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Abril 2006 Ignacio Ramonet Um organismo em falência cuja reforma se impõe com toda a
evidência. Ante o pano de fundo da angústia sanitária provocado pela ameaça
de gripe das aves, é assim que a França surge aos olhos de uma coorte de “declíniologistas”
de direita [1]. Este pessimismo ambiente foi reforçado por acontecimentos
recentes de diversa natureza, os quais, dando a impressão de que as
instituições tinham entrado em decomposição, contribuíram para o actual e
generalizado mal-estar: catástrofe judiciária e naufrágio dos media no
processo dos “pedófilos” de Outreau; lei de 23 de Fevereiro de 2005
reconhecendo o «papel positivo» do colonialismo [2]; confusão a propósito do
porta-aviões Clemenceau; motins dos subúrbios em Novembro de 2005; recuos
identitários e afirmação dos comunitarismos por ocasião do caso das
caricaturas de Maomé ou do odioso assassinato do jovem Ilan Halimi;
privatização disfarçado da Gaz de France; etc. As aves de mau agouro da «França que sucumbe» vêem este
país mergulhar numa espécie de desespero colectivo que se teria particularmente
manifestado em 29 de Maio de 2005, aquando do “não” ao Projecto de Tratado
Constitucional Europeu. «A França», afirma por exemplo Nicolas Baverez, chefe
de fila dos “declíniologistas”, «isolou-se numa bolha de demagogia e
mentiras, os políticos recusaram dizer a verdade (...). Não ousam as reformas
porque temem as revoluções. Mas é precisamente a ausência de reformas que
leva às revoluções» [3]. Para acabar com essa «França doente numa Europa decadente»,
todos eles apelam a um “endireitamento” liberal. Recomendando, desde há muito,
– convencidos de que basta accionar algumas simples alavancas – a
desregulamentação do mercado de trabalho. Neste contexto alarmista,
pressionado pelos “rupturistas”, Dominique de Villepin, primeiro-ministro
francês, acusado de estar «de pé perante Bush mas de rastos perante a CGT»,
terá decidido acabar com a «passividade das elites» para pôr finalmente em
prática a reforma do emprego. Por conseguinte, fez votar à pressa, no Verão passado, o
contrato de novo emprego (CNE), que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2005 e
se aplica às empresas com menos de vinte assalariados, ou seja, dois terços das
empresas francesas. A principal inovação reside nas modalidades da sua
ruptura. Como declarou o inspector do trabalho Gérard Filoche: «Trata-se
essencialmente de um “novo direito ao despedimento”: pode‑se pôr na rua
seja quem for, a qualquer momento, sem motivo, sem processo legal, e sem
recurso!» [4]. Ora, tendo deparado com uma moderadíssima resistência a
este tipo de contrato, que corresponde a velhas solicitações do patronato,
Dominique de Villepin julgou que podia novamente investir, fazendo votar, sem
um verdadeiro debate parlamentar, no passado dia 8 de Fevereiro, o contrato
de primeiro emprego (CPE), destinado, desta feita, às empresas com mais de
vinte assalariados e reservado aos jovens com menos de 26 anos. Tal como no
tocante ao CNE, a nova convenção dá ao empregador a possibilidade, durante os
dois primeiros anos, de romper o contrato sem ter de exprimir quaisquer
motivos por escrito. O primeiro-ministro tentou explicar a estranha natureza do
CPE pretextando que era urgente, depois dos recentes motins dos subúrbios,
favorecer o emprego de jovens sem formação. Mas o argumento não convenceu. Rapidamente,
nas universidades, com o apoio imediato dos principais sindicatos, a oposição
ao CPE adquiriu uma envergadura e uma intensidade consideráveis. O que está em jogo é tão político como simbólico. Após a
grave derrota que sofreu em Julho de 2003, aquando da votação da lei sobre as
aposentações, o movimento popular em França tinha de reagir. De resto, os
cidadãos consideraram que aceitar o CPE, depois de se terem visto obrigados a
aceitar o CNE, era estar a abrir caminho a um completo desmantelamento do
Código do Trabalho, sacrificando-o no altar da flexibilidade e favorecendo a
definitiva precarização do emprego. A França, acusada pela direita de ser actualmente “o homem
doente da Europa”, é, pelo contrário, um país que resiste. Um dos únicos na
Europa onde, com grande vitalidade, uma maioria de assalariados rejeita uma
globalização selvagem que significa a tomada do poder pela finança. E que
entrega os cidadãos às empresas, enquanto o Estado daí lava as suas mãos. Esta
modificação radical da relação entre os poderes públicos e a sociedade (o fim
do “Estado protector”) é repugnante. A solidariedade social constitui uma característica fundamental
da identidade francesa. Uma solidariedade que o CPE contribui para liquidar. Daí,
mais uma vez, a contestação. E a revolta. _________ [1] Nicolas
Baverez, Michel Camdessus, Christophe Lambert, Jacques Marseille, Alain
Mine... todos eles próximos de Nicolas Sarkozy. [2] A 4 de Fevereiro de 2006, o presidente Jacques Chirac
pediu que se reescrevesse esse texto, que «divide os franceses». [3] L’Express, Paris, 12 de Janeiro de 2006. [4] "Contrat nouvelle embauche"
une régression pour flatter les instincts les plus bas!,
le grandsoir.info, 4 Julho de 2005. |