Informação Alternativa

União Europeia

08/03/2005

A verdadeira ameaça

George Monbiot

Há um grupo de homens e mulheres que procuram fazer a vida o mais difícil possível aos progressistas que apoiam a União Europeia. Não são membros do Partido Independentista do Reino Unido nem da Frente Nacional francesa, mas da Comissão Europeia. Sempre que tentamos convencer os nossos compatriotas de que a UE nos ajuda a elevar a nossa qualidade de vida, a defender os direitos humanos, a proteger o meio ambiente e a travar o fundamentalismo de mercado dos EUA, eles encontram algum meio de provar que estamos errados.

Ninguém nos enganou tão habilmente como um holandês chamado Frits Bolkestein. Até Novembro era o comissário para o mercado interno da UE. Em Janeiro do ano passado, produziu uma directiva que proclamava estar a harmonizar regras em toda a União, para tornar mais fácil todo o tipo de transações, desde cabeleireiros a hospitais [1].

Esta Directiva de Serviços foi promovida, como todas as medidas similares, como uma via para criar “milhões” de empregos, e é certamente possível que poderia ajudar a estimular a economia europeia. Mas também parece impor aos estados membros uma comercialização compulsória dos seus serviços públicos, enquanto destrói a sua capacidade para defender a sua população da exploração das companhias multinacionais. Deve – ou devia – ser aprovada até final deste ano.

O monstrinho habita numas linhas a meio do texto do tratado, a respeito de algo chamado “o princípio do país de origem”. As empresas, diz, «estão sujeitas apenas às disposições nacionais do seu estado membro de origem» [2]. Traduzido grosso modo, isto quer dizer que uma empresa com base num país europeu, mas trabalhando noutro, está obrigada a cumprir apenas as normas do país em que tem a sua sede. Se uma empresa da construção cujos escritórios estão na Lituânia, por exemplo, tem um contrato no Reino Unido, somente está obrigada a cumprir a lei lituana enquanto trabalha aqui. O resultado óbvio é que todas as companhias multinacionais na Europa transladarão a sua sede para o lugar em que as leis sejam mais fracas.

E depois a situação torna‑se realmente estranha. O estado responsável por executar as normas – leis de segurança e de saúde laboral, por exemplo – será aquele em que companhia está sediada, não aquele em que esteja a exercer a sua actividade [3]. Se, por exemplo, uma companhia da construção lituana obriga os seus trabalhadores no Reino Unido a usar andaimes inseguros, o nosso próprio Executivo para a Segurança e Saúde não poderá fazer nada a respeito disso. Em vez disso, o equivalente lituano tem de enviar os seus inspectores aqui e, sem conhecimento local, empecilhado por numerosos problemas de tradução, procurar defender as vidas dos trabalhadores britânicos.

Dado o modo como funcionam tais mercados, a empresa que estejam a supervisionar será, mais provavelmente do que não, uma empresa britânica ondeando uma bandeira de conveniência lituana. Mas se essa empresa ameaça a tua segurança numa obra em Brixton, só poderás procurar protecção protestando ante as autoridades em Vilnius.

Em outras palavras, é uma fórmula para o desmoronamento completo da execução efectiva das leis que restringem as empresas multinacionais. A directiva iria, em nome da “eliminação das barreiras”, levantar tais barreiras a qualquer pessoa tentando defender os seus direitos que uma queixa pública efectiva se poderia tornar em algo quase impossível. Este é, evidentemente, o objectivo.

Tem de se ler o texto completo para entender quais seriam os seus efeitos. No preâmbulo, por exemplo, diz que uma «derrogação» (querendo dizer uma isenção) das normas do país de origem deveria ser possível para assuntos «relacionados com a segurança dos serviços» [4]. Mas quando chegamos ao artigo 19 descobrimos que um estado membro pode obter uma derrogação em temas de segurança «só em condições excepcionais». Não gostaria de ser o advogado sindicalista que tente fazer uso de tal salvaguarda.

À primeira vista o princípio do país de origem parece estranho. O objectivo das reformas do mercado interno era seguramente engendrar um único conjunto de normas para toda a União Europeia. Esta regra, em teoria, poderia levar a 25 conjuntos de normas diferentes a ser aplicadas no mesmo país. Mas quando lemos os documentos dos grupos de pressão das companhias multinacionais em Bruxelas, damo‑nos conta de que de facto irá harmonizar as normas – ao nível mais baixo que se possa encontrar na União Europeia [5]. Uma vez que as empresas multinacionais tenham transladado nominalmente as suas sedes para os países com as leis mais fracas (tal como os donos dos barcos registram as suas naves no Panamá ou na Libéria), os países com leis mais estritas descobrirão que para se manterem no mercado deverão baixar os seus próprios padrões até os equiparar aos dos mais fracos.

O momento eleito por Bolkestein era quase perfeito. Adiantou-se ao resultado de outras quatro propostas europeias, que entre elas podiam ter definido e protegido os serviços públicos essenciais e produzido um único conjunto de normas (razoavelmente altas) para os trabalhadores de agência e os trabalhadores migratórios [6]. Em outras palavras, lançou uma espécie de golpe contra a Europa social.

Esta proposta causou uma enorme confusão em quase todos os estados membros, mas não na capital da Eurofobia. Aqui, no Reino Unido, enquanto entretemos os nossos pânicos do costume sobre a proibição das sinos de igreja, corgis [N.d.T.: raça de cachorro favorita da rainha] e bananas curvas, mantemo-nos ignorantes das ameaças reais à nossa soberania. Esse é o problema com os euro‑cépticos: nunca estão por perto quando precisamos deles.

Mas na semana passada, sem ajuda dos nossos próprios campeões da autodeterminação, armou-se um inferno em Bruxelas. Charlie McCreevy, o novo comissário para o mercado interno, admitiu que a actual directiva de serviços «não vai voar» e sugeriu sobre Bolkestein que «outro comissário poderia ter tratado [este tema] de uma maneira diferente» [7] – que é o mais mal educado que um eurocrata alguma vez foi sobre outro.

Evidentemente, ainda não acabou. As multinacionais e os seus apoiantes arrancaram os cabelos. O Financial Times, que constantemente ignorou ou interpretou mal as preocupações dos opositores à directiva, declarou que McCreevy tinha «cobardemente dado o toque de retirada antes de a batalha ter sequer começado formalmente» [8]. Malcolm Harbour, um conservador britânico Membro do Parlamento Europeu acusou a comissão de perturbar a democracia [9]. (Tem graça, não tem, como as preocupações dos Tories sobre a soberania se evaporam quando uma política é boa para os grandes negócios?). Peter Mandelson, o nosso presente ao resto da União, instou a comissão a não se «retirar ante as pressões ilegítimas» [10], pelas quais parece referir‑se à população europeia.

Directivas como a de Bolkestein põem à prova até ao limite o entusiasmo de qualquer pessoa interessada na justiça social. Para aqueles de nós que reconhecemos que uma soberania absoluta é impossível num mundo globalizado, e que a nossa não é uma escolha entre alinhamento ou isolamento, mas uma escolha entre alinhamento com a Europa ou alinhamento com os Estados Unidos, a sua proposta sugere que mais valia desistirmos: de qualquer modo obtemos o fundamentalismo de mercado. Pessoas como ele e Mandelson, e José Manuel Barroso, fizeram um trabalho bem melhor para sabotar o projecto europeu do que qualquer número de Kilroys ou Le Pens.

A sua proposta irá, sem dúvida, ressurgir e quando o faça a população destas benignas ilhas deve ao resto da UE um pouco mais de vigilância e solidariedade pública. Mas, por agora, apesar de não termos tomado parte nela, podemos celebrar uma rara vitória por um velho ideal.

__________

[1] Comissão da Comunidade Europeia, 2004. Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de Serviços do Mercado Interno. COM 2 final/3

[2] Artigo 16 (1).

[3] Artigo 16 (2) e Artigo 35 (4).

[4] Parágrafo 40.

[5] Ver por exemplo EuroCommerce Novembro 2004. Proposta para uma Directiva de Serviços no Mercado Interno. Documento de Situação. EuroCommerce, Bruxelas.

[6] A Associação Médica Britânica enumera o Livro Branco da UE para Serviços de Interesse Geral; a Directiva de Requisitos; a Directiva para Trabalhadores Temporários por Agência e a Revisão do CE da Directiva de Registo de Trabalhadores. Resposta Marco de BMA à Consulta de DTI sobre a Directiva de Serviços da UE no Mercado Interno, 2004. BMA, Londres.

[7] Tobias Buck, 4 de Março de 2005. “Row Erupts in Brussels over Plans to Throw Open EU Market for Services”. The Financial Times.

[8] Editorial, 4 de Março de 2005. “Disservice to the EU”. The Financial Times.

[9] Malcolm Harbour, 3 de Março de 2005. Commission told to Promote Services Directive. Comunicado de imprensa.

[10] Raphael Minder, 15 de Fevereiro de 2005. “Mandelson urges fund to protect poorer EU regions”. The Financial Times.