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29/12/2006 Tu, Argentina, 5 anos depois... Éric Toussaint, Damien Millet A Argentina, falou-se muito de ti desde essa noite de 19 para 20 de
Dezembro de 2001 onde, após três anos de recessão económica, o teu povo se
levantou contra a política neoliberal conduzida pelo governo de Fernando De
la Rua e o seu desastroso ministro da Economia, Domingo Cavallo. Mostraste
que a acção das cidadãs e dos cidadãos pode inflectir o curso da História. Argentina, o encadeamento que conduziu à revolta do final de 2001
começou pela decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de não te enviar
um empréstimo previsto ao passo que os teus líderes sempre tinham aplicado as
medidas impopulares que o FMI exigia. De la Rua reagiu bloqueando as contas
bancárias dos poupantes, e espontaneamente, a tua classe média desceu à rua,
acompanhada pelos “sem” (os desempregados, os habitantes dos bairros de lata,
uma maioria dos teus pobres). No dia 27 de Dezembro de 2006, o teu Tribunal
Supremo de resto ordenou aos bancos que atribuíssem uma indemnização total a
estes poupantes roubados. Argentina, há justamente 5 anos, três presidentes da República
sucederam-se em alguns dias: De la Rua fugiu a 21 de Dezembro de 2001, e o
seu sucessor, Adolfo Rodriguez Saa, foi por sua vez substituído por Eduardo
Duhalde a 2 de Janeiro de 2002. Decretaste a mais importante suspensão de
pagamento da dívida externa da História, para cerca de 100 mil milhões de
dólares, tanto para com os credores privados como para com os países ricos
agrupados no Clube de Paris [1]; centena de fábricas, abandonadas pelo seu
proprietário, foram ocupadas e a actividade foi relançada sob a condução dos
trabalhadores; os teus desempregados reforçaram a sua capacidade de acção no
âmbito dos movimentos piqueteros; a tua moeda foi muito fortemente
desvalorizada; os teus cidadãos criaram moedas locais e gritaram aos teus
políticos uma reivindicação unânime: “Que se vayan todos!” (“Que se
vão todos!”). Argentina, após um quarto de século de acordo contínuo entre o FMI e
as tuas autoridades (da ditadura militar, entre 1976 e 1983, ao governo de la
Rua, passando pelo regime corrupto de Carlos Menem), demonstraste que um país
podia parar de reembolsar a dívida de modo prolongado sem que os credores
fossem capazes de organizar represálias eficazes. O FMI, o Banco Mundial, os
governos dos países mais industrializados, os grandes meios de comunicação
social tinham anunciado que o caos se instalaria. Ora, o que aconteceu? Longe
de naufragar, começaste a reerguer-te. Argentina, o teu presidente eleito em Maio de 2003, Nestor Kirchner,
desafiou os credores privados propondo‑lhes trocar os seus títulos
contra novos de menor valor. Após longas negociações terminadas em Fevereiro
de 2005, 76% dentre eles aceitaram renunciar a mais de 60% do valor dos
créditos que detinham. O mundo tinha os olhos voltados para ti e tu fizeste a
demonstração de que um povo podia dizer não. Argentina, a sequência da história é bem mais decepcionante. Pois
este acordo marcou finalmente a retoma dos reembolsos para com os credores privados.
Além disso, há exactamente um ano, o teu governo reembolsou de forma
antecipada a totalidade da tua dívida para com o FMI: 9,8 mil milhões de
dólares ao todo. De acordo, economizaste 900 milhões de dólares de juros, mas
aqueles que assim decidiram deram prova de uma amnésia muito grave. A
ditadura do general Videla, apoiada pelo FMI e pelas grandes potências, tinha
utilizado a dívida a fim de reforçar o seu poder, de enriquecer os seus
dirigentes e de amarrar o país ao modelo dominante. Para reembolsar, os
regimes que se seguiram delapidaram uma grande parte do património nacional e
contraíram novas dívidas que são também elas odiosas [2]. Além disso, a
obtenção destes novos empréstimos foi condicionada à aplicação de medidas de
liberalização maciça, privatização sistemática e redução dos orçamentos
sociais. Argentina, os teus dirigentes poderiam, no entanto, ter feito melhor
e este exemplo teria podido fazer escola em todos os continentes! Teriam
podido quebrar os acordos com o FMI e o Banco Mundial. Teriam podido apoiar‑se
na sentença Olmos, pronunciada pelo teu Tribunal Federal de Justiça, e
avançar com argumentos jurídicos sólidos para decretar que a dívida é odiosa
e não tem que ser reembolsada. A Argentina, estamos desconcertados por saber que as tuas
autoridades negoceiam actualmente com o Clube de Paris, reunindo este
escândalo institucional cada mês à porta fechada os representantes de 19
países ricos no ministério francês da Economia. Tu sabes, sem dúvida, que
este Clube muito secreto tem por objectivo forçar os países em
desenvolvimento sobreendividados a reembolsar a sua dívida ao máximo, sem ter
em conta as consequências sociais. Deves-lhe 6,3 mil milhões de dólares, mas
uma vez mais, esta dívida não aproveitou ao teu povo. Pelo contrário, os
países do Clube de Paris, o FMI, o Banco Mundial, as grandes multinacionais
utilizaram-na durante décadas para o oprimir, de modo que os teus
responsáveis lhes entregassem os teus serviços públicos privatizados,
desregulamentassem a tua economia e fizessem prova da maior docilidade
enquanto, ao mesmo tempo, os teus orçamentos sociais eram severamente
amputados. O filme La dignidad de los nadies [3], do teu compatriota
Fernando Solanas, mostra bem as situações de pobreza extrema às quais tudo
isso conduziu. Argentina, o teu presidente deve escolher entre servir o teu povo e
servir os teus credores. Infelizmente, voltou a entrar na ordem, foi mesmo
simbolicamente à Bolsa de Nova Iorque em Setembro passado para fazer soar o
sino inaugural. De golpe, os montantes que vais reembolsar nos próximos anos
tornarão impossível pôr em prática uma política alternativa ao modelo
neoliberal. As tuas exigências sociais, contudo justas, não poderão ser
satisfeitas enquanto não repudiares esta dívida. Argentina, eis cinco anos, os teus manifestantes indicavam outra
direcção que pode alterar duradoiramente a situação em benefício dos povos.
Hoje ainda, é essa que queremos. ______ [1] Ver www.clubdeparis.fr [2] Sobre a questão da dívida odiosa, ler: Éric Toussaint, Uma “dívida odiosa”, Le monde
diplomatique - edição brasileira, Fevereiro de 2002; Hugo Ruiz Diaz, Dívida odiosa ou dívida nula, CADTM,
Dezembro 2002 (n. IA). |