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04/10/2005 Os que protestam são
criminosos – E quase ninguém está a contestar a nova tendência – «Estamos a tentar combater o crime do século XXI –
comportamento anti-social, tráfico de droga, alcoolismo compulsivo, crime
organizado – com métodos do século XIX, como se ainda vivêssemos no tempo de
Dickens». Tony Blair, 27 de Setembro de 2005 [1]. «Para
baixo fluiu o vinho como o óleo sobre o fogo chamejante. E ainda o motim
continuou – o deboche ganhou a sua altura – copos foram atirados para o chão
por mãos que não podiam elevá‑los aos lábios, juramentos foram
gritados por lábios que mal podiam formar as palavras para os proferir;
perdedores bêbedos amaldiçoaram e rugiram; alguns subiram às mesas,
empunhando garrafas acima das suas cabeças e instando os outros à
resistência; alguns dançavam, alguns cantavam, alguns rasgavam as cartas e
enfureciam‑se. O tumulto e o frenesim reinavam supremos...». Nicholas
Nickleby, Charles Dickens, 1839 [2]. Todos os políticos que pretendem justificar legislação
repressiva afirmam estar a responder a uma ameaça sem precedentes à ordem
pública. E todos os políticos que citam tal ameaça delineiam medidas de
resposta que podem perfeitamente ser utilizadas contra protestos
democráticos. Nenhuma lei foi aprovada nos últimos 20 anos com o objectivo de
evitar o comportamento anti-social, a conduta desordeira, a invasão de propriedade,
o assédio e o terrorismo, que não tenha também servido para criminalizar um
empenhamento público pacífico em questões políticas. Quando Walter Wolfgang
foi detido brevemente pela polícia depois de fazer perguntas embaraçosas ao
ministro dos negócios estrangeiros, na semana passada, o público teve uma
visão de algo que alguns de nós temos, de forma vã, andado a agitar há anos. Na sexta-feira, seis estudantes e licenciados da
Universidade de Lancaster foram condenados por invasão de propriedade agravada.
O seu crime foi terem entrado numa sala de conferências e entregado folhetos
à audiência. Pessoal da universidade encontrava‑se com pessoas da BAE
Systems, Rolls Royce, Shell, Carlyle Group, GlaxoSmithKline, DuPont, Unilever
e Diageo, para aprender como «comercializar a investigação universitária»
[3]. Os estudantes esperavam persuadir os investigadores a não venderem o seu
trabalho. Estiveram na sala durante três minutos. Tal como o próprio juiz
disse, eles não tentaram nem intimidar ninguém nem impedir a conferência de
seguir o seu curso [4]. Foram julgados de acordo com a Lei da Justiça Criminal,
de 1994, aprovada quando Michael Howard era o ministro da administração
interna dos Conservadores. Mas a universidade pôde utilizá-la, apenas porque
os trabalhistas emendaram a lei em 2003, de forma a assegurar que poderia ser
aplicada em qualquer lugar, em vez de apenas «ao ar livre» [5]. Se Wolfgang tivesse dito «tretas» duas vezes durante o
discurso do ministro dos negócios estrangeiros, a polícia poderia tê-lo
acusado de acordo com a Lei de Protecção de Assédio, de 1997. Assédio, diz a
lei, «deve envolver conduta em pelo menos duas ocasiões... a conduta inclui o
discurso» [6]. Disse-se ao parlamento que a sua finalidade era proteger as
mulheres de assediadores, mas as primeiras pessoas a serem presas foram três
manifestantes pacíficos [6]. Desde então, tem sido utilizada pelo fabricante
de armas EDO para manter os manifestantes afastados dos seus portões [7], e
pela polícia de Kent para deter uma mulher que enviou duas mensagens
electrónicas educadas a um executivo duma empresa de medicamentos,
pedindo-lhe para não testar os seus produtos em animais [8]. Em 2001, os
pacifistas Lindis Percy e Anni Rainbow foram acusados de causar «assédio,
alarme ou inquietação» a um funcionário norte‑americano na base dos
serviços secretos militares de Menwith Hill, em Yorkshire, por estarem à
porta com a bandeira dos EUA e uma placa a dizer «George W Bush? Oh dear!»
[9]. Em Hull, um manifestante foi detido de acordo com a mesma lei por estar
a «olhar para um edifício» [10]. Se Wolfgang tivesse dito «tretas» a um dos gorilas que o
arrastou para fora da conferência, poderia ter sido acusado, de acordo com a
secção 125 da Lei do Crime Organizado Sério e da Polícia, de 2005, que entrou
em vigor em Agosto. A secção 125 acrescentou uma nova definição de assédio à
lei de 1997: «um curso de conduta... que envolva assédio a duas ou mais
pessoas». O que isso significa é que basta que você se dirija a uma pessoa
uma vez para se considerar que está a praticar assédio, desde que se tenha
dirigido a outra do mesmo modo. Esta disposição, por outras palavras, pode
ser utilizada para criminalizar qualquer protesto em qualquer lugar. Mas
quando a lei passou pelas câmaras dos Comuns e dos Lordes, ninguém contestou
ou mesmo o notou. A secção 125 ainda não foi utilizada, mas a secção 132
da lei já se está a tornar numa arma eficaz contra a democracia. Isto impede
as pessoas de se manifestarem numa área “designada” pelo governo. Uma dessas
áreas é o quilómetro quadrado à volta do parlamento. Desde que a lei entrou
em vigor, manifestantes pela democracia têm feito um piquenique na Praça do
Parlamento, todos os domingos à tarde (http://www1.atwiki.com/picnic/).
Até este momento, foram detidas dezassete pessoas [11]. Mas a lei que se tem provado mais útil para a polícia é
aquela sob a qual Wolfgang foi detido: a secção 44 da Lei do Terrorismo, de
2000. Permite-lhes deter e revistar pessoas sem a necessidade de demonstrar
uma “suspeita razoável” de que está ser cometido um ilícito. Têm utilizado
esta lei para fazer passar manifestantes pacíficos pelo inferno. No início de 2003, manifestantes contra a guerra
eminente com o Iraque montaram um acampamento à porta da base militar de
Fairford, em Gloucestershire, a partir da qual os B52 iriam lançar os seus
raids de bombardeamentos. Todos os dias – algumas vezes, várias vezes ao dia
– os manifestantes foram detidos e revistados sob a secção 44 [12]. A polícia,
de acordo com uma resposta parlamentar, utilizou a lei 995 vezes, apesar de
saberem que ninguém no acampamento era um terrorista [13]. O assédio e as
detenções constantes quebraram bastante a determinação dos manifestantes.
Desde então, a polícia tem utilizado a mesma secção para chatear
manifestantes à porta do depósito de bombas de Welford, em Berkshire, no
Estabelecimento de Bombas Atómicas de Aldermaston, em Menwith Hill e na feira
anual de armamento nas Docklands londrinas [14]. A policia também está a redescobrir os benefícios de
alguns dos nossos mais veneráveis instrumentos. No dia 10 de Setembro, Keith
Richardson, um dos seis estudantes condenados por invasão de propriedade
agravada na sexta-feira, viu a sua banca na cidade de Lancaster confiscada,
de acordo com a Lei da Vagabundagem de 1824 [15]. «Todas as pessoas que andem
a vaguear e a pretenderem, pela exposição de feridas ou deformações, obter ou
juntar esmolas... devem ser consideradas párias e vagabundos...» [16]. Esta
lei pretendia impedir os veteranos das guerras napoleónicas de pedir, mas a
polícia decidiu que as imagens das feridas e deformações dos seus folhetos
anti-vivissecção o punham do lado errado da lei. Em dois casos recentes,
houve manifestantes que foram detidos de acordo com a Lei das Justiças da
Paz, de 1361. Lá se vão os «métodos do século XXI» de Blair. O que é mais extraordinário em tudo isto é que até
Wolfgang ter sido detido, nem os parlamentares nem a imprensa estavam
interessados. O grupo de pressão Liberty, o Green Party, meia dúzia de
comediantes alternativos, a rede Indymedia e a revista alternativa Schnews,
têm sido deixados a defender as nossas liberdades civis quase sem ajuda.
Mesmo depois de “Wolfie” ter sido expulso da conferência, a crítica pública
centrou‑se na supressão da dissidência dentro do partido trabalhista,
em vez de se centrar na supressão da dissidência em todo o país. Numa altura
em que a oposição parlamentar cai aos pedaços, a oposição extra‑parlamentar
está a ser colocada fora de jogo, sem que se ouça sequer um murmúrio de
protesto dos fanfarrões e arrogantes que insistem que as liberdades civis são
a dádiva britânica ao mundo. Talvez tenham medo de serem presos. ________ [1] Tony Blair, 27 de Setembro de 2005. Discurso da
conferência do Partido Trabalhista. [2] Pág. 757 da edição Penguin de 1978. [3] George Fox 6 Supporters Group, Students Face Jail
for Handing out Leaflets at University [Estudantes enfrentam prisão por
entregarem folhetos na universidade]. Nota de imprensa, sem data. Há mais
informação em: http://www.free-webspace.biz/GeorgeFox/. [4] George
Fox 6 Supporters Group. Student demonstrators will appeal aggravated trespass conviction [Estudantes irão apelar da condenação
por invasão de propriedade agravada]. Nota de imprensa, 30 de Setembro de
2005. [5] Secção 59, Lei do Comportamento Anti-Social de 2003. [6] SchNEWS,
Issue 159. 20 Março 1998. http://www.schnews.org.uk/. [7] Smash
Edo, Arms Dealers Drop Legal Bombshell On Protesters. Nota de imprensa, 26 Março 2005. http://www.smashedo.org.uk/. [8] Simon Dally, pers comm, 4 de Agosto de 2004 e 21 de
Fevereiro de 2005. Simon Dally foi conselheiro legal neste caso. [9] Yorkshire CND. Diário de notícias de Menwith Hill.
13 de Dezembro de 2000 e 16 de Janeiro de 2001. http://www.cndyorks.gn.apc.org/caab/articles/caabspmhs.htm. [10] Schnews, Issue 293. 16 de Fevereiro de 2001. [11] Mark Barrett, People’s Commons protester, 2 de
Outubro de 2005. Pers comm. [12] Liberty, Inspectores de Armas de Gloucestershire e
Berkshire CIA, Casualty of War: 8 weeks of
counter-terrorism in rural England [pdf, Baixa de Guerra: 8 semanas de
contra-terrorismo na Inglaterra rural]. 2003. [13] Bob
Ainsworth MP. Holding Answer. 11 de Abril de 2003. [14]
Inspectores de Armas de Gloucestershiree CIA de Berkshire , ibid. [15] Keith
Richardson, pers comm, 30 de Setembro de 2005. [16] Uma lei para a punição de indigentes e desordeiros, e párias e vagabundos, naquela parte da Grã‑Bretanha chamada Inglaterra, 1824. |