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11/07/2008 Sócrates não vai criar um
imposto novo de 25% sobre os lucros especulativos das
petrolíferas, vai só exigir o pagamento mais cedo do IRC Eugénio
Rosa
“A montanha pariu um rato”, é o que rapidamente se conclui da
análise da medida anunciada por Sócrates. Efectivamente, o governo não vai
criar um imposto novo sobre os lucros extraordinários das petrolíferas. O que
vai fazer é exigir o pagamento mais cedo do IRC. Para compreender a manobra
do governo, é preciso analisar o sistema de custeio utilizado actualmente
pelas petrolíferas, para efeitos fiscais, em relação ao petróleo que consomem
anualmente com a produção (refinação) dos combustíveis e aquele que o governo
pretende impor. E embora tudo isto seja uma matéria técnica complexa, é
importante compreendê-la, pois só assim ficará clara a manobra do governo. É
o que se vai procurar fazer neste estudo. O IMPOSTO DE 25% DE SÓCRATES NÃO É SOBRE OS STOCKS, MAS SOBRE O
LUCRO TRIBUTÁVEL, E NÃO É UM NOVO IMPOSTO, MAS O VELHO IRC Por ignorância ou intencionalmente, comentadores dos media e
políticos da direita, como Paulo Portas, têm afirmado que o governo vai
lançar um imposto sobre os stocks, ou seja, sobre a riqueza das
empresas. Isso é falso. Sócrates é tão adverso a impostos sobre a riqueza
como a direita. O imposto com uma taxa de 25% anunciado por Sócrates, não é
um imposto sobre os stocks, mas é o velho IRC, que já existe, com a
taxa de 25%. O que o governo pretende fazer é apenas mudar o momento de
tributação de uma parte dos lucros. E isso devido ao sistema de custeio que
as petrolíferas utilizavam e que agora vai passar a ser outro. Para efeitos fiscais, e não para determinação dos seus lucros anuais,
as petrolíferas utilizavam o sistema de custeio que, tecnicamente, é
designado por “Last-In, First-Out” (LIFO), ou seja, o preço que consideram na
determinação do custo do petróleo que consomem anualmente para produzir os
combustíveis é o da última aquisição. E isto porque é mais vantajoso, pois
assim diferiam, na pior das hipóteses, para muito mais tarde o pagamento de
uma parte de IRC. Como utilizavam, na determinação do custo da parcela do
petróleo que estava em stock consumido anualmente, o sistema de
custeio designado tecnicamente por “Last-In, First-Out” (LIFO), e como esse
preço é o mais alto, por ser o último, desta forma reduziam o lucro sujeito a
IRC. E isto porque o chamado lucro tributável resulta da diferença entre os
“proveitos” e os “custos”, e como as petrolíferas inflacionavam daquela forma
os custos da matéria prima consumida, que é o petróleo, a diferença, ou seja,
o lucro sujeito a imposto diminuía, e diminuía desta forma o imposto a pagar.
Mas o petróleo mais antigo, adquirido a um preço mais baixo, continuava
contabilizado nas contas da GALP e um dia teria de ser utilizado a esse preço
para a refinação, determinando o lucro tributável. O que o governo se propõe fazer é apenas uma simples mudança
contabilística, ou seja, alterar o sistema de custeio, e não criar um novo
imposto. Actualmente, as petrolíferas utilizam, para efeitos fiscais, como se
referiu, o sistema de custeio “Last-In, First-Out” (LIFO). Agora o governo
pretende que elas passem a utilizar na determinação do custo do petróleo
consumido anualmente para produzir combustíveis um outro sistema de custeio,
que muitas empresas já utilizam, que é tecnicamente designado por “First-In,
First Out” (FIFO), no lugar do LIFO, ou seja, o preço de valorização desse
parcela de stock consumida deixa de ser o da última aquisição, e passa
a ser o da aquisição do petróleo mais antigo que se encontra ainda em stock,
cujo preço é mais baixo do que o da ultima aquisição de petróleo. Desta
forma, através desta simples operação contabilística, o governo consegue
antecipar o pagamento do IRC sem criar qualquer imposto novo, obtendo uma
receita antecipada que poderá utilizar para fins eleitorais, como está a
fazer. È por esta razão que a GALP divulgou logo no dia 10 de Julho um
comunicado onde dizia textualmente o seguinte: A medida do governo «a nível
de resultado líquido não tem qualquer impacto, uma vez que a Galp Energia já
reflecte nas suas demonstrações financeiras a aplicação do critério FIFO (First
in, First Out) para valorimetria dos stocks com o respectivo efeito
fiscal a ser contabilizado em impostos diferidos. A nível financeiro,
considerando o novo critério de valorimetria dos stocks para efeitos
fiscais, poderá implicar uma antecipação do pagamento de imposto que, a
título de exemplo, à data de 31 de Março de 2008 corresponderia aproximadamente
a 110 milhões de euros». OS ELEVADOS LUCROS DA
GALP MANTÊM-SE ASSIM INTOCÁVEIS E INTACTOS Esta simples mudança
contabilística no sistema de custeio da GALP, do LIFO para FIFO, para efeitos
fiscais não reduz os seus elevados lucros. E isto porque eles têm como origem
fundamentalmente os elevados preços à saída da refinaria, os quais não
resultam da soma dos custos e de uma margem de lucro não especulativa, mas
sim dos preços praticados no mercado de Roterdão que, para além de reflectir
a especulação verificada no preço do petróleo, reflecte também a que se
verifica no mercado dos combustíveis resultante da capacidade de refinação
limitada que se verifica a nível mundial. Portanto, para os consumidores
portugueses, isto não vai trazer qualquer benefício, pois as petrolíferas vão
continuar a sua escalada de preços. E, devido à ausência total de controlo
sobre os preços dos combustíveis em Portugal, ainda se corre o risco das
petrolíferas deixarem de utilizar o preço dos combustíveis praticados no
mercado de Roterdão da semana anterior e passarem a utilizar o do dia
anterior. É o que sempre desejaram fazer e agora poderão realizar isso com o
pretexto de que já pagam imposto sobre os lucros especulativos. O AGRAVAMENTO DA
SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS A escalada de preços
que se verifica a nível dos combustíveis, associada ao contínuo aumento da
taxa de juros, a que se junta a redução do investimento público e a
diminuição do poder de compra da população, está a determinar uma quebra
acentuada na actividade económica. Os últimos dados divulgados pelo Instituto
Nacional de Estatística e pelo Eurostat parecem já indiciar o caminhar para
uma situação que os economistas chamam de “crescimento negativo”. Assim, de acordo com o
INE, «o volume de negócios nos serviços registou em Maio de 2008 uma taxa de
variação homóloga nominal de –0,9%» e na construção e obras públicas registou-se
também em Maio de 2008 «uma variação homóloga de –3%». E, como se sabe, os
serviços e a construção e obras públicas contribuem para o PIB, ou seja, para
a produção nacional com mais de 75%. Por outro lado, segundo o Eurostat, no
1º Trimestre de 2008, verificou em Portugal uma taxa de crescimento económica
(PIB) negativa de –0,2%, enquanto a nível da UE25 registou-se um crescimento
de +0,6%, e na zona euro de +0,7%, portanto a divergência do nosso País em
relação à UE continua. O mesmo se verificou em relação ao investimento (FBCF),
que aumentou na UE25 +1%, na Zona Euro +1,6%, e em Portugal diminuiu –2,1%.
Se analisarmos a Balança de Bens e Serviços de Portugal, constata-se um agravamento
significativo do défice que, entre o 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de
2008, cresceu de –2.596,4 milhões de euros para –3.538,8 milhões de euros, ou
seja, aumentou mais de 36% apenas num ano, o que está a determinar o aumento
do endividamento do País. Enquanto a situação
económica do País se agrava, o governo contenta-se e encanta-se com a redução
do défice. Os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do
Ministério das Finanças, que constam do quadro seguinte, revela como isso
está a ser conseguido. QUADRO I – A execução do Orçamento do Estado no período Janeiro-Maio
de 2006, 2007 e 2008
Tomando como base o
período de Janeiro a Maio, para se poder utilizar os dados mais recentes da
Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, conclui-se que, entre
2006 e 2008, o saldo global do chamado “Sector Estado” diminuiu de –1.765,1
milhões para –505,3 milhões de euros, i.e., para menos de um terço. Isso foi
conseguido fundamentalmente à custa da subida das receitas de impostos, que
passaram de 14.538,8 milhões de euros para 16.771,4 milhões de euros, ou
seja, +15,4%, e por meio do congelamento das despesas com “remunerações
certas e permanentes” dos trabalhadores da Administração Pública, que
aumentaram apenas 0,1%, pois passaram de 3.034,2 milhões de euros para
3.038,6 milhões de euros, e à custa de uma descida muito acentuada no
investimento público, já que as despesas de capital diminuíram –25,3%, pois
passaram, entre 2006 e 2008, de 1.358,1 milhões de euros para apenas 1.014,7
milhões de euros. Este aumento da receita, diminuição dos investimentos e
congelamento das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública
(basta lembrar que, em 2008, apesar do compromisso publico de Sócrates, as
remunerações destes trabalhadores foram aumentadas apenas em 2,1%, enquanto a
inflação até Junho já subiu 2,8%); repetindo, a conjugação destes factores
está a determinar o agravamento da situação económica do País, já que o
Estado, no lugar de ter um papel de dinamizador, está a contribuir
poderosamente para a contracção da Economia. Se somarmos o saldo
global do chamado “subsector Estado” com o “saldo global da Segurança
Social”, o saldo total, entre 2006 e 2008, no período Janeiro a Maio, passou
de um saldo negativo de –1.279,7 milhões de euros para um saldo positivo de +1.556
milhões de euros, o que é conseguido fundamentalmente à custa da redução da
subida das pensões, através da mudança da fórmula de cálculo, e da redução do
apoio aos desempregados, cuja despesas, só entre 2007 e 2008, diminuíram 14%. |
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