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Portugal |
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19/05/2006 Quatro concelhos do Alto
Cávado declaram-se zonas livres de transgénicos Plataforma
“Transgénicos Fora do Prato” * A este
comunicado foi adicionada em 23/05/2006 a nota [1], que desmente a informação
nele contida relativa a uma pretensa decisão da Secretaria de Estado do Ambiente.
Por essa informação falsa, pedimos desculpa quer aos responsáveis da
Secretaria de Estado do Ambiente, quer aos leitores do IA. Numa cerimónia oficial realizada hoje em Terras de Bouro, e que reuniu os presidentes da câmara de Terras de Bouro, Amares, Póvoa de Lanhoso e Vila Verde, foi assinada uma declaração conjunta de criação de zonas livres de transgénicos nos respectivos municípios. Estes quatro concelhos vêm juntar-se a mais 13 concelhos (Mora, Aljezur, Cadaval, Ponte da Barca, Coimbra, Odemira, Sintra, Alenquer, Arouca, Soure, Moita, Moura e Mértola) e uma região (a do Algarve) que, desde 2004, têm vindo a tomar idêntica decisão em Portugal. Lamentavelmente, e à última hora, o Parque Nacional da Peneda-Gerês foi impedido pela Secretaria de Estado do Ambiente de aderir à mesma declaração. Isso mesmo foi admitido publicamente pelo Director do Parque, que também esteve presente na cerimónia. [1] O Ministério do Ambiente tem agora de explicar publicamente porque é que, por um lado, permite a criação de zonas livres de transgénicos (elas estão explicitamente previstas no Decreto-Lei 160/2005, de 21 de Setembro) e por outro proíbe os seus próprios organismos de o fazer quando o sentem necessário para a preservação da biodiversidade natural e agrícola. Na declaração hoje assinada pode ler-se que as culturas transgénicas representam «uma forma de poluição genética irreversível e definitiva» incompatível com «o conceito de qualidade que se pretende imprimir à agricultura do território». Além disso, os municípios dispõem-se a promover a adesão do Parque Natural da Baixa‑Limia Serra do Xurês a esta iniciativa, com o objectivo de se declarar a primeira zona transfronteiriça livre de transgénicos, e ainda têm como objectivo que qualquer autorização futura para cultivo de transgénicos no âmbito da União Europeia consigne desde logo a excepção de não‑cultivo para este território. Em Portugal, como na restante União Europeia, onde mais de 170 regiões e 4500 municípios se declararam zonas livres de transgénicos, é cada vez mais evidente a incompatibilidade que separa desenvolvimento sustentável e agricultura transgénica. O nosso Ministério do Ambiente também o vai compreender, mais cedo ou mais tarde. ____ * A Plataforma “Transgénicos Fora do Prato” é uma estrutura integrada por dez entidades não‑governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net. [1] A Plataforma “Transgénicos Fora do Prato” difundiu em 22/05/2006 um novo comunicado onde afirma: «Ao contrário do que foi indicado no comunicado da Plataforma Transgénicos Fora do Prato da passada sexta‑feira, onde se referia que o Parque Nacional da Peneda-Gerês tinha sido impedido pela Secretaria de Estado do Ambiente de aderir à iniciativa do Alto Cávado de criação de uma grande zona livre de transgénicos na região, a proibição foi emitida pela presidência do Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Sem sequer consultar o Secretário de Estado do Ambiente, o ICN optou por colocar a biodiversidade natural e agrícola em segundo plano e abrir à contaminação irreversível das culturas transgénicas o nosso espaço natural mais privilegiado.» (n. IA) |