Informação Alternativa

Ásia

12/07/2005

A privatização da água e as guerras da água

Vandana Shiva

Znet

1. Será que Muradnagar vai ser a próxima Tonk?

Em 13 de Junho de 2005, cinco agricultores foram mortos a tiro em Tonk, durante um protesto em que exigiam sua parte da água proveniente da represa de Bisalpur, a qual está a desviar água das aldeias para a cidade de Jaipur, sob um projecto da ADB visando “reformas” no sector da água, no estado de Rajastão, actualmente administrado por um governo do partido BJP.

Sonia Gandhi, Presidente do Partido do Congresso, foi rapidamente para Tonk, qualificando os disparos de bárbaros e ofereceu ajuda às famílias dos agricultores mortos.

Apesar disso, o governo do Congresso em Deli está determinado a criar um outro Tonk em Muradnagar, com a sua demanda de desviar diariamente 635 milhões de litros de água do Ganges para a Unidade de Tratamento de Sonia Vihar, a qual foi privatizada para a Ondeo Degrement, subsidiária da Suez.

A política real da água não consiste num confronto entre o partido do congresso versus o partido BJP. Trata‑se do Banco Mundial/ADB e de outras agências de ajuda criando mercados da água para CMN [Companhias Multinacionais] de água globais, enquanto roubam o povo da Índia tanto em termos hidrológicos quanto financeiros.

Deli, a capital da Índia, tem sido sustentada há séculos pelo rio Yamuna.

Duas décadas de industrialização transformaram o Yamuna em um esgoto e escoadouro tóxico.

Ao invés de parar com a poluição, usando a escassez criada pela poluição, o Banco Mundial começou a pressionar o governo de Deli para privatizar o suprimento de água de Deli e obter água da Represa Tehri, no Ganges, a centenas de milhas de distância.

A privatização do suprimento hídrico de Deli é central na Unidade de Tratamento de Sonia Vihar. A Unidade de Tratamento de Água de Sonia Vihar, inaugurada em 21 de Junho de 2002, pelo primeiro‑ministro de Deli, foi concebida para uma capacidade de 635 milhões de litros por dia, numa base BOT [build-operate-transfer] de 10 anos, a um custo de 1,8 mil milhões de rupias (aprox. 50 milhões de dólares). O contrato entre a Jal Board de Deli (O Departamento de Suprimento de Água do Governo de Deli) e a companhia francesa Ondeo Degremont (subsidiária da Divisão de Águas da Suez Lyonnaise des Eaux — a gigante da água no mundo), deveria fornecer água potável para a cidade.

A água para a Unidade de Tratamento da Suez-Degremont em Deli vem da Represa Tehri, através do Canal do Ganges Superior até Muradnagar, no Uttar Pradesh ocidental, e daí, através de gigantesca tubulação, para Deli. O Canal do Ganges Superior, o qual se inicia em Haridwar e leva a água sagrada do Ganges para Kanpur via Muradnagar, é a principal fonte de irrigação dessa região.

A sempre crescente procura de recursos hídricos de Deli já conduziu a importantes desvios de água de outras regiões. Deli já recebe 455 milhões de litros do Ganges. Com a procura de 635 milhões de litros da unidade de Sonia Vihar, trata-se de 1090 milhões de litros diários desviados do Ganges. Desvios adicionais de 3000 milhões de metros cúbicos por segundo do Ganges serão obtidos no ponto de ligação dos rios Sharda e Yamuna.

Deli está também a demandar 180 milhões de litros por dia, que serão desviados da Represa Dhakra do Punjab. Água também será desviada para Deli da Represa de Renuka no Rio Giri (1250 milhões de litros cúbicos por dia) e da Represa de Keshau no Rio Tons (610 milhões de litros cúbicos por dia), da distante Himachal, nos Himalaias.

No dia 1 de dezembro de 2004, as tarifas da água foram aumentadas em Deli. Enquanto o governo afirmava que o aumento de tarifas era necessário para recuperar os custos de operação e manutenção, tais aumentos representavam dez vezes mais do que era necessário para fazer operar o sistema de suprimento de água de Deli. A razão do aumento era estabelecer as bases para a privatização da água de Deli, e garantir mega lucros para os operadores privados.

O aumento de tarifas antes da privatização é parte do “kit de ferramentas” do Banco Mundial. É parte de uma abordagem gradual de «garantir pelo menos algum nível de envolvimento do sector privado em países de risco». Antes da privatização integral, a «parceria público‑privada” visa aumentar as tarifas por meio de algum serviço de utilidade pública, de modo que as tarifas aumentadas possam suportar uma operação comercial (ou seja, «margens de lucro garantidas»). Os contratos de serviço e administração poderão ser introduzidos enquanto o governo aumenta as tarifas.

O aumento de tarifas não é uma decisão democrática, nem uma decisão com base nas necessidades. É uma medida imposta pelo Banco Mundial. O Jal Board de Deli baseia a justificação do aumento de tarifa num estudo realizado pela Price Waterhouse Cooper, parte do estudo sobre privatização do Banco Mundial. Também cita o documento técnico do Banco Mundial N.º 386 de 1997 sobre a política de determinação de preços da água.

O orçamento para a operação e manutenção da água de Deli é de 3,44 mil milhões de rupias. O serviço de utilidade pública recuperou 2,7 mil milhões de rupias devido a 40-50% de perdas representadas por derrames e roubos. Durante uma conferência sobre a participação pública, mostrámos como a participação do público e da comunidade pode recuperar receitas da ordem de 5,00 rupias, por meio da prevenção de derrames e roubos. Isso permite uma recuperação de 7 a 8 mil milhões de rupias, o que é o dobro do montante necessário para se operar e manter o sistema hídrico.

Contudo, o aumento de tarifas permitirá uma recuperação de 30 mil milhões de rupias, dez vezes mais do que o necessário, garantindo mega lucros de 26,66 mil milhões de rupias às corporações que esperam a hora de se apossarem do suprimento de água de Deli. Um aumento de 10% está embutido nas tarifas, o que vai dobrar os lucros para os piratas privados da água em 7 anos. Esse lucro é criado não pela melhoria dos serviços, mas dobrando-se a sobrecarga financeira para os cidadãos, especialmente os pobres.

O aumento das tarifas esconde aumentos significativos por meio de mudanças de categorias. Escolas e agricultura foram redefinidas como “indústrias”. Os “Piaos”, uma parte fundamental da cultura de dádiva da água da Índia, também deverão pagar pela água. Como poderão dar água aos sedentos? Campos crematórios, templos, lares para incapacitados, orfanatos, os quais pagavam 30 rupias, agora pagarão milhares de rupias, dinheiro que as instituições sociais desfavorecidas não podem pagar.

As políticas impulsionadas pelo Banco Mundial afirmam explicitamente que é necessária uma mudança, da percepção social para uma orientação comercial. Esse conflito quanto à visão do mundo está na raiz dos conflitos entre a privatização da água e a democracia da água. Será que a água será vista e tratada como uma mercadoria [commodity], ou será vista e tratada como a própria base da vida?

Muitos mitos sobre a privatização têm sido usados para justificar o aumento de tarifas. O primeiro é o mito de “recuperação total dos custos”, o mantra da privatização. Contudo, no que diz respeito às operações, o aumento de tarifas implica uma “recuperação dez vezes maior”, dez vezes superior ao “custo total”. E no que toca aos investimentos, os operadores privados não efectuaram qualquer investimento, mas colherão investimentos públicos de 1 bilião de rupias. A lógica do “recuperação total dos custos”, quando aplicada integralmente, requer que os sistemas hídricos permaneçam no domínio público como bem comum.

Na Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento em 28 de Junho de 2005, Shiela Dixit, o primeiro‑ministro de Deli, pediu a federalização e priorização da água potável (Pioneer, 29 de Junho de 2005). Contudo, o esquema 24x7 do Banco Mundial não é o de suprir água potável aos bairros de lata de Deli, mas suprir as ricas colónias com o luxo de água corrente 24 horas por dia em 7 dias por semana, num período de severa crise da água. A crise da água exige reduções no uso da água. A privatização está a encorajar um maior uso da água. Este aumento no consumo urbano dar‑se‑á à custa das áreas rurais. Isso é parte do processo de privatização. Quatro companhias globais já estão prontas para a licitação da distribuição 24x7, entre as quais: Suez, Bechtel e Saur.

O argumento comum a favor da privatização e do aumento de preços é que os custos mais altos reduzirão o uso da água. Contudo, tendo em conta as profundas desigualdades de rendimento, um aumento de tarifas que pode destruir o habitante de um bairro de lata ou um camponês pobre representa uma despesa insignificante para o rico. A privatização, conforme imposta pelo ADB e pelo Banco Mundial, significa que a água será desviada dos pobres para os ricos, das áreas rurais para as áreas urbanas/industrializadas. E cada desvio criará guerras pela água, como ocorreu em Tonk. É por isso que o UP se tem recusado a desviar água do Ganges para SoniaVihar. O uso não sustentável e injusto aumentará com a privatização porque os ricos podem dar‑se ao luxo de pagar pelo desperdício de água.

2. A Comissão de Planeamento como Agente Pirateador da Água

A prioridade do governo de transformar a água em produto e privatizá-la, foi claramente formulada pelo vice‑presidente da Comissão de Planeamento, Montek Singh Ahluwalia, que afirmou nas suas observações de abertura da NDC que os agricultores deveriam pagar pela água. Enquanto o Ahluwalia argumentava que os agricultores ricos são os verdadeiros beneficiários da água gratuita, a realidade é que quando a água se torna um produto, são os ricos que podem pagar por ela. O camponês pobre, já lutando sob o peso da dívida, levado ao suicídio, será eliminado, se a ele se negar o acesso à água e for obrigado a pagar por um recurso que, na realidade, é sua propriedade comum. Se os agricultores pobres forem confrontados com os ricos agronegócios, numa competição pela água através de mercados de água, o agronegócio monopolizará a irrigação. Se os aldeões pobres tiverem que competir com os ricos moradores dos centros urbanos numa guerra pela água, os ricos vencerão.

O problema do desperdício da água não é a agricultura per se, mas a agricultura industrial química, erroneamente chamada de Revolução Verde. É possível produzir mais nutrimentos por acre, plantando‑se painços que requerem somente 200 mm de água. Podemos aumentar a disponibilidade alimentar 200 vezes se, simultaneamente, conservarmos a nossa biodiversidade e os recursos hídricos escassos. É possível reduzir o consumo de água ao mesmo tempo que se aumenta o volume das colheitas abandonando a agricultura química em prol da agricultura orgânica. Contudo, essas estratégias de conservação da água não constam da proposta de Ahluwalia. Ele propôs cultivos que exigem mais recursos hídricos, de frutas, legumes, criação de camarões para exportação. Por outras palavras, enquanto a Índia passa por uma severa crise hídrica, e ainda mais severos conflitos pela água, o nosso vice‑presidente da Comissão de Planeamento recomenda que exportemos água como um subsídio de “água virtual” para os consumidores ricos do Norte, e ao invés de encorajar a conservação da água, por meio da agricultura orgânica, ele quer que os camponeses empobrecidos financiem esquemas insanos, como o Esquema de Ligação dos Rios de 200 mil milhões de dólares. O vice‑presidente afirmou que «buscar benefícios de curto prazo que resultam de políticas de vote bank ao invés de buscar ganhos de longo prazo que fluem de políticas económicas prudentes, tornou‑se o problema do nosso processo de tomada de decisões» (editorial de Pioneer, 29 de Junho).

Aquilo que Ahluwalia chama «buscar benefícios de curto prazo que resultam de políticas de vote bank», outros chamam democracia. O que ele chama de «políticas económicas prudentes» são o paradigma do Banco Mundial/FMI/ADB da privatização da água, o qual já levou ao assassinato de agricultores em Tonk, e poderia levar a mais guerras pela água.

A única política da água prudente e de longo prazo é reconhecer os limites da natureza, a vida dentro do ciclo da água, e garantir a cada indiano o seu direito fundamental à água. A privatização não é uma solução para a nossa crise da água. A conservação e os direitos da comunidade podem ajudar a superar a escassez que enfrentamos, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

A água é um bem comum, um bem público. A privatização é cercar o bem comum. A privatização da água agrava a crise da água, porque ela recompensa o desperdício do efluente, não a conservação das comunidades prudentes em termos de conservação.

O uso sustentável e justo necessita da democracia da água, não da privatização da água.