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29/12/2004 Uma das maneiras pelas quais o governo pode evitar as leis da
liberdade de informação, que entraram em vigor no fim desta semana, é
classificar negócios públicos como negócios privados. Sob essa lei, as informações
podem ser mantidas longe do público se a sua divulgação «prejudicar os
interesses comerciais de qualquer pessoa» [1]. Onde quer que o governo tenha
feito uma parceria com uma empresa privada, pode arguir que prejudicaria os
interesses da companhia se nos dissesse o que fez. Assim, a menos que haja um
inquérito público pode ser que nós nunca descubramos porque é que uma ponte
que não deveria ter custado mais do que 25 milhões de libras para ser
construída custa agora 93 milhões. Na semana passada, a população da ilha de Skye obteve uma vitória
notável. Há nove anos que eles lutam pela remoção das portagens da ponte para
o continente. A ponte, construída por ordem do governo Conservador, foi o
primeiro projecto público da Grã‑Bretanha financiado pelo sector
privado. Pela Iniciativa de Financiamento Privado (PFI), obras públicas como
estradas, pontes, escolas e hospitais são construídas e administradas por
empresas privadas, depois alugadas de volta ao governo. Porque, o governo alega,
as empresas privadas são mais eficientes do que o sector público, os esquemas
de PFI custam menos. No dia em que a ponte foi aberta (16 de outubro de 1995), o governo
interrompeu o serviço de ferry entre Skye e o continente, garantindo
assim ao consórcio que construiu a ponte um monopólio; não havia outro meio
de entrar e sair da ilha [2]. O consórcio conseguiu cobrar dos habitantes da
ilha o que se acredita ser uma das portagens mais altas por quilómetro de
estrada no mundo. Eles aumentaram para 5,70 libras em cada sentido para uma
travessia de uma milha [=1,61 Km]. (Após uma intensa pressão do público, o
governo trabalhista deu aos moradores um desconto, mas apenas se eles
comprassem os bilhetes em cadernetas de 20). Após nove anos do que seria um
contrato de 27 anos, as empresas que construíram a ponte tinham ceifado 33
milhões de libras aos motoristas [3]. Só isto já é suficientemente mau. Mas antes que a ponte fosse
construída, o governo despejou 13 milhões de libras para dourar a pílula.
Desesperado para fazer com que o seu projecto-vitrine funcionasse, gastou 6
milhões de libras na construção das estradas de acesso (algumas centenas de
metros de asfalto) [4]; outros 3 milhões de libras na contratação de
consultores e na compra de terras; e mais 4 milhões como “compensação” para o
consórcio pelos custos de construção devidos a atrasos e mudanças de projecto
(que, se você acreditar na conversa do governo sobre “transferência de
riscos”, deveriam ter sido assumidos pelo próprio consórcio) [5]. O Banco Europeu de Investimentos emprestou mais 13 milhões de libras
para ajudar a financiar a ponte. Esse empréstimo violou os próprios critérios
de investimentos do banco. O objectivo do banco é financiar projectos que
melhorem as condições de vida das pessoas nas partes menos desenvolvidas da
Europa. É obrigado por lei a emprestar dinheiro somente quando «recursos de
outras fontes não estejam disponíveis em termos razoáveis» [6], e a apoiar
somente aquelas operações que não «distorcem a competição» [7]. A portagem prejudicou
as condições de vida das pessoas por desencorajar os turistas. Investidores
privados, que conhecem uma coisa boa quando a vêem, amontoaram‑se para
comprar uma participação no projecto [8]. O encerramento do serviço de ferry
no dia em que a ponte abriu não distorceu a competição: eliminou‑a. O desconto para cadernetas de 20 bilhetes foi financiado pelo
governo, não pelo consórcio. Assim, para ajudar a reduzir o custo da portagem
(que não seria cobrada sequer se a ponte tivesse sido construída com dinheiro
público), o governo pagou mais 7,6 milhões de libras [9]. Agora, as portagens
estão ser removidas e o contrato está a ser resgatado das empresas pelo
governo escocês a um custo de 27 milhões de libras. A ponte, por outras palavras, parece ter custado ao público 93,6
milhões de libras. Se aceitarmos a versão do consórcio de quanto ela custou
para ser construída – 25 milhões de libras – nós pagamos por ela 3,7 vezes.
Mesmo essa cifra pode estar subestimada; engenheiros independentes sugerem
que ela não deveria ter custado mais que 15 milhões [10]. Então o que estava no contrato? Eu não faço ideia, nem ninguém que
não estivesse envolvido nas suas negociações. Embora levasse o nosso
dinheiro, embora não houvesse argumento de segurança possível para mantê‑lo
em segredo, tanto o governo conservador como o trabalhista esconderam o
contrato por trás da desculpa de «segredo comercial». A menos que um desafio
inventivo possa ser lançado, os governos vão continuar a fazer isso, usando o
buraco na lei. A lição do fiasco da ponte de Skye é óbvia. Se não pudermos ver o que
está a ser feito em nosso nome, há uma bela chance de estarmos a ser
surrupiados. ___________ [1] Lei da Liberdade de Informação de 2000. Parte II, secção 42. [2] Para um relato completo da história da Ponte de Skye, ver George
Monbiot, 2000. Captive State: the corporate takeover of Britain. Macmillan, Londres. [3] David Ross, 22 de Dezembro de 2004. “Tolls end on the bridge over
troubled water”. The
Herald. [4] 6 milhões de libras é a cifra mencionada no documento da Directoria
do Departamento de Estradas da Escócia/JMP Consultants, 1989: A
Bridge to Skye – Information for prospective tenderers (RD15) e no relatório do Departamento de Estradas escocês de Maio de 1992
sobre o inquérito público sobre a Ponte do Canal de Skye, secção 8, parágrafo
31. O website do Grupo Miller, que
construiu a ponte, dizia em Fevereiro de 1999 que o custo pode ter sido de 7
milhões. Um relatório anterior da JMP Consultants (1988, Report to the
Highland Council: Skye Bridge Revised Traffic and Economic Feasibility Report
– RD12) sugere que o custo total das terras e das estradas de acesso
devia ser de £1.640.600. [5] Skye and Kyle
Against Tolls, 1997. Project Report 1; Skye and Kyle Against Tolls
Press Release de 16 de Outubro de 1998. Entrega de Eilean Ban: Who Got the Missing £200,000?; Comité
de Contas Públicas da Câmara dos Comuns, 1998: Forty-second Report. The Skye
Bridge. Minutes of
Evidence, página 18. [6] Estatutos do Banco Europeu de Investimentos, artigo 18 [1],
citado em Skye and Kyle Against Tolls, 1997. Project Report 2. [7] Artigo 130 do Tratado de Roma, citado em Skye and Kyle Against
Tolls, 1997. Project Report 2. [8] A ponte acabou por ser sobre-financiada em 70%. Skye and
Kyle Against Tolls, 1997. Project Report 2. [9] David Ross, ibid. [10] Um engenheiro civil que estudou a ponte disse‑me que não deveria ter custado mais que 12 milhões de libras. A análise do The Scotsman sugere 15 milhões. |