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18/04/2001 Rui Namorado Rosa Acabo de fazer uma primeira
leitura do relatório da missão científica portuguesa aos Balcãs. Desejo relevar o esforço e a
competência técnica pedidos e demonstrados pelo Departamento de Protecção Radiológica
e Segurança Nuclear. Desejo regozijar-me pela
circunstância de os resultados obtidos por esta missão revelar que as ameaças
que pendem sobre os militares portugueses nos Balcãs serão possivelmente
menos graves do que se poderia recear. Não podemos, contudo,
alhearmo-nos da situação de ameaça imediata que viveram as populações no
teatro de guerra e que agora continuam a viver continuada e indefinidamente,
em condições ambientais muito preocupantes, como atestam vários outros
relatórios, mormente o relatório da UNEP (Programa das Nações Unidas para o
Ambiente) divulgado faz agora um mês. Devo também assinalar alguns
aspectos de natureza técnica do relatório da missão portuguesa que, penso,
merecem ser examinados: 1. A monitorização e a
recolha de amostras decorreram quase dois anos após os actos de guerra,
depois de o terreno ter sido "limpo" da contaminação mais evidente
por tropas de ocupação que, aparentemente não foram portuguesas. 2. A parte imediatamente mais
perigosa dos aerossóis produzidos nos impactos de munições penetrantes sobre
alvos duros (veículos blindados, betão, etc.) há muito foi inalada e há muito
se dispersou. 3. A parte mais substancial
das munições de urânio está embebida no solo a alguns metros de profundidade,
impossíveis de detectar à superfície por detectores de radiação ou por
detectores de minas. 4. O estudo feito não parece
procurar alguma eventual correlação entre os resultados de análises às urinas
e citológenéticas com os períodos de tempo decorrido entre a presumível
exposição à contaminação e o momento da colheita das amostras. 5. Os resultados de análises
isotópicas de urânio, sobretudo em aerossóis e nas urinas, revelam relações
entre U235 e U238 anormais, mais parecendo haver uma contaminação com urânio
enriquecido do que empobrecido, o que, em princípio, será absurdo. Tal
singularidade poderá ser atribuível ao baixo teor de urânio nessas amostras.
Em tal caso, seria aconselhável realizar análises não por espectrometria alfa
mas sim por espectrometria de massa ou outro método mais sensível para, com
segurança, destrinçar entre quanto é urânio empobrecido (das munições) e
quanto é urânio natural. 6. As análises às urinas não
provam a favor nem contra a contaminação interna por urânio (mormente
passados meses sobre a presumida exposição). O urânio inalado sob forma de
óxidos insolúveis bem como o inalado ou ingerido em forma solúvel, se
assimilado nas vísceras ou nos ossos, só é "visível" mediante
contagem radiométrica sobre todo o corpo ("whole body counting"). 7. As análises citogenéticas
efectuadas sobre linfócitos têm significado relativo no caso de irradiação
interna localizada e quando o agente da toxicidade radiológica é sobretudo um
agente de toxicidade química. 8. As análises dos aerossóis,
não acompanhadas da caracterização da dimensão das partículas,
particularmente não discriminando a gama de partículas respiráveis, não
permite conclusões quanto ao risco de contaminação por inalação. Como comentário geral, o
relatório agora produzido responde ao mandato que foi cometido aos seus
autores. A uma questão mal colocada é difícil dar uma resposta esclarecedora.
A razão pela qual esta missão foi feita era a razão política de acalmar a
indignação pública face a uma sucessão de afirmações, contra-afirmações,
encobrimentos e falsidades. Se a razão fosse científica, a missão teria sido
planeada e executada diferentemente, mais ponderada, com mais recursos e com
maior alcance. Vem a propósito chamar a
atenção para o que sobre isto se está a fazer no Reino Unido. A informação e
a contra-informação tem igualmente perturbado a opinião pública britânica (e
naturalmente as suas forças armadas) desde há vários anos, posto que tropas
britânicas actuaram também na Guerra do Golfo e apresentam também queixas do
síndroma do Golfo. Em meados de Fevereiro de 2001, o Cirurgião Mor do
Ministério da Defesa britânico colocou à apreciação pública um «programa de
monitorização voluntária na sequência de preocupações de saúde relativas ao
urânio empobrecido», na base do melhor conhecimento científico, destinado a
militares e civis que serviram nos Balcãs. A minuta desse programa foi
enviado para colher comentários a cerca de 30 instituições oficiais e
profissionais (designadamente a Royal Society, Royal College of Physicians,
etc.) exteriores ao próprio Ministério. Este exemplo merece a nossa reflexão
como portugueses. O Programa das Nações Unidas
para o Ambiente – UNEP – divulgou em meados de Março passado o relatório
"Depleted Uranium in Kosovo/Post-Conflict Environment Assesssment"
fundamentado no trabalho da sua missão no terreno em 5-19 de Novembro 2000. O antecedente deste relatório
é uma primeira missão no terreno em Agosto de 1999, pouco depois do termo das
hostilidades. Em Outubro seguinte o Secretário Geral das Nações Unidas pediu
então à NATO a confirmação da utilização de urânio empobrecido no conflito no
Kosovo, obtendo resposta positiva mas insuficiente em Fevereiro de 2000; após
insistência, só em Julho a NATO forneceu à ONU informação considerada completa.
Daí que só em Novembro seguinte se realizou a missão de que viria a sair o
relatório referido. O trabalho da missão,
composta por 14 especialistas de várias nacionalidades, incidiu sobre 11 das
112 área indicados pela NATO como alvos de ataques, um ano e meio após estes
terem ocorrido. A missão visitou locais seleccionados pela KFOR por condições
de segurança (muitas áreas estavam restritas devido à presença de minas e de
bombas de fragmentação não explodidas), tendo encontrado apenas cerca de 1 por
mil das munições que teriam sido aí lançadas e verificou baixos níveis de
radioactividade à superfície. Concluiu que a "limpeza" dessas áreas
teria já sido efectuada, sem que todavia tivesse conhecimento do destino
actual dos destroços e resíduos (o Mar Adriático era referido no relatório
preliminar). Também afirma que a maioria das munições de urânio empobrecido
falhou alvos duros (blindados), tendo penetrado no solo, onde agora se
encontram corroendo lentamente; em consequência, existe o risco de futura
contaminação de águas subterrâneas e de poços vizinhos que fornecem água de
abastecimento, a níveis de toxicidade química superiores aos fixados pela
OMS, ainda que a níveis de contaminação radiológica baixos. Este relatório baseia-se nos
dados de observação no terreno e em análises feitas sobre amostras recolhidas
aquando da missão em Novembro de 2000. Baseia-se também num "caso de
referência" para calcular os riscos resultantes da utilização das munições
com urânio empobrecido no território do Kosovo. As estimativas de risco a que
chega têm limitações inerentes. No primeiro caso, porque os dados foram
colhidos ano e meio após os ataques. No segundo caso, pelo esquematismo do
modelo tomar valores médios apenas (e não as distribuições em torno dessas
médias). As estimativas alcançadas apontam para baixos riscos químicos e
radiológicos quanto à contaminação actual do ar, do solo e dos seres vivos,
mas suportam um evidente risco para as águas subterrâneas, a prazo mais ou
menos longo. Não explicita, mas concluímos nós, que dessa contaminação
resultará então a contaminação da cadeia alimentar também. O relatório recomenda a
monitorização das áreas afectadas pelas hostilidades, sua limpeza e
descontaminação (com a participação da NATO e da KFOR), incluindo a remoção
das munições (na maioria embebidas no solo) e a sua deposição em local
seguro; a monitorização das águas de consumo; e a informação às populações
residentes sobre as precauções a tomarem. O relatório termina recomendando
que uma avaliação ampla e completa do ambiente (incluindo o urânio
empobrecido) seja realizada também na Sérvia e no Montenegro, bem como na
Bosnia-Herzegovina (onde ataques semelhantes ocorreram em 1994-95). Além do
mais, e por comparação de situações diferidas por 5 anos, tal avaliação
ajudará a elucidar os mecanismos de disseminação do urânio no ambiente, nas
condições concretas daquela região. O relatório final (Março de
2001) não refere porque razão não foi dado cumprimento ao que era uma
recomendação importante do relatório preliminar (Outubro de1999); nem sequer
retoma essa recomendação; a qual era um programa de exame médico das
populações mais expostas nas áreas dos ataques. Essa recomendação era
suportada em alguns relatórios e publicações científicas anteriores que
certificavam a contaminação ambiental e que relatavam o aumento da incidência
de cancros, malformações congénitas, doenças do sistema imunológico,
infertilidade e colapso renal, entre militares e populações civis no Golfo
Pérsico. Um outro relatório que merece
referência é o do "grupo de peritos da EURATOM". A Comissão Europeia entregou
ao grupo de especialistas, estabelecido de acordo com o artigo 31 do Tratado
da EURATOM, um mandato bizarro. Em vez de se preocupar explicitamente com a
investigação das incidências do urânio utilizado em armamentos e em contexto
de guerra, a Comissão solicitou aos especialistas uma "opinião" nos
termos seguintes. Começa por ressalvar: a opinião solicitada será relativa ao
uso de urânio na forma de metal ou de compostos de alta densidade, por razão
das suas propriedades elementares, não por razão da sua radioactividade ou
possível uso ulterior no ciclo de combustível nuclear; e concretiza depois:
os elementos colhidos à luz do contexto específico permitirão à Comissão
ajuizar da necessidade de alterar os Basic Safety Standards (Directiva
96/29/EURATOM estabelecida para fins de protecção dos trabalhadores e dos
membros do público) para os usos considerados do urânio empobrecido. O relatório produzido a 6 de
Março de 2001 retoma a descrição de mecanismos, normas e cenários já
enlencados em relatórios anteriores para afirmar, ponto a ponto, ressalvadas
situações "improváveis", não haver riscos significativos e
consequências detectáveis. Sem factos ou reflexões novas. A única novidade é
que tiros de ensaio e deposição de munições não utilizadas tem sido
efectuados no mar (Adriático?); mas que, dada a lentidão da corrosão e o
grande volume de água de mar, é de esperar que o aumento de teor de urânio na
água ou nos biota não seja detectável. E acaba por concluir, indo ao encontro
do mandato recebido, que não há razão de excluir o urânio empobrecido das
normas do Basic Safety Standards nem para introduzir exigências mais severas
quanto a utilizações específicas do mesmo. Em face desta "opinião"
obediente e esclarecedora, a Comissão Europeia "decidirá" que nada
obsta à utilização de armamentos com urânio empobrecido! Por outro lado, a
"opinião" sempre vai afirmando que não pode facultar conselho útil
quanto à monitorização de indivíduos que tenham incorporado urânio, sem
conhecimento da exposição específica a que estiveram sujeitos. E que, em
geral, é mais adequado monitorar o ambiente do que os indivíduos; todavia a
monitorização de indivíduos poderá ser útil. Também vai afirmando que não
pode ser facultada orientação quanto à necessidade de medidas interventivas
específicas para dada situação, pois as intervenções justificam-se em
consideração de situações específicas. Assim, comento eu, não se tendo
monitorado nem havendo o propósito de monitor sistematicamente o ambiente,
fica aberto o caminho para que nada de substancial se conclua nem faça. |