Informação Alternativa

Estados Unidos da América

20/11/2006

O capitalismo global e as lições do caso Enron

Marco Aurélio Weissheimer

Carta Maior

Documentário sobre a derrocada de uma das maiores empresas dos EUA, que pulverizou a poupança e a aposentadoria de milhares de pessoas, mostra que não se tratou de um caso isolado. Executivos da empresa levaram às últimas consequências as brechas do sistema capitalista global. Pode acontecer de novo.

Em 2001, os EUA sofreram dois grandes golpes: o ataque terrorista ao World Trade Center e ao Pentágono, e a revelação da maior fraude corporativa da história, que teve a Enron como protagonista. Sobre esse último episódio, já está disponível em DVD o documentário Enron: Os mais espertos da sala (Enron: the smartest guys in the room), um filme indispensável para quem quiser entender um pouco sobre o que aconteceu com a corporação. Não se tratou de um caso isolado de ganância e falcatrua. O filme escrito e dirigido por Alex Gibney mostra a rede de cumplicidade que possibilitou à empresa praticar as fraudes contabilísticas que praticou. Rede de cumplicidade esta que envolveu grandes bancos, empresas de contabilidade, de advocacia e grande parte da mídia. Além dos desvios legais e morais, o que os executivos da empresa fizeram foi aproveitar e levar às últimas consequências algumas brechas abertas pelo capitalismo financeiro globalizado.

Entre outras revelações, o documentário mostra o ataque promovido por funcionários da Enron contra o governo da Califórnia, durante a gestão do democrata Gray Davis. Após praticar um poderoso lobby para aprovar a desregulamentação do sector de energia do Estado, os executivos da Enron aproveitaram-se do novo modelo para provocar apagões no sistema energético da Califórnia, aumentando brutalmente o preço da energia e causando um prejuízo de milhões de dólares aos cofres públicos. Desgastado politicamente pela crise de abastecimento, o governador Gray Davis acabou sendo derrotado pelo actor republicano Arnold “Exterminador” Schwarzenegger, que contou com o apoio da Enron na sua campanha. A sordidez política da actuação da empresa e as suas ligações promíscuas com o governo de George W. Bush são apresentadas no filme com fartura de dados e testemunhos.

Mas o mais importante é conhecer as ideias dos executivos da empresa, que mesclavam um idealismo fundamentalista sobre a possibilidade de transformar ideias e expectativas de sucesso em lucros existentes apenas em balanços forjados. Eles realmente acreditavam que, ao se ter uma grande ideia sobre um novo produto, era lícito incluir na contabilidade a expectativa de lucros futuros com a sua comercialização. O problema era quando essas grandes ideias não saíam do papel ou fracassavam no teste de realidade. O que havia sido projectado como lucro nos balanços transformou-se em prejuízos de milhões de dólares. O saldo dessas operações foi trágico para milhares de funcionários que perderam tudo o que haviam aplicado em fundos de poupança e aposentadoria da empresa. No final do filme, uma ex-executiva da empresa adverte: não foi à toa que aconteceu o que aconteceu; e pode acontecer de novo com outras empresas.

CONDENAÇÕES INDIVIDUAIS E CULPAS GLOBAIS

Considerando o impacto devastador que a fraude teve na vida de milhares de funcionários e investidores da empresa, as sentenças judiciais estão a ser brandas com alguns dos principais envolvidos. No dia 17 de Novembro deste ano, as autoridades judiciais dos EUA condenaram à prisão dois ex-executivos da empresa. Num tribunal de Houston, Texas, o juiz Ewing Werlein condenou a pouco mais de três anos de prisão Michael Kopper, principal assessor do ex-director financeiro da Enron, Andrew Fastow, responsável pelas “maquilhagens” contabilísticas que inventaram lucros inexistentes. Segundo o argumento da procuradoria, de Maio de 1997 a Setembro de 2001, Kooper aproveitou-se destes truques de maquilhagem para desviar milhões de dólares para a sua conta particular, para as contas de Fastow e de outros ex-altos executivos da Enron, com plena consciência de que isso prejudicaria fortemente a saúde financeira da empresa e dos seus accionistas.

O outro condenado foi Mark Koenig, ex-director de serviços para o investidor da Enron, sentenciado a 18 meses de prisão por ter contribuído com a elaboração de relatórios financeiros falsos, com a permissão dos seus superiores, com o objectivo de ocultar a verdadeira situação financeira da corporação. Os dois ex‑executivos da Enron tiveram sentenças menores do que se esperava em função de terem colaborado com a procuradoria. Kopper devolveu cerca de US$ 12 milhões desviados de forma ilícita. Koenig declarou-se culpado, em Agosto de 2004, de ter participado na construção da fraude. Ambos prestaram testemunhos contra outros executivos da Enron. Já o ex-contabilista da empresa, Richard Causey, foi condenado a cinco anos e meio de prisão por ter aprovado a contabilidade falsa que levou a empresa à falência em 2001. Também foi beneficiado com um acordo que evitou que ele fosse condenado a uma pena de mais de 20 anos de prisão.

Causey assumiu a culpa pela fraude em Dezembro de 2005, semanas antes de ir a julgamento juntamente com o fundador da Enron, Ken Lay, e com o director executivo Jeff Skilling, ambos considerados culpados em Maio. Lay acabou “escapando” da prisão, pois morreu vítima de um ataque cardíaco no dia 5 de Julho. Ele e Jeff Skilling são personagens centrais do filme de Alex Gibney. Skilling acabou sofrendo a pena mais dura, sendo condenado a 24 anos e três meses de prisão pelo papel que desempenhou na fraude. Segundo o juiz Sim Lake, que sentenciou Skilling, as provas mostraram que o ex-executivo mentiu repetida e sistematicamente aos investidores e funcionários da empresa. Ele foi o último alto executivo da empresa a ser condenado pelo escândalo contabilístico que transformou em pó mais de US$ 60 mil milhões em acções da empresa e mais de US$ 2 mil milhões que compunham os fundos de pensão dos funcionários.

CRIMINALIZAÇÃO DO GLOBO E GLOBALIZAÇÃO DO CRIME

As condenações individuais de alguns dos principais envolvidos no escândalo não atingem, porém, a rede de colaboradores activos ou passivos pertencentes a grandes bancos, empresas de auditoria e à imprensa especializada no sistema financeiro que durante muitos anos incensou a Enron como modelo de um novo tipo de empresa, uma empresa ousada e inovadora que deveria servir de exemplo a todo o mundo. Elas não penalizaram tampouco as consequências políticas da actuação da Enron, como a que ocorreu na Califórnia e que acabou ajudando a levar o “exterminador do futuro” ao poder. O documentário sobre o caso ilustra uma reflexão do sociólogo polonês Zigmunt Bauman, no seu livro Vidas desperdiçadas (Wasted Lives, 2004), publicado no Brasil pela Jorge Zahar, sobre a face sombria do actual estágio do capitalismo financeiro. Uma face caracterizada, entre outras coisas, por relações promíscuas com o crime organizado.

Ao tratar do que chama de “refugo da globalização”, Bauman afirma: «Uma consequência bastante espectacular e potencialmente sinistra dos erráticos processos globalizantes, descontrolados e descomedidos como têm sido até hoje é a progressiva criminalização do globo e globalização do crime. Parte considerável dos milhares de milhões de dólares, libras e euros que todo o dia mudam de mão provém de fontes criminosas e destinam‑se a fontes criminosas. Todos os outros – parceiros e jogadores menores – não têm opção a não ser bajular os poderosos. Na melhor das hipóteses, o sistema jurídico global é constituído de patronos e dependentes, e hoje apresenta (de facto, se não na teoria) uma manta de retalhos de privilégios e privações. São os jogadores mais poderosos que distribuem, de maneira esparsa, e de olho na preservação do seu monopólio, o direito de buscar a protecção da lei».

Não se trata apenas, prossegue o sociólogo, do facto de que as máfias globais operam aproveitando-se de brechas nas estruturas jurídicas e institucionais. O importante, destaca, «é que, uma vez libertas de restrições legais e efectivas e dependendo unicamente do diferencial de poder em vigor, todas as operações no espaço global seguem (segundo o planeado ou por falha) o padrão até aqui associado às máfias, ou à corrupção das normas da lei ao estilo mafioso». A história do colapso da Enron fornece fartos exemplos de como isso funciona.

É particularmente marcante a história da desregulamentação do sector energético na Califórnia, em 2006, a defesa fundamentalista que Ronald Reagan faz do livre mercado (só há “salvação” aí, segundo ele) e o modo como operadores da empresa actuaram para provocar apagões no Estado e aumentar assim os seus lucros com a elevação do preço da energia para a população. Os vínculos políticos dessa operação com o Partido Republicano ficam escancarados numa cena onde, durante a campanha eleitoral, Arnold Schwarzenegger, chama o governador democrata Gray Davis de “exterminador do futuro”. O que estava a ser exterminado, na verdade, eram fundos de poupança e de aposentadoria, a soberania de uma unidade federada e, principalmente, a confiança num modelo que prometia o paraíso e entregou o inferno na porta de milhares de funcionários e investidores.