. Posto que os objectivos estabelecidos potenciariam a produção de biomassa em países do Sul, a UE seria responsável pela redução da superfície agrícola dedicada à produção de alimentos, afectando a soberania e a segurança alimentar local e internacional e provocando uma escassez de alimentos. Tal como os europeus, os objectivos de produção de biocombustíveis dos EUA foram criticados por requererem uma parcela excessiva do milho produzido [13] A pressão adicional conjunta, por parte destas duas potências económicas, de produtos agrícolas que constituem alimentos básicos para a Humanidade ameaça aumentar de forma alarmante os preços desses produtos nos países mais pobres. A procura de milho para produção de etanol nos EUA já aumentou o actual défice mundial de cereais, provocando uma subida significativa dos preços do milho [14]. Segundo a FAO, em 2006 registou-se ainda uma baixa na relação reservas mundiais/consumo de cereais, assim como níveis recorde da procura (superando a produção mundial) do cultivo de oleaginosas, devido à produção de biocombustíveis. As reservas mundiais de cereais também desceram ao nível mais baixo em mais de duas décadas [15]

MAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DEVIDO À EXPANSÃO DAS MONOCULTURAS

Registaram-se graves atentados contra os direitos humanos em plantações de cana de açúcar, óleo de palma e soja no Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia e Sudoeste Asiático, havendo casos de escravidão, salários de miséria, condições de trabalho degradantes, conflitos violentos pela terra, mortes e graves problemas de saúde devido à utilização de agroquímicos e à desflorestação [16].

OS OBJECTIVOS EUROPEUS DARÃO IMPULSO À EXPANSÃO DAS MONOCULTURAS DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)

O sector da engenharia genética da indústria de biotecnologia está a promover os biocombustíveis para assim aceder a um novo mercado. Existe uma forte resistência, sobretudo na Europa, à utilização alimentar de variedades OGM de várias culturas utilizadas actualmente para a produção de biocombustíveis (ex: milho, soja e colza). A indústria confia que a promoção destas culturas para biocombustíveis conseguirá aceitação. Contudo, os problemas associados às culturas transgénicas, incluindo a contaminação, não seriam tidos em conta. A introdução de culturas OGM nos países do Sul teve um impacto negativo tremendo nos métodos de produção, assim como nos direitos humanos e no meio ambiente [17]. A adopção de objectivos em matéria de biocombustíveis na UE favorecerá uma maior expansão da indústria de OGM. A indústria prevê igualmente utilizar a engenharia genética para transformar, retirar ou eliminar a celulose e lignina das plantas para facilitar e aumentar os rendimentos dos biocombustíveis [18], com consequências imprevisíveis.

SUBSÍDIOS E INCENTIVOS

Se a UE aplicar subsídios e incentivos aos biocombustíveis, irão intensificar-se ainda mais os problemas que, segundo prevemos, decorrerão dos objectivos, distorcendo os mercados e afectando a produção mundial de alimentos. Não deveria portanto estabelecer-se este tipo de apoios enquanto persistirem as incertezas sobre a contribuição real dos biocombustíveis para o balanço energético e para o clima. Por último, os incentivos em matéria de biocombustíveis contrariam as estratégias a favor dos pobres incluídas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e não têm em conta a meta para 2010 acordada na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, acrescentando um factor adicional, muito grave, de perda de biodiversidade.

NÃO EXISTE ACTUALMENTE NENHUM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO CREDÍVEL

Existem propostas para criar sistemas de certificação de sustentabilidade como forma de resolver muitos dos problemas citados. Contudo, nas propostas da Comissão Europeia sobre energia não é claro que sistema de certificação em matéria de biocombustíveis se pensa introduzir e se tal sistema teria carácter voluntário ou obrigatório. As iniciativas existentes indicam que a certificação por si só não pode resolver a maior parte dos problemas ambientais e sociais, especialmente em países onde o historial de respeito pelos direitos humanos deixa muito a desejar ou onde é deficiente a aplicação da legislação ambiental e laboral. A Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS), um processo de certificação voluntária promovido por algumas das maiores ONG ambientalistas e pela indústria, suscitou uma grande controvérsia no seio de organizações sociais e movimentos camponeses da América Latina e é entendida pela maioria como uma iniciativa que vai contra os seus interesses. A Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) não chegou ainda a acordo sobre os procedimentos de verificação do cumprimento das normas estabelecidas, enquanto algumas das empresas que participam na RSPO continuam a destruir extensas zonas de floresta tropical e candidatam-se abertamente a concessões que contrariam os princípios da RSPO, como a candidatura da Wilmar International à Ilha de Bugala (Uganda) ou os planos de expansão de culturas de óleo de palma da PT SMART na Indonésia. Não existe actualmente nenhum processo de certificação credível, com participação total dos grupos afectados nos países produtores, que possa conduzir a normas rigorosas e obrigatórias. É necessário rejeitar decididamente a fixação de objectivos em matéria de biocombustíveis sem antes abordar em profundidade os problemas que podem daí surgir.

Apelamos assim, aos Estados-Membros a que rejeitem os objectivos em matéria de biocombustíveis para transportes e suspendam quaisquer outros incentivos para a produção de biocombustíveis que possam encorajar, seja de que forma for, o uso de biocombustíveis ligados aos problemas descritos acima. Em alternativa, deverá dar-se prioridade a uma redução drástica do consumo de energia e ao apoio a energias renováveis genuinamente sustentáveis.

A sua organização pode assinar esta Carta Aberta enviando uma mensagem para: info@biofuelwatch.org.uk. Visite www.biofuelwatch.org.uk para ver a actualização da lista de signatários.

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[1] As emissões anuais dos transportes da UE têm um crescimento previsto de 77 milhões de toneladas de equivalentes CO₂ entre 2005 e 2020 – três vezes mais que qualquer outro sector da economia da EU.

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política energética para a Europa COM(2007)1, http://ec.europa.eu/energy/energy_policy/index_en.htm

[3] COM(2006) 34, Uma estratégia da UE para biocombustíveis, define que «tanto os produtores como os importadores nacionais deverão beneficiar de um crescimento do mercado de biocombustíveis da EU».

[4] Ver entre outros: Luiz Antonio Martinelli e Solange Filoso, Polluting effects of Brazil’s sugar-ethanol industry. Nature 445, 364, 25/01/2007; Kamerun: Biodiesel als ExportSchlager. Menschen und Wälder müssen Ölpalmen weichen, 11/01/2007; World Rainforest Movement Bulletin 112, Novembro 2006; Helda Martínez, Colombia: Biodiesel Push Blamed for Violations of Rights, 05/12/2006.

[5] (1) We want food sovereignty, not biofuels, assinada por Rede Alerta Contra o Deserto Verde, Rede Latino-americana contra as Monoculturas de Árvores, Rede por uma América Latina Livre de Transgénicos, OilWatch South America e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Janeiro 2007. (2) Declaração da SawitWatch. (3) Declaração nas negociações da Cimeira da Terra da ONU em Nairobi, Novembro 2006, exigindo «aos grupos da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que suspendam imediatamente todos os subsídios e outras formas desiguais de apoio à importação e exportação de biocombustíveis». http://www.wrm.org.uy/actors/CCC/Nairobi/Disaster_Making.html

[6] Para uma comparação de energia solar e biomassa, ver Pimentel et al, http://dematerialism.net/Pimentel.pdf, Tabela 2, 2002. O vento costeiro pode atingir mais de 3MW ha (of actual standing land, NET of wind variability), ver British Wind Energy Association, http://www.bwea.com/ref/faq.html, o equivalente a 38 hectares fornecendo mais de mil milhões kWh por ano, i.e. bastante melhor que energia solar. r. Para biomassa e biocombustíveis: Uma cultura de biomassa pode

ser escolhida pelo melhor rendimento energético, em vez do rendimento para óleo ou etanol, e não se despende energia extraindo ou processando o elemento combustível. Ver demonstração ao UK Commons EFRA Committee inquiry,

http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200506/cmselect/cmenvfru/965/96507.htm#a22

Note também que nos trópicos as culturas de energia com mais alto rendimento energético ocupam terrenos agrícolas (deslocando depósitos naturais de carbono ou agricultura) e têm outros pontos negativos e custos ecológicos, ex. uso de fertilizante, água.

[7] Alister Doyle, Food, biofuels could worsen water shortages. Reuters, 20/08/2006.

[8] Veja as notas do EC Well To Wheels Study 2006: «a expansão de área arável para outro terreno, principalmente pastos e floresta, pode provavelmente libertar do solo quantidades enormes de carbono, eliminando qualquer benefício de cultivos para energia nas décadas seguintes», p. 76, disponível em http://ies.jrc.cec.eu.int/wtw.html.

[9] www.wetlands.org/publication.aspx?ID=51a80e5f-4479-4200-9be0-66f1aa9f9ca9

[10] www.biofuelwatch.org.uk/peatfiresbackground.pdf

[11] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política energética para a Europa COM(2007)1, http://ec.europa.eu/energy/energy_policy/index_en.htm

[12] Manuel Roig-Franzia, A culinary and cultural staple in crisis. Washington Post, 26/01/2007.

[13] Em 2000, 6% da colheita de milho dos EUA foram usados para produção de etanol. Em 2006 este número tinha aumentado para 20%, e as explorações de etanol em instalação duplicariam essa capacidade até 2010. Robert J. Samuelson, Blindness on biofuels, The Washington Post, 24/01/2007.

[14] «Preços mais altos do milho (utilizado para alimentar aves, suínos e gado) aumentam os preços a retalho da carne. Ironicamente, subsídios em combustíveis podem aumentar o custo da comida». Robert J. Samuelson, Blindness on biofuels, The Washington Post, 24/01/2007.

[15] USDA. Grain: World Markets and Trade. Circular Series FG 11-06. Novembro 2006. FAO Food Outlook No. 2. Global Market Analysis. Dezembro 2006.

[16] http://tech.groups.yahoo.com/group/biofuelwatch/message/239, http://www.grr.org.ar/

[17] “Argentina: A Case Study on the Impact of Genetically Engineered Soya – How producing RR soya is destroying the food security and sovereignty of Argentina”. EcoNexus (GB) e Grupo de Reflexion Rural (Argentina), Abril de 2005.

[18] Por exemplo: Mariam Sticklen, Plant genetic engineering to improve biomass characteristics for biofuels, Current Opinion in Biotechnology 2006, 17:315–319, www.sciencedirect.com.