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12/05/2007 Competitividade,
produtividade e salários em Portugal e na UE Eugénio
Rosa
Tem-se assistido, com uma frequência crescente, à
utilização nos media de termos técnicos e científicos, com um
significado que eles não têm, em campanhas de manipulação da opinião pública.
Desta forma, utilizando o prestígio da técnica e da ciência, procura-se
credibilizar a mensagem que se pretende fazer passar, mesmo quando essa
mensagem defende uma política que contraria os ensinamentos da ciência
económica. Dois termos técnicos frequentemente utilizados
são o da “competitividade” e o da “produtividade”, que depois são associados
ao de “salários”, este último já bem conhecido pela opinião pública, o que
ajuda a “naturalizar” os dois primeiros, pretendendo-se assim tornar a
utilização dos dois primeiros, com o sentido incorrecto que lhes é dado,
inquestionáveis. É uma forma clássica de manipulação estudada já pelas
ciências da comunicação. O discurso oficial sobre a competitividade,
produtividade e salários é basicamente o seguinte: “O País, para se
desenvolver, precisa de ser competitivo; e para aumentar a competitividade é
necessário aumentar a produtividade (leia-se do trabalho); e para que esta
cresça é necessário a contenção (leia-se redução) dos salários”. Procura-se
desta forma associar crescimento, aumento de competitividade e de
produtividade com contenção ou mesmo baixa de salários, pretendendo fazer
crer que os primeiros não se verificam sem que se verifique o último. É um
discurso que não tem consistência técnica, e que é falso, mas que, devido à
sua simplicidade e repetição pelos media, acaba por ser tomado como
verdadeiro por muitos portugueses. São exemplos deste discurso oficial o Relatório
do Orçamento do Estado de 2006 e o Boletim Económico – Primavera 2007
do Banco de Portugal, publicado já em Abril deste ano. No primeiro, logo na
pág. 2, pode‑se ler o seguinte: «A única forma de manter níveis de
competitividade externa é através da contenção … dos custos salariais». E no Boletim
do Banco de Portugal lê-se, na pág. 36, o seguinte: «A rigidez salarial
no mercado de trabalho português, uma das mais elevadas da União Europeia,
não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos sobre a procura
dos seus produtos, especialmente tendo em conta que a legislação laboral
dificulta a adaptação do número de trabalhadores à evolução da actividade das
empresas». Este discurso oficial, que depois tem sido ampliado e repetido
pela comunicação social, nomeadamente a afecta ao poder económico e político,
deve ser desmontado, porque é falso e manipulador. A DIFERENÇA ENTRE COMPETITIVIDADE E PRODUTIVIDADE A “competitividade” e a “produtividade” são dois
conceitos que, sob o ponto de vista técnico, significam coisas completamente
diferentes. Para concluir isso, basta ter presente que a produtividade pode
aumentar sem que a competitividade cresça; e inversamente, a competitividade
pode crescer sem que seja necessário aumentar a produtividade. E isto porque a produtividade é uma medida que se
obtém dividindo a quantidade de produtos obtidos pela quantidade de recursos utilizados.
Para ser mais fácil o seu cálculo, utiliza-se valores monetários dividindo o
valor obtido, frequentemente o VAB, pela quantidade de recursos utilizados.
Embora o VAB obtido seja o resultado de múltiplos recursos, normalmente
utiliza-se apenas um para facilitar o seu cálculo, que é habitualmente o
trabalho (número de trabalhadores, ou o total de horas trabalhadas),
obtendo-se assim a chamada produtividade do trabalho. Ora, a competitividade
é uma coisa completamente diferente, já que se refere (mede) a posição
vantajosa ou não de uma empresa no mercado relativamente às outras. E, como é
fácil de concluir, a produtividade de uma empresa pode aumentar sem que
aumente a sua competitividade. Para que isso aconteça basta que uma empresa,
com produtos ultrapassados ou de má qualidade, aumente a sua produtividade,
ou seja, aumente a quantidade de produtos que obtém com os mesmos recursos
que utiliza, mas, como não os consegue vender porque os consumidores os não
compram, a sua posição no mercado piora, piorando a sua competitividade. E,
inversamente, poderá suceder que uma empresa se torne mais competitiva,
portanto que a sua posição no mercado melhore relativamente às outras
empresas, sem que aumente a sua produtividade. Para que isso aconteça basta
que melhore o seu marketing, ou que encontre um canal de distribuição mais
adequado, ou que consiga associar aos seus produtos uma marca de prestígio,
etc.. O problema da economia portuguesa é que se pretende aumentar a
produtividade para produzir produtos muitos deles já ultrapassados, alguns
com reduzida qualidade, e a maioria deles com muito pouca inovação
incorporada, portanto para segmentos de mercado onde já não se é competitivo. UMA POLÍTICA DE BAIXOS SALÁRIOS SÓ PODERÁ LEVAR O PAÍS A UM BECO SEM
SAÍDA Num livro recente publicado por uma equipa de
especialistas americanos do MIT, com o título A competitividade e as novas
barreiras da economia, baseado no estudo de 500 empresas internacionais
realizado durante vários anos, os autores concluíram sobre a estratégia de
baixos salários o seguinte, a que puseram o título esclarecedor “PERDEM AS
ESTRATÉGIAS DOS SALÁRIOS BAIXOS”: «Contrariamente à convicção genérica de
muitos gestores [nós acrescentaríamos, e também de muitos políticos]
concluímos que as soluções que dependem da diminuição dos custos reduzindo os
salários e benefícios sociais constituem sempre becos sem saída» (pág. 75).
«As estratégias baseadas na exploração de mão de obra barata acabam em selvas
competitivas, onde as vitórias são cada vez menores e cada dia surge um novo
concorrente» (pág. 76). «Mesmo nas indústrias de mão de obra intensiva, como
o vestuário, muitos outros custos e riscos se sobrepõem à vantagem de
salários baixos» (pág. 76). E terminam: «As actividades que acabam por ter
êxito são aquelas que assentam na aprendizagem e na inovação contínua» (pág.
76). No entanto, estas verdades elementares
infelizmente ainda não são reconhecidas quer pelo actual governo quer por
aqueles economistas a que Sócrates chama “objectivos” (Silva Lopes, Augusto
Mateus, Teodora Cardoso, Eduardo Catroga, etc.) porque estão sempre
disponíveis para defender a política governamental e, por isso, têm acesso
privilegiado aos media. BAIXOS SALÁRIOS INCENTIVAM BAIXA ESCOLARIDADE E BAIXA QUALIFICAÇÃO O governo fala muito que é fundamental aumentar a
escolaridade e a qualificação em Portugal. Mas a verdade é que baixos
salários incentivam e perpetuam a baixa escolaridade, o abandono escolar e a
baixa qualificação em Portugal. Como o perfil produtivo da nossa economia
assenta na exploração de baixos salários, é inevitável que recorra a trabalho
pouco qualificado e de baixa escolaridade, incentivando o seu aparecimento.
Como afirmou um gestor de uma empresa multinacional à equipa do MIT,
referindo-se aos trabalhadores chineses, e utilizando a linguagem que
caracteriza o capitalismo, em que a dignidade das pessoas pouco conta: «Se
pagamos com amendoins temos macacos» (pág. 294). Por outro lado, a precariedade desmobiliza quer as empresas quer os
trabalhadores relativamente à formação ao longo da vida. As primeiras, porque
não têm a garantia de que tiram partido do investimento realizado. Os segundos, porque não
têm condições nem motivação para se empenharem num esforço permanente de
qualificação profissional. A essa mesma conclusão chegou a equipa do MIT, mesmo em
relação à economia americana, tendo escrito o seguinte: «Da mesma forma, os pontos fracos do
sistema de formação
americano são o reverso da medalha de algumas vantagens da flexibilidade do
seu mercado de trabalho. Precisamente porque os operários circulam entre
empresas, permitindo aos empregadores contratar as competências de que
necessitam no mercado de trabalho, em vez de as criarem dentro das empresas
investindo
na formação dos trabalhadores». Se a isto juntarmos, para o caso português, o
perfil da nossa economia, assente fundamentalmente em trabalho mal pago e
pouco qualificado, e o facto da maioria dos empresários não possuírem as
capacidades mínimas de gestão, rapidamente se conclui por que razão está
a ser tão difícil a introdução da cultura da formação profissional ao longo
da vida, que é tão necessária, já que cerca de 71% da população empregada
portuguesa actual tem apenas o ensino básico ou menos. OS PAÍSES DA UE COM SALÁRIOS MAIS ELEVADOS SÃO OS MAIS COMPETITIVOS A análise empírica prova, contrariamente ao
discurso oficial dominante nos media, que os países mais competitivos
da União Europeia são precisamente os que têm salários mais elevados. Os
dados oficiais do quadro seguinte provam isso. QUADRO I – N.º de vezes que o
salário médio anual bruto na Indústria e Serviços em 2005 de cada um dos países mais
competitivos da UE era superior ao de Portugal, e posição de cada um desses países no
Ranking de Competitividade Global em 2005/2006 e em 2006/2007
Como mostram os dados
do quadro, são precisamente os países da União Europeia com salários na
Indústria e Serviços mais elevados que ocupam os primeiros lugares no Ranking
de Competitividade Global elaborado pelo Fórum Económico Mundial (Davos), que
é diferente do divulgado pelos media portugueses, que é o “ranking” do
IMD, uma escola Suíça de negócios. Por exemplo, no do Fórum, a Suíça, país
onde o salário médio bruto pago na Industria e Serviços era 3,1 vezes
superior ao pago em Portugal, ocupa a 1ª posição no Ranking de
Competitividade Global (os Estados Unidos da América, que ocupavam a 1ª
posição em 2005/2006, caíram para a 6ª posição em 2006‑2007. Por outro lado, como
também revelam os dados do quadro, Portugal, apesar dos baixos salários
pagos, entre 2005/2006 e 2006/2007, caiu da 31ª posição para a 34ª posição,
enquanto a Suíça subiu da 4ª para a 1ª posição. Afirmar, como faz o
pensamento económico único dominante nos media, que o aumento da
competitividade se consegue com baixos salários e com a sua contenção é
enganar a opinião pública, já que não tem qualquer fundamento nem científico
nem empírico. A BAIXA ESCOLARIDADE E
QUALIFICAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS É UM DOS MAIORES OBSTÁCULOS AO AUMENTO DA
PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS Um dos obstáculos mais
importantes ao aumento da produtividade e competitividade das empresas
portuguesas é precisamente a baixa escolaridade e qualificação dos patrões
portugueses. E isto porque ocupam uma posição estratégica nas empresas,
podendo impedir, como o fazem, por ignorância ou com medo de perderem o
controlo, a introdução da inovação em todos os domínios. E quando têm
escolaridade elevada, a maioria está mais interessada na banca, no
imobiliário e nos hipermercados, onde o lucro é elevado, fácil e garantido,
ou então são autênticos predadores mais interessados em apoderarem-se do que
existe, do que em criar algo de novo, e muito menos em investir na indústria,
que terá de ser a base do aumento da competitividade da economia portuguesa.
Basta recordar a banca e as grandes empresas públicas privatizadas, cujo
único objectivo é obter lucros gigantescos à custa dos consumidores, com
preços mesmo superiores aos preços médios comunitários, e as OPA mais
recentes. O quadro que se
apresenta seguidamente, foi construído com dados retirados de um estudo
recente publicado pelo Ministério do Trabalho com o título Indicadores de
empreendedorismo, e mostra o nível médio de escolaridade e a origem dos
“empresários” que apareceram na década 1991‑2000 em Portugal. QUADRO II – Nível de escolaridade e origem dos novos patrões que apareceram na década 1991-2000
O nível médio de escolaridade
dos patrões que surgiram na década 1991-2000 era apenas de 7,7 anos, portanto
menos que a escolaridade mínima obrigatória, e 47,9% eram antes simples
trabalhadores qualificados. É significativo e esclarecedor que logo que
passam a patrões se auto‑designem “quadro superiores”. OS PAÍSES DA UE COM
MELHOR DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO SÃO OS MAIS COMPETIVOS Tal como se constatou
em relação aos salários, também em relação à repartição do rendimento a experiência
empírica revela que existe uma clara correlação positiva entre
competitividade e distribuição do rendimento a nível da UE. Efectivamente,
como mostram os dados do quadro seguinte, uma elevada competitividade está
associada a uma melhor repartição do rendimento. QUADRO III – N.º de vezes que o rendimento dos 20% mais ricos da
população é superior ao rendimento dos 20% mais pobres da população 1999-2005
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