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Mundo

17/10/2005

Dívida: novos desafios

– Intervenção na conferência internacional “Resistências e alternativas

à dominação da dívida”, Havana 28-30 de Setembro de 2005 [1] –

Eric Toussaint

CADTM

1. MUDANÇAS OCORRIDAS ENTRE 1985 E 2005 NO QUE DIZ RESPEITO À DÍVIDA DO TERCEIRO MUNDO

1.1. Em 1985, quando se reuniram em Cuba várias conferências sobre o tema «a dívida não pode ser reembolsada» («a dívida é impagável»), a crise da dívida, que tinha explodido em 1982, tinha afectado principalmente a América Latina e as Caraíbas [2]. A iniciativa tomada pelo governo de Cuba referia-se em primeiro lugar ao hemisfério ocidental.

Durante os doze anos que se seguiram, todos os países em desenvolvimento (excepto a China) e o conjunto do ex‑bloco soviético foram atingidos pela crise da dívida. As políticas neoliberais de ajustamento estrutural foram aplicadas progressivamente em mais de 160 países.

Os países mais industrializados não escaparam à crise da dívida pública e todos os governos aplicam hoje políticas neoliberais que se assemelham fortemente às impostas nos países do Sul.

As políticas governamentais aplicadas no conjunto do planeta, com algumas raras excepções, rimam com privatizações, aumento dos impostos pagos pelo povo enquanto que os pagos pelos detentores de capitais diminuem, mercantilização de todas as relações sociais e de todos os bens comuns, aumento das desigualdades sociais, aumento da precariedade, ataque contra os sistemas de segurança social baseados na solidariedade, desrespeito pelos equilíbrios ecológicos, produtivismo desenfreado, livre circulação dos capitais, das mercadorias e dos serviços mas graves restrições à circulação das pessoas (salvo os capitalistas de todas as nacionalidades), corrida ao armamento, recurso crescente à força e à agressão por parte das potências dos países mais industrializados...

1.2. Para além das semelhanças entre as políticas neoliberais que são aplicáveis ao Sul e ao Norte, há contudo uma diferença significativa. A crise da dívida dos países do Sul é principalmente uma crise da dívida externa e esta é utilizada como um instrumento para reforçar a dominação que sobre eles exercem os países mais ricos, que podem contar com a docilidade, ou mesmo a cumplicidade, da maior parte dos governos do Sul. A crise da dívida dos países do Norte é sobretudo uma crise da dívida pública interna. É utilizada pelos capitalistas do Norte para reforçar a utilização do Estado para seu benefício. A parte que retorna aos capitalistas no rendimento nacional dos países do Norte aumentou fortemente desde os anos 1980 às expensas da parte que retorna aos trabalhadores. Há por conseguinte ao mesmo tempo semelhanças e diferenças na crise da dívida pública nos países do Norte e do Sul.

1.3. Entre as evoluções que marcaram os últimos 20 anos em matéria de dívida, é necessário notar o aumento da dívida pública interna na maior parte dos países do Sul. É particularmente notória na América Latina e na Ásia. A explosão da dívida pública interna deve pôr-se em relação com o cocktail formado pela crise da dívida pública externa, pelas crises financeiras repetidas dos anos 1990 e pela aplicação dos remédios de choque impostos pelo Banco Mundial e pelo FMI. Sistematicamente, uma grande parte das dívidas dos bancos e das empresas privadas foi tomada a cargo pelos poderes públicos. As dívidas privadas tornaram-se públicas graças à alquimia neoliberal. Isso atinge todos os continentes. Entre os casos mais famosos: o México entre 1995 e 1998 e a Indonésia em 1998-1999.

Na medida em que uma parte importante dos bancos dos países do Sul foi comprada por grandes grupos bancários do Norte, a dívida pública interna é detida em parte pelos mesmos credores da dívida pública externa. Desde há três anos, o Banco Mundial recomenda cordialmente aos poderes públicos do Sul de completar a dívida externa pela dívida interna [3]. De notar que uma parte da dívida interna está indexada a uma das moedas fortes (dólar, iene ou euro), o que a aproxima igualmente da dívida externa.

1.4. Desde há 20 anos, a dívida do Terceiro Mundo funcionou ao mesmo tempo como um potente instrumento de subordinação dos países do Sul aos países do Norte e como um mecanismo permanente de transferência de riqueza dos produtores do Sul para os capitalistas do Norte, o Banco Mundial, o FMI, o Clube de Paris, os governantes e capitalistas do Sul, que de passagem tiram a sua comissão. Este último mecanismo de bombagem de recursos veio completar e reforçar outros mecanismos já em funcionamento: a troca desigual, a fuga dos cérebros, a pilhagem dos recursos naturais...

2. REGRESSO AOS ANOS 1980

2.1. A iniciativa pioneira tomada por Cuba em 1985 encontrou um eco fora das fronteiras da América Latina. Na África subsaariana, o jovem presidente de Burkina Faso, Thomas Sankara, dirigiu-se nestes termos a todos os chefes de Estado africanos presentes na 25ª conferência da OUA (Organização da Unidade Africana) a 29 de Julho de 1987 em Addis Abeba [4]:

«A dívida é ainda o neocolonialismo ou os colonialistas que se transformaram em “assistentes técnicos”. Com efeito, deveríamos dizer em assassinos técnicos. E foram eles que nos propuseram fontes de financiamento, “mutuantes de fundos”. (...) Estes mutuantes de fundos foram-nos aconselhados, recomendados. Apresentaram-nos dossiês e montagens financeiras tentadoras. Endividamo-nos por cinquenta anos, sessenta anos e mesmo mais. Quer dizer que nos levaram a comprometer os nossos povos durante cinquenta anos e mais.

A dívida, sob a sua forma actual, é uma reconquista sabiamente organizada de África, para que o seu crescimento e o seu desenvolvimento obedeçam a normas que nos são totalmente estrangeiras. Fazendo de modo que cada um de nós se torne o escravo financeiro, ou seja, o escravo simplesmente, daqueles que tiveram a oportunidade, a astúcia, a velhacaria de colocar fundos nos nossos países com a obrigação de reembolsar (...)

Quem, aqui, não deseja que a dívida seja pura e simplesmente apagada? Aquele não o deseja pode sair, tomar o seu avião e ir imediatamente ao Banco Mundial pagar. Não quereria que se tomasse a proposta do Burkina Faso como a que viria da maior parte dos jovens sem maturidade, sem experiência. Também não quereria que se pensasse que há apenas revolucionários a falar desta maneira. Gostaria que se admitisse que é simplesmente a objectividade e a obrigação.

Posso citar, nos exemplos dos que disseram para não pagar a dívida, revolucionários assim como não‑revolucionários, jovens como velhos. Citarei por exemplo: Fidel Castro. Ele já disse para não pagar. Ele não tem a minha idade, mesmo se é revolucionário».

Três meses mais tarde, o impetuoso Thomas Sankara era assassinado. Desde então, o seu país tornou-se um aluno dócil do Banco Mundial, do FMI e do Clube de Paris sob a condução de Blaise Compaoré.

2.2. Na América Latina, a década dos anos 1980 vê o fim dos vários regimes ditatoriais que tinham sido instaurados durante os anos 1960 (Brasil) e 1970 (Chile, Argentina, Uruguai...). Estes regimes tinham tentado destruir o movimento popular a fim de instaurar um modelo neoliberal subordinado aos países mais ricos. Aquando do regresso destes países a regimes civis, os governantes decidiram assumir as dívidas odiosas contraídas pelas ditaduras. O objectivo visado pela ditadura militar em termos de submissão aos interesses das potências do Norte e dos capitalistas locais concretizou‑se então graças à ditadura dos credores.

2.3. Entre 1980 e 2004, a América Latina e as Caraíbas reembolsaram aos credores a soma de 2.109 mil milhões de dólares, que equivale a quase 9 vezes o montante que se devia [5]. Por 1 USD devido em 1980, a América Latina reembolsou quase 9, mas hoje deve mais de 3.

Se tomarmos em consideração o conjunto dos 165 países em desenvolvimento (incluído o ex-bloco soviético), o total dos reembolsos efectuados entre 1980 e 2004 atinge a soma de 5.300 mil milhões de dólares, o que representa quase 10 vezes a soma devida [6]. Por 1 USD devidos em 1980, os PED reembolsaram quase 10, mas hoje devem quase 5.

2.4. Ao nível dos protestos populares contra as políticas do FMI e do Banco Mundial, eles começaram a tomar um carácter massivo e por vezes violento a partir de Abril de 1984 quando o povo dominicano se levantou e foi reprimido duramente. Motins estoiraram de maneira repetida nos quatro cantos do planeta. O levantamento de Fevereiro de 1989 em Caracas foi esmagado ao preço de vários milhares de mortes. Certas explosões provocaram a queda dos governos. Do Equador à Indonésia, passando pela Bolívia e pela Argentina, os povos deram caça aos presidentes que aplicaram políticas neoliberais.

3. O EXEMPLO DA ARGENTINA

A Argentina demonstrou que um país podia suspender de maneira prolongada o pagamento da dívida. Na noite de 19 para 20 de Dezembro de 2001, o povo argentino levantou-se contra a política anti-social do presidente De la Rua e do seu sinistro ministro da Economia Domingo Cavallo. A Argentina, solta pelo FMI, suspendeu o pagamento da sua dívida externa pública relativa aos credores privados num montante de mais de 80 mil milhões de dólares.

O FMI, o Banco Mundial, os governos dos países mais industrializados, a grande imprensa internacional tinha anunciado que o caos se instalaria se a Argentina suspendesse os pagamentos. Ora, o que se passou? A Argentina, longe de se enterrar definitivamente na recessão, começou a restabelecer-se com um crescimento sustentado a partir de 2003 e este prosseguiu em 2004.

O governo argentino propôs aos detentores privados da dívida argentina que troquem os seus títulos por novos de menor valor. Após longas negociações que se estenderam de 2002 até ao início de 2005, mais de 76% dos credores privados aceitaram uma proposta de troca através da qual renunciam a cerca de 50% do valor dos antigos títulos que detinham.

A Argentina fez a demonstração de que é possível desafiar os credores privados suspendendo por um período prolongado os pagamentos.

Devemos por isso felicitar o governo argentino? Não o penso. Com efeito, o governo fez mal em não romper os acordos com o FMI e o Banco Mundial. O governo argentino quis manter estes e comprometeu-se a libertar um excesso fiscal de maneira a garantir o reembolso da dívida às instituições de Bretton Woods. O governo teria podido apoiar-se na sentença Olmos e decretar que a dívida reclamada pelo FMI e pelo Banco Mundial era odiosa e, consequentemente, nula.

O FMI e o Banco Mundial estavam fortemente fragilizados em 2001-2002-2003 na sequência do seu malogro patente na Argentina, no Brasil, na Rússia e no Sudeste da Ásia. O montante da dívida cujo pagamento reclamavam era importante e uma falta de pagamento por parte da Argentina tê-los-ia posto numa situação extremamente difícil.

Eram o FMI e o Banco Mundial que tinham necessidade de um acordo com a Argentina, não esta.

No que diz respeito ao acordo final com os credores privados, garante a alguns dentre eles um aumento da sua remuneração proporcional ao crescimento económico do país. Porque é que os credores teriam direito a beneficiar do crescimento enquanto que este é fruto dos esforços realizados por aqueles e aquelas que produzem a riqueza de uma nação, numa palavra, o povo?

Os montantes que o governo argentino se comprometeu a reembolsar nos próximos anos são de tão elevados que tornarão impossível pôr em prática uma política alternativa ao modelo neoliberal. As demandas sociais, no porquanto justas, não poderão ser satisfeitas.

Dito isto, não deixa de ser menos verdadeiro que a Argentina demonstrou que um país podia actualmente suspender o reembolso da dívida de forma prolongada sem que os credores sejam capazes de organizar represálias eficazes.

Se os peronistas Rodriguez Saa, Duhalde e Kirchner, que se sucederam na presidência da Argentina desde Dezembro de 2001, puderam, ainda que apenas timidamente, opor-se aos credores privados durante três anos, como se compreende que Lula, presidente do Brasil, tenha sido perfeitamente dócil e não tenha posto em causa em nenhum momento o reembolso da dívida? Uma aliança de vários países latino-americanos face aos credores teria alterado a situação em benefício dos povos.

Se a Argentina sozinha o fez, apesar dos limites assinalados acima, é evidente que uma aliança latino‑americana contra os credores poderia dar resultados muito positivos.

4. SITUAÇÃO INÉDITA EM 2004-2005

A combinação das baixas taxas de juro, dos prémios de risco em baixa e dos preços das matérias primas em alta, produziu um muito forte aumento das reservas de câmbio dos países em desenvolvimento (PED). Estas ascendiam no final de 2004 a quase 1.600 mil milhões de dólares [7]. Uma soma nunca atingida anteriormente. Uma soma superior ao total da dívida externa pública do conjunto dos PED!

O aumento da solvabilidade dos principais PED permitiu-lhes endividar-se (mais de 200 mil milhões de dólares de novas dívidas de 2002 a 2004) emitindo títulos da dívida pública e privada nos mercados financeiros do Norte.

Se bem que certos PED se desendividem parcialmente no exterior (Rússia, Venezuela, por exemplo), outros continuam a endividar‑se fortemente (Brasil, México... aos quais se junta a Argentina após a conclusão das negociações com os seus credores). Todos ou quase aumentam a sua dívida pública interna.

A conjuntura actual oferece um ocasião excepcional aos governos dos PED para modificar substancialmente ou mesmo radicalmente a sua situação. É possível realizar o desendividamento.

A China com 600 mil milhões de dólares de câmbio poderia só ela, se o seu governo autocrático o desejasse, alterar a situação internacional em prol dos povos dos PED. Que dizer de uma unida China‑Rússia face aos governos dos principais países industrializados? Estes dois países poderiam alterar as cartas no plano mundial se tivessem um projecto comum alternativo. Mais amplamente, os governos de um número importante de PED repartidos por quatro continentes (Ásia, América Latina, África e Europa oriental - se incluirmos a Rússia como fazem o FMI e o BM) detêm provisoriamente a chave da mudança. São credores netos da principal potência mundial e dos bancos privados do Norte tomados globalmente. Poderiam em princípio prescindir totalmente do FMI reembolsando o que ainda lhe é devido. Poderiam criar um fundo de apoio aos outros PED mais bem dotados que eles em divisas (a começar pelos 50 países menos avançados – PMA) para lhes permitir desendividar‑se muito rapidamente (o montante a reunir para desendividar os PMA é fraco).

Nunca anteriormente, a situação foi tão favorável aos países periféricos de um ponto de vista financeiro. E, no entanto, ninguém não fala de uma mudança das regras do jogo. É que os governos da China, da Rússia e dos principais PED (Índia, Brasil, Nigéria, Indonésia, México, África do Sul...) não exprimem nenhuma intenção de alterar na prática a situação mundial em benefício dos povos.

E todavia, no plano político, se quisessem, os governos dos principais PED, 50 anos após Bandung, poderiam constituir um potente movimento capaz de impor reformas democráticas fundamentais de todo o sistema multilateral. Poderiam adoptar uma política moderada – reembolsar de maneira antecipada as dívidas com um importante abatimento – ou uma política radical – repudiar a dívida e aplicar um conjunto de políticas rompendo com o neoliberalismo. O contexto internacional é-lhes favorável porque a principal potência mundial está atascada na guerra no Iraque, na ocupação do Afeganistão; é confrontada com muito fortes resistências na América Latina que desembocam em revezes agudos (Venezuela, Cuba, Equador...) ou num impasse (Colômbia).

Estou persuadido que isso não se materializará: nem o cenário moderado, nem o cenário radical serão postos em prática a curto prazo. A esmagadora maioria dos dirigentes actuais dos PED está totalmente engodada pelo modelo neoliberal. Na maioria dos casos, estão inteiramente ligados aos interesses das classes dominantes locais que não têm nenhuma perspectiva de afastamento real (para não falar de ruptura) em relação às políticas seguidas pelas grandes potências industriais. Os capitalistas do Sul acantonam-se num comportamento de accionista e, quando não é o caso, procuram no máximo ganhar partes de mercado. É o caso dos capitalistas brasileiros, sul-coreanos, chineses, russos, sul-americanos, indianos... que pedem aos seus governos que obtenham dos países mais industrializados tal ou tal concessão no âmbito das negociações comerciais bilaterais ou multilaterais. Além disso, a concorrência e os conflitos entre governos dos PED, entre capitalistas do Sul, são reais e podem exacerbar‑se. A agressividade comercial dos capitalistas da China, da Rússia, do Brasil em relação aos seus concorrentes do Sul provoca divisões tenazes.

Só a irrupção dos povos na cena histórica poderia alterar o curso das coisas, mas não se vê ainda sinais sólidos que vão nesse sentido.

5. A CONJUNTURA EXCEPCIONAL ACTUAL DEMONSTRA O IMPASSE DO MODELO NEOLIBERAL PARA OS POVOS DOS PAÍSES DO SUL

De acordo com a teoria económica dominante, o desenvolvimento do Sul está atrasado devido a uma insuficiência de capitais domésticos (insuficiência da poupança local). Sempre de acordo com a teoria económica dominante, os países que desejam empreender ou acelerar o seu desenvolvimento devem recorrer aos capitais externos utilizando três vias: primeiramente, endividar-se no exterior; em segundo lugar, atrair os investimentos estrangeiros; em terceiro lugar, aumentar as exportações para obter as divisas necessárias para a compra de bens estrangeiros que permitem prosseguir o seu crescimento. Para aos países mais pobres, trata‑se também de atrair donativos comportando-se como bons alunos dos países desenvolvidos.

A realidade contradita a teoria: são os países em desenvolvimento que fornecem capitais aos países mais industrializados, à economia dos Estados Unidos em especial. O Banco Mundial não diz outra coisa: «os países em desenvolvimento considerados no conjunto são prestamistas netos em relação aos países desenvolvidos» [8].

Não é verdade que os PED devem recorrer ao endividamento para financiar o seu desenvolvimento. Hoje em dia, o recurso ao empréstimo serve essencialmente para assegurar a continuação dos reembolsos. Apesar da existência de importantes reservas de câmbio, os governos e as classes dominantes locais do Sul não aumentam o investimento e as despesas sociais. Uma excepção no mundo capitalista: o governo da Venezuela, que se opõe às classes dominantes locais e ao imperialismo dos Estados Unidos e da União Europeia.

Cedo ou tarde, os povos libertar-se-ão da escravidão da dívida e da opressão exercida pelas classes dominantes a Norte e a Sul. Obterão pela sua luta a posta em prática de políticas que redistribuem as riquezas e que põem termo ao modelo produtivista destruidor da natureza. Os poderes públicos serão então obrigados a dar a prioridade absoluta à satisfação dos direitos humanos fundamentais.

6. PROPOSTAS PARA O FUTURO

Estamos de acordo para pedir a anulação da dívida externa pública do conjunto dos PED?

Estamos de acordo para rejeitar as condicionalidades impostas pelos credores?

Estamos de acordo em apoiar os PED que põem termo ao reembolso das dívidas e que aumentam as despesas sociais?

Estamos de acordo em apoiar os países que quebram os acordos com o FMI e o Banco Mundial?

Estamos de acordo para apoiar as auditorias da dívida, sejam elas realizadas por iniciativa dos cidadãos ou das autoridades, ou dos dois?

Estamos de acordo para exigir a reparação da dívida histórica e da dívida ecológica do Norte para com o Sul?

7. NOVOS DESAFIOS

Em 1985, um governo tomou a iniciativa pioneira de lançar uma campanha para o não pagamento da dívida. Esta campanha dizia principalmente respeito à América Latina e às Caraíbas. Em 1998-1999, o movimento Jubileu, no qual as igrejas cristãs desempenhavam um papel demasiado importante, reuniu mais de vinte milhões de assinaturas. Massivo, certamente, mas também demasiado moderado na sua reivindicação de anulação da parte impagável da dívida dos países mais pobres. Esta campanha dizia respeito quase exclusivamente às comunidades cristãs.

Seremos capazes em 2006-2007 de lançar uma potente campanha mundial global em relação a um máximo de comunidades? Creio que é possível porque largas convergências apareceram nestes últimos anos entre movimentos sociais e campanhas que, até há pouco, experimentavam dificuldades em agir juntos.

Esperemos estar à altura desafio.

________

[1] Este texto é uma versão retrabalhada e aumentada da intervenção de Eric Toussaint aquando da sessão inaugural da conferência “Resistências e Alternativas à dominação da dívida” que se realizou em Havana de 28 a 30 de Setembro e que reuniu mais de 400 delegados que provenientes de uma meia centena países. Esta conferência foi organizada pela coligação internacional Jubileu Sul, a rede internacional CADTM, a secção cubana da Aliança Social Hemisférica, a Aliança dos Povos do Sul Credores da Dívida Ecológica, Afrodad – Zimbabwe, Kairos – Canadá, SLUG Noruega, o Observatório da Dívida na Globalização – ODG – Barcelona, 50 anos, já chega – Estados Unidos –, Christian Aid – Grã-Bretanha –, o programa Globalização e Justiça Económica do Conselho Mundial das Igrejas, o programa sobre a dívida ilegítima da Federação Luterana Mundial, Eurodad, Action Aid International – Grã-Bretanha –, a Coalizão Dívida e Desenvolvimento – Irlanda –, Jubilee Debt Campaign – Grã-Bretanha. Esta conferência seguiu‑se à conferência de Dakar de Dezembro de 2000 intitulada “Resistências às alternativas”, que tinha sido convocada pelo CADTM, Jubileu Sul, o CNCD -11.11.11 – Bélgica – e o CONGAD – Senegal.

[2] Para ser completo, tinha igualmente afectado a Europa central e do Leste (principalmente a Polónia, a Roménia e a Hungria) que faziam parte, à época, do bloco soviético.

[3] Ver nomeadamente GDF 2005.

[4] Ver texto completo reproduzido em Damien Millet, L’Afrique sans dette, CADTM-Syllepse, Liège‑Paris, 2005, p. 205.

[5] Em 1980, a dívida externa da América Latina e das Caraíbas ascendia a 243 mil milhões de dólares. No final de Dezembro de 2004, atingia a soma de 773 mil milhões de dólares.

[6] Em 1980, a dívida externa dos países em desenvolvimento ascendia a 541 mil milhões de dólares. No final de Dezembro de 2004, atingia a soma de 2.600 mil milhões de dólares.

[7] Fonte: World Bank, Global Development Finance 2005, Washington DC, Abril 2005, p. 165. No final de 2004, os PED dispunham de cerca de 1.600 mil milhões de dólares sob a forma de reservas de câmbio (1.591 mil milhões de dólares, ver p. 165), ou seja, mais que o total da sua dívida pública externa (1.555 mil milhões de dólares, p. 161). A China, a Malásia, a Tailândia, a Índia, a Coreia do Sul, têm reservas de câmbio superiores à sua dívida pública externa. Os PED da Ásia tomados em conjunto têm reservas de câmbio que representam mais do dobro da sua dívida pública externa (ou ainda 30% mais que o conjunto da sua dívida externa pública e privada – ver quadro p. 161 e 165). As reservas da China por ela só representam 7 vezes a sua dívida pública externa.

Para a África do Norte e o Médio Oriente, as reservas de câmbio ascendem a 141 mil milhões de dólares, enquanto que a dívida externa pública ascende a 127 mil milhões de dólares. As reservas da Argélia ascendem a 41 mil milhões de dólares contra uma dívida pública externa de 27 mil milhões de dólares.

[8] «Developping countries, in aggregate, were net lenders to developed countries.» (World Bank, Global Development Finance 2003, p. 13). Na edição de 2005 do Global Development Finance, p. 56, o Banco escreveu: «Os países em desenvolvimento são agora exportadores de capitais para o resto do mundo.» («Developping countries are now capital exporters to the rest of the world.» World Bank, GDF 2005, p. 56).