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25/05/2004 Silvia Ribeiro * No passado dia 21 de Maio, a
Corte Suprema do Canadá emitiu a sentença final do caso Monsanto contra os
agricultores canadenses Percy e Louise Schmeiser, culminando assim uma luta
legal que durou oito anos, a partir da acusação da transnacional de que
estavam a “violar” a sua patente de canoula transgénica (resistente ao
herbicida RoundUp). Os Schmeiser – agricultores
familiares por mais de três gerações – nunca quiseram a canoula transgénica: os
seus campos contaminaram‑se pelo vento e pelos insectos e não o
souberam até que a Monsanto enviou os seus detectives secretos a sacar amostras
e uma carta ameaçando-os com levá-los a juízo se não pagavam os milhares de dólares
que estimava lhe deviam por regalias. Em lugar de amedrontar-se pelas ameaças
do gigante transnacional, Percy saiu ao mundo a contar o seu caso, entendendo
que isto era um precedente grave para todos os agricultores a quem se lhes
contaminasse o seu campo. Nestes anos, outras cortes menores sentenciaram
duas vezes contra os Schmeiser, alegando que, ainda que não se pudesse demonstrar
a sua culpabilidade, deviam ter advertido essa empresa que poderiam ter
plantas contaminadas acidentalmente e pedir-lhe que as retirasse, caso
contrário estavam a «aproveitar‑se» dos genes patenteados. Por esta
razão, condenaram-nos a pagar quase 20 mil dólares de multas e regalias e
mais de 150 mil dólares pelos gastos de julgamento, além de que a Monsanto os
ameaçou com novos julgamentos por saírem a contar o caso ao público. A recente sentença da Corte
Suprema, por cinco votos contra quatro, afirma que a patente sobre genes de canoula
transgénica é válida também nas plantas contaminadas, e portanto os Schmeiser
estavam a «privar a Monsanto do pleno gozo do seu monopólio» (!) ao “usar”
plantas que continham genes com a sua patente. No entanto, consideraram que
os Schmeiser não têm que pagar nada à Monsanto, porque não retiraram nenhum
proveito da canoula transgénica, já que nunca usaram o herbicida RoundUp. Mas
os Schmeiser, ambos com mais de 70 anos, não só resultaram inocentes das
acusações, mas sofreram o dano da contaminação, muitíssimos gastos no
processo, e o acosso legal e propagandístico por mais de oito anos! Segundo Pat Mooney, director
do Grupo ETC, com sede no Canadá, «a Monsanto conseguiu uma patente inflável.
Agora pode dizer que os seus direitos se estendem até qualquer coisa em que
se introduzam os seus genes, sejam plantas, animais ou humanos». A Corte do Canadá
foi inclusive além da lei de patentes dos Estados Unidos – notoriamente pró
monopólica –, porque sentenciou que a patente sobre um gene se estende a qualquer
organismo superior que contenha o gene patenteado. «Sob este veredicto, a
expansão da contaminação converte‑se numa estratégia rentável das
corporações para estender os seus monopólios», disse Mooney. A sentença implica que se um
agricultor tem sementes ou plantas que contêm genes patenteados é da
responsabilidade do agricultor provar que não está infringindo a patente monopólica
da companhia. No mundo da Monsanto, todos somos criminosos até que uma Corte
diga o contrário. A Monsanto, que controla actualmente
90 por cento dos transgénicos plantados comercialmente no mundo, é
seguramente uma das responsáveis pela contaminação do milho camponês no México.
À luz deste facto, é ainda mais ignominiosa a propaganda que está a publicar
em jornais de Chiapas: num aviso pago que começa dizendo «Amigo agricultor:»,
adverte os camponeses que se usam «ilegalmente» os seus genes patenteados
(neste caso, de soja transgénica) na «importação, sementeira, armazenamento,
comercialização ou exportação» poderão sofrer a prisão e multas grandes. Além
disso, instigam quem tem dúvidas, «ou conhece alguma situação irregular», a
que contacte a Monsanto, para evitar ser «cúmplice». (No Canadá ofereciam uma
chamarra de couro por delatar os vizinhos, mas a transnacional conta
com que para os camponeses de Chiapas bastam as ameaças). No México não estão
permitidas as patentes sobre plantas, e inclusive as plantações de soja transgénica
da Monsanto em Chiapas fizeram‑se como «experiências de campo» ou sob
um eufemismo duvidosamente legal chamado «programa piloto» que, ainda que
sejam milhares de hectares por irresponsabilidade das autoridades de agricultura
e “bio‑segurança”, não são plantações para “comercialização”. Portanto,
se há alguém cuja legalidade deveria ser analisada é a da própria Monsanto. E
eu aqui mesmo o denuncio, para não ser acusada de cumplicidade. Todas as patentes da Monsanto
são biopirataria porque se baseiam nos milhares de anos de trabalho colectivo
e público de camponeses e indígenas no mundo, que criaram e desenvolveram as
variedades que depois as empresas usam nos seus laboratórios. As ameaças
dessa empresa em Chiapas e a sentença da Corte Suprema do Canadá mostram uma
vez mais que a (!) lógica das empresas transnacionais parece ter ao seu
serviço os poderes Judicial, Legislativo e Executivo. Mas o que não
conseguiram é convencer-nos de que têm razão. Pelo contrário, os ataques cada
vez mais virulentos da Monsanto só expõem as suas injustiças e alimentam a
resistência que existe nas populações do mundo inteiro aos transgénicos. ___________ * Silvia Ribeiro é investigadora do Grupo ETC |