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Junho 2005 A Coca-Cola saqueia a água
e sequestra a Justiça Vandana Shiva Enquanto a escassez de água está a transformar‑se num problema cada vez mais grave em todo o mundo, uma recente decisão de um alto tribunal de Justiça da Índia oferece uma inquietante perspectiva de como os direitos de uso da água podem acabar em contendas entre corporações multinacionais e governos locais. Em 2000 a Coca-Cola instalou uma planta em Plachimada, no Estado de Kerala. No período de um ano a água começou a diminuir e os poços estavam contaminados. A comunidade local organizou protestos que levaram o governo eleito localmente, o Perumatthy Panchayat, a não renovar a permissão concedida à empresa. No dia 7 de abril de 2003, o Panchayat sentenciou: «Como a excessiva extracção da água subterrânea pela Companhia Coca-Cola em Plachimada está a causar uma aguda escassez de água potável em Prumatty Panchayat e em lugares próximos: decide-se, de acordo com o interesse público, não renovar a permissão à citada companhia». O assunto foi parar à Suprema Corte de Kerala. Duas questões estavam em jogo: a democracia e os direitos do Panchayat e da comunidade local, bem como a excessiva exploração da água subterrânea. Segundo o Panchayat, a protecção e preservação do recurso da água são do seu domínio exclusivo, e numa sentença de Dezembro de 2003, uma secção da Suprema Corte de Kerala presidida pelo juiz Nair determinou que a Coca-Cola não tem direitos irrestritos para extrair «uma quantidade excessiva de uma riqueza natural». A fábrica foi fechada [1]. Entretanto, em Abril último, os juízes Ramachandran e Balachandran, da Alta Corte de Kerala, anularam a ordem de fechamento. Enquanto o juiz Nair havia sustentado a doutrina do monopólio público, os seus colegas Ramachandran e Balachandran pronunciaram‑se a favor da predominância dos direitos de propriedade privada sobre a água e do direito irrestrito da Coca-Cola de extrair água. O juiz Nair havia escrito: «A doutrina do monopólio baseia‑se em primeiro lugar no princípio de que determinados serviços como o ar, a água e as florestas têm uma importância tão grande para as pessoas que seria completamente injustificado fazer deles um sujeito de propriedade privada». A sentença dos juízes Ramachandran e Balachandran trata de desconsiderar a Doutrina do Monopólio Público da sentença anterior da seguinte maneira: «Uma pessoa tem o direito de extrair água da sua propriedade. O Panchayat não tem a propriedade dessa fonte de água privada, por isso não pode negar os direitos de propriedade ao ocupante e o princípio em que se baseia a sua decisão é muito amplo para ser aceite incondicionalmente». Portanto, esse tribunal colocou os direitos da Coca-Cola sobre a água acima dos direitos da comunidade local. Entretanto, na medida em que as camadas de água diminuem em todo o país, o governo está a intervir na questão dos direitos sobre o recurso hídrico. Em muitas partes da Índia os camponeses necessitam de autorização para instalar tubulações em poços. A regulamentação da extracção da água é portanto uma prática estabelecida e, ao negar a sua existência para outorgar direitos privados sem limites à Coca-Cola, os juízes Balachandran e Ramachandran estão a ir contra a Constituição e o governo comunitário, contra a Doutrina do Monopólio Público e contra as leis de regulamentação da água subterrânea. A questão é se a regulamentação pública será democrática e a cargo das comunidades locais ou se será controlada através de uma burocracia estatal que pode ser corrompida e influenciada pelo poder das corporações multinacionais. O relatório do comité de especialistas no qual os mencionados juízes basearam a sua sentença contém prejuízos e imperfeições. É viciado porque o comité tem entre os seus membros um representante da Coca-Cola. E é imperfeito por se basear em falsas presunções e não em investigações empíricas da utilização da água. Além disso, apoia‑se numa falsa apresentação do ciclo hidrológico e da reposição das reservas aquíferas. A sentença de Abril deste ano vai contra as leis da democracia e da hidrologia. Por isso o Panchayat apresentou uma apelação junto à Suprema Corte. Mas o verdadeiro julgamento deste caso virá do povo. A Coca‑Cola desencadeou uma guerra contra a terra e as comunidades que nela vivem. Os povos de Pachimada, Kaladera, Mehendiganh e das outras localidades, onde as fábricas da Coca-Cola prejudicam um recurso natural como a água, estão comprometidos em deter o roubo da sua água e o sequestro das suas instituições. A luta para estabelecer a democracia na terra continua. _______ [1] Para pormenores sobre o caso, ler: Vandana Shiva, As mulheres de Kerala contra a Coca-Cola, Março 2005; e Karthika Thampan, Licença recusada à Coca-Cola, 27/04/2005 (n. IA). |