Informação Alternativa

Europa

13/04/2006

A morte silenciosa da democracia

John Pilger

As pessoas perguntam: Pode isto estar a acontecer na Grã-Bretanha? Certamente não. Um sistema democrático secular não pode ser varrido. Os direitos humanos básicos não podem ser tornados abstractos. Aqueles que outrora se reconfortavam dizendo que um governo trabalhista nunca cometeria um crime tão gigantesco no Iraque podem agora abandonar a última ilusão, a de que a sua liberdade é inviolável. Se soubessem.

A agonia da liberdade na Grã-Bretanha não é notícia. As piruetas de ambição do primeiro‑ministro e do seu gémeo político, o chanceler, são notícia, embora de mínimo interesse público. Olhando para trás, para a década de 1930, quando as sociais democracias estavam distraídas e poderosas cliques impuseram os seus caminhos totalitários às escondidas e em silêncio, a advertência é clara. O Legislative and Regulatory Reform Bill já passou pela sua segunda leitura parlamentar sem que despertasse o interesse da maior parte dos deputados trabalhistas nem dos jornalistas da corte; contudo, é absolutamente totalitário no seu alcance.

Apresentada pelo governo como uma simples medida para simplificar a desregulamentação, ou para “livrar‑se da burocracia”, a única burocracia que realmente removerá é aquela do exame parlamentar da legislação do governo, incluindo esta notável lei. Significará que o governo pode mudar secretamente o Parliament Act e a constituição e as leis podem ser derrubadas por decreto de Downing Street. Blair demonstrou o seu gosto pelo poder absoluto com o seu abuso da prerrogativa real, a qual utilizou para ultrapassar o parlamento indo à guerra e dispensando os limites das decisões dos tribunais superiores, tal como aquela que declarou ilegal a expulsão de toda a população das Ilhas Chagos, agora o lugar de uma base militar americana. A nova lei marca o fim da verdadeira democracia parlamentar; nos seus efeitos, isto é tão significativo como o Congresso dos EUA abandonar no ano passado a Bill of Rights.

Aqueles que falham em ouvir estes passos no caminho para a ditadura deveriam olhar para os planos do governo quanto a bilhetes de identidade, descritos no seu manifesto como “voluntários”. Eles serão obrigatórios e pior ainda. Um bilhete de identidade será diferente de uma carta de condução ou de um passaporte. Será conectado a uma base de dados chamada NIR (National Identity Register), onde os seus dados pessoais serão armazenados. Estes incluirão as suas impressões digitais, um rastreamento da sua íris, o seu estatuto de residência e inúmeros outros pormenores acerca da sua vida. Se você deixar de comparecer a uma entrevista a fim de ser fotografado e de lhe tirarem as impressões digitais, poderá ser multado até 2.500 libras.

Todo lugar que vende álcool ou cigarros, toda agência de correios, toda farmácia e todo banco terá um terminal NIR onde poderão pedir-lhe para “provar quem é”. Cada vez que você usar o cartão, será efectuado um registo no NIR. Isto significa que o governo saberá cada vez que você retirar mais de 99 libras da sua conta bancária. Restaurantes e estabelecimentos sem licença (lojas de bebidas) exigirão que o cartão seja apresentado de modo a que possam ser compensados de acções em tribunal. Os negócios privados terão pleno acesso ao NIR. Se você se candidatar a um emprego, o seu cartão terá de ser apresentado. Se quiser um passe do Metro de Londres, ou um cartão de lealdade a um supermercado, ou uma linha telefónica ou um telemóvel ou uma conta Internet, o seu cartão terá de ser exibido.

Por outras palavras, haverá um registo dos seus movimentos, das suas chamadas telefónicas e hábitos de compra, até mesmo da espécie de medicamentos que toma.

Estas bases de dados, que podem ser armazenadas num dispositivo do tamanho de uma mão, serão vendidas a partes terceiras sem o seu conhecimento. O bilhete de identidade não será sua propriedade e a Secretaria do Interior terá o direito de revogá-lo ou suspendê-lo a qualquer momento sem explicação. Isto o impediria de retirar dinheiro de um banco. Os bilhetes de identidade não travarão terroristas, como admitiu agora o secretário do Interior, Charles Clarke; os bombistas de Madrid traziam todos bilhetes de identidade. Em 26 de Março, o governo silenciou a última oposição parlamentar aos cartões quando decidiu que a Casa dos Lordes já não poderia bloquear legislação contida num manifesto do partido. A clique de Blair não debate. Tal como o fanático de Downing Street, a sua “crença sincera” na sua própria veracidade é suficiente. Quando a London School of Economics publicou um longo estudo demoliu efectivamente a justificação do governo para os cartões, Clarke insultou-a por alimentar uma “campanha de medo nos media”. Este é o mesmo ministro que comparecia a todas as reuniões do gabinete nas quais eram evidentes as mentiras de Blair sobre a sua decisão de invadir o Iraque.

Este governo foi reeleito com o apoio de apenas um quinto dos votos elegíveis: a segunda proporção mais baixa desde a cidadania. Qualquer que seja a respeitabilidade que as famosas sequências em estúdios de televisão tentem dar-lhe, Blair está demonstravelmente desacreditado como mentiroso e criminoso de guerra. Tal como a lei de sequestro constitucional que agora chega às suas etapas finais, e a criminalização de protestos pacíficos, os bilhetes de identidade são concebidos para controlar as vidas dos cidadãos comuns (assim como para enriquecer as novas companhias, favorecidas pelos trabalhistas, que construirão os sistemas computacionais). Um grupo pequeno, determinado e profundamente anti-democrático está a matar a liberdade na Grã-Bretanha, assim como matou literalmente no Iraque. Essa é a notícia. «O caleidoscópio foi sacudido», disse Blair na conferência de 2001 do Partido Trabalhista. «As peças estão em fluxo. Em breve assentarão outra vez. Antes que o façam, vamos reordenar este mundo em torno de nós».