Informação Alternativa

União Europeia

06/01/2006

Durão Barroso e a Comissão Europeia atacam a reciclagem – Portugal pode ser seriamente prejudicado

Quercus

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de Estratégia para a Prevenção e Reciclagem que mais não é do que um apelo à incineração. O Presidente da Comissão, o português Durão Barroso, tem particulares responsabilidades nesta matéria e revela uma total incoerência, uma vez que enquanto político em Portugal sempre defendeu a opção pela reciclagem, tendo mesmo apresentado nesse sentido propostas no Parlamento. Agora, à semelhança do que se passou na política europeia sobre químicos, parece estar também muito permeável a determinados grupos económicos.

Se esta proposta for aceite pelos governos europeus, Portugal pode ser seriamente afectado, uma vez que a substituição da reciclagem pela incineração irá dificultar a concretização dos diversos projectos de unidades de reciclagem que estão a ser desenvolvidos no nosso país.

Os aspectos mais relevantes da Estratégia em causa são os seguintes:

1 – Comissão reconhece que a reciclagem é de longe o processo de tratamento de resíduos que gera mais emprego

Segundo a Comissão Europeia a gestão de 10.000 toneladas de resíduos gera os seguintes postos de trabalho em função do tratamento escolhido:

– Reciclagem: 250 empregos

– Incineração: 30 empregos

– Aterro: 10 empregos

2 – Comissão esquece a prevenção dos resíduos

A Comissão reconhece que o crescimento dos resíduos é um problema, sendo igual ou superior ao crescimento do PIB na média na União Europeia, mas apenas diz que os países deverão estabelecer planos nacionais de prevenção, não estabelecendo quaisquer metas e remetendo para 2010 a reavaliação dos resultados dos planos nacionais. Em 20 páginas de texto desta estratégia de prevenção e reciclagem, só 1/2 página é dedicada à prevenção.

3 – Durão Barroso quer co‑incinerar óleos usados

O Presidente da Comissão, Durão Barroso, que enquanto líder político em Portugal defendeu a regeneração dos óleos lubrificantes, agora quer retirar da Directiva sobre os óleos a prioridade estabelecida para a regeneração, equiparando‑a assim à co-incineração em cimenteiras. Esta decisão é tomada supostamente com base em estudos de análise de ciclo de vida, mas os últimos estudos disponíveis (Fev/2005) indicam exactamente o contrário, favorecendo a regeneração de forma inequívoca.

4 – Comissão diz que a incineração é igual à reciclagem

Esta estratégia confunde sistematicamente incineração com reciclagem, pretendendo-se assim meter tudo no mesmo saco, com o objectivo claro de misturar os conceitos. É referido expressamente que a incineração de resíduos orgânicos é igual à sua reciclagem através da compostagem ou da digestão anaeróbia, o que é um erro técnico grave, demonstrando claramente o espírito que está por detrás deste documento.

5 – Comissão pretende dificultar a reciclagem e facilitar a incineração

Toda a estratégia procura criar barreiras à reciclagem, quer através da proposta de ausência de metas, da sua equivalência à incineração ou da criação de regulamentos mais apertados para esta actividade. Para a incineração é só facilidades, tal como o aligeirar da legislação sobre resíduos tratados para queima ou o considerar como valorização a operação de incineração de resíduos em incineradoras de resíduos urbanos, quando há uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça justamente no sentido contrário.

6 – Trinta anos de trabalho pela prevenção e reciclagem que podem ir para o lixo

Esta estratégia põe claramente em causa o trabalho realizado ao longo dos últimos 30 anos, no sentido de construir um modelo europeu de gestão sustentável dos resíduos com base na política dos 3 Rs (redução, reutilização e reciclagem).

7 – Estratégia é mau exemplo para fora da União Europeia

O documento reconhece que muitos países de fora da União Europeia têm seguido o bom exemplo europeu no estabelecimento de metas de reciclagem e de responsabilização do produtor pelo destino dos resíduos, no entanto esquece que ao seguir agora pelo caminho da desregulação, a Europa vai dar um péssimo exemplo para todo o mundo.

8 – Comissão Europeia quer demitir-se das suas funções

Em diversos temas como as políticas de prevenção, o estabelecimento de metas de reciclagem ou a opção entre a reciclagem e a incineração, a Comissão Europeia parece querer passar essa responsabilidade para os países membros, deixando-os à mercê de fortes lobbies, como é o caso do constituído ontem em Portugal através de uma associação entre as três empresas que incineram resíduos urbanos.

9 – Princípio da responsabilidade do produtor posto em causa

Ao arrepio de todo o edifício que tem estado a ser construído ao longo dos últimos anos, a Comissão quer agora deixar cair o princípio da responsabilidade do produtor de resíduos, segundo o qual as empresas que colocam os produtos no mercado são responsáveis por financiar a sua gestão quando chegam à fase de resíduos. Esta política permitiu construir sistemas de gestão para diversos fluxos importantes, como as embalagens ou o equipamento eléctrico e electrónico. Agora a Comissão quer apenas estabelecer metas por materiais independentemente do produto que lhe deu origem, perdendo-se assim o rasto do produtor, sendo muito difícil depois responsabilizar quem quer que seja por eventuais falhas no alcançar das metas estabelecidas.

10 – Portugal será penalizado

Portugal, que tem feito um investimento meritório na criação de sistemas de gestão de resíduos com metas de reciclagem razoáveis e com base na responsabilização do produtor, poderá assim ver posta em causa essa política e o esforço dispendido. Para o nosso país a questão do emprego gerado pela reciclagem de resíduos pode ser uma alavanca para o desenvolvimento económico e social.

Portugal é neste momento um dos países que possui mais sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos, muitos dos quais ainda não são obrigatórios a nível europeu como é o caso das pilhas, dos pneus ou dos óleos lubrificantes.

11 – Quercus apela ao Governo português para defender a polícia dos 3 Rs

Na sequência da divulgação desta proposta da Comissão, a Quercus já apelou ao Governo português, através do Ministério do Ambiente, para ter uma posição forte nas discussões que vão ocorrer sobre este assunto, sendo a primeira já no dia 10 de Janeiro em Bruxelas, no sentido de defender a política dos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) uma vez que essa é a política que mais vantagens pode trazer a Portugal quer do ponto de vista ambiental quer de desenvolvimento económico e criação de emprego.

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Clique para consultar o ficheiro Estratégia Europeia de Prevenção e Reciclagem (pdf).

Para conhecer o estudo recente que conclui que a regeneração de óleos usados é melhor que a incineração consulte aqui.