Patentes: a apropriação ilícita da biodiversidade

Informação Alternativa

Mundo

11/12/2003

Marta Caravantes

Assistimos nos últimos anos ao que poderíamos denominar a “sofisticação da espoliação”, isto é, a criação de subtis medidas, recursos e legislações por parte dos países ricos para apropriar-se dos recursos naturais do Sul. A usurpação da biodiversidade por métodos “legais” leva‑se a cabo com a mesma dinâmica sofisticada daqueles desvirtuadores da realidade que qualificam de “humanitárias” as guerras ou de “desenvolvimento” a perpetuação do bem-estar para uns poucos. Um desses subtis modos de roubo é o actual sistema de patentes. Os famosos “direitos de propriedade intelectual” converteram‑se na chave para que umas poucas transnacionais açambarquem os recursos naturais do mundo. Enquanto nos foros internacionais se constata como os mecanismos para acabar com a fome não prosperam, as multinacionais competem numa feroz corrida onde tudo vale para patentear qualquer pedaço de vida que seja susceptível de negócio, sejam espécies de plantas cultiváveis, microorganismos, animais, processos biológicos universais ou segmentos genéticos procedentes de seres humanos.

UMA LEGISLAÇÃO SOB MEDIDA

Na sua origem, o sistema de patentes tratava de estimular a inovação, premiar os inventores industriais e impedir o roubo das novas criações. Nada mais longe do que agora acontece. Por um lado, à evolução da engenharia genética e da biotecnologia não correspondeu uma evolução paralela do regulamento de patentes. E por outro, quando a legislação se criou, foi sempre em função das necessidades das grandes empresas. O resultado extravasou qualquer previsão catastrofista: desde há um par de décadas foram‑se aprovando solicitações de patentes sobre material vivo, algo que não tinha ocorrido antes ao longo da história e que criou uma jurisprudência muito perigosa. À margem das questões éticas, esta febre patenteadora está a gerar um descalabro económico no Sul e põe em risco a sobrevivência da segurança alimentar.

O marco legal vem definido pelos famosos “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio”, mais conhecidos como TRIPS (por suas siglas em inglês), que asseguram que os direitos das patentes sejam respeitados por todos os países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC). Como se fosse pouco, para reforçar os monopólios criaram‑se à posteriori os TRIPS-plus, requisitos de protecção dos direitos de propriedade intelectual, que habitualmente se estabelecem através de convénios bilaterais, e que são mais rigorosos do que os TRIPS exigidos pela OMC. Segundo a ONG Grain, a União Europeia forçou compromissos TRIPS-plus relativos à propriedade intelectual sobre formas de vida em quase 90 países em via de desenvolvimento. Isto exige aos países signatários, entre outras coisas, entrar a fazer parte da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), o que significa que os seus agricultores terão que pagar regalias e enfrentar outras restrições sobre as sementes, muito além das prescrições da OMC. O grupo político “Os Verdes” pediu à Comissão Europeia que explique a política de coerção que, sobre patentes, levam implícitos os convénios bilaterais que realiza com os países em desenvolvimento, por exemplo os acordos já assinados com o Bangladesh, o Líbano e Marrocos.

O ROUBO DISFARÇADO

Com o tecido legal bem armado, as transnacionais já só precisam criar uma linguagem à sua medida que dissimule o delito. “Bioprospecção” é a palavra escolhida para encobrir o roubo dos recursos naturais. Com este termo, as multinacionais definem as suas actividades de “exploração” da biodiversidade, especialmente nas zonas onde vivem povos indígenas, cujos conhecimentos milenares sobre animais e plantas são “recolhidos” por estes “pesquisadores” como se fossem achados próprios. Os exemplos sobre a apropriação de recursos do Sul são inumeráveis. Em 1994, a empresa de biotecnologia Agracetus obteve uma patente que abarcava todas as variedades transgénicas do feijão de soja, produto alimentar básico para milhões de pessoas no mundo. A Monsanto, a omnipotente companhia estadounidense, opôs‑se com veemência a dita patente pois considerava que «não implicava nenhum processo criativo». Tempo depois, a Monsanto comprou a Agracetus, fez-se com os direitos mundiais da patente e impôs um férreo controle à sua exploração. Entre outras coisas, impede aos agricultores guardar uma só semente da sua colheita para semeá‑la na safra seguinte, como se faz na agricultura tradicional. Em 1999, a Monsanto já tinha denunciado mais de 475 agricultores sob suspeita de terem replantado as sementes.

Mas isto é só uma pequena mostra. Em 1986, a International Plant Medicine Corporation dos EUA patenteou nada menos que a ayahuasca, planta sagrada dos povos indígenas da Amazónia. Em 1994, dois “pesquisadores” da Universidade de Colorado, patentearam uma variedade da quinua, cereal rico em proteínas e parte essencial da dieta de milhões de pessoas na região andina da América. Em 2001, a empresa francesa DuPont patenteou uma variedade de milho com alto conteúdo em azeite que já se cultivava no México de maneira tradicional. Em 1985, o importador de madeira estadounidense Robert Larson patenteou alguns usos da árvore Nim, empregada desde há milénios como planta medicinal na Índia. Felizmente, todas estas patentes conseguiram ser revogadas depois das denúncias de ONG e organizações indígenas. A vitória mais recente foi no passado 12 de Novembro, quando o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA cancelou por fim a patente da ayahuasca, depois da luta perseverante empreendida por organizações indígenas de nove países sul‑americanos.

O extremo da febre das patentes protagonizou‑o a companhia japonesa Asahi Foods que patenteou o nome do “cupuaçu” – popular fruta amazónica de alto conteúdo nutritivo - como marca a nível internacional. Isto impede que o Brasil possa exportar a sua fruta autóctone com o seu verdadeiro nome. É como se alguém registrasse “maçã” ou “banana” e se erigisse no único capaz de comercializar ditas frutas com os seus nomes originários. O facto provocaria riso se não fosse de tal calibre o dano que ocasiona.

O VALOR DA ESPOLIAÇÃO

O alcance deste roubo sistemático aos países do Sul é incalculável. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), só o valor das plantas medicinais do Sul utilizadas pela indústria farmacêutica é de uns 32.000 milhões de dólares ao ano. A Rural Advancement Foundation International (RAFI) estima que os Estados Unidos devem aos países pobres cerca de 200 milhões de dólares de regalias em agricultura e mais de 5.000 milhões de dólares em produtos farmacêuticos. Em 2001 a RAFI apresentou o seu relatório Concentration in Corporate Power: The Unmentioned Agenda, onde expunha dados precisos sobre os riscos que para a alimentação e a saúde humana tem o actual sistema de comércio e patentes. Só 10 empresas possuem uma participação próxima a 84% do mercado global de produtos agro‑químicos, valorizado em 30.000 milhões de dólares; e 10 companhias controlam quase um terço do mercado mundial de sementes, estimado em 24.000 milhões de dólares. DuPont, Monsanto, Syngenta e Advanta, são alguns destes gigantes que estão a pôr em risco a segurança alimentar. Estas poucas companhias controlam cerca de duas terças partes do mercado global de pesticidas, a quarta parte do mercado das sementes e praticamente a totalidade do mercado de sementes manipuladas geneticamente.

A moda da acumulação de patentes está a degenerar num lucro imoral e desorbitado de algumas empresas cujo maior mérito é ter-se colado no amparo legal dos direitos “de propriedade intelectual” para registrar o que não é seu e despojar dos direitos de uso os seus verdadeiros proprietários. E o pior não é que uns poucos enriqueçam, mas que se condene à miséria a maioria. Além da pressão política para que os governos protejam os recursos naturais e se neguem a assinar acordos abusivos sobre direitos de patentes, nós cidadãos temos também uma responsabilidade à hora de negar-nos a consumir os produtos dessas transnacionais. Estar bem informado sobre o que comemos e consumimos é uma obrigação. Desgraçadamente, cada vez é mais fácil convertermo‑nos em cúmplice da infâmia; mas a ignorância ou a indiferença já não são desculpas válidas que isentem da culpa.