Fórum Alternativo Mundial da Água propõe acções concretas

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Mundo

21/03/2005

Sergio Ferrari

Genebra – Mais de 1.200 representantes de 150 organizações e movimentos dos cinco continentes participaram do II Fórum Social Mundial Alternativo da Água (na sigla em francês, Fame), ocorrido entre os dias 17 e 20 de Março último.

O exigido por todos foi que a água seja considerada bem comum para a humanidade, excluída, portanto, da esfera comercial e das regras de mercado.

Como presidentes de honra do encontro, o ex-presidente português, Mário Soares, e Danielle Mitterrand. Entre os convidados especiais, Jean Ziegler, sociólogo e escritor suíço representante das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.

Na sua declaração final, divulgada Domingo, dia 20, o Fame destacou os quatro pilares sobre os quais se organizaram os eixos temáticos dos debates: O acesso à agua como direito humano inalienável; o líquido vital como bem comum; o financiamento colectivo para o acesso à água e a gestão democrática da água em todos os seus níveis.

A declaração é enfática ao sustentar que a água não pode ser negociada em acordos comerciais – multi ou bilaterais – ou junto a instituições financeiras internacionais.

O Fame 2005 exige, a nível mundial, um estatuto para a água que permita: cuidar globalmente do ciclo da água; o impedimento da sua apropriação; a garantia de uma responsabilidade colectiva sobre o líquido vital; e, finalmente, que seja assegurada «a sua gestão e controle por uma autoridade pública fundada sobre um poder político legítimo».

Fórum propositivo

«O fórum que acabamos de encerrar mostrou uma enorme riqueza nas diferenças, bem como um alto grau de debate democrático», enfatizou Alberto Velasco, presidente do comité organizador do evento.

«Não tivemos nenhum medo de que aparecessem em público as diferenças. Entretanto, deve-se ressaltar os importantes consensos expressos na declaração final, assim como nos demais documentos colectivos complementares», assinalou.

Velasco sublinhou que o Fame 2005 «implicou um intercâmbio dos modos de actuar dos fóruns» sobre uma base de documentos previamente elaborados, e aprofundados nos grupos de trabalho. «Essa novidade metodológica de elaborar propostas concretas levou‑nos a concluir que, em Genebra, deveríamos realizar uma importante aprendizagem», pontuou Velasco, reconhecendo que as delegações asiáticas, africanas e latino-americanas retornaram muito satisfeitas e fortalecidas».

Juntamente com a Declaração Final foram divulgadas as “Conclusões da Assembleia de Associações”, que reuniram, nos trabalhos de domingo, representantes de cerca de cem ONGs e movimentos sociais actuantes na causa da água.

Movimentos sociais

O mencionado documento insiste em impulsionar uma campanha contra as iniciativas do “Acordo Geral de Comércio em Serviços” (GATS) debatidas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Iniciativa internacional que terá como eixos de mobilização a privatização da água e a defesa do serviço público de distribuição.

Também no alvo, as «empresas multinacionais que actuam no sector de recursos hídricos, incluindo as que comercializam a água engarrafada». Além disso, a iniciativa promove acções cidadãs pelo acesso à água e sua consideração como bem público mundial (seguindo o exemplo da iniciativa popular ocorrida em Outubro passado, no Uruguai, ou da nova proposta de lei da Região Toscana, na Itália).

Representantes de grupos das sociedades de 21 países, entre eles 11 latino‑americanos – Peru, Bolívia, Equador, Brasil, Uruguai, Paraguai, México, Colômbia, Venezuela, Costa Rica e Chile – colaboraram com três pontos-chaves na declaração.

A primeira, uma condenação às parcerias “público-privadas” (governos‑empresas multinacionais) promovidas pelo Banco Mundial em muitos projectos de água pela América do Sul.

A segunda, uma condenação à transnacional francesa “Suez Lyonnaise de Águas” (empresa de forte presença na América Latina), bem como à espanhola “Abengoa” e à alemã GTZ ,«que destroem os processos de consulta popular do nosso povo».

O terceiro ponto é a ratificação do preceito segundo o qual a única forma de vencer a mercantilização da água seria entregar o poder nas mãos dos cidadãos organizados a partir dos movimentos sociais «que, por suas lutas e proposições, confrontam os fundamentos desse modelo».

Por uma assembleia mundial da água

Deputados e representantes municipais e regionais de 13 países – com Brasil e Venezuela representando a América Latina – realizaram também, durante o Fame 2005, em Genebra, o seu primeiro encontro mundial.

No documento final, à denuncia da «dívida dos países do Sul» e das «políticas financeiras do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial», segue a enumeração de 19 pontos a partir dos quais de aplicariam a declaração de Roma, da «água, direito humano universal».

Entre outras iniciativas, é proposta a instalação de um Fundo Cooperativo Mundial para garantir o financiamento público de serviços e investimentos, assegurar a todos o acesso à água. Imaginada também, além disso, «a constituição de uma autoridade mundial da água, independente das instituições financeiras, encarregada da prevenção e da resolução dos conflitos em torno do recurso natural».

Nesse sentido, apostam também na constituição de uma Assembleia Mundial da Água, estrutura que deveria reunir representantes de movimentos cidadãos, autoridades eleitas, sindicatos, organizações de mulheres e outros grupos comprometidos com a defesa da água como bem comum.

Os deputados e autoridades propuseram também a «orientação das políticas de cooperação dos países do Norte pela associação entre empresas e governos que promovam e sustentem os serviços públicos dos países do Sul», opondo-se, assim, ao critério público-privado incentivado por muitos governos do Norte e pelo Banco Mundial.

Como consequência directa do encontro de Genebra propõe-se um outro encontro no início de 2006, possivelmente na Bélgica, para que representantes do Parlamento Europeu, do Pan-Africano, do Parlatino (América Latina) e de entidades asiáticas semelhantes analisem conjuntamente a possibilidade de criarem um Parlamento Mundial da Água.

Para garantir a continuidade do trabalho do Fórum, «será constituída uma secretaria permanente, com sede em Genebra, financiada por organizações-membros e contando, eventualmente, com o apoio de fundos públicos», explicou Alberto Velasco.