|
Informação Alternativa |
|
Portugal |
|
19/06/2002 Rui Namorado Rosa O Conselho Europeu de Sevilha,
a realizar a 22 de Junho corrente, apreciará as estratégias nacionais dos
estados membros da União Europeia, no quadro da preparação da Cimeira sobre
Desenvolvimento Sustentável, a realizar em Joanesburgo em fins de Agosto
próximo. Esta cimeira é um compromisso assumido na "Cimeira da
Terra", Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em
1992, confirmada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1997. À Cimeira de Sevilha o
governo português leva agora este documento de 71 páginas intitulado Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentado – ENDS 2002, colocado à discussão
pública a 5 de Junho passado. É um texto sumamente
burocrático, provavelmente feito por medida de algum figurino. Elenca e
transcreve demoradamente a Envolvente externa, o Enquadramento interno e os
Instrumentos de medida da evolução do país. É um rol historiográfico de
referências mais ou menos conexas, supostamente exaustivo (vejam-se os anexos
com listagem exaustiva de Programas operacionais, Instrumentos e políticas
estratégicas de âmbitos Internacional, Europeu e Nacional), com o qual se
pretende construir um conceito difuso de «desenvolvimento sustentável». Por
este andar, desenvolvimento sustentável seria de facto business as usual. Um dos pontos mais
significativos registado nesse enunciado é, nos derradeiros parágrafos do
capítulo 3, o reconhecimento que a «sustentabilidade», tal como a temos
conhecido, acabará em 2006, com o fim do QCA III e do Fundo de Coesão e com o
alargamento da União Europeia. Significativo também é
o conceito sorrateiramente invocado no parágrafo 4.2, de «dissociação entre o
crescimento económico e a degradação ambiental» ou «desmaterialização da
economia» segundo os autores, o qual se pode traduzir, em termos correntes,
pela confissão envergonhada de prosseguimento da desindustrialização do país.
Conceito falsificador também, porque a "terciarização" em curso da
nossa economia de modo nenhum significa "desmaterialização"; o
desenvolvimento quer de serviços públicos quer de comércio e outros serviços
de âmbito privado, implicam pesadas infraestruturas de transportes,
telecomunicações, informáticos, etc. com fortes componentes de capital fixo.
Por um e outro lado se deduz, o que não é declarado, que o
"desenvolvimento" proposto é um desenvolvimento inteiramente
dependente de bens importados, um "desenvolvimento" que só por
malvadez ou má fé se pode apelidar de "sustentado". No capítulo 5,
decorridos dois terços do documento, tem-se finalmente um enunciado das
Políticas e medidas prioritárias de índole global propostas pelo governo,
onde lemos, por exemplo: «um novo sentido de desenvolvimento,
capaz de estruturar o discurso e a acção através dos valores do ambiente, da
gestão qualificada dos recursos e da valorização do território» «Aprofundar as funções de regulação dos
mercados visando a garantia de estabilidade dos direitos de propriedade, a
salvaguarda dos bens colectivos e dos princípios de equidade, igualdade de
oportunidades e livre iniciativa» «torna-se indispensável que os sistemas
de ensino e formação assegurem qualificações dos recursos humanos,
ajustando-os às novas necessidades resultantes da dinâmica de mercado e das
transformações tecnológicas» «Consolidar e avaliar a eficácia do
projecto fiscal sobre a interioridade,.... Articulação deste regime com os
demais impostos ambientais e impostos relacionados com o ambiente e de
aplicação nacional,....» «Generalizar a aplicação do princípio do
poluidor-pagador em articulação com o princípio do utilizador-pagador....» «...a dinamização do crescimento
económico, dissociando-o da intensidade de uso dos recursos e da degradação
ambiental» «Assumir a importância do comércio....
como factor de revitalização de centros históricos e de aglomerados urbanos
em meio rural» «Alargar e adaptar aos sujeitos passivos
de IRS algumas das medidas já em vigor para sujeitos passivos de IRC,
nomeadamente em matéria de crédito fiscal....» «Promover a Reforma Fiscal, reforçando a
integração da vertente da sustentabilidade em todo o sistema tributário....» Destas
e outras amostras se conclui que a preocupação da «estratégia» é unicamente
manter o mercado a funcionar, com cada "actor" no seu devido
"lugar", cabendo ao estado manter essa "ordem" e cobrar
as receitas fiscais. «Business
as usual». É sintomático, que num tão grosso feixe
de «políticas e medidas», nem a segurança social nem os sistemas de ensino e
de saúde públicos sejam objecto de igual desvelo. De facto, todas as
componentes sociais internas estão ausentes, como se o país fosse natureza e
paisagem, e povo que baste, só para trabalhar e cobrar impostos. Desenvolvimento de quê e para
quem? Com que meios? Com que recursos se trabalha e se produz? Quem possui os
solos urbanos, florestais e agrícolas e para quê? Como é que é sustentável
uma economia em desindustrialização, sem especializações na produção de bens
de equipamento, com balanças alimentar e energética altamente deficitárias, e
com acelerada intensificação energética? Quem paga a educação, a saúde e a
segurança social "sustentadas", sustentadas por quem e para quem? É
sustentável o consumismo por um lado e a depauperação por outro? Em parte
alguma se abordam estas várias questões chave. Depois de 2006 não haverá
Quadro Comunitário de Apoio nem Fundo de Coesão, o próprio governo pondera.
Mas que orientação de acção toma? Nenhuma. Que espera o governo? Fazer
relatórios destes, iludindo a degradação da situação social e económica sem
que nada de substancial se faça? Como se não houvessem crises actuais e
outras iminentes? E todavia este é também o
"contributo" de Portugal para o mundo. Afirma o documento, no seu
último parágrafo, que seguirá as recomendações da OCDE na ajuda ao
desenvolvimento, que obedecerá às conclusões da conferência ministerial da
OMC, que cumprirá o objectivo da conferência de Monterrey relativo à ajuda
aos países em desenvolvimento. Será bem comportado no plano das relações
internacionais. Será isto suficiente, ou ao menos digno? É esta a
contribuição que o país leva ao Conselho de Ministros de Sevilha (22 de Junho
de 2002) e à Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável. (Joanesburgo,
Agosto-Setembro de 2002). Será possível que se esgote aqui, virada para
dentro, a visão e a acção do país para o desenvolvimento sustentável num
mundo «globalizado»? Depois do Rio de Janeiro
(Janeiro de 1992), dez anos depois, o que é que o país tem para oferecer ao
mundo no quadro das Nações Unidas? E num mundo de fortes interdependências,
no próprio interesse do país, que visão estratégica tem este governo para
governar de facto, para que o desenvolvimento do país seja sustentável? |