|
Informação Alternativa |
|
Mundo |
|
29/05/2003 Silvia Ribeiro * Depois de um julgamento de
mais de nove anos, a Monsanto conseguiu ficar com uma patente (a europeia
301.749) sobre todas as variedades de soja transgénica que existem – e as que
poderiam existir – enquanto seja válida. É a primeira resolução deste tipo que
outorga direitos monopólicos exclusivos não sobre uma variedade, mas sobre
uma espécie alimentar. Originalmente foi outorgada em 1994 à Agracetus, então
subsidiária da gigante química WR Grace. Organizações da sociedade
civil, como RAFI (agora Grupo ETC) e Greenpeace, alertaram sobre a
imoralidade de reclamar direitos monopólicos sobre uma espécie, e junto com
outras iniciaram em 1994 uma acção judicial para conseguir a sua revogação.
Empresas biotecnológicas, como Sandoz, Ciba-Geigy, a Monsanto, Dekalb e
Pioneer Hi‑Bred, também alegaram que se deteria a investigação e que
uma patente deste tipo não podia ser legal. Em 1994, a Monsanto apelou contra
esta patente ante o gabinete europeu respectivo. Ao longo de 292 páginas
argumentou que a patente devia ser «revogada na sua totalidade» porque não
cumpria com os requisitos mínimos: não era uma «novidade», não tinha «passo
inventivo» e o requisito de divulgação da informação, necessário para obter
qualquer patente, era «altamente deficitário». Em 1996, a Ciba Geigy e a
Sandoz uniram‑se para formar a Novartis, enquanto a Monsanto comprou a
Dekalb e a Agracetus. A partir de então, a A Monsanto retirou a acção e disse
que ia defender a sua patente. A Novartis – que depois se fundiu com a
AstraZeneca e se transformou na Syngenta – continuou a sua apelação contra a
resolução juntamente com a Pioner Hi-Bred (agora subsidiária da DuPont). Apesar da variedade e
amplitude de argumentos apresentados, o Gabinete Europeu de Patentes ignorou
todos os aspectos éticos, de segurança e soberania alimentar e, num acto
aberrante, decidiu a 6 de Maio a favor da Monsanto, mudando um só ponto, pelo
qual se tentava controlar também outras plantas modificadas usando a mesma
metodologia. Segundo dados de 2002, a
Monsanto vendeu o total das sementes de soja transgénica no mundo, plantadas
em 36,5 milhões de hectares, que é mais de metade de toda a cultivada a
escala global. A Monsanto encaminha‑se para o monopólio exclusivo de
uma das culturas alimentares mais importantes do planeta – utilizado como
forragem, azeite e factor de produção de mais de 60 por cento dos alimentos
processados dos supermercados – com um valor de 22 mil milhões de dólares em
2001. Os maiores exportadores de
soja no mundo são os Estados Unidos, o Brasil, a Argentina e a China. Destes,
somente o Brasil não permitiu o cultivo de transgénicos. A Monsanto
pressionou fortemente para introduzir a soja modificada nesse mercado, o
segundo exportador à escala mundial. Não o conseguiu devido ao protesto e a
acções legais de organizações ambientalistas, de consumidores e camponeses
que desde há quatro anos frenaram a autorização de transgénicos. No mesmo
período, os grandes fazendeiros anunciaram que iam a contrabandear soja
transgénica para pressionar a sua aprovação. Muitos pensam que isto foi uma
política apoiada ou inclusive impulsionada pela Monsanto. Paradoxalmente, o
governo de Lula, em lugar de sancionar os contrabandistas, permitiu a
comercialização da colheita de soja geneticamente modificada que tinha sido plantada
ilegalmente. No mesmo dia em que foi
aprovada a sua patente monopólica, a Monsanto anunciou que ia iniciar os
trâmites para cobrar as regalias da sua patente pela oleaginosa plantada
ilegalmente no Brasil. A associação de cultivadores de soja estadunidense
começou uma campanha de pressão alegando que os agricultores brasileiros são
“biopiratas” por não pagarem regalias à Monsanto, publicando uma foto de um
labrego vestido de pirata carregando um saco de soja transgénica para um
barco corsário. Interessante imagem para os fazendeiros brasileiros que
diziam defender o seu direito a plantar o que quisessem. Verdadeiramente
preocupante é ver como o direito ancestral dos agricultores a guardar e
replantar as suas próprias sementes é esvaziado de conteúdo pelos sistemas de
patentes, e que as mesmas empresas biocorsárias que desde há décadas vêm
roubando as inovações e conhecimentos camponeses e indígenas, agora dizem que
os biopiratas são estes, com a legalidade da sua parte. É o que espera todos
os que cultivem transgénicos em qualquer parte do mundo. Ante isto, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST), juntamente com organizações
participantes no seminário Jornadas de Agro‑ecologia no Paraná,
ocuparam na semana seguinte uma fazenda da Monsanto em Ponta Grossa,
queimando os cultivos transgénicos que ali se encontravam. O MST voltou a
tomá‑la uns dias depois e anunciou que iam repetir a acção em cada
fazenda que plantasse organismos geneticamente modificados. Os casos do Brasil com os transgénicos
e a Monsanto mostram‑nos o que podemos esperar por permitir sistemas
de patentes e liberar transgénicos. O legal, sem dúvida, não é
necessariamente o legítimo. ___________ * Silvia Ribeiro é investigadora do Grupo ETC |