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06/01/2006 O FMI e o Banco Mundial ainda impõem o Consenso de Washington Eric Toussaint e Damien Millet Nos anos 1980, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco
Mundial adquiriram, para as populações dos países em desenvolvimento, uma
reputação completamente justificada, embora pouco invejável: a de serem os
responsáveis por medidas muito impopulares impostas aos governos, numa
palavra, aqueles por intermédio de quem a desgraça chega às pessoas pobres. É
necessário dizer que os governos, frequentemente cúmplices das classes
dominantes, gostam de passar a responsabilidade para estas instituições cuja
sede está situada longe, em Washington, na 19ª avenida. Esta reputação
sulfurosa espalhou-se como um rasto de pólvora e a imprensa dos países do Sul
começou a dar‑se conta disso amplamente. Habituadas a dizer sem cautela que era necessário reduzir drasticamente
os orçamentos sociais ou privatizar as empresas de serviço público, estas
duas instituições compreenderam contudo que esta linguagem de franqueza não
servia o seu interesse. Muito rapidamente, as populações identificaram
perfeitamente o seu papel motor nas catástrofes económicas e humanas que
ocorriam. Muito rapidamente, os motins que se seguiam aos aumentos de preços
dos bens de primeira necessidade foram baptizados “motins anti‑FMI”.
Muito rapidamente, os governos sofreram pressões bastante fortes por parte da
sua opinião pública para não mais cederem às imposições do FMI ou do Banco
Mundial. A pílula, muito amarga é verdade, era cada vez mais difícil de fazer
engolir... Uma grande operação de comunicação foi então lançada nos anos 1990,
para fazer face à grave crise de legitimidade, particularmente merecida, que
o FMI e o Banco Mundial atravessavam (e que ainda atravessam). O discurso
avançado tornou-se o da redução da dívida e o da luta contra a pobreza. Estas
instituições tinham compreendido e mudado, diziam‑nos então. No
entanto, as condicionalidades ultraliberais, de sinistra memória depois dos
programas de ajustamento estrutural dos anos 1980, ainda têm lugar. Uma série
de exemplos recentes, em todos os continentes, é suficiente para colocar estas
duas instituições perante as suas contradições e elaborar um quadro das
resistências que se projectam. Na ROMÉNIA, o governo de centro‑direita de Calin Popescu
Tariceanu queria utilizar as somas obtidas por intermédio das privatizações
para investir em projectos de infra-estruturas, como as auto-estradas cuja
quantidade ele julga insuficiente. Em contrapartida, o FMI queria que a
totalidade destes fundos fosse utilizada para reembolsar a dívida externa. No
final de Outubro de 2005, o governo recusou ceder a condições que considerava
inaceitáveis. Nenhum terreno de acordo foi encontrado. O acordo assinado em
Julho de 2004 com o FMI foi assim rompido. No SRI LANKA, um cenário comparável desenrolou-se no mesmo período:
o governo recusou um empréstimo de 389 milhões de dólares condicionado a
reformas políticas como uma refundição do regime das pensões e a privatização
dos recursos de água [1]. No EQUADOR, um levantamento popular provocou, em Abril de 2005, a
queda do presidente Lucio Gutierrez. O governo do novo presidente, Alfredo
Palacio, é mais melindroso sobre o tema da soberania económica, o que não é
[motivo] para congratular o FMI e o Banco Mundial. É preciso dizer que em
2000, o Equador abandonou a sua moeda para adoptar o dólar dos Estados Unidos,
sofrendo então totalmente a política monetária decidida por Washington. Em
Julho de 2005, o governo decidiu reformar a utilização dos recursos
petrolíferos. Em vez de servir integralmente ao reembolso da dívida, uma
parte servirá para as despesas sociais, nomeadamente para as populações
indígenas, frequentemente desfavorecidas. Irritado, o Banco Mundial bloqueou
um empréstimo de 100 milhões de dólares que tinha prometido ao Equador. O
popular ministro das Finanças, Rafael Correa, que tinha iniciado a reforma,
declarou: «É uma ofensa para o Equador», considerando que «ninguém tinha o
direito de punir um país se alterasse as suas leis» [2]. Em resposta, o
Equador procurou fundos noutro lugar: na Venezuela (onde o presidente Hugo
Chavez, pronto a apoiar este tipo de iniciativa, atribuiu um empréstimo de
300 milhões de dólares [3]) e na China (cuja economia florescente cobiça
sempre mais matérias primas). Isso apenas acentuou as pressões exercidas por
Washington, que acabou por obter a demissão de Correa. Foi substituído por
Magdalena Barreiro, que no entanto aceitou o posto na condição de ter o apoio
público de Correa. No HAITI, o FMI impôs em 2003 o fim do sistema que permite ao
governo controlar o preço da gasolina, tornando‑o então “flexível”. Em
poucas semanas, o preço do combustível aumentou 130%. As consequências são
terríveis: dificuldades para entregar a água potável ou cozer os alimentos;
aumento do custo dos transportes, que os pequenos produtores fazem repercutir
no mercado, o que acarreta um aumento dos preços para numerosos produtos
básicos. Mas como a inflação é combatida ferozmente pelo FMI, impôs então um
congelamento dos salários. De repente, o salário diário mínimo, que era de 3
dólares em 1994, caiu para 1,50 dólares, o que devia, sempre de acordo com o
FMI, atrair os investidores estrangeiros... Isso também serviu interesses
geopolíticos: a fragilização do presidente Jean‑Bertrand Aristide,
prefigurando a sua partida do poder desejada pelas grandes potências, no dia
29 de Fevereiro de 2004 [4]. Mesmo em países produtores de petróleo, como o IRAQUE ou a NIGÉRIA,
o FMI impôs esta lógica de flexibilidade dos preços. As tarifas aumentam,
provocando manifestações de profunda contestação por parte das populações
atingidas... No GANA, o antigo presidente Jerry Rawlings tinha recusado integrar
a iniciativa sobre os países pobres muito endividados (PPME), mas desde a
chegada ao poder de John Agyekum Kufuor em Janeiro de 2001, o Gana submete‑se
às condições impostas pelo FMI. Uma delas, e não das menores, referia-se ao
sector da água pelo qual o FMI exigia a cobrança total dos custos. Em outros
termos, as famílias devem pagar a integralidade dos custos do seu acesso à
água sem beneficiarem de ajudas do Estado. O preço do metro cúbico de água
deve ser a um nível tal que o custo total de exploração e gestão da água seja
recuperado. A electricidade estava também na sua linha de mira, de acordo com
o mesmo princípio. O objectivo era claro: meter à tona a empresa pública em
questão, antes da privatização... Desde Maio de 2001, o preço da água
aumentou 95%, e isso foi apenas o começo... As populações, fortemente
atingidas, mobilizaram-se pela criação da National Coalition Against
Privatization of Water (Coalizão Nacional Contra a Privatização da Água). Enquanto
um Ganês em três não tem acesso à água potável, o Banco Mundial utilizou todo
o seu peso: em 2004, atribuiu ao Gana um empréstimo de 103 milhões de dólares
em troca da cessão a uma multinacional da alimentação de água das principais
cidades. O processo de privatização está a caminho, mas o combate das
populações continua, com o reforço de numerosas redes militantes
internacionais. No MALI, é o sector algodoeiro que está na berlinda. Desde há várias décadas, o sector do algodão como um todo era controlado pela Companhia Maliana de Desenvolvimento dos Têxteis (CMDT), detida a 60% pelo Estado maliano e a 40% pela sociedade francesa Dagris. Verdadeira coluna vertebral da economia maliana, a CMDT, através dos benefícios e das taxas, fornecia ao Estado maliano a maior parte das divisas obtidas cada ano. O seu papel sempre excedeu largamente a produção de algodão, realizando missões de serviço público como a manutenção das vias rurais ou a alfabetização, prestando um apoio importante às organizações aldeãs, como na compra de material agrícola ou na construção de infra-estruturas vitais. Até 1999, a produção não cessou de aumentar: 200.000 toneladas em 1988, 450.000 em 1997, 520.000 em 1998, 522.000 em 1999. Contudo, uma gestão muito discutível da CMDT e cotações muito baixas provocaram uma revolta dos camponeses e a sua recusa de colher em 1999/2000. A produção caiu então cerca de metade nessa estação. Em Abril de 2001, realizaram‑se os Estados gerais do sector algodoeiro, que decidiram um plano draconiano de reforma, com redução da massa salarial em 23%, anulação total ou parcial da dívida dos camponeses, redução dos efectivos (entre 500 e 800 pessoas em causa em 2.400), não aplicação do aumento previsto dos salários de 7%, preço garantido de compra do algodão aos produtores aumentado de 170 FCFA/Kg para 200 FCFA/Kg, abertura do capital, recentragem das actividades e descomprometimento progressivo do Estado maliano da CMDT. Apesar dos desaires das privatizações nos Estados vizinhos (como no Benin ou na Costa do Marfim), o Banco Mundial preconizou a privatização pura e simples, o que preocupou bastante os aldeões em causa. Já as primeiras reestruturações, nomeadamente para o transporte e a gestão dos adubos e pesticidas, fizeram aparecer graves disfunções, que prejudicaram duramente os produtores malianos e ameaçaram as colheitas em 2003 e 2004 [5]. A fim de acelerar ainda o processo, desaprovando o facto de a CMDT ter garantido um preço de 210 FCFA/Kg que julgava demasiado elevado, o Banco Mundial fez pressão bloqueando o pagamento de uma ajuda de 25 milhões de dólares. Consequentemente, negou as duas especificidades do algodão maliano que fizeram o sucesso do sector: um preço mínimo garantido e uma integração vertical. Um estudo do Banco Mundial [6] publicado em Maio de 2005 é muito explícito: «O plano de acção para a aplicação desta estratégia visava a criação de 3 ou 4 sociedades de debulha pela venda do património actual da CMDT a investimentos privados». Mas o governo maliano pediu uma suspensão até a 2008 «pelo motivo de não querer ser acusado entregar as indústrias nacionais a interesses estrangeiros». A pressão do Banco Mundial então acentuou-se: «a agenda da privatização não é definida, o calendário não é claro e certas decisões são abordadas de maneira improvisada, o que não garante nenhuma racionalidade económica nem transparência», pedindo então «um diálogo credível sobre a reforma do sector, a adopção de um calendário fiável, um cenário aceitável para a privatização e um plano para limitar o impacto dos défices da companhia no orçamento». O combate das populações continua aí também, para que a CMDT não pague em breve as consequências de uma gestão discutível e da cegueira das instituições internacionais, FMI e Banco Mundial à cabeça. Vai o algodão seguir a água e a electricidade? Talvez, e o exemplo é
interessante porque o Mali acaba de recuperar a maioria do capital da EdM
(Energia do Mali) que tinha sido privatizado em proveito de uma sucursal da
Bouygues, Saur, há cinco anos. Mas a EdM privatizada nunca cumpriu as suas
obrigações contratuais (desenvolvimento das redes de água e de electricidade
investindo pelo menos 600 milhões de euros, baixa das tarifas) [7]. Promovida
pelo FMI e pelo Banco Mundial, esta privatização revelou-se por conseguinte
um fracasso, mesmo quando era mostrada como exemplo aos países vizinhos. A
renacionalização como uma saída? No NÍGER, a reeleição em Dezembro de 2004 do presidente Mamadou
Tandja não conheceu período de graça. A partir de Janeiro de 2005, no
seguimento das imposições do FMI, promulgou uma lei de finanças rectificativa
comportando o aumento do IVA para 19% sobre bens e serviços de primeira
necessidade (farinha de trigo, açúcar, leite, água e electricidade). Muito
rapidamente, as mobilizações sociais foram massivas. Em Março, a população,
já empobrecida por anos de más colheitas (secas, ataques de gafanhotos
peregrinos) e ajustamentos estruturais (privatizações, redução dos orçamentos
sociais, despedimentos e congelamento dos salários na função pública...),
desceu em massa à rua para exprimir o seu descontentamento. A reacção social,
organizada em torno de três organizações de consumidores, conseguiu criar uma
ampla força unitária em redor de uma “coalizão contra a vida cara”, agrupando
29 organizações e as 4 confederações sindicais. Após várias jornadas “cidade
morta” e detenções arbitrárias por parte das forças da ordem, a sua
mobilização permitiu fazer recuar o governo: o IVA de 19% não foi aplicado
sobre o leite e a farinha, e só se aplicava à água e à electricidade no caso
das fracções de consumo mais fortes. Só o açúcar estava em causa, mas ao
preço de lutas sociais obstinadas contra a vontade do FMI, retransmitidas
pelos líderes nigerianos. O anúncio, em Junho de 2005, pelos ministros das Finanças dos países
do G8 [8], da extinção da dívida detida por 18 países pobres para com o Banco
Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAdD) e o Fundo Monetário
Internacional (FMI), ou seja 40 mil milhões de dólares, resulta desta lógica
igualmente. Esta extinção para um pequeno número de países (que representam
apenas 5% da população dos 165 países em desenvolvimento) não é um presente:
é a contrapartida de uma camisola neoliberal que lhes é imposta há longos
anos, através da iniciativa PPME (Países Pobres Muito Endividados). Desde há
pelo menos 4 anos, estes 18 países devem aplicar reformas económicas
neoliberais na linha direita do ajustamento estrutural: aumento das despesas
escolares, das despesas de saúde e do imposto sobre o valor acrescentado
(IVA), supressão das subvenções aos produtos básicos, quatro medidas que
afectam sobretudo os pobres; privatizações; liberalização da economia e
colocação em concorrência desleal dos produtores locais com as
transnacionais... A cenoura da anulação da dívida após a vara do ajustamento
estrutural, que faz muito mal... Vemos que o FMI e o Banco Mundial não podem seriamente afirmar ter
renunciado às suas exigências tão desacreditadas. O reembolso antecipado pelo
Brasil e pela Argentina, a alguns dias de intervalo em Dezembro de 2005, de
todos os créditos para com o FMI permite-lhes subtrair-se à sua tutela
particularmente opressiva. O presidente argentino, Nestor Kirchner, afirmou
que recuperava assim uma margem de manobra não negligenciável para evitar um
aumento do preço dos serviços públicos privatizados, como reclamava o FMI e
as multinacionais envolvidas há vários anos. Em suma, obstruir a acção do FMI
é, hoje como ontem, uma alavanca essencial para lutar no interesse das
populações desfavorecidas, em toda a parte do mundo. ______ [1] Ver Anura Maitipe, Government rejects
IMF dictat, Sunday Observer (Sri Lanka), 6 de Novembro de 2005. [2] Cidade por Le Figaro, 11 de Agosto de 2005. [3] Assinalemos de passagem que aquando do golpe de Estado de Abril
de 2002 na Venezuela, que levou ao poder o patrão dos patrões durante menos
de dois dias, o FMI, pela voz do seu porta-voz Thomas Dawson, imediatamente
propôs ajudar este governo ilegítimo («We would hope that these discussions
could continue with the new administration, and we stand ready to assist the
new administration in whatever manner they find suitable», http://www.imf.org/external/np/tr/2002/tr020412.htm). [4] http://endehors.org/news/4518.shtml. [5] Damien Millet, L’Afrique
sans dette, CADTM/Syllepse, 2005. [6] A. David Craig (Director das Operações para o Mali do Banco
Mundial), “A situação actual dos desafios e do que está em jogo no sector
algodoeiro do Mali”; ver http://www.afribone.com/article.php3?id_article=984. [7] Ver www.acme-eau.com. [8] Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão, bem como Rússia. |