A transição para o socialismo e os desafios da Revolução Bolivariana

Informação Alternativa

América Latina

13/03/2008

– Comunicação apresentada no XII Seminário “Los Partidos

y una Nueva Sociedad”, México, 13 de Março de 2008 –

Miguel Urbano Rodrigues

A Revolução Bolivariana assumiu as proporções de acontecimento de significado mundial. O desenvolvimento do processo revolucionário na Venezuela é acompanhado com atenção permanente por forças antagónicas que desejam o seu êxito ou o seu fracasso. O desfecho pelo que nele está em causa interessa a toda a humanidade.

Entre as forças progressistas o interesse manifesta-se através de livros, ensaios, seminários, conferências e artigos sobre o tema. Essa produção torrencial confunde. As incógnitas são tantas que as conclusões reflectem ora um optimismo romântico ora uma perspectiva catastrófica.

Com frequência, intelectuais solidários com o processo partem de análises correctas da conjuntura para a conclusão voluntarista de que a revolução somente poderá sobreviver através de uma radicalização imediata e profunda que encaminhe o país rapidamente para o socialismo.

Em trabalhos que incidem sobretudo sobre a ideologia de autores prestigiados afirmam que a caminhada para o socialismo na Venezuela apresenta já os contornos de um modelo inovador, o chamado Socialismo do Século XXI. Alguns acompanham a condenação do socialismo implantado na URSS de criticas duras a Marx e a Lenine cuja herança teórica, na sua opinião, estaria hoje superada.

Não me proponho neste Seminário a polemizar com os defensores dessas e outras teorias que encaram o marxismo como material de museu, mas tão somente trazer uma modesta contribuição ao debate em curso sobre a Revolução bolivariana.

É hoje consensual que na Venezuela foram cometidos erros e que existe um fosso entre a política interna e a exterior, de ruptura com o imperialismo estado‑unidense, orientada para a integração solidária da América Latina.

É também evidente que a Venezuela continua a ser um pais capitalista cuja economia, no fundamental – com a quase única excepção dos hidrocarbonetos – permanece sob o controle da classe dominante.

ALGUMAS LIÇÕES DA REVOLUÇÃO RUSSA

Desde a primeira eleição de Hugo Chávez a Venezuela tornou-se cenário de uma luta de classes que se intensificou de ano para ano.

Essa realidade não surpreende. Em qualquer revolução o Poder conquista-se numa luta na qual a vitória resulta da relação de forças entre as classes sociais. Não é uma “coisa” que se ocupa, um objecto transmissível de mão em mão. Precisamente por isso é útil recordar lições da Revolução Russa que não perderam actualidade.

Na sua trilogia sobre Les Luttes de Classes en URSS, Charles Bettelheim critica a tese mecanicista que estabelece uma identificação entre as formas jurídicas da propriedade e as relações de classes. A expropriação da burguesia na Rússia e a introdução de novas formas de propriedade após a vitória da Revolução de Outubro não foi suficiente para eliminar as relações de produção capitalistas nem eliminou a burguesia como classe social interveniente. Esta sobreviveu como superestrutura, transformando-se, embora isso não tenha sido inicialmente transparente. Lenine, aliás, tinha advertido que durante a ditadura do proletariado as classes sociais não desapareceriam rapidamente. Cada uma delas, afirmou, mudaria de aspecto, mas a luta de classes prosseguiria, assumindo novas formas. Contrariamente a uma ideia muito generalizada, as relações de produção capitalistas, insisto, não foram eliminadas, mas somente transformadas num contexto social diferente. O simples facto de o novo aparelho de Estado criado pelo Partido Bolchevique ter mantido em funções muitos milhares de funcionários da época da autocracia czarista tornou inevitável a sobrevivência da ideologia da burguesia que marcava o conjunto da sociedade russa, com todas as consequências inerentes a essa realidade. O mesmo aconteceu no Exército Vermelho que, durante a Guerra Civil, teve de incorporar milhares de oficiais do antigo exercito imperial dissolvido em 1918.

A Revolução pagou um preço alto pela presença maciça de quadros da burguesia nos anos 20 nos aparelhos económicos do Estado, inclusive em cargos de direcção, em unidades ligadas à produção e à gestão do conjunto da economia. O mal provinha da origem de classe desses quadros, mas sobretudo das práticas burguesas e da própria estrutura desses aparelhos. Essa situação consolidou relações capitalistas.

Muitos desses altos funcionários e militares aderiram sinceramente à Revolução, mas sem disso tomarem consciência permaneceram parcialmente modelados pela ideologia da antiga classe dominante.

Vale a pena citar Lenine: É impossível suprimir as classes de uma penada. As classes permanecem e permanecerão na época da ditadura do proletariado. [1]

Recordo essa evidência para sublinhar que a transição do capitalismo para o socialismo é um processo de muito larga duração que não pode ser acelerado pela simples vontade dos dirigentes revolucionários. Foi a consciência dessa realidade que levou Lenine, após a vitória da Revolução de Outubro, a adoptar numa primeira fase – com o apoio nem sempre unânime do Partido – uma política de transição muito prudente condensada na fórmula “capitalismo de estado sob a direcção da ditadura do proletariado”, opção que marcou uma fronteira nítida entre as transformações jurídicas e políticas a serem levadas adiante e a destruição das relações de produção capitalistas (não confundir com o modo de produção) que não podiam por ora ser definitivamente eliminadas.

Para Lenine, a revolução não era um “acto” de vontade, mas um processo com diferentes etapas, no qual cada uma delas se caracterizava pelos limites da obra de destruição-reconstrução das relações sociais.

O Partido Bolchevique foi o instrumento decisivo para a tomada do Poder na Rússia. Mas essa evidencia não pode fazer esquecer que num país que teria então uns 140 milhões de habitantes, o número de militantes, segundo a maioria dos historiadores, seria muito inferior a 40.000. Entretanto, sem essa força organizada e disciplinada a revolução não teria podido defender-se vitoriosamente na Guerra Civil, e da intervenção militar das potências estrangeiras.

A instalação do Poder Soviético assinalou, aliás, o início de um período prolongado em que coincidiram, entrosados, dois processos revolucionários, o da revolução proletária e o da revolução democrático‑burguesa. Essa coincidência era inevitável num país onde a grande maioria da população era constituída por camponeses que, depois de ocuparem os grandes latifúndios, aceitaram a direcção política do Partido Bolchevique, que os defendia dos brancos, mas não estavam preparados para a aceitação do socialismo. Ideologicamente sentiam‑se próximos dos Socialistas Revolucionários, um partido reformista.

Lenine, nos dois últimos anos da sua vida, teve a percepção de que num país gigantesco, arruinado pela guerra civil e pelo cerco imperialista, o projecto da ditadura do proletariado tinha de ser adaptado a situações não previstas. O papel dos Sindicatos e dos Sovietes, fundamental durante a Revolução de Fevereiro, diminuiu rapidamente. O Partido assumiu então gradualmente funções em áreas que não eram suas. A consequência desse fenómeno foi uma queda da participação das massas com reflexos numa burocratização crescente do Estado e do próprio Partido.

A fome do ano 21 tornou inevitável, para salvar a Revolução, opções que acentuaram a tendência para uma hipertrofia do papel do Partido e o adiamento de medidas orientadas para a construção do socialismo. A Nova Política Económica (NEP) reintroduziu numa sociedade profundamente traumatizada mecanismos do capitalismo.

Na sua versão inicial a NEP apontava para uma aliança transitória do capitalismo de estado com o socialismo através de concessões á pequena burguesia. Mas a fórmula adoptada não funcionou. Num artigo escrito em Janeiro de 1923, mas somente publicado pela Pravda em Maio, pouco antes do agravamento da sua doença, Lenine revê a sua posição perante a NEP e atribui uma grande importância à produção cooperativa como forma socialista aberta ao campesinato. Nas condições existentes, a cooperação, tal como a via então, coincidia totalmente com o socialismo porque permitiria o desenvolvimento de relações económicas socialistas no quadro da produção camponesa.

Ao defender explicitamente o carácter socialista das cooperativas que pretendia criar, retomava ideias de Marx e Engels sobre o cooperativismo num estado socialista.

De acordo com essa nova concepção da NEP, as massas camponesas seriam aliadas do proletariado não apenas na etapa democrática da Revolução, mas um aliado que avançaria ombro a ombro com ele rumo ao socialismo.

Esse projecto, que reformulava a NEP, se tivesse sido adoptado após a sua morte, teria possibilitado uma colectivização das terras muito diferente da que a partir de 28 levou ao aparecimento de um tipo de Kolkhoses no qual a participação criadora dos camponeses foi reduzida ao mínimo.

Essa capacidade invulgar de questionar as suas opções estratégicas quando a prática apontava para a necessidade de as rever era uma das facetas do carácter de Lenine. Ele não foi somente um revolucionário genial e um homem de estado de dimensão excepcional. Foi também o pensador, o ideólogo que soube como nenhum outro aplicar com tanto rigor, lucidez e criatividade a herança teórica de Marx.

No caso da NEP, o que deveria ter sido uma solução provisória prolongou-se, alterando o rumo do projecto socialista.

Após a morte de Lenine, a burocratização acentuou-se. Os Sindicatos não voltaram a assumir a função de zelar pela defesa dos interesses dos trabalhadores, tal como a concebia o autor de O Estado e a Revolução e a defendeu na sua polémica com Trotsky e Boukharine. O mesmo aconteceu com os Sovietes. Estes, que tinham sido criados como instrumento da vontade das massas e garantia da sua participação decisiva, perderam protagonismo e a sua presença apagou-se gradualmente.

Se a sobrevivência das classes na União Soviética foi uma realidade enfatizada pelo próprio Lenine, com consequências muito negativas para a evolução do processo revolucionário, obviamente que em revoluções do Terceiro Mundo o rumo destes é decisivamente influenciado pelo papel neles desempenhado pela antiga classe dominante.

O processo de socialização da produção, o advento do trabalhador colectivo é – como afirma Bettelheim – «um processo de longa duração que passa por etapas e que exige a revolucionarização do conjunto das relações sociais, económicas, ideológicas e políticas […]» [2]

Nos seus últimos escritos – alguns dos quais pouco divulgados – Lenine clarificou muito o seu pensamento sobre os problemas colocados pela transição do capitalismo para o socialismo. A sua preocupação era justificada. O desenvolvimento da História, na URSS – e mais tarde na China e no Vietname e mesmo em Cuba – demonstrou que essa transição é muito mais complexa do que o Partido havia imaginado ao tomar o Poder.

Para Lenine, a vontade de garantir a nova ordem económica a ser instalada não significa que ela seja socialista, não obstante a indústria ser totalmente nacionalizada ou estatizada porque «a transformação socialista das relações económicas» é uma tarefa mais difícil do que a destruição do aparelho de Estado do capitalismo.

Na sua crítica aos erros do “comunismo de guerra”, que fora inevitável para derrotar os exércitos brancos da contra‑revolução, o grande revolucionário compara o capitalismo a uma fortaleza que o Partido tentou tomar em assalto frontal em vez de a cercar para forçar a rendição.

OS DESAFIOS DA VENEZUELA BOLIVARIANA

Tudo isto vem a propósito da Venezuela, não obstante tudo o que separa a sua revolução, ainda incipiente, da russa.

A Revolução Bolivariana, alvo de uma guerra não declarada desencadeada contra a democracia venezuelana pelo imperialismo estado‑unidense, oferece no seu desenvolvimento impetuoso e contraditório um desmentido aos que proclamam o fim da era das revoluções.

A esperança que ela representa para os povos do Terceiro Mundo explica não apenas o interesse que suscita como a intensidade do debate teórico em torno do seu rumo e objectivos.

Não é por acaso que neste Seminário tem sido um tema central nos últimos anos.

O resultado do referendo sobre o projecto da reforma da Constituição de 99 contribuiu aliás para o aprofundamento da reflexão sobre as perspectivas do processo revolucionário a médio e longo prazo.

A maioria dos analistas, mesmo entre os amigos da Revolução, tende, na procura de respostas, a adoptar posições extremadas, marcadas por um subjectivismo e uma paixão que se manifestam na apologia irrestrita de Hugo Chávez ou em críticas demolidoras e numa torrente de conselhos sobre o que deve e não deve fazer.

Ora o importante não é fazer futurologia sobre a viabilidade ou o fracasso da Revolução, mas tentar compreender a situação existente e, a partir de uma reflexão serena, extrair algumas lições eventualmente úteis para os dirigentes venezuelanos.

A primeira delas coloca uma questão de prioridades. A polémica sobre Socialismo no Século XXI surge‑me como extemporânea e até absurda porque no actual contexto o povo da Venezuela, como sujeito – ou mais exactamente as forças progressistas que ali procuram levar adiante a Revolução – não tem como tarefa histórica, em tempo breve, a construção do socialismo. É transparente que o seu objectivo imediato terá de ser a destruição do capitalismo.

A Venezuela continua a ser uma sociedade capitalista. Esquecer essa evidência é imperdoável.

As grandes conquistas realizadas na pátria de Bolívar, conquistas que alarmaram o imperialismo e estão na origem do golpe de Estado de 2002 e do lock-out petrolífero que quase paralisou o país, não apagam as realidades económicas e sociais.

Num trabalho de grande nível ainda inédito, os professores Remy Herrera, da França, e Paulo Nakatani, do Brasil, ambos economistas prestigiados, esboçam um panorama lúcido e objectivo da realidade venezuelana que ilumina bem a fase que a Revolução vive. Ela se encontra numa encruzilhada e o seu rumo dependerá de opções decisivas a serem tomadas. Um dos méritos desse estudo é alertar para factos quase ignorados mesmo por intelectuais solidários com a Revolução Bolivariana.

Herrera e Nakatani lembram, por exemplo, que as estruturas e funções do Estado venezuelano não foram profundamente alteradas desde que Chávez assumiu a Presidência há nove anos. No interior de um aparelho de Estado que permanece capitalista, «poderosos grupos de funcionários e técnicos – cito – com os seus valores ideológicos e comportamentos individualistas e métodos de gestão, conservam o controle de decisões e actividades administrativas‑chave, o que dificulta extraordinariamente a implantação de medidas alternativas da revolução».

O sistema fiscal continua a favorecer a classe dominante. O déficit primário do orçamento do Estado é coberto através de recurso aos mercados financeiros, da venda de títulos e da emissão de empréstimos, mecanismos esses que são controlados em última instância pelo Banco Central. Ora este é autónomo, na fidelidade à ortodoxia do FMI e do Banco Mundial, e portanto, exactamente como acontece noutros países, subordinado à Finança mundial.

Qual a consequência dessas situações? Os mercados, tal como em qualquer economia capitalista, comandam quase toda a sociedade e as taxas de inflação e de câmbio sofrem os efeitos do desafio da classe dominante. O resultado é o florescimento de um mercado negro que acelera a fuga de capitais e estimula o açambarcamento e a escassez de bens de consumo essenciais, provocando a alta descontrolada dos preços.

Segundo o Ministério das Finanças, a saída legal de capitais excedeu em 2006 os 2,3 mil milhões de dólares e a ilegal atingiu 2,9 mil milhões. No câmbio negro, o dólar era transaccionado em Dezembro passado por um preço duas vezes e meia superior à cotação oficial.

Outro perigo: não obstante a hegemonia exercida pela PDVSA a percentagem das exportações privadas de petróleo aumentou entre 1997 e 2006 de 0,2% para 15%.

A comercialização das importações, segundo estatísticas do Banco Central, é controlada numa percentagem de 87% pelo sector privado.

É útil recordar que, apesar da ofensiva do governo contra os grandes terratenientes, dinamizada pela política de atribuição de terras a famílias camponesas, a produção agrícola total não ultrapassa 4% do PIB. A Venezuela bolivariana continua a ser portanto na América Latina o país mais dependente da importação de produtos alimentares. Uma situação muito perigosa.

O facto de os meios de produção – com excepção do petróleo – se concentrarem em proporção esmagadora nas mãos do sector privado cria enormes dificuldades à aplicação das medidas progressistas do governo. É significativo que a percentagem dos lucros tenha atingido no valor acrescentado 45,8% em 2006, enquanto a dos salários desceu.

A classe dominante venezuelana não foi expropriada, nem isso era possível. Ela mantém sob o seu controle a maioria das indústrias, a banca privada e a finança, a maior parte do comércio e serviços fundamentais. Na prática, o Estado, no tocante aos principais sectores estratégicos, somente controla o petróleo (não totalmente), a energia eléctrica e os telefones.

ÊXITOS DA REVOLUÇÃO

Os desafios homéricos que a Revolução enfrenta não impediram êxitos que surpreenderam a América Latina e o mundo pelo contexto em que foram obtidos sob a ofensiva conjugada do imperialismo e da oligarquia crioula.

O analfabetismo, que era muito elevado, foi praticamente erradicado. A assistência médica, antes privilégio dos ricos, passou a ser gratuita e extensiva a toda a população. A percentagem das famílias que viviam abaixo do limiar da pobreza também caiu drasticamente.

Esses êxitos foram possíveis graças às Misiones nas quais a participação solidária cubana, sobretudo no campo da Saúde, foi decisiva.

A Misión Mercal fornece a 10 milhões de pobres uma grande variedade de bens de consumo a preços reduzidos em 1.500 lojas do Estado, em mercados abertos e postos de venda móveis.

Outra iniciativa muito positiva e original foi a criação de empresas de produção social cuja gestão é assegurada democraticamente pelos trabalhadores. Presentemente estão já a funcionar 321 em regimes de propriedade estatal, mista ou colectiva.

O Governo tem estimulado os Consejos Locales de Planificación Pública, criados nos municípios, e os Consejos Comunales, estes empenhados em dinamizar a mobilização popular. Mais de 420.000 cidadãos participaram já em 25.000 desses Consejos.

Outras estruturas revolucionárias são os Consejos de Trabajadores e os Consejos de Campesinos empenhados em incentivar a participação operária e camponesa.

A política social da Revolução Bolivariana expressa uma concepção humanista dos direitos humanos – com prioridade para o direito à saúde e o direito à educação – que não existe em qualquer outro país da América Latina com excepção de Cuba.

A política exterior, inspirada no pensamento de Simón Bolívar, reflecte uma concepção da solidariedade entre os povos latino-americanos que contribui para o prestígio de Hugo Chávez nos países irmãos, a sul do Rio Bravo. O lançamento em 2004 da Alternativa Bolivariana para as Américas e as Caraíbas – ALBA alarmou Washington, que identificou na iniciativa uma resposta ao projecto neocolonialista da ALCA.

Foi esse objectivo que levou já à criação da PETROCARIBE para fornecer petróleo barato aos países caribenhos, e do Banco del Sur, cujo objectivo é financiar a dívida externa e o desenvolvimento, libertando os países da Região da ditadura do FMI e do Banco Mundial.

O projecto da PETROSUR, empresa que reuniria os principais produtores de hidrocarbonetos da América Latina, será muito mais difícil de concretizar em consequência das pressões dos EUA tendentes a evitar que a PETROBRAS brasileira e a PEMEX mexicana participem na iniciativa.

As manobras de Washington para impedir que o Congresso brasileiro aprove a adesão da Venezuela ao Mercosul são por si só reveladoras da firme decisão da Casa Branca de inviabilizar em diversas frentes a política de solidariedade continental de Hugo Chávez.

Nos EUA, os cérebros da Finança constatam não sem surpresa que, apesar das dificuldades criadas a Chávez pelas campanhas agressivas de uma oposição que detém um enorme poder económico, a situação económica e financeira do país tem melhorado de ano para ano. A taxa de inflação continua a cair e o crescimento do PIB, favorecido pelo alto preço do petróleo, é um dos mais elevados do mundo, rondando actualmente os 13%. As reservas oficiais (divisas e ouro) aumentaram entre 1998 e 2006 de 14,8 mil milhões de dólares para 37,4 mil milhões. Se somarmos essas reservas aos valores monetários de que o Estado Venezuelano dispõe no estrangeiro (entre 14 e 19 mil milhões de dólares), o total excede amplamente o montante da dívida publica e externa do país.

A frontalidade da política anti-imperialista de Hugo Chávez é certamente um factor que contribuiu decisivamente para o carisma que envolve esse ex‑comandante de pára‑quedistas guindado a porta‑voz dos excluídos de toda a humanidade. Ninguém como ele usa hoje uma linguagem tão dura na denúncia dos crimes da potência imperial cuja agressiva política de dominação mundial assume já matizes neofascistas.

NEBLINA NO HORIZONTE

O debate ideológico aumentou de intensidade na Venezuela, graças sobretudo à participação de novos quadros forjados nos últimos anos. Como já dizia Lenine, não há revolução vitoriosa sem teoria revolucionária.

Entretanto, o discurso sobre o Socialismo do Século XXI, muito na moda na América Latina, tem, creio, gerado mais confusão do que contribuído para o avanço da Revolução Bolivariana.

Identifico-me com Samir Amin quando afirma que – cito – «o socialismo só pode ser o produto da luta de classes e dos povos dominados e explorados e não o resultado de um projecto intelectual concebido previamente.»

Recordo tal evidência, confirmada pela história, porque intelectuais que respeito e admiro têm aderido a essa fórmula de contornos mal definidos, sugerindo que a Venezuela está a ser o laboratório do chamado Socialismo do Século XXI.

Não me parece positivo que, a pretexto da apologia de um “novo socialismo”, se desvalorize a obra teórica de Marx e que o pensamento e a intervenção de Lenine na História sejam alvo de críticas que apresentam o grande revolucionário como um dogmático responsável pela burocratização do regime soviético e o seu progressivo distanciamento do projecto inicial.

No seu belo livro, Lenine et la Revolution, o prof. Jean Salem, presente neste Seminário, não somente desmonta a engrenagem da campanha de calúnias que visa desacreditar o comunismo através da criminalização da União Soviética, como demonstra a actualidade do pensamento de Lenine através das 6 Teses ricas de ensinamentos para todos quantos na nossa época continuam a bater-se pelo socialismo como única alternativa à barbárie capitalista.

A reflexão sobre o desastre que foi o regresso do capitalismo à Rússia exige uma crítica profunda e responsável dos erros, desvios e situações que levaram ao desaparecimento da União Soviética. Mas, para ser útil e serena, essa reflexão sobre a História não deve ignorar também o enorme significado que teve para a humanidade a vitória da Revolução de Outubro de 17. Apresentar o marxismo-leninismo como velharia de museu é uma atitude negativa e sectária. O balanço de sete décadas de um socialismo imperfeito na URSS não pode caber, por complexo e contraditório, em pronunciamentos categóricos que o reduzem a uma cadeia de fracassos.

Sem a vitória da Revolução na Rússia, as extraordinárias conquistas realizadas no Ocidente capitalista pelos trabalhadores não teriam sido possíveis. Foi o medo do comunismo, inseparável de grandes lutas de massas, que abriu as portas na Europa Ocidental àquilo que impropriamente ficou conhecido como o Estado do Bem‑Estar Social.

Foi também a presença da URSS (e a solidariedade internacionalista) que pesou decisivamente na descolonização e em derrotas históricas do imperialismo (China, Coreia, Vietnam, Argélia, Cuba, etc.).

O desaparecimento da URSS, ao permitir a hegemonia dos EUA (e a tentativa de impor o neoliberalismo globalizado à Humanidade) está na origem do caos implantado no mundo. A estratégia das “guerras preventivas”, que banalizou agressões aos povos do Afeganistão, do Iraque, do Líbano, seria inimaginável enquanto a simples existência de um poderoso Estado Soviético funcionou como garantia da bipolaridade.

É sempre útil, creio, lembrar que a História é a grande mestra da vida e que o estudo das grandes revoluções continua a ser indispensável como fonte de lições insubstituíveis.

O GRANDE DESAFIO

Hugo Chávez assumiu uma responsabilidade histórica que transcende a sua pessoa, ao proclamar a sua opção pelo Socialismo.

Um desafio que suscitou o entusiasmo de centenas de milhões de homens e mulheres em dezenas de países.

Mas o apoio ao projecto do líder venezuelano e à luta do seu povo devem ser acompanhados da consciência dos gigantescos obstáculos que terá de superar para que a meta seja atingida.

Para transformar uma sociedade capitalista noutra forma de organização social com ela incompatível será necessário destruir as engrenagens do sistema.

Uma evidência: o socialismo não pode ser construído sem uma planificação central da Economia que controle todos os seus sectores estratégicos.

Ora o governo bolivariano não está por ora em condições de abolir por decreto a propriedade privada dos meios de produção através da expropriação da classe dominante que deles detém a fatia maior.

Cabe recordar que na Rússia de 17 e em Cuba, após a vitória do Exército Rebelde, a classe dominante emigrou, o que facilitou enormemente a tarefa do Poder Revolucionário. Na Venezuela, essa classe ficou no país e a via institucional seguida por Chávez não permite a ofensiva frontal contra o sector privado. A Revolução tem avançado sinuosamente no contexto de uma exacerbada luta de classes. O apoio da maioria do corpo de oficiais proporcionou a Chávez infligir duas grandes derrotas à oligarquia (e ao imperialismo): o golpe de 2002 não passou e o lock-out também não atingiu o seu objectivo. Mas a opção pela chamada via institucional, ou pacífica, tem um custo político elevado. Um número significativo dos mais íntimos colaboradores do Presidente ficou pelo caminho. Eles não acompanharam a radicalização do processo. Alguns ministros e generais militam hoje nas fileiras da oposição. A dependência do Parlamento tem sido permanente. Concebido para funcionar como instrumento ao serviço dos interesses da burguesia, não é de estranhar que dezenas de deputados tenham em diferentes fases mudado de campo, opondo-se a uma estratégia que visa, em última análise, a destruição da burguesia como classe.

A contradição entre o discurso revolucionário e os meios adequados para o transformar em actos é transparente.

O carisma do líder tem sido decisivo. Mas coloca-nos perante a fragilidade do processo. Sem uma forte organização revolucionária, revolução alguma pode, a longo prazo, atingir a meta a que se propõe, no caso a construção do socialismo. Mas a destruição do capitalismo terá de preceder esse objectivo. E a burguesia não cederá sem um confronto final, violento. Existe, assim, um problema de calendário.

O Movimento V República não era, e isso ficou claro, o instrumento político revolucionário capaz de cumprir o papel que lhe foi atribuído.

Consciente dessa realidade, Hugo Chávez criou o Partido Unido da Revolução Bolivariana. Mas o processo de formação desse partido não atingiu um objectivo importante. O número de inscritos em poucos meses excedeu as previsões mais optimistas. Tudo se fez, porém, com excessiva rapidez, sem aprofundar o debate com algumas das forças revolucionárias mais consequentes. Resultado, o Partido Comunista e o Pátria Para Todos decidiram não se dissolver para integrar a nova organização partidária, não obstante reafirmarem o seu apoio firme ao processo bolivariano.

O resultado desfavorável do referendo não permitiu a Hugo Chávez levar adiante a Reforma da Constituição. Mas os clamores de vitória da oligarquia e do imperialismo não podem esconder que mais de 4 milhões de venezuelanos, praticamente metade dos eleitores que foram às urnas, se pronunciaram pelo Sim, dando indirectamente o seu aval ao projecto de construção do socialismo.

Companheiros e Amigos

Termino recordando que o objectivo desta modesta comunicação é sobretudo contribuir para aprofundar a reflexão sobre alguns dos problemas fulcrais colocados pela transição do Capitalismo para o Socialismo.

A Venezuela Bolivariana enfrenta hoje esse desafio. Hugo Chávez já se apercebeu de que os actuais problemas da revolução exigem das forças que o apoiam, a maioria do povo, um esforço muito superior ao que permitiu a conquista da Presidência e a derrota das intentonas golpistas.

Duas tendências se chocam no tocante à estratégia a ser adoptada. Uma aponta para a radicalização; outra privilegia as reformas graduais no âmbito do sistema.

Não creio que a solução possa ser encontrada através de decisões apressadas, marcadas por um voluntarismo subjectivista. O desfecho de uma revolução não depende de opções maximalistas. Na Venezuela, tal como aconteceu noutras sociedades ao longo dos séculos, não será o tudo ou o nada, o prosseguir a galope ou a trote que decidirá do êxito ou do fracasso.

Mas a revolução não poderá avançar se a máquina do Poder não for finalmente limpa. Influentes quadros que, afirmando ser chavistas, se opõem ao socialismo continuam instalados em pontos-chave do aparelho de Estado. O afastamento dessa elite, burguesa e vocacionalmente contra-revolucionária, é uma exigência histórica, na dialéctica do processo bolivariano. Casos como o de Miquelini, Baduel e tantos outros adversários do socialismo que foram ficando pelo caminho iluminam o alto preço que a revolução pagou pela confiança que o seu líder depositou em quadros que a não mereciam.

Mais uma vez o problema do Poder, ou seja o destino da Revolução, será resolvido em benefício do campo que consiga alterar a seu favor a relação de forças existente na tremenda luta de classes em curso.

Por que trazer então aqui esta questão?

Porque, companheiros, a solidariedade internacionalista é nestes tempos de luta mais do que nunca necessária à Revolução Bolivariana. Ela pode pesar muito no confronto com o imperialismo, o grande inimigo da humanidade. Sei que ela pode contar com os revolucionários presentes neste Seminário.

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[1] Lenine, edição russa das Obras Completas, Tomo 30, pág. 111.

[2] Charles Bettelheim, Les Luttes de Classes en URSS – 1917-1923, Ed. Seuil-Maspero, Paris, 1974, 523 pág. A concordância com opiniões expressas pelo autor no I Tomo da sua Trilogia não significa identificação com posições por ele assumidas nos Tomos II e III cuja orientação global distorce a meu ver a história da Revolução Russa de Outubro de 17 e a do período soviético.