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Portugal |
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21/04/2007 Banco de Portugal abandonou
independência e rigor técnico a que está obrigado e entrou na campanha para
baixar salários e liberalizar despedimentos [1] Eugénio
Rosa
O Banco de Portugal, dirigido pelo socialista Vítor
Constâncio, abandonou o rigor técnico e a independência, e entrou abertamente
na campanha, ao lado do governo e do patronato, para reduzir ainda mais os
salários e para liberalizar os despedimentos individuais. No seu Boletim
Económico da Primavera (Abril de 2007), na pág. 36, pode-se ler o seguinte: «a
rigidez salarial no mercado de trabalho português, uma das mais elevadas da
União Europeia, não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos
sobre a procura dos seus produtos, especialmente tendo em conta que a
legislação laboral dificulta a adaptação do número de trabalhadores à evolução
da actividade das empresas». E na pág. 37 acrescenta: «a elevada cobertura financeira
do regime de subsídio de desemprego, bem como a significativa duração
potencial das suas prestações, estarão igualmente a contribuir para a
manutenção de um nível considerável de desemprego de longa duração». E como
se tudo isto já não fosse suficiente, ainda escreve, na pág. 42, o seguinte:
«O quadro institucional, caracterizado por uma insuficiente flexibilidade nos
mercados ... do trabalho, tem igualmente penalizado o investimento
empresarial». Assim, para o Banco de Portugal, seria a rigidez
salarial, ou seja, a impossibilidade de baixar os salários nominais, porque
os reais têm diminuído, a causa da crise das empresas; seria o valor elevado dos
subsídios de desemprego e a sua excessiva duração a causa do elevado
desemprego existente; e seria finalmente ainda a insuficiente flexibilidade
no mercado do trabalho (o mesmo argumento está a ser utilizado pela Comissão
da União Europeia na sua campanha da “flexigurança” visando liberalizar os
despedimentos individuais) a causa da quebra do investimento. Portanto,
causas que coincidem com as apontadas pelo pensamento económico neoliberal
para exigir mais desregulamentação, menos protecção para os trabalhadores e
desempregados, e mais desigualdades. Estes aspectos das teorias neoliberais
mais serôdias e duras foram depois repetidos maciçamente pelos órgãos de
informação afectos ao poder económico e político (jornais e TVs), que tiveram
o cuidado de eliminar todo o pensamento económico discordante, procurando
assim fazer passar e transformar aquelas mentiras neoliberais em verdades
absolutas. Desta forma, assistiu-se e assiste-se a uma verdadeira campanha de
manipulação da opinião pública alimentada e fomentada pelo próprio Banco de
Portugal visando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos
desempregados. SOBRE A RIGIDEZ DOS SALÁRIOS EM PORTUGAL É interessante e esclarecedor comparar a
afirmação do Banco de Portugal sobre a rigidez salarial com uma outra do
Banco Central Europeu sobre a mesma matéria. Num estudo publicado pelo
Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em Novembro de 2006, com o título
“Flexibilidade e segurança no mercado de trabalho português”, na pág. 22,
pode-se ler o seguinte: «Um estudo recente publicado pelo Banco Central
Europeu conclui que o mercado de trabalho português está entre os menos
rígidos da zona euro ao analisar a elasticidade dos salários reais no período
de 1994-2001 relativamente à taxa de desemprego (–0,247)». E o próprio Ministério
do Trabalho conclui: «Tendo em conta que o emprego tem crescido em Portugal
ao mesmo tempo que o desemprego, pode ganhar a sustentação uma tese que
defende que esse ajustamento pelo preço tem sido obtido, pelo menos em parte,
com recurso a movimentos de flexibilidade externa, através da substituição
dos trabalhadores por outros dispostos a aceitar salários mais baixos,
oriundos do desemprego ou da inactividade» (pág. 23). E isto é em relação aos
salários nominais, porque relativamente aos salários reais a situação é ainda
mais grave. AUMENTO SIGNFICATIVO DA PRECARIEDADE EM PORTUGAL Contrariamente ao que afirma o Banco de Portugal,
a rigidez do mercado do trabalho em Portugal não é elevada. O crescimento
rápido da precariedade no nosso País prova isso. O quadro seguinte,
construído com dados das Estatísticas do Emprego do INE, mostra o aumento
significativo da precariedade em Portugal. QUADRO I – População activa
na situação de precariedade em Portugal – Em milhares
Entre 2001 e 2006, a
população activa aumentou 4,9%, mas a população activa precária cresceu 14,6%,
ou seja, percentualmente 3 vezes mais. Em valor absoluto, a população precária
atingia, no fim de 2006, já 2.151.100 portugueses, o que correspondia a 38,4%
da população activa total, tendo aumentado 3,3 pontos percentuais entre 2001
e 2006. Afirmar, como faz o Banco de Portugal, que «o quadro institucional caracteriza‑se
por uma insuficiente flexibilidade nos mercados do trabalho» é fechar os
olhos e procurar branquear a realidade. O CUSTO DO TRABALHO E A PRODUTIVIDADE DO
TRABALHO EM PORTUGAL E NA UE25 Para atacar os
direitos dos trabalhadores, um dos argumentos mais utilizadas é a baixa
produtividade do trabalho em Portugal quando se compara com a média
comunitária. No entanto, nestas comparações esquece‑se
sistematicamente de comparar também as remunerações. O quadro seguinte,
construído com dados publicados pelo Eurostat, mostra que a realidade é outra
quando se compara simultaneamente produtividade do trabalho e custo da mão de
obra de Portugal com a média comunitária. QUADRO II – Custo da mão de obra e produtividade do trabalho em
Portugal e na U.E. – 2005
Para anular os efeitos
da diferença de preços que se verificam entre os diferentes países da União
Europeia, utilizou‑se valores PPC (Paridade Poder de Compra). E depois,
tomando como base Portugal (PT=100), os dados do Eurostat mostram que o custo
de mão‑de‑obra (e tenha-se presente que este não inclui apenas
as remunerações, mas sim todos os custos com o trabalho, remunerações e
outras despesas); repetindo, tomando como base os valores de Portugal,
conclui-se que, em 2005, a produtividade média do trabalho na União Europeia
era superior à portuguesa em 51%, mas o custo da mão‑de‑obra era
maior do que o português em 74%. Idêntica relação se verifica relativamente a
outros países também constantes do quadro anterior. Portanto, em conclusão, para
o que recebem os trabalhadores portugueses, a produtividade em Portugal até
era superior à média comunitária. A DESCIDA
SIGNIFICATIVA DA PRODUTIVIDADE DO CAPITAL EM PORTUGAL Na campanha para
reduzir salários e liberalizar os despedimentos levada a cabo pelo Banco de
Portugal, pela Comissão Europeia com a sua “flexigurança”, pelo governo
(recorde-se o Relatório OE2006, onde o governo defende que o aumento da
competitividade da economia tem de ser alcançado com a contenção dos
salários), e naturalmente também pelo patronato, um dos argumentos mais
utilizados é precisamente o da produtividade. E, relativamente a esta,
refere-se sempre a produtividade do trabalho, como fosse a única forma de a
calcular. E isto porque assim se associa rapidamente aos trabalhadores,
criando a falsa ideia de que a baixa produtividade portuguesa se deve
exclusivamente a eles, o que não corresponde à verdade. Como consta no Manual
da OCDE sobre produtividade, «a produtividade do trabalho é uma medida
parcial que reflecte a influência conjunta de um grande número de factores»
(pág. 14), nomeadamente tecnologia, organização das empresas, economias de
escala, inovação, etc.. Nesta campanha de
manipulação da opinião publica, a produtividade do trabalho, associando‑a
naturalmente aos trabalhadores, é apresentada como causa de todos os
problemas. Em primeiro lugar, interessa ter presente que a produtividade não
é uma causa, mas sim uma medida. Obtém-se dividindo o produto obtido pelos
recursos utilizados, e não apenas do trabalho. Em segundo lugar, interessa
recordar que a produtividade pode ser calculada de diferentes maneiras (para
além da produtividade do trabalho, pode-se e deve-se calcular a produtividade
do capital, a produtividade multifactorial, a produtividade global). Em
terceiro lugar, tão grave ou ainda mais grave em Portugal do que a baixa
produtividade do trabalho, é a quebra acentuada que se tem verificado na
produtividade do capital. O quadro seguinte,
construído com dados divulgados pelo INE, mostra a elevada quebra verificada
entre 2000 e 2004 (são os últimos dados disponíveis) em Portugal. QUADRO III – Variação da produtividade do capital em Portugal de acordo com a dimensão das empresas não financeiras entre 2000 e 2004
Nos últimos anos, a
produtividade do trabalho tem aumentado em Portugal, embora pouco. Em 2005 e em
2006 cresceu anualmente 0,6%. Mas a produtividade do capital, obtida
dividindo o VAB pelo valor do capital fixo utilizado (valor dos equipamentos
e instalações utilizadas) sofreu uma forte quebra. Assim, entre 2000 e 2004,
a produtividade do capital diminuiu, segundo o INE, nas empresas com menos de
100 trabalhadores, 36,8%, e nas com 100 ou mais trabalhadores a quebra na
produtividade do capital atingiu 43,2%. São valores muito elevados, mas ninguém
fala deles, apesar de terem consequências graves para o País. E isto porque, para
obter a mesma quantidade de produto, tem-se de utilizar muito mais capital
fixo. Se se tiver presente que a partir de 2002 se tem verificado em Portugal
uma forte quebra no investimento (entre 2002 e 2006, a FBCF diminuiu 15%), rapidamente
se conclui da gravidade do problema. No entanto, apesar de tudo isto ser
grave, não se fala da produtividade do capital. E isto porque, se a evolução
da produtividade do capital fosse conhecida, naturalmente a responsabilidade
do empresário tornar-se-ia mais evidente para a opinião pública. Ao se falar
apenas da produtividade do trabalho, torna-se mais fácil responsabilizar os
trabalhadores por ela, ocultando‑se que ela é originada por muitos outros
factores que não são da sua responsabilidade. A provar isso está a grande
variação que se verifica na produtividade do trabalho entre as empresas que
funcionam no nosso País. O quadro seguinte, onde se encontra calculada a
produtividade do trabalho relativa a 12 do grupo 500 maiores empresas a
funcionar em Portugal, prova precisamente esse facto. QUADRO IV – Produtividade do trabalho em 12 das 500 maiores empresas a funcionar em Portugal – Dados referentes a 2005
A produtividade do
trabalho na Petrogal é 24 vezes superior à que se registava na Yazaki. Mesmo
dentro do mesmo sector – têxtil – a produtividade da FISIPE é 40% superior à
da Lameirinho. É evidente que esta diferença tão grande na produtividade do
trabalho entre as diversas empresas a funcionar em Portugal só poderá ser
explicada por factores que nada têm a ver com os trabalhadores. Referem-se
fundamente à tecnologia utilizada, à organização da empresa, à liderança, à
inovação, ao sector em que se situa, às economias de escala, etc.. Por
exemplo, a importância de sectores de actividade de baixa produtividade como
são os têxteis e a construção civil, a desindustrialização que se tem
verificado em Portugal, assim como a quebra acentuada no investimento
contribuem fortemente para a baixa produtividade verificada. Fica assim claro que
não é reduzindo os salários ou liberalizando os despedimentos individuais,
como defende o Banco de Portugal, que o emprego, o investimento e a
produtividade aumentarão em Portugal. O que poderá suceder é precisamente o
contrário, ou seja, o aumento do desemprego e a quebra na actividade
económica, esta última determinada por uma maior generalização da pobreza e a
consequente redução do mercado interno. ______ [1] Neste estudo utilizam-se dados da nossa intervenção no
seminário sobre “Produtividade” organizado pela Comissão de Trabalho e
Segurança Social da Assembleia da República realizado em 17.4.2007. |
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