Informação Alternativa

Mundo

24/05/2005

Uma limitação de liberdade

George Monbiot

O governo britânico reconhece dois tipos de liberdade. Há a liberdade do cidadão, que parece ser percebida como uma ameaça à boa ordem. Permitiu (mediante a Lei Serious Organised Crime) à polícia ou aos tribunais proibir qualquer protesto público. Está a introduzir cartões de identidade, a restringir a imigração, a procurar conter o direito de Habeas Corpus e a ampliar as leis que definem o comportamento antisocial.

Depois, há a liberdade dos negócios. Apesar do Inland Revenue, Customs e Excise serem já incapazes de lidar com os fugitivos aos impostos, Gordon Brown vai cortar 10.000 ao seu pessoal. Tony Blair está a tentar destruir a directiva da União Europeia sobre a jornada de trabalho, que evita que as companhias explorem os seus trabalhadores até à morte. As medidas draconianas no discurso da Rainha limitando os cidadãos foram seguidas imediatamente por uma promessa de desregular os negócios. O governo está preparado para nos micro‑controlar, enquanto deixa os agentes mais poderosos – as corporações – livres para se controlarem a si mesmas.

Como os patrícios em Coriolano, Tony Blair «revogará diariamente qualquer lei sã que se estabeleça contra os ricos, e providenciará mais estatutos incisivos diariamente, para encadear e reprimir os pobres» [1]. Para que os negócios sejam livres, temos que estar controlados.

Isto não está de acordo com o sumo sacerdote desta religião, como era suposto estar. Adam Smith sustentava que a liberdade de mercado era desejável por uma razão: melhorar a vida das pessoas. Onde percebia que tinha o efeito contrário, pedia limitação. «Aqueles esforços exercidos em virtude da liberdade natural de uns poucos indivíduos, que pudessem pôr em perigo a segurança de toda a sociedade, são, e deveriam ser, limitados pelas leis de todos os governos», escreveu [2]. Os governos têm «o dever de proteger, tanto quanto possível, cada membro da sociedade da injustiça ou opressão de qualquer outro membros dela» [3].

Tais avisos foram evidentemente ignorados. (...)

Mas a contradição mais comovedora da semana passada foi o pedido de respeito do primeiro‑ministro: para todos excepto para aqueles cujas vidas estamos a destruir. Pode já não nos ser permitido usar casacos com capuz em lugares públicos, mas permaneceremos livres para matar a população do sul da Ásia.

Embora Tony Blair tenha reconhecido que a mudança climática alterará radicalmente a existência humana [4], não houve novas propostas para a enfrentar no discurso da Rainha. As cifras publicadas pelo Gabinete Nacional de Estatísticas na semana passada mostram que as emissões de gases de efeito estufa de voos de residentes no Reino Unido quase duplicaram entre 1990 e 2003, enquanto as emissões de veículos privados cresceram 14% [5]. É suposto a produção de dióxido de carbono na Grã‑Bretanha cair para 80% dos níveis de 1990 em 2010, mas ainda antes de as cifras do transporte aéreo serem contabilizadas, cresceram nos dois anos passados. Só a intervenção do governo poderia pôr-nos de novo no trilho, mas Blair já completou o seu programa de legislatura: a sua contribuição para resolver o problema será, parece, retórica.

Não se trata só que sejamos livres para matar outras pessoas; o livre mercado coage‑nos a isso. A economia está organizada de tal modo que é quase impossível fazer o correcto. Se a tua cidade não é servida por transporte público e não há lugar seguro para andar de bicicleta, não tens, apesar de toda a conversa sobre a liberdade para conduzir, escolha. Se os supermercados fecharam todas as lojas pequenas, tens que dar o teu dinheiro a uma companhia cujas redes de compra e distribuição parecem planeadas para atingir o máximo impacto ambiental.

Assim, somos encorajados pelo mercado, mas a lei deixa‑nos livres para infligir o mais grave dano que qualquer grupo de pessoas infligiu a outro. Há várias boas razões para supor que a alteração climática, durante o curso deste século, atirará o mundo para um déficit alimentar. Os glaciares dos Himalaias, que alimentam os grandes rios que regam as terras de cultivo que mantêm a Ásia viva, estão a desaparecer [6]. À medida que as temperaturas aumentam, é provável que o crescimento das plantas nos trópicos diminua: isto já parece estar a acontecer nos cultivos de arroz nas Filipinas [7]. As zonas secas estão a expandir‑se: mesmo no princípio dos anos 90, o povo nómada com o qual trabalhei no leste de África queixava‑se de que o ciclo de fome de 40 anos se tinha comprimido para quatro ou cinco.

Já com um excedente neto de alimentos, 800 milhões de pessoas estão permanentemente mal nutridas. Com um déficit neto de alimentos, esta cifra poderia elevar‑se a milhares de milhões de pessoas. Seremos responsáveis por isto. No momento em que atingirmos o final da nossa vida, cada um de nós, por muito amáveis, bondosos e bem intencionados que sejamos, terá sido responsável pelo equivalente, em termos de sofrimento humano, a um acto de terrorismo de dimensão média.

A alteração climática reverte o dictum central de Smith: que «ao perseguir o seu próprio interesse [um homem] frequentemente fomenta o da sociedade mais eficazmente do que quando de facto tenta fomentá-lo» [8]. Agora, os interesses da sociedade global serão servidos principalmente pela limitação.

Tudo o que pensávamos ser bom revela‑se também mau. É um acto de amabilidade viajar para o casamento do teu primo. Agora é também um acto de crueldade. É bom alumiar as ruas à noite. A alteração climática diz‑nos que mata mais gente do que salva. Estamos a matar pelos meios mais inocentes: acendendo a luz, tomando um banho, conduzindo para o trabalho, indo de férias. A alteração climática exige uma reversão do nosso compasso moral, para a qual estamos plenamente impreparados. Dificilmente surpreende que nenhum governo queira realmente confrontar‑nos. Isso é deixado para a Greenpeace, que ocupou a fábrica da Range Rover na semana passada, para limitar o exercício do livre mercado que Blair se recusa a tocar [9].

Como Gordon Brown, o homem que mantém os mercados livres, diz, «o que é moralmente incorrecto não pode ser economicamente correcto» [10]. Em termos de PIB bruto, as “perfeitas liberdades” de Adam Smith são economicamente correctas. Ninguém que tenha compreendido a ameaça da alteração climática poderia deixar de se dar conta de que também são moralmente erradas.

The Economist argumentou recentemente que a melhor maneira de resolver este problema é através de uma maior liberdade de mercado: isto, evidentemente, é a cura que prescreve para todos os males, ainda antes de ter investigado a natureza da doença [11]. O problema é que as mortes das pessoas no Bangladesh ou na Somália não nos custam nada: não temos nenhum incentivo financeiro para as minimizar. O comércio de carvão, na sua forma actual, recompensa as companhias poluentes mais responsáveis pelo problema. Recorda‑me o contrato ganho pela Degussa, uma companhia que tinha fornecido Zyklon B para as câmaras de gás, para dar uma capa protectora ao memorial do holocausto de Berlim: estão a lucrar duas vezes das mortes em massa.

Só podemos lidar com a alteração climática com a ajuda dos governos, limitando os esforços das nossas liberdades naturais. Até agora, no entanto, quando confrontados com uma escolha entre as duas matérias primas sagradas – o livre mercado e a vida humana – aquele que escolheram preservar foi o livre mercado.

__________

[1] Coriolano, acto 1, cena 1.

[2] Adam Smith, 1776. The Wealth of Nations, livro II, capítulo II. Penguin Classics, Londres.

[3] Adam Smith, 1776. The Wealth of Nations, livro IV, capítulo IX.

[4] Speech on climate change, 14 de Setembro de 2004.

[5] http://www.statistics.gov.uk/statbase/Expodata/Spreadsheets/D5690.xls

[6] Um relatório que sumariza as recentes tendências nos Himalais está publicado pela Worldwide Fund for Nature (pdf).

[7] Fred Pearce, 29 de Junho de 2004. “Rice yields plunging due to balmy nights”. New Scientist.

[8] Adam Smith, 1776. The Wealth of Nations, livro IV, capítulo II.

[9] Paul Brown e Mark Milner, 17 de Maio de 2005. “Protest halts Range Rover production”. The Guardian.

[10] Gordon Brown, 8 de Dezembro de 2004. “The Pope Paul VI memorial lecture”, CAFOD, London.

[11] The Economist, 23 de Abril de 2005. “Rescuing Environmentalism”.