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24/06/2004 Eric Toussaint * Depois da II Guerra Mundial,
o sudeste e o leste asiático preenchiam duas funções principais: abasteciam
de matérias primas as sociedades ocidentais e eram o lugar privilegiado do
confronto de interesses ligados à Guerra Fria. A 27 de Dezembro de 1949 assinou‑se
a “transferência” de soberania. A Indonésia transformou‑se numa
república e Sukarno foi eleito presidente. A herança colonial pesava
fortemente na Indonésia. Tinha que reembolsar uma consequente dívida
colonial, e a sua estrutura produtiva, legada pelos Países Baixos, estava
baseada essencialmente em exportações agrícolas e, consequentemente,
dependente das variáveis económicas internacionais. Até 1963, Sukarno jogou a
carta da rivalidade entre os dois blocos, mas pedem‑lhe explicitamente
que escolha o seu campo. Os Estados Unidos decidiram que o seu intermediário
seria o FMI. No entanto, tanto por motivo de decisões de política externa
ocidentais na região, como de políticas domésticas de Sukarno, este abandonou
o FMI e o BM, e decidiu encarregar‑se do seu país de modo
independente. O golpe de estado de 1965, que coloca Suharto no poder, permite
restabeleceram as relações. Suharto alinhou as suas políticas com os
interesses dos Estados Unidos. Apesar da clara convergência, os Estados
Unidos não quiseram conceder novos empréstimos directamente e decidiram, como
em 1963, confiar a administração dos seus interesses ao FMI, onde toda a
ajuda estaria sujeita à aplicação das políticas do FMI, ao qual Suharto se
juntou a partir de Fevereiro de 1967. Sem ter em conta a natureza
antidemocrática e autoritária do regime, os países ocidentais ajudam
maciçamente o novo governo indonésio, que se caracteriza pela corrupção, pela
agressão contra um dos seus vizinhos (anexação de Timor Leste), por um plano
transmigratório fortemente criticado do ponto de vista dos direitos humanos e
da protecção do meio ambiente. A crise asiática de 1997 debilitou o regime e
Suharto abandonou o poder em Maio de 1998. As decisões das instituições
de Bretton Woods estavam guiadas por factores políticos e geo‑estratégicos.
O seu apoio financeiro possibilitou a Suharto desenvolver políticas
contrárias aos direitos humanos. A. CONTEXTO 1. UMA PEÇA CHAVE NO
TABULEIRO DE XADREZ ASIÁTICO O arquipélago indonésio tem
uma surpreendente série de vantagens geográficas e económicas. Compreendendo
umas 13.677 ilhas, a Indonésia forma um arco entre o continente asiático e a
Austrália, controlando as rotas marítimas entre a África oriental, o Médio
Oriente e a Índia, por um lado (Oceano Índico) a China, o Japão e o oeste dos
Estados Unidos, por outro lado (Oceano Pacífico). A floresta indonésia é a
segunda floresta tropical do mundo, depois da selva amazónica. O arquipélago
é rico em produtos agrícolas (arroz, caucho, café, cacau, soja, azeite de palma,
chá, açúcar, banana) e em recursos naturais (gás natural, estanho, bauxita,
níquel, cobre). Além disso, tem depósitos de petróleo que foram longamente
cobiçados por muitos [1]. A importante densidade populacional de algumas
ilhas constitui uma importante reserva de mão de obra barata para as empresas
ocidentais. Depois da II Guerra Mundial,
o sudeste asiático cumpria duas funções principais: abastecia de matérias
primas as sociedades ocidentais e esta região era, com o leste asiático
(China e Coreia), o lugar privilegiado do confronto de interesses ligados à
Guerra Fria. Efectivamente, segundo o artigo de Noam Chomsky em Le Monde
diplomatique [2], em 1948, Georges Kennan, estratega estado‑unidense
que popularizou a política de contenção, vê no «problema da Indonésia (...) a
questão mais crucial deste momento preciso [do] combate [norte‑americano]
contra o Kremlin». Chomsky acrescenta: «e Georges Kennan advertiu que uma
Indonésia “comunista” seria um foco infeccioso susceptível de se estender
para oeste e atacar todo o sul da Ásia». Desta forma, a partir do fim
da II Guerra Mundial, à sombra da guerra fria e da competição internacional,
a Indonésia atingiu um estatuto político e económico relevante para as
principais potências. A adesão da Indonésia a uma ou outra ideologia poderia
ter consequências fundamentais sobre a ordem internacional. 2. A COLÓNIA DOS MIL
BENEFÍCIOS A Indonésia era conhecida
pelas suas especiarias, já no século XVI. Os portugueses comercializavam o
cravo e a noz moscada produzidos nas Molucas. Os ganhos eram altos, e os
holandeses submeteram a ilha a sangue e fogo. Reinaram aí a partir de 1605.
Desde então, quase todas as ilhas indonésias, exploradas palmo a palmo, se
converteram em couto privado dos Países Baixos. As trocas comerciais
desenvolveram‑se e os holandeses introduziram novas plantas como o
cafezeiro, o índigo e a cana de açúcar. Durante a II Guerra Mundial,
os japoneses invadiram as ilhas indonésias, depois do ataque a Pearl Harbour.
Este período viu afirmar‑se um importante movimento independentista
indonésio. Três dias após a rendição japonesa, Sukarno [3] e Mohamed Hatta,
apoiados pela juventude rebelde, proclamaram a independência da Indonésia a
17 de agosto de 1945. Mas, no final da guerra, os aliados ocuparam o arquipélago
e esperaram o regresso dos holandeses. Estes encontravam‑se numa
difícil posição, frente às exigências independentistas cada vez mais
prementes. Tinham o controle militar sobre o arquipélago, mas estavam
isolados politicamente, tanto no interior como no exterior. As grandes nações
não os apoiavam mais pois, do ponto de vista estratégico, esta instabilidade
perturbava a região, mas também porque cobiçavam demasiado a riqueza da
Indonésia. A era dos impérios termina. Em 1947 ocorreu um episódio
controverso na história do Banco Mundial, pois concedeu um empréstimo de 195
milhões de dólares aos Países Baixos, enquanto o governo holandês estava a
preparar uma ofensiva contra os nacionalistas indonésios. Este era o segundo
empréstimo que o BM concedia na sua história. Duas semanas antes de ser
aprovado este crédito, os Países Baixos lançaram a sua ofensiva. Durante os
dois anos seguintes, estabeleceram‑se cerca de 145.000 efectivos
militares de ocupação holandeses (foi uma operação a grande escala, difícil
de esconder). Apesar de as Nações Unidas terem declarado um cessar‑fogo
em 1948, o exército holandês lançou vários ataques por terra e ar. As vozes
elevaram‑se no seio da ONU e nos Estados Unidos para criticar com
severidade a política holandesa na Indonésia e para pôr em causa o BM. Este
respondeu que o empréstimo tinha sido concedido ao governo holandês para
despesas a realizar nos Países Baixos. As vozes críticas replicaram que dado
o carácter fungível do dinheiro, o governo holandês pôde utilizar o crédito
do banco para sustentar a sua campanha militar na Indonésia [4]. Os Estados Unidos deram‑se
conta de que a ajuda que estavam a conceder aos Países Baixos (400 milhões de
dólares) sob o Plano Marshall servia indirectamente de ajuda à intervenção
militar e policial holandesa na Indonésia. Ante essa situação, os Estados
Unidos conseguiram que as Nações Unidas organizassem as conversações de La
Haia, em Agosto de 1949, que finalizaram com a transferência de soberania,
assinada a 27 de Dezembro. A Indonésia transformou‑se numa república e
Sukarno foi eleito o seu presidente. Tornou‑se no 60º país a assinar a
Carta das Nações Unidas. Mas o legado do colonialismo
pesava fortemente. A Indonésia tinha que devolver uma consequente dívida
colonial e os Países Baixos tinham “legado” uma estrutura produtiva baseada
essencialmente em exportações agrícolas e consequentemente dependente da
evolução das variáveis económicas internacionais. Além disso, a maior parte
da riqueza criada estava ainda nas mãos de empresas holandesas. Finalmente, a
Indonésia deu os seus primeiros passos independentes como uma sociedade
ferida pelos anos de colonização que conduziram a uma elevada taxa de
analfabetismo e só produziram 1200 médicos e 120 engenheiros para uma
população de 80 milhões de habitantes. B. AS ENTIDADES FINANCEIRAS
INTERNACIONAIS: DAS RETICÊNCIAS A RESPEITO DO PRESIDENTE SUKARNO AO APOIO AO
DITADOR SUHARTO 1. A ERA SUKARNO: A AFIRMAÇÃO
DE INDEPENDÊNCIA Sukarno pertencia ao
movimento dos não-alinhados, que se afirmou precisamente na Indonésia, com a
Conferência de Bandung em 1955. Sukarno, Tito e Nehru foram os líderes que
encarnaram a esperança do Terceiro Mundo, frente ao velho sistema colonial de
dominação. Durante esta reunião, Sukarno fez um famoso discurso sobre os
objectivos da conferência. Aqui apresentamos alguns extractos [5]: «O facto de que os líderes
asiáticos e africanos possam reunir-se num dos seus países para debater e
reflectir a respeito de assuntos em comum, é um novo e histórico começo
(...). Ninguém se pode sentir livre
enquanto uma parte qualquer da sua pátria não for livre. Como a paz, a
liberdade não é indivisível. Dizem‑nos com frequência que o
colonialismo morreu. Não nos deixemos iludir, ou mesmo adormecer, por esta
fórmula enganadora. Asseguro‑vos que o colonialismo está bem vivo.
Como podemos afirmar o contrário quando vastas regiões da Ásia e da África
não são livres? (...) O colonialismo moderno também
se apresenta sob a forma do controle económico, do controle intelectual e do
controle físico, exercidos por uma comunidade estrangeira no interior da
nação. É um inimigo hábil e decidido que se manifesta sob diversos disfarces;
não abandona facilmente a sua presa. Onde, quando e seja qual for
a forma sob a qual apareça, o colonialismo é um mal que é preciso eliminar da
face da terra. (...)». Sukarno defende uma
orientação anti‑imperialista em matéria de política externa e para
perfazer a unidade do país, põe o acento sobre a restituição da Nova Guiné
(Irian Jaya), ainda nas mãos dos holandeses. Em 1956, rejeitou a dívida
colonial e, em 1957, nacionalizou as empresas holandesas. A política de Sukarno, tanto
dentro como fora do país, centrava-se na filosofia do equilíbrio. A Indonésia
é um país com uma imensa variedade cultural e Sukarno tentou manter o
equilíbrio entre as diferentes facções do país, tendo como objectivo pessoal
permanecer só no poder. Em 1955 organizaram‑se as primeiras eleições,
no seguimento das quais o partido do presidente (PNI) recolheu 25% dos votos,
e o PKI, o partido comunista, obteve 16,4% dos votos [6]. Dois anos mais
tarde, celebraram‑se as eleições regionais onde o PKI afirmou a sua
presença, o que inquietou as potências estrangeiras em plena batalha
ideológica. O PKI assentava a sua legitimidade nos camponeses sem terra, nos
trabalhadores urbanos e dos campos petrolíferos, bem como nos trabalhadores e
empregados das plantações. Segundo as suas estimativas, o partido contava com
3 milhões de membros e 20 milhões de simpatizantes. Sukarno, a fim de
assegurar o seu poder, colaborou com os comunistas que se acomodam ao seu
populismo. Convém sublinhar que Sukarno não era comunista, mas nacionalista,
e precisava do PKI para assegurar a sua legitimidade na Indonésia. No cenário internacional,
Sukarno empenhou‑se habilmente em utilizar os dois blocos em guerra
fria. Mas as tensões começaram a aumentar: os Estados Unidos viam mal a ajuda
massiva da União Soviética à Indonésia, que poderia descambar numa
movimentação pró‑comunista. Por este motivo, apoiavam as rebeliões internas
que procuravam desestabilizar Sukarno, o que este denunciou no seio das
Nações Unidas. Até 1963, Sukarno teve sucesso em jogar com os dois blocos,
mas pedem‑lhe explicitamente que escolha o campo. Os Estados Unidos
decidiram que o seu intermediário seria o FMI. Uma delegação deste visita a
Indonésia em 1962 e propõe uma ajuda financeira condicionada a uma cooperação
estreita com o Fundo. Em Março de 1963, os Estados Unidos oferecem um crédito
de 17 milhões de dólares e, dois meses mais tarde, o governo indonésio
anunciou um conjunto de novas medidas económicas (a desvalorização da rupia,
austeridade orçamental, suspensão de subsídios...), conformes à orientação do
FMI. No mês seguinte, os países membros da OCDE reuniram‑se a fim de
chegar a um acordo sobre a mobilização de fundos. Os Estados Unidos
propuseram contribuir para ele, com o FMI e o BM, até metade dos 400 milhões
previstos. Em Agosto, sob iniciativa norte‑americana, a Indonésia
assinou um “stand‑by arrangement”, o que lhe permitiu receber
um empréstimo de 50 milhões de dólares. Mas tudo mudou em Setembro de
1963, quando os britânicos proclamaram sem consulta prévia a Federação da
Malásia. Sukarno viu aqui uma manobra dos britânicos, das forças
«imperialistas». Sukarno, enfurecido, nacionalizou as empresas britânicas, o
que acarretou, a anulação dos acordos concluídos com o FMI. Apesar das suas
reivindicações, a ONU avaliza a criação da Malásia e Sukarno, que perdeu a
causa, fechou a porta da ONU em 1965. A situação económica era
desastrosa. Os numerosos empréstimos concedidos pelos países ocidentais e
pela URSS malbarataram‑se em bens de consumo, em projectos de
prestígio e em armamento. Apesar de Sukarno ter defendido os direitos do povo
indonésio, não soube responder ao seu país economicamente. A sua economia,
dependente do exterior, teve que defrontar o colapso do preço das matérias
primas (o preço do caucho caiu drasticamente) e as suas políticas de
excessivo gasto público contribuíram para o aumento da inflação, que atingiu
uma taxa anual do 600% no final do seu mandato. Estava‑se no culminar
da guerra fria, e Sukarno provocou a reprovação de Washington ao nacionalizar
todas as empresas privadas estrangeiras (excepto as empresas petrolíferas).
Abandonou o FMI e o BM em Agosto de 1965 e decidiu encarregar‑se do
país de forma independente. 2. O GOLPE DE ESTADO DE 30 DE
SETEMBRO DE 1965 A 30 de Setembro de 1965, o
general Suharto lançou uma repressão massiva contra os partidos de esquerda, tomando
como alvo principal o PKI, que acusou de fomentar um golpe de estado
comunista. Suharto conseguiu tomar o poder com o exército e eliminou
fisicamente o PKI. Entre 500.000 e 1 milhão de civis foram assassinados pela
simples razão de pertencerem ao PKI ou de simpatizarem com ele.
Progressivamente foi pondo Sukarno de lado. Em Março de 1966, Suharto
conseguiu finalmente de Sukarno que este lhe transferisse oficialmente os
seus poderes. Seis dias após a passagem de poder, o governo dos Estados
Unidos anunciou que abriria uma linha de crédito para a Indonésia, no valor
de 8,2 milhões de dólares, para que aquela comprasse arroz norte‑americano
[7]. A 13 de Abril de 1966, a Indonésia regressou ao Banco Mundial [8]. Em 1966, o presidente dos
Estados Unidos Lyndon B. Johnson deslocou‑se para visitar as suas
tropas no Vietname e louvou, num dos seus discursos, o modelo indonésio [9]. 3. A ERA SUHARTO: «A NOVA
ORDEM» O poder de Suharto utilizava
regularmente o terror e a eliminação física. Para além dos comunistas, foram
visados os membros do PNI, os muçulmanos em Java, os hindus em Bali, os
cristãos em Sulawesi do Norte. Suharto era reeleito cada 5 anos por uma
instituição parlamentar (a Assembleia consultiva do povo) constituída por
1000 membros, dos quais 600 eram nomeados directamente pelo Presidente e 400
eram eleitos. A cada eleição, todos as candidaturas eram revistas pelos
serviços de informações militares, e depois aprovadas pessoalmente pelo
Presidente da República. Suharto alinhou as suas
políticas com as dos Estados Unidos. Mas apesar da óbvia convergência, Os
Estados Unidos não desejavam conceder directamente novos empréstimos ao
regime de Suharto e decidiram, como o tinham feito em 1963 noutras circunstâncias, confiar a gestão
dos seus interesses ao FMI. A ajuda deste seria subordinada à aplicação das
políticas que recomendavam. No final do Verão de 1966, uma missão do FMI
estudou um novo programa de estabilização e as condições macro‑económicas
do FMI foram rapidamente aplicadas pelo governo [10]. A Indonésia voltou
oficialmente ao FMI em Fevereiro de 1967. A resposta dos países ocidentais
não se fez esperar. Em primeiro lugar, concederam uma ajuda de 174 milhões de
dólares para superar a crise indonésia. De seguida, procederam a uma
reestruturação da dívida pois, no final de 1966, 534 milhões de dólares
deviam ser reembolsados a título do serviço da dívida (juros, principal e
atrasados), o que representava 69% dos ganhos de exportação estimados [11].
Sem este reescalonamento, o efeito da ajuda seria anulado pelo serviço da
dívida. Em Dezembro de 1966, a seguir a uma reunião do Clube de Paris, os
países credores ocidentais aceitaram uma moratória [12] até 1971, para o
reembolso do juro principal e dos juros a longo prazo da dívida contraídos
antes de 1966. Sem a ajuda do FMI e as pressões norte‑americanas sobre
os membros do Clube de Paris, esta reestruturação não teria tido lugar. Mas os efeitos de uma
moratória não são meramente temporários e, em 1971, os reembolsos deveriam
retomar‑se. Desde então, os credores assinaram o acordo mais favorável
jamais concedido [13]: a dívida anterior a 1966 (contraída sob Sukarno) tinha
que ser reembolsada em 30 anualidades num período que ia de 1970 a 1999. Esta
reestruturação da dívida foi acompanhada de uma desvalorização e de uma
reforma das taxas de cambio que fizeram da Indonésia o país com o sistema de
taxas de cambio mais livre. C. O REGIME DE SUHARTO
SUSTENTADO E DEPOIS ABANDONADO PELO BM, PELO FMI E PELOS ESTADOS UNIDOS 1. CORRUPÇÃO Segundo o relatório sobre a
corrupção de 2004 da Transparency International [14], Mohamed Suharto terá
sido o líder mais corrupto do mundo. Terá desviado de 15 a 35 mil milhões de
dólares entre 1967 e 1998, muito além de Ferdinando Marcos (Filipinas: de 5 a
10 mil milhões de dólares) e de Mobutu (Zaire, 5 mil milhões de dólares).
Segundo um relatório do Banco Mundial [15], entre 20% e 30% dos orçamentos
ligados aos fundos de desenvolvimento eram desviados e os empréstimos do BM
estavam claramente envolvidos. Por exemplo, o orçamento de desenvolvimento,
que incluía itens do tipo “desenvolvimento de infra-estruturas”, financiava a
redecoração de edifícios governamentais ou a compra de veículos oficiais,
portanto longe de contribuir para a melhoria do bem‑estar da
população. O BM é um dos principais
credores do país. Em 2002, a Indonésia devia à instituição mais de 11 mil
milhões de dólares, de um total de 75 mil milhões de dólares de dívida
externa pública. Ainda que não oficialmente, o
Banco não se considera implicado nestas apropriações ilegais e invoca razões
que já não podem ser racionais para se desresponsabilizar da perenidade de um
regime odioso. De facto, a operational overview de Outubro de 1998
admite que «uma grande maioria dos nossos empregados (particularmente, os
directores do departamento de operações) são vistos como ignorantes ou
indiferentes (no sentido em que não querem saber) das práticas locais e
consequentemente são susceptíveis de ser enganados ou abusados bastante
facilmente...» [16] (sou eu que traduzo). Desde o princípio, a relação
entre o Banco Mundial e a Indonésia tinha um carácter particular. A primeira
visita do novo presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, foi à Indonésia.
Segundo o livro oficial sobre os 50 anos do BM: «Ele [Robert McNamara] e o Presidente
Suharto tinham muita estima um pelo outro, e o Banco adoptou modalidades
únicas para o seu programa. Em 15 de Junho [de 1968], comunicou à imprensa:
«É a primeira vez que o Banco Mundial estabeleceu uma tal Missão num país em
desenvolvimento... O nosso problema na Indonésia requer uma solução única e
uma concentração de esforços jamais aplicados noutras partes do mundo» [17]
(sou eu que traduzo). Citando de novo o livro:
«Devido à corrupção generalizada na Indonésia, o Banco tinha claramente presente
este problema desde a renovação das suas relações com o país (1968). Mas
muito poucos estudos convergiam no sentido da erradicação do fenómeno (...)
McNamara explicou que era também necessário manter a ênfase na redução da
corrupção. Fora da Indonésia, o problema era muito mais tido em conta e o
mundo tinha a impressão, com razão ou não, que a corrupção estava muito mais
incrustada na Indonésia do que em qualquer outro lugar do mundo... Era como
um câncer devorando a sociedade indonésia» [18]. Mais ainda, segundo
McNamara, «a Indonésia era a jóia principal da coroa das operações do Banco»
[19] (sou eu que traduzo). Não se podia ser mais claro. O Banco construiu e manteve a
visão de um milagre indonésio, estando plenamente consciente das práticas
fraudulentas do regime de Suharto. Inúmeros relatórios internos do banco
assim o atestam. Apesar da consciência da situação, os empréstimos não
diminuíram e experimentaram mesmo uma progressão constante. Jeffrey Winters, professor
associado de política económica na Universidade do Noroeste, insistia na
natureza ilegal desta dívida indonésia e associava‑a a uma dívida
criminosa, de que as instituições financeiras internacionais se tornaram
cúmplices. Com efeito, segundo ele, «[o Banco Mundial] podia ter tomado uma
série de medidas, como intensificar a supervisão dos seus projectos de tal
modo que reduzisse o nível de corrupção nas suas próprias operações, mesmo
que não pudesse combater isolado a desenfreada corrupção ao nível do governo.
Podia ter ameaçado com uma redução gradual dos seus empréstimos à Indonésia
se não fosse progressivamente posto fim ao desvio de fundos dos projectos
apoiados pelo Banco. Podia ter anulado todas as operações de empréstimos,
argumentando que continuar a emprestar dinheiro em circunstâncias que
implicavam um alto nível de desvio violava o mandato fiduciário contido nos
seus estatutos» [20] (sou eu que traduzo). Estamos no caso preciso de um
apoio dos responsáveis do Banco Mundial a um regime conhecido pelas suas
fraudes repetidas. A existência de desvios massivos e de uma corrupção em que
o regime estava implicado tinham sido detectadas pelas instituições de
Bretton Woods. A análise exposta atrás leva-nos a afirmar que interesses de
ordem político e de ordem geo‑estratégica estavam na base desta
tolerância e desta complacência. 2. O APOIO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (IFI) A UMA AGRESSÃO MULTIFACETADA TIMOR LESTE Em 1975, depois do colapso do
regime salazarista, a administração e o exército português, que ainda
ocupavam a ilha de Timor, decidiram desprender-se das suas colónias. A Frente
Revolucionária pela Independência de Timor Leste, que combatia com armas na
mão a ocupação portuguesa, declarou a independência do território [21]. Mas
um mês mais tarde, as forças militares indonésias invadiram a ilha e, em
1976, o governo indonésio proclamou Timor Leste como a sua 27ª província. As
Nações Unidas condenaram esta anexação e consideravam Portugal como sendo
ainda o administrador oficial do território. No entanto, certos Estados, como
os Estados Unidos, reconheceram de facto esta anexação. Eles tinham todo o
interesse em que as reservas de petróleo caíssem nas mãos de um ditador “amigo”, em vez de nas de
Portugal ou de um Timor independente. Tiveram lugar violentos
combates e o exército indonésio provocou 100.000 vítimas entre uma população
de cerca de 750.000 pessoas. A repressão seria uma constante na ilha e os
massacres seriam perpetrados para contrariar qualquer iniciativa de
contestação. Por exemplo, a 12 de Novembro de 1991, o exército abriu fogo
sobre uma procissão pacífica ao cemitério de Santa Cruz. Esta manifestação
reunia timorenses que assistiam ao enterro de um jovem morto por um grupo
paramilitar pró‑indonésio. Segundo a Amnistia Internacional: «Cerca de
270 civis encontraram a morte neste massacre e em dias posteriores. A maior
parte das vítimas foram mortas por balas disparadas enquanto tentavam fugir.
Outras foram golpeadas e apunhaladas. Segundo alguns depoimentos, dezenas de
pessoas, incluindo testemunhas do massacre, foram assassinadas durante as
semanas seguintes. Alguns deles, segundo dizem, recebiam tratamento num
hospital militar quando lhes foi posto termo à vida» [22]. Em 1992, A subcomissão de
Direitos Humanos da ONU condenou a Indonésia «pela sua política de repressão
em Timor Leste». Será que estes massacres
dissuadiram o Banco Mundial de fazer empréstimos a um país cujo governo
reprimia com bastante dureza qualquer movimento de oposição? Será que o BM
utilizou os seus empréstimos para exigir um respeito pelos direitos humanos
na Indonésia? O gráfico inferior indica um aumento dos empréstimos concedidos
pelo Banco Mundial ao governo indonésio durante a ocupação de Timor Leste. 
Fonte: Banco Mundial, GDF,
2001. O PROJECTO DE TRANSMIGRAÇÃO O projecto de transmigração,
implantado sob o regime de Suharto e apoiado financeiramente e politicamente
pelo Banco Mundial, não era uma ideia nova. De facto, já os antigos
colonizadores, os holandeses, bem como o novo governo independente tinham
contribuído para a migração de muitos javaneses. Este projecto consistia em
deslocar milhões de indonésios pobres das ilhas centrais densamente povoadas
(Java – zona mais densamente povoada do mundo –, Lombok, Bali e Madura), para
as ilhas exteriores (Borneo, Nova Guiné e Sumatra) menos densamente povoadas.
As razões oficiais eram as seguintes: – aliviar a pressão na ilha
de Java onde muitos camponeses não tinham terras; – reduzir a pobreza ao
permitir aos deslocados beneficiar de novas terras nas ilhas exteriores e de
uma infra-estrutura básica adequada, contribuindo assim para o
desenvolvimento económico das ilhas em questão; – promover uma distribuição
da população nacional e regional mais equilibrada. O Banco Mundial emprestou 630
milhões de dólares para financiar o projecto entre 1976 e 1986, mas cerca de 130
milhões de dólares foram anulados, reduzindo a contribuição do Banco a 500
milhões de dólares [23]. A contribuição do Banco não se limitou somente a um
apoio financeiro. Também trouxe o seu apoio político, pois atraiu dezenas de
milhares de dólares em sustentação deste projecto (ajuda dos governos
holandês, alemão, norte‑americano; do Banco de Desenvolvimento
Asiático, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e do Programa
Mundial de Alimentação). Segundo Bruce Rich, em 1983, 734 milhões de dólares
suplementares foram emprestados (empréstimos para a agricultura) pelo Banco
Mundial para financiar o estabelecimento de novos colonos. Segundo Rich, entre 1976 e
1986, 3,5 milhões de pessoas foram deslocadas e outros 3,5 milhões partiram
por sua própria vontade, motivadas pela propaganda e pela publicidade
governamentais. Os empréstimos do BM permitiram o deslocamento de 71.000
famílias, ou seja, 335.000 pessoas em Sumatra e Kalimatan, e financiar a
planificação e selecção de 400.000 famílias, ou seja, de pelo menos 2 milhões
de pessoas. O Banco Mundial protagonizou portanto um papel chave neste
projecto. Mas as suas consequências foram nefastas e irreversíveis. ONG’s de
defesa dos direitos humanos e ONG’s do meio ambiente [24] revelaram as outras
motivações ocultas deste projecto massivo de deslocamento de populações. As principais críticas eram
as seguintes: – O deslocamento das famílias
correspondia a um objectivo geopolítico. Noventa porcento da superfície da
Indonésia está habitada por não‑javaneses, o que constitui uma
situação política instável. Portanto, este projecto constituía uma prioridade
de segurança nacional e permitia ao governo controlar as populações indígenas
das ilhas exteriores ao impor uma integração forçada. – O projecto de transmigração
violava o direito de propriedade do solo das populações indígenas e dos
habitantes da floresta. Os assentamentos transmigratórios foram estabelecidos
nas terras dos indígenas sem o seu consentimento ou compensação e estes
últimos foram obrigados a mudar os seus hábitos de vida. A implantação do
projecto suscitou numerosas resistências, contribuindo para situações
violentas e abusos dos direitos humanos. – O custo médio do
deslocamento de uma família era de 7.000 dólares, segundo as estimativas do
Banco Mundial [25] (meados dos anos 90), o que representava 13 vezes o
rendimento anual da maior parte das famílias das ilhas interiores. Este
projecto parece pouco rentável e contribuiu para aumentar consideravelmente a
dívida externa e a pobreza. Efectivamente, segundo um estudo de 1986 do Banco
Mundial, 50% das famílias deslocadas viviam abaixo do nível de pobreza e 20%
viviam abaixo do nível de subsistência. Outros estudos provam que 80% dos
assentamentos do projecto foram um desaire em termos de melhoria das
condições de vida das populações. – O projecto foi um desaire
no sentido em que não contribuiu para a melhoria das condições de vida dos
pobres das ilhas interiores, deixando os transmigrados numa situação pior do
que antes, devido a um planeamento e a uma preparação dos assentamentos
completamente inadaptados, a um limitado acesso aos mercados e a uma
negligência da propriedade dos solos e da água, elementos indispensáveis ao
desenvolvimento de uma economia agrícola. De facto, segundo Rich, os solos destinados
aos migrantes estavam entre os terrenos mais pobres do mundo. – Os problemas de densidade
de Java ainda não estão resolvidos, pelo contrário. – As ilhas exteriores de
Indonésia contêm 10 porcento dos bosques tropicais ainda existentes no planeta
e o programa de transmigração foi uma fonte de pressão institucional
considerável sobre o meio ambiente destas ilhas. De facto, o projecto
contribuiu para deteriorar de maneira sensível o meio ambiente das ilhas
exteriores pela destruição massiva da floresta. Foi demonstrado que este
projecto foi a principal causa do desflorestamento do país, estimado em 1,2
milhões de hectares ao ano em 1991 [26]. O Banco Mundial nega todas
estas acusações. Em 1994, decidiu realizar um estudo de avaliação [27]
interna dos projectos que financiou, a fim de determinar as suas eventuais
responsabilidades. Neste relatório, o Banco
Mundial admite que o projecto de Sumatra «teve efeitos negativos e
provavelmente irreversíveis» sobre a população Kubu, população nómada cuja
sobrevivência repousa no cultivo em alqueive, na caça e no ajuntamento
comunitário na floresta. A auditoria põe em evidência que «apesar de a
presença dos kubus na zona do projecto ser conhecida desde a planificação do
projecto, poucos esforços foram desenvolvidos para evitar problemas». 3. A CRISE DE 1997-1998 NO
SUDESTE ASIÁTICO A crise do sudeste asiático
golpeou fortemente a Indonésia e surpreendeu pela sua violenta natureza. Com
efeito, no espaço de menos de um ano, os capitais estrangeiros retiraram‑se
do país, a rupia perdeu mais de 80% do seu valor e um desemprego em massa
desenvolveu‑se. Segundo um estudo realizado por A. Giraud do HCCI
[28], «no final de 1998, segundo os dados do governo, 50% da população vivia
abaixo do patamar de pobreza, estimado na Indonésia em 0,55 dólares por dia
nas cidades e 0,40 dólares na província». É preciso procurar as causas,
por um lado, na economia indonésia que repousava numa corrupção endémica, um
conluio entre o governo, os bancos e os consórcios privados e influxos em
massa de capitais estrangeiros que permitiam o equilíbrio da balança de
pagamentos. E, por outro lado, nas políticas do FMI que, devido à abertura
selvagem ao capital estrangeiro, contribuíram para a especulação imobiliária
e bolsista desenfreada. O FMI impôs medidas de
“choque” para resolver a crise de 1997: também aí falhou, prolongando e
agravando a crise. J. Stiglitz é muito claro: «A política económica deve pois
visar reduzir ao mínimo a gravidade e a duração de toda a crise económica.
Infelizmente, essa não foi nem a intenção nem o efeito das prescrições do
FMI» [29]. A população que sofreu em cheio o efeito destas medidas começou a
protestar vigorosamente. A 5 de Maio de 1998, no quadro dos acordos assinados
com o FMI, Suharto eliminou os subsídios aos bens básicos, de modo que o
preço do querosene, da electricidade e da gasolina aumentou 70%. Isto
amplificou a mobilização popular que tinha começado vários meses antes.
Quinze dias mais tarde, Suharto retirou‑se do poder depois de 32 anos
de regime ditatorial. O governo dos Estados Unidos interveio directamente
solicitando‑lhe pela voz de Madeleine Albright, secretária de Estado
norte‑americana, que se demitisse para abrir o caminho a uma
«transição democrática». O FMI, ao impor a Suharto
condições draconianas para o ajudar, levou‑o a tomar medidas
económicas muito impopulares. Estas provocaram o reforço do muito amplo
movimento de oposição, que acabou por obter a saída do ditador. Em
Washington, certamente considerou‑se que Suharto já tinha servido
suficientemente os interesses dos Estados Unidos. A guerra fria tinha
terminado há cerca de 10 anos, era tempo de voltar a página. D. A DÍVIDA DA INDONÉSIA HOJE Se estudarmos no que se
tornou a dívida externa pública da Indonésia, a repartição por credores
indica uma parte privada bastante reduzida, nomeadamente por causa do facto
de que a entrada de capitais do FMI e dos países industrializados para
reembolsar com prioridade credores privados transformou uma parte das dívidas
devidas ao sector privado em dívidas multilaterais e bilaterais, doravante
muito maioritárias. 
A dívida da Indonésia
aumentou bastante, e isto, principalmente por dois motivos. Em primeiro
lugar, o plano de resgate do FMI trouxe aparentemente capitais à Indonésia,
mas estes capitais deixaram imediatamente o país no reembolso de dívidas a
credores estrangeiros. Da sua parte, as populações indonésias sofreram as
consequências através de drásticas restrições orçamentais e de reembolsos
destas dívidas de que não beneficiaram de todo. De acordo com o Relatório
anual do FMI de 1998, os compromissos com o FMI, o BM, o BAD [Banco Asiático
de Desenvolvimento] e governos ocidentais ascendiam a 50.000 milhões de
dólares. 
A segunda razão é a Carta de
Intenções prevendo a reestruturação do sector bancário mediante a redução do
número de instituições. Esta medida, unida a uma política monetária
restritiva (altas taxas de juro) implicou o colapso do sector bancário. O
relatório da Comissão Meltzer do Congresso dos Estados Unidos di‑lo
muito claramente: «A redução das despesas públicas, o aumento dos impostos, o
aumento das taxas de juro e o encerramento de bancos agravaram a crise» [30].
Depois de uma subida das taxas de juro, as empresas que deviam defrontar a
sua dívida e que careciam de activos líquidos (durante este período de
crise), foram obrigadas a pedir novos empréstimos mas a taxas exorbitantes.
Rapidamente, a sua crise de liquidez transformou‑se numa crise de
solvência e faliram, o que originou um crédito perdido para os bancos
comerciais. O pânico instalou‑se no seio dos depositários que perderam
a confiança na sua instituição bancária e preferiram retirar o seu dinheiro.
O FMI aconselhou o governo recapitalizar o sector emitindo obrigações, com
taxas de juro elevadas, para adquirir participações nos bancos em
dificuldades e garantir os seus créditos duvidosos. Esta emissão contribuiu
para aumentar a dívida interna do país que era inexistente em 1998. O governo
desembolsou 430 biliões de rupias (50.000 milhões de dólares) para recapitalizar
o sistema bancário e, para além do reembolso deste montante, deverá
reembolsar, dentro de quatro anos, 600 biliões de rupias (70.000 milhões de
dólares) mais, a título de juros. Estas medidas agravaram a
situação de endividamento do país. A parte mais importante do orçamento de
Estado é consagrada ao pagamento da dívida. Em 1999 e em 2000, 50% e 40%
respectivamente foram consagrados ao serviço da dívida. Em 2004, a parte está
próxima de 28% e esta situação tende a perdurar. UMA HEMORRAGIA CONTÍNUA DE CAPITAIS A crise de 1997-1998 trouxe
pontualmente capitais, mas desde então, os reembolsos da dívida pesam
penosamente no orçamento indonésio. Eis porque a transferência neta da
dívida, que é a diferença entre os novos empréstimos e o total dos reembolsos
num ano, se tornou (levemente) favorável em 1998, antes de cair profundamente
na zona vermelha desde então. 
CONCLUSÃO Em resumo, a análise
histórica, política e económica apresentada neste estudo de caso mostra que o
povo indonésio viu‑se usurpado, com o golpe de estado militar de 1965,
da possibilidade de determinar o seu próprio futuro. Porquanto a Indonésia,
com a Conferência de Bandung de 1955, tinha começado a protagonizar no
cenário internacional um papel dinâmico no que se converteria no movimento
dos países não‑alinhados. Foi a ameaça de ver um dos países mais
densamente povoados do mundo protagonizar um papel chave no estabelecimento
de uma nova ordem mundial que levou os Estados Unidos e as instituições de
Bretton Woods a apoiar activamente a ditadura de Suharto. As decisões destas
instituições foram determinadas por factores políticos e geo‑estratégicos.
O seu apoio financeiro permitiu a Suharto pôr em prática políticas contrárias
aos direitos humanos. Foram cúmplices dessas políticas. Posteriormente, a partir da crise de 1997, as medidas impostas pelo FMI agravaram a situação económica e provocaram um forte incremento da dívida pública interna e externa. O balanço histórico da intervenção do FMI e do Banco Mundial na Indonésia é substancialmente negativo. Em consequência, as dívidas que detêm sobre este país deveriam ser totalmente anuladas. ___________ * Eric Toussaint é presidente do CADTM (Comité para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo) e autor de Your Money or Your Life. The Tyranny of Global Finance, Pluto Press, London, 1999; e co‑autor com Damien Millet de The Debt Scam, VAK Publication, Mumbai, 2003 e de Who Owes Who? 50 Questions about World Debt, Zed Books, London, 2004. Ver a página www.cadtm.org. [1] Com efeito, no começo do
século XX, o petróleo indonésio estava sob o controlo de um monopólio
holandês, a Royal Dutch, que abastecia a maior parte do mercado asiático. Os
Estados Unidos, que se tinham apropriado das Filipinas em 1898, começaram a
interessar-se pela Indonésia e tentaram penetrar no seu mercado. Chocando com
o monopólio holandês, a Standard Oil Company empreendeu uma guerra de preços
com a sua homóloga e põe‑na muito rapidamente em dificuldade
financeira. O resgate financeiro da empresa holandesa assentou numa fusão da
Royal Dutch com a empresa britânica Shell, em 1907. Mas a pressão norte‑americana
foi tão forte que os britânicos e os holandeses aceitaram em 1912 que
Rockefeller instalasse na Indonésia uma filial que começou a bombear petróleo
no mesmo ano. Depois, a I Guerra Mundial dissolveu os interesses europeus na
Indonésia, o que permitiu às empresas norte‑americanas penetrar no
mercado do caucho. Em 1914, a Goodyear and Rubber tinha já construído uma
fábrica em Sumatra, e a empresa norte‑americana, através da sua
sucursal Holland-Amerika Plantege Mij, adquiriu 80.000 acres para a produção
de caucho. Esta aquisição ofereceu a esta empresa a maior plantação de caucho
do mundo numa só propriedade. Esta pressão empreendedora norte‑americana
prova a importância económica consagrada a estas ilhas. [2]
CHOMSKY, Noam: L’Indonésie, atout maître du jeu américain, Junho de
1998, pp. 1 e 8. [3] Sukarno foi um dos
fundadores do movimento independentista. Em 1927, este engenheiro fundou o
Perserikatan Nasional di Indonesia (PNI). Outros grupos se lhe juntaram para
constituir o PNI, cujo slogan foi «Uma só nação, um só povo, uma só língua».
Foi preso em 1929 e o seu movimento, o PNI, foi interditado. Face à
impossibilidade de provar algo contra ele, a justiça libertou‑o um ano
depois, mas o governador usou as suas prerrogativas extraordinárias e exilou‑o
nas ilhas exteriores. Foi libertado pelos japoneses. [4] Esta controvérsia está
resumida em RICH, Bruce. 1994.
Mortgaging the earth, pp. 69‑70. Rich sintetiza de forma notável o debate que teve lugar no seio do
Congresso dos Estados Unidos. [5]
Le Monde diplomatique, “Les objectifs de la Conférence de Bandoeng”,
Maio 1955, p. 1. [6]
AARSE R. L’Indonésie, 1992, Karthala, p. 108. [7]
PAYER, Cheryl: The Debt Trap: The International Monetary Fund and The
Third World, 1974, pp. 75-90. [8]
KAPUR, Devesh, LEWIS, John P., WEBB, Richard. 1997. The World Bank, Its
First Half Century. Volume 1: History. Brookings Institution Press,
Washington, D.C., p. 1222. [9]
CANAL ARTE: Les mercredis de l’histoire: Massacre en Indonésie.
Austrália, França, Thirteen WNET New York, Arte France, YLE TV2
Documentaires, Australian Film Finance Corporation, Milton Cordell/Vagabond
films production, BFC Productions, c. 2001. [10] Criação do mercado de
câmbios, medidas anti‑inflaccionárias, equilíbrio orçamental,
limitação de despesas públicas a 10% do PIB, reforma do sistema de fiscal,
fim dos subsídios, restabelecimento de um clima favorável aos investimentos
estrangeiros ao permitir que os benefícios pudessem sair do país... [11]
PAYER, Cheryl: Idem, p. 80. [12] Mais de metade da dívida
indonésia tinha sido contraída junto da URSS, e ao acordar uma moratória da
sua dívida, os credores ocidentais constituíam‑se em garante do
reembolso da dívida soviética. A fim de evitar qualquer fluxo de capitais
para a URSS, os credores concederam este estatuto favorável na condição de
que os soviéticos fizessem o mesmo. Estes aceitaram, pois temeram não ser
reembolsados de todo no caso de uma recusa da sua parte. [13] Este novo contrato
incluía a cláusula de nação mais favorecida, o que implicava reembolsar a
dívida soviética numa cadência mais rápida. [14] http://www.globalcorruptionreport.org;
http://www.transparency.org [15]
BANCO MUNDIAL, Summary of RSI Staff Views Regarding the Problem of
’Leakage’ from the World Bank Project Budget, Agosto de 1997. [16]
ABID ASLAM, World
Bank’s Guilt on Indonesia Corruption, WASHINGTON, 14/02/1999, Inter Press
Service: «many of our own staff (particularly headquarters task managers) are
viewed as ignorant or uncaring (as in ’they don’t really want to know’) of
local practices and thus subject to being misled or deceived rather
easily...» [17]
«He [Robert McNamara] and the President Suharto admired each other, and the
Bank president on the spot adopted unique modalities for a country program.
On June 15 [1968] he told a press conference: «This is the first time that
the World Bank has established this sort of a Resident Mission in a
developing area... [Y]our problem in Indonesia demands a unique solution and
a greater concentration of effort than we have applied anywhere else in the
world», KAPUR, Devesh, LEWIS, John P., WEBB, Richard. 1997. The World
Bank, Its First Half Century. Volume 1: History. Brookings Institution
Press, Washington, D.C. p. 469. [18]
Idem, p. 492, «As for Indonesian corruption in general, the Bank clearly had
this issue in view from the beginning of its (1968) renewed relationship with
the country. But the relevant documents convey little sense that the
phenomenon had to or could be fully eradicated (...) McNamara explained that
it was also necessary to maintain the emphasis on reducing corruption.
Outside Indonesia, this was much talked about and the world had the
impression, rightly or wrongly, that it was greater in Indonesia than in any
but perhaps one other country... It was like a cancer eating away at the
society”. [19]
Ibid. p. 493, «Indonesia was the presidentially designated jewel in the
Bank’s operational crown». [20]
«It could have taken [the World Bank] a variety of measures, including
intensifying the supervision of its projects, thereby reducing the levels of
corruption in its own operations, even if it could not stop the rampant
corruption across the government. It could have threatened to gradually
reduce its lending to Indonesia over a period of years if the leakage of Bank
project funds was not progressively curtailed. It could have halted lending
completely on the grounds that continued lending under circumstances of
persistently high levels of theft violated the Bank’s fiduciary mandate
contained in its charter» in Jeffrey A. Winters, Criminal Debt in the
Indonesian Context, Center for International and Comparative Studies,
Northwestern University, Julho 3, 2000 (Actualizado para o Seminário do INFID
[International NGO Forum on Indonesian Development] sobre a dívida externa da Indonésia). [21] Amnistia Internacional, Indonésia
e Timor Leste, Setembro de 1994. [22] Relatório da Amnistia Internacional,
publicado em 1994, sobre as violações dos direitos humanos na Indonésia, p.
66. [23]
RICH, Bruce. 1994. Mortgaging the earth, p. 34. [24]
Walhi, Watch! Indonesia, OXFAM, IMBAS [Indonesian Human Rights Organisation],
Asienhaus (Alemanha), BIC [Bank Information Center], CIFOR [Centre for
International Forestry Research], WRI [World Resources Institute]. [25] Banco Mundial, Indonesia
Transmigration Sector Review, p. 41, em Rich. [26]
M. ADRIANA SRI ADHIATI, ARMIN BOBSIEN, Indonesia’s Transmigration
Programme - An Update, A report prepared for Down To Earth, Julho de
2001. [27]
Indonesia Transmigration Program: a review of five Bank-supported projects,
26 de abril de 1994; Impact Evaluation Report: Transmigration I,
Transmigration II, Transmigration III, 22 de Março de 1994. [28]
http://www.hcci.gouv.fr/lecture/etude/et002.html
[29] STIGLITZ, Joseph E.: Globalização.
A Grande Desilusão. 2002, p. 165. [30] Relatório da Comissão Meltzer, Washington, Março de 2000, p. 23. Acessível em http://www.house.gov/jec/imf/meltzer.htm. Por outro lado, ao apelo da coligação indonésia dos movimentos contra a dívida (Koalisi Anti Utang), sucederam-se regularmente numerosas actividades relacionadas com este tema. A Koalisi Anti Utang considera que o FMI contribuiu para a bancarrota de numerosas empresas, para a destruição do sistema bancário, para o aumento do desemprego, para a criação da dívida doméstica e para o crescimento da dívida externa. A informação está acessível na página da coligação: www.kau.or.id. |