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17/02/2007 Silvia Ribeiro * A multinacional Novartis está no centro do furacão por tratar de
impedir o acesso das pessoas pobres aos medicamentos. Há cinco anos,
juntamente com outras 39 farmacêuticas, enfrentou a África do Sul para que
esse país não produzisse os seus próprios medicamentos para o HIV/SIDA. Agora
leva a cabo um julgamento contra a Índia para conseguir a exclusividade do
medicamento Glivec ou Gleevec (imatinib mesylate) contra o cancro,
vital para aqueles que sofrem de alguns tipos de leucemia. O caso é paradigmático e afecta bem mais do que a Índia. Se a
Novartis conseguir o que quer, isso afectará seriamente o acesso dos países
do Sul global a medicamentos contra o cancro, a SIDA e outros. A Novartis tem a patente do Glivec desde 1993. Vende o medicamento
aproximadamente a 27 mil dólares a dose anual. Na Índia, o medicamento é
produzido por 5 farmacêuticas indianas como genérico e a mesma dose custa
cerca de 2000 dólares, ou seja, 13 vezes menos. A Novartis, que tem o
monopólio do Glivec em 36 países, quis patenteá‑lo também na Índia.
Mas ali, tal como acontecia na maioria dos países antes de se verem
constrangidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as leis não
permitiam patentear medicamentos, por serem artigos básicos de primeira
necessidade. A única coisa que uma patente outorga é a exclusividade. Ao contrário
daquilo que se possa acreditar devido à propaganda enganosa das
farmacêuticas, um “medicamento de patente” nada diz da sua qualidade ou
eficácia, somente informa que é monopólio de uma empresa. Quando a Índia entrou na OMC em 1995, teve que mudar a sua legislação
de patentes, constrangida pelos Aspectos de Propriedade Intelectual
relacionados com o Comércio (ADPIC) desse organismo. Em 2005, já com a nova
lei de patentes em vigor, a solicitação pendente da Novartis sobre o Glivec
foi recusada porque «não acrescentava nada de novo» ao que já existia no
mercado e, portanto, não cumpria os requisitos para outorgar uma patente. Esta cláusula da lei indiana permite-lhe proteger-se da constante
extensão de patentes praticada pelas grandes farmacêuticas para manterem o
seu monopólio. Realizam alguma pequena alteração na apresentação do
medicamento, ou registam para ele novas utilizações, e assim alongam outros
20 anos o período de exclusividade com uma nova patente, impedindo que outros
usem o mesmo componente para produzir genéricos a um preço muito menor. O julgamento da Novartis não é só pelo Glivec. É contra a lei de
patentes da Índia, para prevenir que este e outros países possa usar a pouca
flexibilidade legal dentro dos ADPIC, como definir as especificidades
das suas próprias leis. Segundo a Novartis, não luta pelo mercado da Índia,
que é constituído na sua maioria por «pobres que não podem pagar», mas para
que a Índia não possa usar essa cláusula, impedindo assim a venda de
genéricos dentro e fora do país. A Índia é um importante provedor de
genéricos a outros países do Sul, para tratamentos de SIDA, cancro e outros,
a custos que podem ser de 10 a 20 vezes menores que os das multinacionais. O
julgamento da Novartis quer impedir isso. A Novartis, assim como outras grandes farmacêuticas afirmam que
precisam das patentes para poder recuperar o investimento que fazem em investigação
e desenvolvimento de novos medicamentos, mas as inovações que produzem são
ridiculamente escassas e, em muitos casos, tomadas do sector público. Segundo um estudo de sete anos feito pelo Gabinete de Avaliação
Tecnológica dos Estados Unidos em 1996, 97 por cento dos medicamentos
lançadas no mercado eram cópias dos que já existiam, com alterações mínimas para
obter uma nova patente. A Médicos Sem Fronteiras informa que, num estudo da
revista La Revue Precrire, 68 por cento dos medicamentos que foram
aprovados em França de 1981 a 2004 eram cópias dos anteriores. O British
Medical Journal publicou outro estudo que mostra que, dos fármacos
aprovados pela FDA de 1989 a 2000, 75 por cento não acrescentavam nenhum
benefício terapêutico. A Novartis apresenta o Glivec como um dos seus fármacos principais,
resultado da sua investigação, e exemplo da necessidade de patentes para ressarcir
os seus gastos e continuar “a salvar vidas”. Segundo os dados da indústria, a
investigação e desenvolvimento de um fármaco custaria entre 500 e 800 milhões
de dólares. Desde que a Novartis lançou o Glivec no mercado, ganhou muitíssimo
mais. Só em 2006, as vendas do Glivec superaram os 2 mil 500 milhões de
dólares. Mais paradoxal ainda é que a principal investigação sobre o Glivec
não foi feita pela Novartis. Foi feita por um investigador público: Brian
Druker da Oregon Health & Science University. Druker teve que rogar
repetidamente à Novartis que lhe permitisse experimentar com a substância (imatinib)
que a empresa tinha patenteada, sem a usar. Druker pôde finalmente demonstrar
resultados espectaculares dessa substância contra o cancro. Mesmo assim, a Novartis
não queria desenvolver o medicamento porque o fármaco mostrava algumas
reacções adversas e a eficácia era em cancros pouco frequentes, o que não lhe
daria lucros suficientes para decidir‑se a produzi‑lo. Acedeu a
isso após vários anos de investigação na universidade e na perspectiva de
receber apoios públicos pelo medicamento. O caso não é isolado, é apenas um exemplo de como actuam as grandes
farmacêuticas, o sector industrial com maior percentagem de ganhos do
planeta. Para apoiar a campanha global da Médicos Sem
Fronteiras para que a Novartis desista do julgamento na Índia: http://www.msf.org/petition_india/spain.html. _____ * Silvia Ribeiro é investigadora do Grupo ETC |