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Europeia |
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18/06/2002 Rui Namorado Rosa Para entendermos as
tendências da política de Ensino em Portugal temos de considerar o que se
passa também na Europa e no Mundo. Só explica parte, mas é muito instrutivo,
e até poderá ser a parte determinante. Em Lisboa, em Abril de 1997,
o Conselho da Europa e a UNESCO promoveram uma reunião conjunta em que foi
adoptado o texto de uma Convenção sobre o reconhecimento de qualificações
relativas ao Ensino Superior (de acesso e de graduação) na Região Europa. No
ano seguinte (Setembro 1998) e já no âmbito da União Europeia, o Conselho de
Ministros adoptou uma Recomendação (Nº 561/98) para a cooperação na garantia
de qualidade no Ensino Superior. Entretanto, a Declaração da Sorbonne (Maio
1998), da iniciativa da França, Alemanha e Itália, havia já antecipado a
criação de uma Área Europeia de Ensino Superior, proposta que foi depois
reformulada e retomada em Bolonha (Junho 1999) pela cimeira de Ministros da
Educação europeus (29 países) — a Declaração de Bolonha. A cimeira de Praga
(Maio 2001) dos ministros da Educação europeus (32 países), veio confirmar e
fixar medidas e metas concretas para esse processo de integração no espaço
europeu. Assim surgiu o chamado processo de Bolonha que, como se verifica, é
um processo com diversificados interventores e de geometria muito variável. A Área Europeia do Ensino
Superior comporta os seguintes conceitos-chave: a capacidade de atracção
mundial da formação superior oferecida pela UE; comparabilidade entre
formações homólogas adquiridas em países distintos; um sistema de unidades de
crédito acumuláveis e transferíveis entre estabelecimentos de ensino e países
(ECTS); a mobilidade de estudantes e professores; a cooperação na elaboração
e a integração de programas de ensino; a organização do percurso escolar em
dois ciclos (graduação e pós-graduação); a garantia de qualidade mediante
orientações comuns relativas a avaliação do ensino, acreditação de
habilitações profissionais e certificação de habilitações académicas. COM AS PALAVRAS NOS CONFUNDEM
Este processo de Bolonha deve
ser enquadrado num processo mais vasto que abarca todas as actividades de
ensino e formação no seio da Europa e também à escala mundial. A mudança de
ênfase do Ensino para a Aprendizagem; da Educação para a Formação; a “nova”
Aprendizagem ao longo da vida (lembram-se do ensino recorrente, a formação
contínua, etc.?) são mudanças que têm operado e acelerado na última década.
Não seria essencial introduzir novos termos, mas novos termos facilitam a
introdução de outras políticas. É subtil, mas pode ser perigosamente eficaz:
a sociedade deixa de ter o dever de educar e ensinar as crianças e os jovens;
são estes que têm o dever de obter (se puderem) aprendizagem; o termo
“direito” esvanece-se. Também termos como Sociedade
do conhecimento ou Sociedade da informação são termos operativos para avançar
“novas” políticas: “sociedade” passa a ser o que nestas definições se contém,
pretendendo fazer desaparecer para o fundo do palco o que se não diz.
Sociedade seria então a produção e a aquisição de conhecimento, até mesmo a
sua comercialização. A tónica aparece nos conteúdos, nos meios e nas
políticas governamentais, estas convenientemente orquestradas. Os poderes
económicos não precisam sequer expor-se, embora sejam eles quem fornece (com
vastos lucros) as infraestruturas materiais e quem extrai (não se falando
mais em emprego) as mais valias do trabalho. Os objectivos sociais reduzem-se
à disponibilidade quantitativa e qualitativa de força de trabalho. Ensino à distância
(lembram-se do estudo por correspondência, a tele-escola, etc.?), integração
das TIC (tecnologias da informação e comunicação) no ensino‑aprendizagem
e e-learning, eis as inovações metodológicas (e tecnológicas) que
facilitarão esse proposto novo tipo de relação professor-aluno, mediada por produtos
de ensino e de aprendizagem transaccionáveis. O ENSINO NA CADEIA DE
PRODUÇÃO Uma ideia de mercantilização
já instilada, a de ensino transnacional emerge já sem rebuço; enunciado no
Seminário de Malmoe, Março 2001, é adoptado na Cimeira de Praga, Maio 2001;
professores ensinam e estudantes aprendem, produtos a caminho de transacção à
escala planetária, que a Organização Mundial do Comércio pretende promover. Com efeito, desde 1998 que a
OMC, em íntima colaboração com a Global Alliance for Transnational Education
e a OCDE, bem como funcionários dos governos anglo‑saxónicos que
acolhem os principais provedores de ensino a distância, tem promovido a tese
segundo a qual os governos, ao permitirem a existência de provedores privados
de ensino, aceitam implicitamente o princípio de que este (e em particular o
ensino superior) pode e deve ser tratada como um serviço comercial. Que, como
tal, deverá ficar submetida à regulamentação da OMC. Ainda em 23-24 de Maio
último, em Washington, a OCDE e o Banco Mundial organizaram um encontro para
tratar do comércio dos serviços educativos e decidiram passar a financiar
instituições que tenham por objectivo defender a comercialização do ensino
superior. A mercantilização (produção e
consumo) do conhecimento abre também novas oportunidades à apropriação
privada do conhecimento: é a migração de cérebros (dos países em
desenvolvimento para os mais desenvolvidos); é a apropriação, através das
publicações científicas internacionais, do conhecimento gerado em qualquer
recanto do mundo; são as patentes, detidas ou adquiridas por monopólios
transnacionais (porém taxadas nos países de origem); são os projectos
“adjudicados” a universidades prestadoras de serviços (out-sourcing) ,
cujas competências foram potenciadas mediante financiamentos públicos; é
mesmo a tentativa sucedida ou não de patenteamento de bens universais
(códigos genéticos, softwares livres, etc.). A AMEAÇA DOS CONGLOMERADOS TECNOLÓGICOS
E IDEOLÓGICOS As indústrias do software
(incluindo novos sistemas operativos para aplicações via Internet: Unix,
Windows, etc.) e de produtos multimédia (CD-ROM, video-conferência,
video-clips, telefone, chat-lines, correio electrónico, etc.) têm animado a
“nova economia” com duas evidentes finalidades: uma, oferecer novas
oportunidades ao capital especulativo e, outra, acelerar o desenvolvimento de
novos produtos que viabilizem a crescente acumulação de capital sob a pressão
de uma margem de lucro em declínio. Mas uma terceira finalidade emerge: não
só os produtos da “nova economia” podem encontrar um vastíssimo “mercado” no
ensino e formação como podem por essa via ser instrumentais no domínio
ideológico que essas actividades permitem. Na realidade, as TIC vão
entrando, e bem, pelas escolas adentro; vão-se multiplicando as Bibliotecas
virtuais e os Laboratórios virtuais, e bem, desde que não prescindam das
bibliotecas e dos laboratórios “reais”. Universidades tradicionais e
prestigiadas começam a oferecer serviços livres on-line (até gratuitos, com
objectivo promocional ou não só), mas não prescindem do ensino presencial
para a atribuição de graus (devidamente financiado). Mas nascem também novas
“universidades”, para a corrida no novo “mercado” do ensino à distância, cujo
futuro é incerto e as motivações duvidosas. A par do ensino à distância
(sobre novos suportes técnicos proporcionados nas TIC) é oferecido também
ensino presencial subcontratado (franchising). As oportunidades de negócio
multiplicam-se. Assistimos a uma arrebatadora
integração económica quer de empresas quer de tecnologias de informação e
comunicação. Serviços multimédia, serviços de relações públicas e de
publicidade, agora também serviços de ensino e formação, são progressivamente
integrados no seio de mega-empresas transnacionais (liderados, nos EUA, por
empresas e associando empresas tecnológicas e Universidades). São
“experiências” viabilizadas inicialmente (como é tradição) pelo orçamento da
Defesa Nacional e que depois são transferidas para o plano civil e
transnacional. A EDUCAÇÃO A CAMINHO DO
MERCADO Conceitos empresariais como
competitividade, empregabilidade, mercado de trabalho, gestão estratégica,
eficiência, recursos mínimos e efeito máximo, “just in time”, certificação,
etc., são acolhidos nos textos de política educativa independentemente da sua
acepção precisa ou da sua adequabilidade no contexto da Escola e do sistema
de Ensino. O discurso sobre o ensino surge então em termos de discurso
económico como se aquele fosse mera componente particular deste. Aos
estudantes não se quer oferecer um sistema de ensino público mas antes um
mercado de aprendizagens. Neste quadro, o processo de
Bolonha surge com potencialidades bivalentes. A fragmentação do ensino e da
aprendizagem em “produtos” sujeitos a re-integração em termos normalizados; a
tendencial despersonalização do processo ensino‑aprendizagem, por
força de um novo quadro convivencial, viabilizado (não imposto) pelas TIC; a
desmaterialização do conhecimento consequente (contingência que não
necessidade) da inacessibilidade de suportes materiais concretos. Estas são
evidentes ameaças que o processo de Bolonha poderá viabilizar, em consonância
com tendências assinaladas um pouco por todo o mundo. As directivas da União
Europeia reflectem naturalmente os interesses do poder económico e as
orientações políticas prevalecentes no seio da União – a competitividade
mundial, a empregabilidade, a mobilidade, etc. O que não exclui, porém, a
expressão política de numerosas preocupações sociais também. A NOSSA ESCOLHA SERÁ A NOSSA
VONTADE Está na nossa mão e é nosso
dever acompanhar o processo de Bolonha, não por seguidismo ou por direcção
imposta mas por interesse próprio, sem ingenuidade face aos objectivos de
outrém e aos riscos próprios. O Ensino nunca foi um tema e um sistema
acabado. São precisas reformas? São. Precisas para melhor, sabendo que
caminhos há muitos. Antes do mais, teremos de
fazer valer a ideia que o primeiro factor para o desenvolvimento do nosso
país e o seu principal destinatário é o povo português. Se aceitarmos essa
premissa, reconheceremos que a Educação é ao mesmo tempo instrumento e
finalidade do nosso progresso e bem estar. Teremos que rejeitar o Ensino como
um fardo e ainda menos como um negócio. Ele deve ser assumido sim como um bem
público de acesso universal. Ensino para quê? Para a libertação e o
aperfeiçoamento do homem ser social. Mas estejamos atentos, pois não faltará
quem, a pretexto do processo de Bolonha, pretenda fazer tudo ao contrário,
para que no essencial fique na mesma. |