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30/08/2005 Como evitar a guerra civil Entre a ideia e a realidade está a sombra da ocupação. Não
importa o que façam os parlamentares iraquianos para prevenir o pior, os seus
esforços estão comprometidos pelo facto de que o seu poder tem raiz no cano
da espingarda de outras pessoas. Quando George Bush pegou no telefone na
semana passada para pressionar os negociadores a assinar a constituição, ele
lembrou aos iraquianos que os seus representantes – ainda que eleitos – permanecerão os administradores
do seu protectorado. Enquanto as tropas americanas e britânicas estiverem no
Iraque, nenhum governo iraquiano poderá reclamar uma indisputável
legitimidade. Nada pode ser resolvido naquele país enquanto os nossos
exércitos não partirem. Este não é de modo nenhum o único problema que confronta
as pessoas que desenharam a constituição iraquiana. A recusa dos xiitas e dos
curdos em fazer sérios compromissos a respeito do federalismo, que ameaça
privar as áreas centrais dominadas pelos sunitas dos rendimentos do petróleo,
deixa os sunitas sem outra escolha que não seja rejeitar o acordo no
referendo de Outubro. Se isto acontecer, o resultado pode ser uma guerra
civil. Pode algo ser feito? Pode já ser demasiado tarde. Mas
parece-me que a assembleia de transição tem um último lançamento de dados.
Que é abandonar a constituição que foi assinada, e a agenda pessoal de Bush,
e recomeçar a partir de um desígnio democrático diferente. O problema com o modo como a constituição iraquiana foi
produzida é o mesmo que aflige quase todos os processos democráticos no
mundo. As deliberações foram de trás para a frente. Primeiro, os membros do
comité constitucional, fechados dentro da Zona Verde, discutem sobre todos os
pontos e vírgulas, depois apresentam a coisa toda (25 páginas na tradução
inglesa) às pessoas para que respondam sim ou não. A pergunta e a resposta
não têm qualquer significado. Todas as pessoas com consciência política, tendo
interesses particulares e sabendo que em política a perfeição é impossível,
irão, lendo um documento complexo como esse, ver que ele é bom em certos
pontos e mau noutros. Eles podem reconhecer alguns artigos como sendo maus
para eles mas bons para a sociedade como um todo; eles podem reconhecer
outros como sendo bons ou maus para quase todos. Então o que significam o sim
ou o não? Deixem-me ser mais preciso. Como, por exemplo, podem
todos concordar com estas duas afirmações, dos artigos 2 e 19
respectivamente? «O Islão é a religião oficial do estado e é uma fonte básica
de legislação: Nenhuma lei pode ser aprovada que contradiga as regras
indisputadas do Islão.» (Por outras palavras, a autoridade suprema na lei é
Deus.) «O judiciário é independente, com nenhum poder sobre ele a não ser a
lei.»? [1] Ou estas duas, dos artigos 14 e 148? «Os iraquianos são
iguais perante a lei, sem discriminação devido ao sexo, etnia, nacionalidade,
origem, cor, religião, seita, crença, opinião ou ao estatuto social ou
económico.» E «Os membros do Conselho Presidencial devem... ter deixado o
partido dissolvido [o Baaz] pelo menos 10 anos antes da sua queda se eram
membros dele.»? Em face de tais contradições, nenhum eleitor
conscencioso pode endossar inteiramente ou rejeitar inteiramente esse
documento. É claro, esta escolha impossível é precisamente o que
enfrentaríamos (mas dez vezes mais extensa e cem vezes mais complexa) se nos
tivessem pedido para votar a constituição europeia. A questão do sim ou não
que nos seria posta era igualmente estúpida, e igualmente estupidificante.
Trata-nos como idiotas e – porque não podemos refinar as nossas respostas –
reduz-nos a idiotas. Mas enquanto para nós isso meramente realçaria a nossa
sensação de alienação do projecto europeu, para os iraquianos, a
insignificância da questão pode ser uma questão de vida ou morte. Se não
houver um sensação alargada de domínio público do processo político do país,
e uma sensação alargada de que as diferenças políticas podem ser
substancialmente resolvidas por meios democráticos, isso dá poder àqueles que
procuram resolver as coisas de outra maneira. Na semana passada George Bush, citado no Guardian
pelo conselheiro de inteligência de Clinton, Philip Bobbitt [2], comparou o
processo corrente em Bagdade à construção da constituição americana [3]. Se
eles acreditam que a comparação se recomenda ao povo do Iraque, estão ainda mais
desligados da realidade do que eu pensava. Mas devia ser óbvio que agora
vivemos em tempos mais cépticos. Quando a constituição dos EUA foi desenhada,
a democracia representativa era uma ideia vibrante e radical. Agora é um
objecto de suspeição e até de desprezo, conforme as pessoas em redor do mundo
reconhecem que nos permite mudar a gerência mas não a firma. E um dos
factores que mais fez para engendrar o cepticismo público é a insignificância
das únicas questões que alguma vez nos colocam. Li o manifesto Trabalhista
antes da última eleição, e encontrei nele coisas boas e más. Mas quer eu
votasse contra ou a favor, não tinha meios de explicar de que é que gostava e
de que é que não gostava. Será que requer muita imaginação ver a ligação entre a
nossa escolha de absolutos insignificantes e o mundo maniqueísta que os
nossos líderes desenvolveram? Temos que decidir em eleições se eles estão
certos ou errados – acerca de tudo. Devemos então ficar surpreendidos quando
eles começam a falar acerca do bem e do mal, amigo e inimigo, estar com eles
ou contra eles? Há quase dois anos, Troy Davis, um consultor de
engenharia da democracia, observou que para que um processo constitucional no
Iraque produzisse confiança e comprometimento nacional, teria de «promover uma
cultura de debate democrático» [4]. Tal como o professor Vivien Hart da
universidade do Sussex, ele argumentou que deveria aproveitar as experiências
da Nicarágua em 1986, onde 100.000 pessoas participaram no processo de
revisão da constituição em encontros nas câmaras municipais, e da África do
Sul, onde o público fez dois milhões de apresentações para o processo de
construção. Em ambos os casos, o sensação de domínio público que isso
promoveu acelerou o processo de reconciliação. Não é só a nossa voz que é
ouvida nessas discussões públicas, mas também temos que ouvir outras pessoas.
Ouvindo-as, somos confrontados com a necessidade de compromisso. Mas quando as negociações estão confinadas à caixa preta
da Zona Verde, os iraquianos não têm a sensação de que o processo lhes
pertence. Porque não lhes pedem que participem, não lhes pedem para perceber
onde jazem os interesses de outras pessoas, e que vejam como podem ser
acomodados. E quando a coisa toda se vira de barriga para o ar, será
responsabilidade de outrém. Se o Iraque se desmoronar nos próximos anos, não
será injusto, entre outros factores, censurar o facto de que Davis e Hart
foram ignorados. Para as pessoas que desenharam os seus processos
democráticos, a história parou em 1787. A
democracia deliberativa não é uma panaceia. Pode-se ter processos
participatórios falsos tal como se pode ter processos representativos falsos
[6]. Mas é difícil ver porque é que a representação não pode ser temperada
pela participação. Porque devemos nós ser proibidos de escolher políticas, em
vez de simplesmente partidos ou textos inteiros? Não somos de confiança? Se
não, então qual é o significado das eleições? A idade da democracia puramente
representativa está seguramente acabada. É tempo de o povo ter voz. __________ [1] A tradução que usei é a publicada pela BBC, em http://news.bbc.co.uk/1/shared/bsp/hi/pdfs/24_08_05_constit.pdf [2] Philip Bobbitt, How to
ruin a milestone constitution. The Guardian, 25/08/2005. [3] Office of the Press Secretary, President
Addresses Military Families, Discusses War on Terror. 24/08/2005. [4] Troy Davis, A Better Plan B for
Iraq: Democratic Constitution-Making. 24/10/2003. [5] Vivien Hart, Democratic
Constitution Making. Special Report 107. United States Institute of
Peace. Julho 2003. [6] Documentei um caso espectacular no capítulo 3 de Captive State: the corporate takeover of Britain. |