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Europa |
Março 2007
Voos secretos da CIA Ignacio Ramonet Indecência? Cinismo? Perversão?
Como qualificar a atitude dos governos europeus apanhados em flagrante delito
de cumplicidade com serviços estrangeiros no sequestro clandestino de dezenas
de suspeitos, arrastados para prisões secretas e submetidos à tortura? Poder-se-á
imaginar uma mais flagrante violação dos direitos humanos? Dois acontecimentos
recentes revelam a esquizofrenia ambiente. Primeiro, no passado dia 7 de
Fevereiro, em Paris, a assinatura solene, pela maior parte dos governos
europeus, da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra os “desaparecimentos
forçados”, que criminaliza a utilização de prisões secretas [1]. Depois, a 14
de Fevereiro, a adopção pelo Parlamento Europeu de Estrasburgo de um
relatório [2] que acusa estes mesmos governos de cumplicidade com a Central
Intelligence Agency (CIA) norte-americana em operações de sequestros
clandestinos. Segundo este relatório,
entre 2001 e 2005 os aviões da CIA terão feito, no mínimo, 1245 escalas em
aeroportos europeus, levando a bordo, muitas vezes, suspeitos vítimas de “desaparecimentos
forçados”, transportados clandestinamente para a penitenciária ilegal de
Guantánamo ou para prisões de países cúmplices (Egipto, Marrocos), onde a
tortura é uma prática habitual. É agora evidente que os
governos europeus não ignoravam nada a respeito da natureza criminosa desses
voos secretos. Alguns, de resto, não se limitaram a fechar os olhos. Os
governos da Polónia e da Roménia, em particular, são suspeitos de ter
preparado no seu território “pequenas Guantánamo”, onde foram encarceradas,
enquanto aguardavam a sua transferência definitiva, pessoas sequestradas no
Paquistão, no Afeganistão ou noutros países. O governo britânico
terá participado no sequestro de suspeitos e ter-lhes-á infligido
maus-tratos. O mesmo terão feito os governos sueco e austríaco. As
autoridades alemãs são acusadas, entre outras coisas, de “não ignorarem” o
sequestro do seu próprio cidadão, de origem libanesa, Khaled Al-Masri,
transferido para o Afeganistão. Os serviços secretos italianos são também
acusados de ter ajudado agentes da CIA a sequestrar clandestinamente, em
Milão, o imã Hassan Mustafá Osama Nasr, dito “Abu Omar”, transferido para o
Egipto, onde terá sido torturado e violado [3]. É óbvio que uma tão
grande violação dos direitos humanos não pôde ser levada a cabo sem o
conhecimento dos serviços do alto representante para a Política Externa da
União Europeia, Javier Solana, e dos do seu colaborador, o coordenador
europeu da luta antiterrorista, Gijs de Vries. Este último, num gesto
eloquente, decidiu demitir‑se, advertindo: «Os Estados democráticos
devem conduzir o seu combate antiterrorista no quadro do respeito pelas leis
[...]. A acumulação dos maus-tratos em Abu Gbraib, dos abusos em Guantánamo e
dos sequestros da CIA minaram a credibilidade dos Estados Unidos e da Europa»
[4]. Todos os dirigentes ou
executantes que participaram nestes sequestros deverão temer a justiça. E
deverão meditar no destino de María Estela Martínez, dita “Isabelita Perón”,
a antiga presidente da Argentina, país onde, em nome do antiterrorismo, as
autoridades praticaram maciçamente os sequestros políticos. María Estela
Martínez foi há pouco detida em Madrid, acusada do “desaparecimento forçado”
de um estudante, Héctor Faguetti, em Fevereiro de 1976 – ou seja, há trinta e
um anos... A justiça é lenta, mas tem de ser inexorável. ________ [1] Assinaram-na uns
sessenta países – entre os quais o Chile, a Argentina e o Uruguai, mas não os
Estados Unidos. Para que esta Convenção entre em vigor, deverão ratificá-la
pelo menos vinte Estados. [2] Disponível em www.europarl.europa.eu
ou aqui
(pdf). [3] No passado dia 16
de Fevereiro, um tribunal de Milão encetou um processo judiciário contra
vinte e seis agentes norte-americanos da CIA e seis membros dos serviços
secretos italianos, acusados de terem organizado, em Fevereiro de 2003, o “desaparecimento
forçado” do imã Abu Omar. [4] El País, Madrid, 17 de Fevereiro de 2007. |