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13/04/2007 Crescimento ou
Sustentabilidade Rui Namorado Rosa “Desenvolvimento sustentável”
é um lugar comum no discurso dos economistas neoliberais. Com essa expressão
pretendem insinuar, imaculado, o paradigma do “crescimento económico”. O termo “desenvolvimento
sustentável” foi oficialmente fixado no relatório Our Common Future
pela Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida por
Comissão Brundtland, sob os auspícios das Nações Unidas, em 1987. Este é um
documento que ainda hoje é lido com proveito; aí se diz que sustentabilidade
é «suprir as necessidades da geração presente sem comprometer a possibilidade
das gerações futuras poderem suprir as suas»; é um conceito sistémico
relacionando a interdependência das vertentes económica, social, cultural e
ambiental da evolução da humanidade. Podemos supor que esse relatório oficial
foi então, pelo menos em parte, uma resposta ao grave desafio anteriormente
lançado pelo igualmente conhecido Limits to Growth, da autoria de Donella
Meadows, Dennis Meadows e colegas, publicado em 1972 com o patrocínio do
“Clube de Roma”; este estudo, agora histórico, foi actualizado em 2004 sob o
título Limits to Growth: The 30-Year Update, confirmando o alarme e a
subjacente denúncia do crescimento económico capitalista. A Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, em 1992, e a
Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo, em 2002, foram
grandes iniciativas inter‑governamentais que formalmente estariam a
dar sequência ao enunciado de problemas colocado em Our Common Future.
Mas os resultados alcançados são modestos, face à dimensão dos problemas
materiais e humanos que se colocam e às contradições que constrangem a sua
resolução; em particular, a busca de soluções e acção consensual tem sido
constrangida pelo protagonismo cedido às grandes corporações, que têm
encontrado nesses eventos forma para promoverem a sua imagem
(“responsabilidade social das corporações”) e para obstarem a adopção de
decisões de fundo. Tanto em Limits to Growth
como em Our Common Future, o ambiente é inseparável da relação do
homem com a natureza, articulada com o desenvolvimento económico e social, a
equidade e justiça social, o bem-estar e aperfeiçoamento da pessoa humana. Na prática política, pelo
contrário, o ambiente tornou-se num tema artificiosamente autónomo, uma visão
frequentemente redutora, ou porque não considera na sua integralidade o ciclo
de vida dos materiais e substâncias desde a produção primária e o seu fluxo
através da esfera económica até ao seu regresso à natureza, ou porque ignora
os fluxos indirectos ou invisíveis associados aos bens transaccionados, ou
porque ignora o declínio das fontes de matérias-primas minerais, ou a
sobre-exploração de recursos renováveis (como os solos e os pesqueiros) para
além da respectiva taxa de reposição, etc. O ambiente, na sua abordagem
simplista, aparece como campo de confronto entre uns, que pretendem o
proteccionismo de habitats ou de paisagens alienando a presença do homem na
natureza, e outros, que pretendem adquirir a propriedade de bens naturais
para fazerem negócio com eles. Entretanto, o ambiente tornou‑se de
facto num grande negócio, uma “indústria ecológica”; enquanto uns promovem o
consumismo insano, outros promovem a “eliminação” dos resíduos e vestígios de
consumos desordenados, uns e outros fazendo negócio em proveito próprio. Na União Europeia, a
integração da protecção ambiental nas políticas comunitárias, sob a
designação de Processo de Cardiff, foi iniciada pelo Conselho Europeu em
Junho 1998, dando cumprimento ao preconizado no art.º 6 do Tratado Amsterdão,
e traduz-se numa miríade de normas. Todavia, quanto a recursos naturais, a
posição da União está francamente omissa. A Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu sobre Estratégia Temática sobre a Utilização
Sustentável dos Recursos Naturais, COM(2005) 670, datada de 21.12.2005, torna
esse facto patente. Aí se reconhece que ainda nenhum estado da União adoptou
uma estratégia para os recursos. E todavia a dependência da
Europa em numerosas matérias-primas e energia é gritante. Como é
significativamente frágil a reflexão que aí se contém. A preocupação política
central anunciada é persistir num “crescimento económico”, porém supostamente
dissociado do consumo de recursos e de impactos ambientais; em particular o
PIB deveria crescer, mas a intensidade material e energética do produto
(ton/€ e tep/€) supõe-se crescer a ritmo mais lento ou até mesmo decrescer, e
os impactos ambientais (segundo diversos indicadores) supõem-se diminuir.
Este “desacoplamento” do crescimento do produto relativamente ao consumo de
materiais e de energia e aos impactos ambientais designa-se de
“desmaterialização”. Nas considerações da Comissão se recolhe a preocupação
com os recursos renováveis, dados como sendo escassos; assim é de facto,
quando na Europa a floresta primitiva foi erradicada, os ecossistemas estão
extremamente fragmentados e inúmeras espécies foram extintas, muitos solos
foram exauridos, e escasseia a água em muitos aquíferos sobre‑explorados.
Mas, em contrapartida, a Comissão cai no erro de tomar os recursos minerais
como inesgotáveis, houvesse território que eles estariam à espera debaixo dos
nossos pés. A realidade é que a Europa
viveu e cresceu com amplo recurso a matérias-primas coloniais e mais tarde
importadas na vaga da globalização liberalizante – por esta via iludindo os
consumos materiais e os impactos ambientais invisíveis gerados lá longe em
outros continentes. Assim, o paradigma da “desmaterialização”, que permeia o
discurso económico dominante, serve para iludir a realidade da nossa penúria
e da exploração de povos terceiros, e para fazer crer num “desenvolvimento
sustentável” que, tal como é argumentado, não existe. A serem verdadeiros os
pressupostos que inspiram a Estratégia Temática sobre a Utilização
Sustentável dos Recursos Naturais, aplicando as suas teorias a si própria a
União Europeia deveria ser autónoma em matérias‑primas e energia
(exceptuando produtos exóticos e especiarias…). No mundo presente não temos
“desenvolvimento sustentável”. A acumulação de população em mega‑cidades
e o despovoamento do meio rural, o rápido crescimento da área edificada
relativamente à população residente, a desertificação biofísica e humana
(frequentemente associadas entre si), o declínio de fontes de matérias‑primas
minerais (hidrocarbonetos e metais básicos), a exaustão de solos férteis e a
sobre‑exploração de aquíferos, a exaustão de pesqueiros, etc. são
vários sintomas de um futuro preocupante que já é presente na Europa. O anunciado projecto de
associação entre capital norte-americano e brasileiro para, tirando partido
da bem sucedida experiência brasileira de produção combinada de açúcar e
etanol a partir da cana-de-açúcar e de utilização desse etanol como aditivo
na gasolina, transformar o Brasil num grande exportador de biocombustíveis
líquidos, a partir de culturas extensivas de cana, soja, palma, etc.,
significa a confluência de interesses contraditórios pela produção de madeira,
de produtos alimentares e de combustíveis líquidos, competindo por solo
fértil e condições climatológicas favoráveis, cada vez mais escassos na
Terra, em detrimento dos ecossistemas e das populações que habitam a savana
(cerrado) e potencialmente a bacia do Amazonas, cada vez mais ameaçadas. O dogma do “crescimento
económico” é irreconciliável com “desenvolvimento sustentável”. Na boca de um
capitalista, “desenvolvimento sustentável” é uma figura de retórica com que
pretende iludir e prosseguir o saque, ignorando ou no mínimo subalternizando
a finalidade humana da vida, organização e produção social. Our Common Future http://www.ringofpeace.org/environment/brundtland.html Limits to Growth: The 30-Year Update http://www.mnforsustain.org/meadows_limits_to_growth_30_year_update_2004.htm Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l28167.htm Environmental Integration History http://ec.europa.eu/environment/integration/integration_history.htm |