Cães de guerra de raça pura

Informação Alternativa

Mundo

25/01/2005

Qual é a diferença legal entre contratar um helicóptero para usar num golpe contra um governo da África ocidental, e enviar abastecimentos para os rebeldes chechenos? Se não há nenhuma, porque é que Mark Thatcher não está em Belmarsh? Dum modo transposto, porque é que os “suspeitos terroristas estrangeiros” na prisão de Belmarsh não estão livres e, como Sr. Thatcher, à solta em Londres? Porque é que um alegado engajamento em operações militares no estrangeiro é chamado de terrorismo num momento, e negócio noutro?

A questão é uma das importantes, pois os mercenários estão a tornar-se respeitáveis outra vez. Na quinta-feira, Tim Spicer, o mais notório soldado da fortuna britânico, dará uma palestra na Escola de Estudos Africanos e Orientais [1]. O mês passado, ele apresentou uma conferência no Royal United Services Institute [2]. O ano passado, uma das companhias que ele dirige adquiriu um contrato de 300 milhões de dólares do governo dos Estados Unidos para serviços de segurança no Iraque [3]. Este homem, que ganha a sua vida entrando nos conflitos de outras pessoas, agora move-se por entre as instituições como se fosse o patrão de qualquer outra corporação.

Spicer é o mercenário que, em dois anos, causou dois incidentes internacionais. O primeiro foi na Papua Nova Guiné em 1997, onde ele foi contratado pelo governo para recapturar a ilha de Bougainville dos separatistas. Spicer foi capturado por vingativos oficiais do exército, e a disputa subsequente deitou abaixo o governo da Papua. O segundo foi na Serra Leoa em 1998, onde, com a benção encoberta de diplomatas britânicos, importou armas para tropas que tentavam restaurar um governo deposto. O escândalo que se seguiu quase forçou a demissão do secretário britânico para os negócios estrangeiros.

Spicer diz que as suas companhias «operam estritamente dentro da lei» [4]. E é verdade que, porquanto enfrentou procedimentos criminais na Papua Nova Guiné, nunca foi acusado de qualquer delito no Reino Unido. Mas imaginemos que ele tinha usado a força das armas e tentado reganhar território ao serviço de líderes islâmicos fundamentalistas, e que, em vez de ser um aluno de sangue azul da escola de Sherborne e dos Guardas Escoceses, ele possuía um sotaque estrangeiro e uma barba cerrada e citava o Corão nos seus discursos públicos. Estaria ele agora a roçar os ombros com ministros do governo, ou as suas companhias estariam na sua lista de organizações proscritas? No Reino Unido, a aplicação da lei contra envolvimento em conflitos estrangeiros é discriminatória. Não é a actividade que é proscrita, mas a pessoa que a leva a cabo.

Em princípio, os mercenários são regulados pelo Foreign Enlistment Act [Acto de Alistamento Estrangeiro] de 1870. É um delito assistir as forças armadas «de um país estrangeiro em guerra com qualquer país estrangeiro em paz com sua Majestade». Mas ninguém foi até agora processado por isso, e o acto é largamente olhado como inútil. O governo evitou a necessidade de testá‑lo ao decidir que algumas pessoas são terroristas, e portanto infringem um leque diferente de leis, enquanto outras são homens de negócios, e portanto não infringem nenhuma lei. A sua classificação depende da sua nacionalidade (súbditos britânicos, por exemplo, não podem ser detidos sem acusação ou julgamento em Belmarsh); a identidade do governo que pretendem combater ou apoiar; e a sua ideologia (se acreditam no que estão a fazer, são terroristas, se não são homens de negócios).

A distinção não tem nada a ver com a moralidade da sua causa. As pessoas de Bougainville, brutalmente tratadas pelo governo da Papua Nova Guiné, tinham um poderoso caso moral de autodeterminação, e o governo um fraco caso moral para usar a força armada para apoderar-se da sua terra por causa de uma mina de cobre gigante, porém isto não parece ter afectado a decisão do nosso governo de tratar a operação de Spicer como negócio. O caso moral para uma insurreição curda contra o governo da Turquia é tão forte como o caso moral para uma insurreição curda contra o anterior governo do Iraque, porém isto não impediu o governo britânico de classificar os seus apoiantes e antigos apoiantes de terroristas.

E agora parece que o governo está prestes a tornar um grupo de aventureiros estrangeiros ainda mais respeitáveis. Muitas companhias fazem tudo o que podem para evitar a regulação, mas não os mercenários britânicos. Como Spicer disse o mês passado, «devemos dar as boas vindas à inspecção e à regulação, não evitar isso. Ajuda a legitimar ainda mais a indústria» [5]. O governo concorda. O jornal de consulta que o Foreign Office [Gabinete dos negócios estrangeiros] publicou em 2002 argumentou que um sistema de licenciamento permitiria ao governo «distinguir entre operadores privados bem conceituados e mal conceituados» e «encorajar e apoiar os primeiros». Uma proibição cega, por outro lado, «privaria os exportadores de defesa britânicos de negócios legítimos» [6]. Jack Straw, diz o Gabinete dos negócios estrangeiros, provavelmente proporá um esquema de licenças para mercenários dentro dos próximos meses.

À primeira vista, um sistema de licenciamento parece melhor que não haver sistema nenhum. O primeiro problema é que institucionaliza a aplicação discriminatória da lei. Precisamente como o governo faz quando dá licença para exportação de armas, irá decidir que uns conflitos estrangeiros são bons e outros maus.

E isto, por sua vez, permiti-lhe apoiar acções militares sem declarar guerra ou procurar a aprovação prévia do parlamento. Ao decidir que eles podem envolver‑se apenas nos conflitos que aprova, o governo, quer pretenda fazê‑lo ou não, estará efectivamente a mobilizar mercenários britânicos como milícias de substituição.

Talvez com esse fim em mente, tem assistido o Sr. Spicer na sua campanha para melhorar a imagem dos mercenários. Quando ele rebaptizou os membros da sua indústria como “companhias militares privadas”, o Gabinete dos negócios estrangeiros imediatamente fez o mesmo [7]. Agora ele está a tentar fazer com que soem ainda mais respeitáveis – “companhias de segurança privada” – e o governo voltou a entrar na linha. Quando perguntei a um funcionário no Gabinete dos negócios estrangeiros uma questão sobre mercenários na semana passada, ele replicou «eles não são mercenários, são companhias de segurança privada». «Qual é a diferença?» «A diferença é que uma companhia de segurança privada é uma companhia apropriadamente registada, não um indivíduo reunindo algum grupo de amigos» [8]. Por outras palavras, deixa‑se de ser um mercenário enviando 20 libras para a Companies House [entidade que regista as companhias na Grã‑Bretanha].

O jornal de consulta do governo parece uma brochura de relações públicas dos cães de guerra. «Não há nada de errado com governos que empregam agentes do sector privado no estrangeiro em apoio dos seus interesses»; contratar mercenários é «uma forma eficaz nos custos de obter serviços que outrora foram da competência exclusiva dos militares» e «um forte e reputado sector militar privado pode ter um papel em habilitar a ONU a responder mais rapidamente e mais eficientemente nas crises» [9].

Nada disto é para sugerir que o problema é fácil de resolver. Se o governo banisse súbditos e residentes britânicos de se envolverem em qualquer conflito estrangeiro, ninguém poderia assistir a oposição armada à junta birmanesa, ou alistar‑se para combater em outra guerra civil de Espanha. Se nos permitisse envolvermo‑nos em qualquer conflito estrangeiro, o Reino Unido tornar-se‑ia na plataforma de lançamento para numerosas tentativas de derrubar regimes democráticos. Por isso é preciso haver alguns meios de selecção. Mas não, seguramente, o que o Gabinete dos negócios estrangeiros tem em mente. Parece que está a preparar-se para licenciar apenas aquelas operações que fazem dinheiro, e que ajudam os interesses estratégicos do Ocidente. E parece que quer tornar homens como Tim Spicer e Mark Thatcher de párias em embaixadores.

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[1] Umas poucas horas após este artigo ter seguido para a imprensa, o encontro foi cancelado.

[2] Tim Spicer, 6 Dezembro 2004. Private military companies in the current global order. Conferência no Royal United Services Institute for Defence and Security Studies.

[3] Eg Severin Carrell, 19 Setembro 2004. “Spicer cleared to pursue pounds 160m Iraq contract”. The Independent on Sunday.

[4] Citado por Harry Arnold, 12 Maio 1998. “Hero who was always in trouble”. The Mirror.

[5] Tim Spicer, 6 Dezembro 2004, ibid.

[6] The Foreign and Commonwealth Office, 12 Fevereiro 2002. “Private Military Companies: Options for Regulation”. Green paper.

[7] Há uma discussão muito interessante deste processo por Duncan Campbell, 30 Outubro 2002. Marketing the New “Dogs of War”. The Centre for Public Integrity.

[8] Discussão por telefone com Steve Bird, do Foreign Office, 21 Janeiro 2005.

[9] The Foreign and Commonwealth Office, ibid.