|
Informação Alternativa |
|
União
Europeia |
|
24/10/2004 A investigação e o ensino
superior ao serviço da monopolização
do conhecimento Rui Namorado Rosa O ESPAÇO EUROPEU DE
INVESTIGAÇÃO Podemos dizer que o Espaço
Europeu de Investigação (ERA) nasceu em Janeiro de 2000, quando a Comissão
Europeia publicou sua comunicação “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação”
em que partia da apreciação comparativa entre a União e os EUA e o Japão no plano
da investigação científica, segundo alguns indicadores principais a saber: a
proporção do PIB aplicado em I&D, as contribuições absoluta e relativa
das origens pública a privada do seu financiamento, a balança comercial de
produtos de alta tecnologia, a proporção de investigadores na força de
trabalho empresarial, o fluxo de estudantes de pós-graduação de um para o
outro lado do Atlântico, etc. A comparação era não só negativa como revelava
uma tendência também negativa. Já então a CE se referia à investigação fundamental
em termos suspeitos: «Ela é o produto de uma criatividade que não deveria
desaparecer na Europa do século XXI»; dir-se-ia que sabia encontrar-se a
investigação fundamental gravemente ameaçada (mas por força de quê, por
agência de quem?). A comunicação reconhecia a
dinâmica autónoma das estratégias de I&D das multinacionais europeias à
escala internacional. Constatava que os fundos afectados ao Programa-Quadro
de Investigação da União representavam apenas 5% do total da investigação pública
civil no espaço europeu. Logo adiante identificava uma razão e sugeria uma
saída: «o mercado financeiro europeu ainda não se apercebeu suficientemente
do valor económico do investimento no conhecimento»; estaria ainda preocupada
com a investigação fundamental? A comunicação constatava a
compartimentação dos sistemas públicos de investigação e a falta de
coordenação na aplicação de políticas nacionais e comuns de investigação.
Depois enunciava o novo conceito de Espaço Europeu da Investigação de que podemos
destacar sinteticamente as principais linhas de força: i) a integração dos
sistemas nacionais numa política europeia; ii) o reforço da cooperação entre
organizações públicas e a implementação coerente das actividades nacionais e
europeias; iii) a promoção de políticas comuns visando incentivar o
investimento privado em investigação e inovação; iv) o estabelecimento de um
sistema comum de referência científica e técnica; v) o incremento e
flexibilização da força de trabalho de investigadores; vi) um esforço de
aproximação entre as comunidades científicas e as empresas da Europa
Ocidental e do Leste, antecipando o futuro alargamento da União; o reforço da
captação de investigadores extra-europeus para o espaço europeu; vii) a
exploração e o aprofundamento das sinergias entre a investigação civil e a
investigação para a “defesa”. A estratégia de Lisboa e as
metas de Barcelona adoptadas pelos Conselhos Europeus de Março de 2000 e
Março de 2002, vieram a oficializar e precisar a European Research Area,
fixando o incremento do esforço em I&D de 2 para 3% do PIB, sendo 2/3 de
origem privada, e a elevação da força de trabalho em I&D de 6 para 8/1000
trabalhadores. Se a União Europeia conseguisse aumentar as suas despesas em
investigação para o nível fixado em Barcelona, estimava-se que o seu
crescimento económico aumentaria 0,5% e, a partir de 2010, seriam criados,
todos os anos, 400.000 novos postos de trabalho. Entretanto, para alcançar
esses objectivos, a Comissão admitiu a necessidade de incrementar o financiamento
em I&D à taxa anual de 8% e duplicar a dotação no VII Programa Quadro de
Investigação, tendo presente que, no presente PQ, apenas 20% das propostas
submetidas a candidatura têm sido financiadas, por assumida escassez de
fundos que não de insuficiente qualidade científica. A propósito da Resolução
do Parlamento Europeu sobre a comunicação “Investir na investigação: um Plano
de Acção para a Europa”, Rolf Linkohr concretizou que o orçamento comunitário
para investigação deveria ser claramente incrementado, dos 5% actuais para 7%
do orçamento total. Mas que caminho iria o Espaço
Europeu de Investigação trilhar de facto? Não obstante a importante
mobilização da comunidade científica, e até fazendo dela explícito eco, a
comunicação de 16 de Junho de 2004 intitulada “Ciência e Tecnologia, a Chave
para o Futuro da Europa” não veio a consagrar o prometido European Researh
Council nem o desejado reforço da investigação fundamental. O pesado “custo” da
investigação é aí invocado como argumento a favor da sua integração à escala
europeia, por via de competição entre redes de colaboração transnacional,
maior coordenação entre os níveis nacional e comunitário, e a focalização
para determinados domínios industriais (microelectrónica, telecomunicações,
aeronáutica, biotecnologia, …). O incremento da contribuição financeira
privada, o incremento da cooperação universidade-empresa (a nível europeu) e
da criação de “centros de excelência” com “massa crítica”, bem como o
incremento da força de trabalho científica, são enfatizadas de novo. E o
Programa Quadro é reconhecido como um pilar fundamental da política de
I&D da União, com um largo leque de objectivos, embora com um reduzido
leque de instrumentos. Finalmente, a Comissão
insiste na focalização do esforço da União, em torno de já consabidas
políticas comuns, mas também enfatizando duas novas áreas, designadamente: o
“espaço”, mediante o aprofundamento da cooperação da CE com a ESA, conducente
a um “Programa Espacial Europeu” abarcando a navegação (Galileo), a
observação/monitorização ambiental/segurança (GMES) e as telecomunicações,
tecnologia autónoma para o transporte espacial e, ainda, a exploração
científica do espaço (Estação Espacial Internacional, etc.). A “segurança” é
entendida como abrangendo segurança pessoal, de estado e de infra-estruturas
e “justificada” pelo incremento do crime organizado e o terrorismo
internacional, mas também como missões de preservação de paz e de reforço da
segurança internacional (num enunciado que extravasa o território europeu e
aproxima a dimensão militar) sobre o que, aliás, uma acção preparatória fora
já lançada no início de 2004, antecipando um novo “Programa de Investigação
para a Segurança Europeia”. É bem clara a determinação industrial e ambição
internacional destas novas “áreas chave” da European Research Area. O ESPAÇO EUROPEU DO ENSINO
SUPERIOR O termo “conhecimento” surge
como “palavra-chave” desde os primórdios da construção dos Espaços Europeus
da Investigação e do Ensino Superior. O primeiro, desde a comunicação inicial
da Comissão Europeia “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação” (Janeiro de
2000) que antecedeu o enunciado da “estratégia de Lisboa” pelo Conselho
Europeu de Março de 2000, que apontava o desígnio de tornar a União na mais
dinâmica e competitiva economia mundial baseada no “conhecimento”. O segundo,
desde as declarações de Bolonha (1999), depois Praga (2001) e Berlim (2003). O reconhecimento de estudos e
de qualificações no fragmentado Espaço Europeu do Ensino Superior tem sido
apresentado como um obstáculo à mobilidade e ao recrutamento, não obstante os
vários instrumentos já aplicados, como o European Credit Transfer System,
as redes ENIC-NARIC, o European Network for Quality Assurance e toda a
marcha forçada do processo de Bolonha a caminho do Espaço Europeu do Ensino
Superior. Esta linha de argumentação revela-se falaciosa. Porquê tão grande
preocupação com a uniformização dita “harmonização” e a integração em massas
críticas ditas “excelentes”? O objectivo vai-se configurando numa
reestruturação europeia que transcende os interesses e as capacidades de
decisão a nível nacional, porque claramente visa a concentração e integração
transnacional das estruturas e dos meios de qualificação avançada e de
produção de conhecimentos científicos e tecnológicos. A comunicação “O papel das
Universidades na Europa do conhecimento” de Fevereiro de 2003, retomava a
apreciação comparativa entre os panoramas europeu e norte‑americano do
ensino superior; o balanço apresentado é negativo quanto a recursos
disponíveis e a oferta de ensino e a produção de científica. Constatava que
as universidades (senso lato) empregam 34% do total dos investigadores e
asseguram 80% da investigação fundamental realizada na Europa. Reportava um
universo de cerca de 4000 estabelecimentos de ensino superior na União
alargada, frequentado por cerca de 13 milhões de estudantes; por comparação,
os EUA têm um número semelhante de estabelecimentos, dos quais 125 entram na
categoria de “research universities”, das quais apenas 50 detêm a
maior capacidade de investigação instalada e os mais qualificados
investigadores, e recolhem a maioria do financiamento público para
investigação universitária. Essa comunicação reconhecia a diferenciação de
missões e de competências bem como o crescimento histórico e prospectivo do
sistema de ensino superior porém, noutro tom, a comunicação anunciava a
perspectiva de simultânea escassez de professores e de investigadores, por um
lado, e de capacidade financeira, por outro. A captação de estudantes
estrangeiros, sobretudo a nível avançado e em áreas de ciências e
tecnologias, objecto de viva competição internacional, é desfavorável à União
Europeia em favor dos EUA. O comparativo défice de tradução de resultados de
investigação universitária em inovação tecnológica era em parte atribuído à
excessiva focalização para a investigação aplicada destinada à indústria (e
mesmo para a prestação de serviços científicos) em potencial detrimento da
capacidade de criação de conhecimento. Ao contrário, a forte presença de
investigação fundamental conduzida sem perder de vista oportunidades de
evolução para investigação aplicada, é uma característica das research
universities norte-americanas que justificaria semelhante procedimento na
Europa; porém este aviso não iria receber eco. Os programas Sócrates e
Leonardo têm apoiado a mobilidade intra-europeia, enquanto o sistema ECTS tem
apoiado o reconhecimento internacional de aprendizagens. Todavia, a
mobilidade de estudantes e de investigadores é muito assimétrica e traduz-se
em fuga de cérebros, agora agravada com o alargamento da União. Do ponto de
vista da “dimensão internacional”, para além da Europa, o programa Tempus tem
apoiado a cooperação universitária com países do Leste e Sudeste europeu e,
desde 2002, com os países Africanos da bacia do Mediterrâneo. O programa Erasmus
Mundus procura agora alargar ainda mais a cooperação internacional a nível de
formação avançada, com óbvia intenção de captar “cérebros” e de realizar
“massas críticas” em novos domínios. Há problemas, mas como os
resolver? Problemas que são de duas ordens: os que os cidadãos europeus
conhecem, com que sofrem e por que lutam; e aqueles outros que a Comissão
Europeia aponta na sua agenda política e por que se move, na corrida pela competição
mundial. A Comissão preconiza a
concentração das capacidades e competências de formação avançada e de
produção científica num número restrito de universidades ou de redes integradas,
ao serviço expedito (just in time ou in time to market) das
grandes corporações de base europeia, deixando na retaguarda um vasto tecido
de estabelecimentos de ensino superior satisfazendo um vasto leque de muitas
outras atribuições sociais e económicas diferenciadas. E, face à visível
degradação geral dos sistemas de ensino a todos os níveis, toma medidas com
que procurará inverter o brain drain a favor de um brain gain;
o alargamento a Leste é, a curto prazo, uma contribuição nesse sentido;
veremos se as evoluções sócio-económicas e políticas na Ásia e na América
Latina serão favoráveis ou desfavoráveis a esse desígnio europeu. INVESTIGAÇÃO NÃO
UNIVERSITÁRIA Mas a investigação, tanto
fundamental como aplicada, é executada tanto no âmbito universitário como
também no âmbito de instituições vocacionadas para a investigação científica
ou o desenvolvimento tecnológico, em domínios específicos. Laboratórios governamentais
ou do estado foram criados por todo o mundo desenvolvido ao longo do século
XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, cobrindo necessidades e com
missões diferenciadas. Observando a evolução temporal dos actos fundacionais
das unidades de investigação, nota-se uma aceleração que de 10 em 1900-09
atinge 143 em 1990-99; sucessivas etapas são dominadas por distintas áreas
científicas (saúde, agroindústria e tecnologias industriais na década de 20,
física, química, electrónica e engenharia nuclear nas década de 50 e 60,
tecnologias da informação e biotecnologias na década de 80, etc.). Na União Europeia, a parte da
despesa interna bruta em I&D, executada no sector governamental (não
incluindo o ensino superior) varia largamente, de menos de 4% (Suécia e
Bélgica) a mais de 20% (Portugal, Itália, Grécia); não obstante o declínio
geral verificado neste sector, alguns países mais desenvolvidos optaram por
manter um tal sector público relativamente forte (França, Itália e Espanha). Em termos globais, na União
(tal como nos EUA) a despesa governamental intramuros no sector público de
I&D (excluindo ensino superior) diminuiu na década de 1990-99 (de 16% da
despesa interna bruta em I&D, em 1990, para 14%, em 1999), enquanto o
financiamento de origem privada cresceu aí apenas de 4%, em 1989, para 7%, em
1998; essa contribuição privada é significativa apenas em França, Reino Unido
e Países Baixos. A orientação aplicada e
tecnológica dos conteúdos e a emulação do estilo de gestão privada
acentuou-se nessas instituições públicas no decurso da última década, e a
privatização consumou-se em numerosos casos (sobretudo na Itália, Países
Baixos, Suécia e Reino Unido, em que se verificaram cerca de trinta casos de
pura privatização) sem que, contudo, a origem dos fundos deixasse de
continuar a ser maioritariamente pública. Na União Europeia o tipo de
propriedade que predomina é a do governo central, a par, de fundação sem fins
lucrativos; a propriedade privada representa menos de 8% das unidades no
cômputo global; porém, o espectro é muito variável de país para país (na
Suécia e nos Países Baixos o sector privado tem particular destaque, enquanto
na Alemanha, Finlândia, Espanha e Portugal é o sector fundacional que se
destaca). A privatização também tem assumido formas diferenciadas da pura
privatização; propriedade pública gerida por entidade privada ou entidade
privada com estatuto de interesse público (ex.: Reino Unido), semi‑pública
(ex.: Suécia); em sentido inverso (ex.: Espanha) associações privadas de
investigação industrial constituíram parcerias com entidades públicas ou
adquiriram estatuto semi-público; observa-se também a constituição de
associações ou joint‑ventures entre instituições públicas e
universidades, procurando tirar partido de sinergias entre as respectivas
competências e recursos. Caracterizando as unidades de
investigação europeias, públicas ou semi‑públicas, constante na base
de dados de EUROLABS (100 mil trabalhadores e € 25 mil milhões/ano),
conclui-se que quase metade (46.000) dos trabalhadores científicos
encontram-se em duas dezenas de unidades com mais de 1000 trabalhadores cada,
seguindo-se 34.000 trabalhadores em uma centena e meia de unidades com 100 a
499 trabalhadores cada; estas duas tipologias de instituições absorvem cerca
de 80% desse potencial humano. A maioria de trabalhadores científicos está
afectada a grandes unidades do Commisariat à l'Énergie Atomique e Institut
National de la Recherche Agronomique (França), Wissenschaftsgemeinschaft
Gottfried Wilhelm Leibniz e Fraunhofer Gesellschaft zur Fordrung der
Angewandten Forschung (Alemanha), etc. As alterações estruturais nos
sectores públicos de I&D reflectem a emergência da I&D como uma
importante área de negócios. As ambiciosas metas do Conselho Europeu de
Barcelona surgem, entre outros aspectos, como sinal e estímulo a alterações
estruturais e ao maior protagonismo do capital privado nesta área de
actividade que, profundamente ligada à dinâmica económica, se tornou ela
mesma em importante sector económico. As unidades de investigação desempenham
a função de prestadores de serviços especializados objecto de crescente
aquisição externa (out-sourcing) por grandes corporações ou médias
empresas e, em domínios de investigação fundamental em que a evolução é mais
rápida, podem igualmente gerar descoberta e invenções próprias, com impacto
comercial. A tendência para a
comercialização de serviços de I&D não apaga, porém, a realidade que
numerosas instituições científicas mantêm na sua missão ou investigação
fundamental ou investigação aplicada de interesse público ou o fornecimento
de resultados ou de serviços à administração púbica. A inteligência e a
coerência governamental são factores políticos insubstituíveis para a
salvaguarda e o desenvolvimento estratégico destes interesses, competências e
actividades, sobre os quais a comunidade científica exerce e deverá exercer
permanente vigilância. APROPRIAÇÃO E ACUMULAÇÃO
MONOPOLISTA DO CONHECIMENTO Quando aludimos a
conhecimento, pensamos na sua criação, através da investigação científica, na
sua transmissão, através do ensino, e na sua difusão, missão cultural dos
estabelecimentos de ensino superior. Ora os Espaços Europeu da Investigação e
do Ensino Superior são interdependentes e estão sinergicamente ligados, pois
que as Universidades são a principal sede do ensino superior e da
investigação científica na União Europeia. Educação e Ciência, que se
realizam através do ensino e da investigação, são bens públicos a que os
cidadãos têm ou devem ter direito de livre acesso e fruição. Porém, sabemos
que a ideologia neoliberal, que comanda a luta de classes por parte da
oligarquia capitalista, procura apropriar e privatizar todos os bens e
reduzir os direitos e garantias fundamentais dos povos. Para o capital, o ensino e a
investigação são processos de “produção”, quer de mão‑de-obra quer de
conhecimentos e invenções técnicas, que alimentam a produção económica e a
acumulação capitalista. E, tal como nos ramos tradicionais da produção
económica, também o ensino e a investigação são objectos de apropriação, e de
progressiva concentração e integração na produção, sob o comando do capital
financeiro. Assim, sob o imperialismo, o
conhecimento é também já vítima da concentração para a produção monopolista
das grandes corporações europeias. Os Espaços Europeus da Investigação e do
Ensino Superior são justamente quadros de doutrina e de acção para realizarem
a concentração, em grandes unidades de ensino e investigação e em apertadas
redes de articulação, da produção e da transmissão de conhecimentos, de que o
capitalismo carece para prosseguir o seu “crescimento” económico. Quem ler uma das mais
recentes comunicações da Comissão Europeia, “Ciência e Tecnologia: Chave para
o Futuro da Europa”, datada de 16 de Junho de 2004 ficará mais esclarecido.
Aí se insiste, veementemente, na concentração nacional e comunitária da
investigação científica, na sua focalização industrial, no incremento da
força de trabalho e na captação de “cérebros” do estrangeiro; aí se
introduzem duas novas áreas industriais prioritárias, o “espaço” e a
“segurança”, ambas com contornos militaristas. E aí se faz displicente
condescendência a “esquemas” de apoio à investigação fundamental, o cerne da
investigação livre, que fora reivindicada pela comunidade científica europeia,
sob múltiplas formas, no decurso dos dois anos anteriores. Para confirmar a liderança neoliberal e os propósitos imperialistas da “construção europeia”, leia-se ainda a “constituição europeia” que aí está para ratificação. Constataremos o valor “subalterno” que é cometido à Ciência: a par da Tecnologia e do Espaço. O conhecimento ao serviço dos interesses económicos. Ou seja, os investigadores e os professores ao seu serviço. |