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Portugal |
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14/04/2007 5.162 milhões de euros de
fundos comunitários não foram utilizados até ao
fim de 2006 Eugénio
Rosa
Em 13 de Abril de 2007, a CGTP realizou em Lisboa
uma Conferência Nacional sobre Formação Profissional. Uma das matérias que
foi analisada nessa conferencia foi precisamente o atraso que se tem
verificado na utilização dos fundos comunitários. De acordo com os dados da
execução apresentados na 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento, que se
realizou em 16 de Março de 2007 no Estoril, regista-se um atraso grande na
utilização dos fundos comunitários a nível de todo o 3º Quadro Comunitário de
Apoio (3º QCA) em relação ao que já era possível utilizar por ter sido já
disponibilizado pela União Europeia. O quadro seguinte, construído com os
dados que foram apresentados na reunião de balanço, mostra a dimensão do
atraso verificado. QUADRO I – 3º QCA: FUNDOS
COMUNITÁRIOS PARA O PERÍODO 2000‑2006 O disponível e o utilizado
(Execução financeira até 31.12.2006)
Como se sabe o 3º QCA refere-se
ao período 2000-2006, portanto iniciou-se em 2000 e devia terminar em 2006.
Para os 6 anos, foram disponibilizados a Portugal 20.504,2 milhões de euros
de fundos comunitários. No entanto, no fim de 2006 apenas tinham sido
utilizados 15.341,4 milhões de euros, o que correspondia somente a 74,8% do
total, não tendo sido utilizados, até ao fim de 2006, 5.162,8 milhões de
euros de fundos. O gráfico seguinte permite
uma visualização rápida do baixo nível de utilização alcançada por vários
programas cofinanciados pela União Europeia. PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO 3º QCA EM 31.12.2006 
Embora a média de
utilização dos fundos comunitários referente ao 3º QCA tenha atingido 74,8%, no
entanto existem Programas em que o nível de execução é muito mais baixo.
Serve de exemplo o Programa da Sociedade do Conhecimento (POSC) com 54,4%, o
POAP com 48,9%, o Programa de Agricultura e Desenvolvimento Rural (POAGRO)
com 67,3%, e o Programa Operacional do Ambiente (POA) com 69%. O ATRASO NA UTILIZAÇÃO
DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AUMENTOU EM 2006 Os atrasos na
utilização dos fundos comunitários têm aumentado de ano para ano, como
mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO II – Dimensão dos atrasos verificados na execução do 3º QCA em
2004, 2005 e 2006
Como mostram os dados
do quadro, até ao fim de 2004 não tinham sido utilizados 4.344,3 milhões de
euros de fundos comunitários, apesar de terem sido disponibilizados pela
União Europeia, não se tendo recuperado o atraso nos anos seguintes, pois os
fundos não utilizados nos anos em que foram disponibilizados aumentaram 258,6
milhões de euros entre 2004 e 2005, e 559,9 milhões de euros entre 2005 e
2006, mais do dobro verificado no ano anterior, tendo atingido, em 2006, 5.162,8
milhões de euros. O governo e os seus defensores,
quando são confrontados com esta questão, respondem que isso não causa
prejuízos ao país, porque o que não é utilizado num ano pode ser nos dois
anos seguintes. Ora isso não é verdade. Em primeiro lugar, como mostram os
dados do quadro, em média 4.700 milhões de euros têm sido utilizados com dois
anos de atraso. O aumento médio dos preços em dois anos determina uma redução
no poder de compra dos fundos comunitários que avaliamos em cerca de 250
milhões de euros por ano, portanto multiplicando pelos 6 anos do 3º QCA, obtém‑se
uma perda global de poder de compra de cerca de 1.500 milhões de euros. Em
segundo lugar, os atrasos já provocaram perda definitiva de fundos
comunitários devido à aplicação da chamada “Regra N+2”. Só até 2006, os
fundos definitivamente perdidos por Portugal devido ao “efeito guilhotina” daquela
regra já atingiram mais de 20,5 milhões de euros. Para além disso, a não
utilização, quando já podiam ser, em áreas fundamentais para o desenvolvimento
do País, como são “Elevar a qualificação dos portugueses”, “Alterar o perfil
produtivo em actividades de futuro” (até ao fim de 2006, ficaram por utilizar
1.305,7 milhões de euros), e “Promover o desenvolvimento sustentado e a
coesão social” (no fim de 2006, ficaram por utilizar 2.323,7 milhões de
euros); em resumo, o atraso médio de dois anos que se tem verificado na
utilização dos fundos comunitários determina o agravamento dos graves
problemas que o País enfrenta e mais sacrifícios para os portugueses. Finalmente,
o facto dos atrasos na utilização dos fundos terem aumentado de ano para ano,
causará o aumento das dificuldades em utilizar a totalidade dos fundos
comunitários até ao fim de 2008, que é a nova data limite obtida por Portugal
para a utilização da totalidade dos fundos comunitários. E isto porque em
2007 entra em vigor um novo Quadro Comunitário de Apoio, agora chamado QREN.
A confirmar este facto estão os atrasos que já se estão a verificar neste
campo, pois dos 2716,2 milhões de euros do QREN que estão programados serem
utilizados em 2007, é de prever que nada seja executado. 1.090 MILHÕES DE EUROS
DE FUNDOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES NÃO FORAM
UTILIZADOS ATÉ AO FIM DE 2006 Um dos problemas mais
graves que o País enfrenta é a baixa escolaridade e a baixa qualificação
profissional dos empresários e trabalhadores. No último trimestre de 2006,
cerca de 71% da população empregada tinha apenas o ensino básico ou menos.
Por outro lado, um estudo mandado realizar pelo Ministério do Trabalho
(Indicadores de empreendedorismo e inovação – DEEP/MTSS), tendo como base os
dados dos quadros de pessoal das empresas, revela que a escolaridade média
dos empresários que surgiram na década 1991‑2000, era apenas de 7,7
anos, ou seja, a maioria nem tinha a escolaridade obrigatória. Apesar deste grave
problema, e apesar do actual governo não se cansar de afirmar que o aumento
da qualificação dos portugueses constitui um dos objectivos mais importantes
da sua acção, o certo é que até ao fim de 2006 não tinham sido utilizados cerca
de 1.090 milhões de euros destinados à qualificação dos portugueses, apesar
da União Europeia os ter posto ao dispor de Portugal. É precisamente nesta
área que está um dos programas destinados àquilo que o governo tem mais
utilizado na sua propaganda – Sociedade do Conhecimento – que apresenta uma
execução de apenas 54,4% ao fim de 6 anos. OS TRABALHADORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÃO A SER FORTEMENTE PENALIZADOS PELO GOVERNO O governo não se cansa
de afirmar que é necessário aumentar a qualificação dos trabalhadores da
Administração Pública. No entanto, o Programa Operacional de Administração
Pública (POAP), cuja execução é da responsabilidade directa do próprio
governo, é aquele que apresenta a mais baixa taxa de execução: 48,2% até ao
fim de 2006. Em 2004 e em 2005, o governo não utilizou nada dos fundos
disponibilizados pela União Europeia para aquele fim. E mesmo esta taxa de
execução está falseada. E isto porque o governo retirou em 2006 cerca de 19
milhões de euros, que estavam destinados à qualificação dos trabalhadores da
Administração Pública, para a medida governamental muito mediatizada “Novas
Oportunidades”, reduzindo os 104,5 milhões de euros para apenas 85,5 milhões
de euros. Em relação ao primeiro valor, a taxa de execução é de apenas de 39,5%. AS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS SÃO AS MAIS BENEFICIADAS COM OS FUNDOS COMUNITÁRIOS Os relatórios de
execução do PRIME, que é o programa que tem como objectivo a modernização da
economia, revelam que têm sido precisamente as empresas estrangeiras instaladas
em Portugal aquelas que mais têm utilizado os fundos comunitários para
introduzirem nas suas empresas a inovação e outros factores de aumento de competitividade.
Assim, no relatório de execução do Prime de 2003 (pág. 98) encontra-se a
seguinte conclusão: «As empresas de capital estrangeiro polarizam-se,
sobretudo, em torno dos factores competitivos mais exigentes, isto é,
economias de escala, diferenciação do produto e intensidade em I&D, que,
em conjunto concentram mais de 74% do investimento apoiado». E no Relatório
de Execução de 2005, divulgado em 2006, pode‑se ler na pág. 219 o
seguinte: «Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante
polarização nas actividades organizadas em torno dos factores competitivos
menos avançados e mais vulneráveis em termos da concorrência internacional,
explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo do
trabalho». E «os projectos apoiados pelo programa apresentam uma muito
importante polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente
desenvolvendo processos de baixa e média tecnologia». Fica assim claro que a
modernização da maioria das empresas portuguesas, com a introdução da
inovação e de factores de competitividade, não está a ter lugar, mas sim nas
empresas estrangeiras instaladas em Portugal, que se têm aproveitado dos
fundos comunitários com esse fim. |
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