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16/07/2006 Silvia Ribeiro * O papel fundamental do Banco
Mundial não é actuar como instituição financeira, mas marcar políticas para os
países, aplainando o caminho para que as corporações privadas possam actuar
posteriormente com garantias legais nas nações. Fazem isto com uma mistura de
empréstimos teoricamente “suaves” (com todo o tipo de condições e que, para
os devolver, custam sangue aos países receptores), uma percentagem de
empréstimos comuns, e outro de empréstimos a fundo perdido. Estes últimos, que aparecem
como doações, são na realidade os mais caros, porque são os que preparam o
terreno para o avanço das transnacionais em áreas onde de outra forma não
teriam podido entrar ou lhes teria resultado bem mais custoso em reputação e
dinheiro. Um exemplo típico desta última forma de actuação constituem-no os
projectos financiados através do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, nas
suas siglas em inglês). Este é administrado pelo Banco, juntamente com os
programas de meio ambiente e desenvolvimento das Nações Unidas (PNUMA e
PNUD). Dentro da linha de
Biodiversidade do GEF encontram-se, por exemplo, o Corredor Biológico Mesoamericano
e outros exemplos de legitimação do uso industrial da biodiversidade, a
justificação da biopirataria e o deslocamento em nome da “conservação” de
camponeses e indígenas dos seus territórios ancestrais, bem como a alienação
dos sistemas de manejo florestal comunitário introduzindo-os no “mercado de
serviços ambientais”. Neste contexto, não podia faltar a promoção e
justificação dos transgénicos, operada através dos mal chamados projectos de
biosegurança. O GEF já colheu um aluvião de
críticas neste tema nos últimos anos, com os projectos PNUMA-GEF sobre biosegurança,
que foram fortemente criticados por organizações da sociedade civil em
praticamente todos os países onde operaram na América Latina, na África e na
Ásia. O denominador comum foi que estes projectos, sob a cobertura de projectos
de capacitação e diálogo “multisectorial”, na realidade assentaram as bases
para regulamentos de biosegurança que favorecem os interesses globais das
poucas empresas transnacionais de transgénicos. Numa nova façanha do GEF
estão agora a considerar a aprovação de dois projectos multimilionários em África
e na América Latina, cujos objectivos principais são legitimar a introdução
de cultivos transgénicos nos seus centros de origem e/ou de cultivos de
particular importância para as economias camponesas de países megadiversos. No caso da América Latina,
trata-se de “capacitar” os governos do México, Brasil, Peru, Colômbia e Costa
Rica para, por um lado, manejar a contaminação transgénica resultante da
introdução de milho, batata, mandioca, arroz e algodão geneticamente
modificados e, por outro, manejar a opinião pública crítica dos transgénicos,
através de análises custo-beneficio e de padronizar o que denominam bases
científicas “adequadas” de manejo da contaminação. Em nenhuma parte do
projecto consideram que a melhor biosegurança para prevenir a contaminação é
não permitir os cultivos transgénicos, tal como milhões de camponeses,
indígenas, ambientalistas, consumidores e cientistas responsáveis reclamam
nesses países. Pelo contrário, o pressuposto básico é que os transgénicos já
estão ou inevitavelmente serão introduzidos. Com o brutal agravante de que,
neste caso, estamos a falar de que quatro dos cultivos mencionados têm centro
de origem nos países envolvidos, onde foram produto do trabalho camponês de
adaptação durante milhares de anos. O arroz, ainda que originário da Ásia,
também foi adaptado pelos camponeses da região, para quem, juntamente com os
outros cultivos em questão, constituem a base das suas economias, culturas e
formas de vida. O projecto seria coordenado
pelo Centro Internacional de Agricultura Tropical (um dos 18 centros
internacionais públicos do sistema CGIAR que, de acordo com a sua missão,
deveria dedicar‑se a apoiar a agricultura camponesa em lugar de sabotá‑la),
com instituições governamentais, universidades e institutos privados dos
países. Entre os assessores figuram instituições de cobertura das empresas
multinacionais, principais beneficiários reais do projecto. No caso do México, as
contrapartes são a Comissão Nacional para a Biodiversidade, a Sagarpa e a
Cibiogem. María Francisca Acevedo e Amanda Gálvez são os seus contactos. O
projecto foi enviado para a revisão de “peritos” a Ariel Alvarez Morales, do
Cinvestav. Nos comentários que este dirige ao GEF, diz por exemplo: «Não concordo
que os cultivos modificados pela biotecnologia moderna são o mais importante
a médio prazo. São‑no no presente! Os desafios a curto e médio prazos
são as plantas transgénicas para produzir farmacêuticos, peixes e artrópodos
transgénicos. Por isso vejo a necessidade de incluir estas áreas no programa
proposto...» Ou seja, não lhe chega que o
México já seja o campo de experimentação das transnacionais com a
contaminação do milho nativo, mas deveria também ser pioneiro noutras formas
devastadoras de contaminação. O projecto apresentado ao GEF
não inclui, até agora, as sugestões de Alvarez. Mas sem dúvida, torna manifesto
as intenções reais deste: poupar tempo às empresas para que o discurso esteja
preparado para justificar as novas gerações de transgénicos. A sociedade civil está alerta
e já começou uma ampla campanha em ambos os continentes para deter estes
projectos, com um primeiro relatório de denúncia elaborado pelo Centro
Africano para a Biosegurança, Grain, Grupo ETC e a Rede por uma América Livre
de Transgénicos. Através destes pode‑se obter mais informação. _______ * Investigadora do Grupo ETC. |