|
Informação Alternativa |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Portugal |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
17/03/2007 A saúde e os custos da
saúde em Portugal Eugénio
Rosa
O “bem saúde” é um bem diferentes de todos os
outros, pois tem a ver com a qualidade e mesmo com a vida humana. O não
acesso a ele determina uma vida sem qualidade ou mesmo a perda da vida. É por
esta razão que, diferentemente do que acontece com a generalidade de outros
bens, a Constituição da República de 1976, no seu art.º 64, estabelecia que
«o direito à protecção à saúde é realizado pela criação de um serviço
nacional de saúde universal, geral e gratuito». E mesmo quando este
preceito constitucional foi revisto por pressão do neoliberalismo cada vez
mais dominante na sociedade portuguesa, mesmo assim o “novo” art.º 64, que
está actualmente em vigor, dispõe que «todos têm o direito à protecção da
saúde […] e é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e
geral e, tendo em conta as condições económicas dos cidadãos, tendencialmente
gratuito». Portanto, a Constituição, a mãe de todas as leis, continua a
estabelecer que nenhum português deverá ser impedido do acesso ao bem saúde
por razões económicas, cabendo ao Estado criar as condições indispensáveis,
através do serviço nacional de saúde, para que todos os portugueses tenham
acesso à saúde. Apesar da Constituição da República garantir o
direito à saúde a todos os portugueses, mesmo assim tem‑se verificado
nos últimos anos, e nomeadamente com o governo de Sócrates, um ataque a este
direito que tem levado as populações, por todo o País, a se manifestarem na
rua contra a política do ministro Correia Campos. Um dos argumentos que tem
sido mais utilizado pelo governo para justificar a sua política de fecho de
unidades ou de serviços de saúde é precisamente que o aumento dos custos com
o Serviço Nacional de Saúde são insustentáveis e que é necessário reduzi-los.
Por isso, interessa analisar os “custos da saúde em Portugal”, até porque a
campanha contra o SNS, e contra os que nele trabalham, alimentada por este
argumento, está a ganhar grande intensidade. Neste estudo, vamos analisar
esses custos contextualizando‑os com os de outros países, deixando
para um outro a reflexão sobre a forma como aumentar a eficiência – fazer
mais e melhor com os mesmos meios – na utilização dos dinheiros que todos os
anos o Estado aplica na saúde. OS GANHOS EM SAÚDE E DESPESAS COM A SAÚDE POR
HABITANTE As despesas com saúde não podem ser dissociadas
dos ganhos de saúde. E isto porque a redução da mortalidade infantil ou o
aumento da esperança de vida, por exemplo, têm custos, e esses custos são os
aumentos dos gastos com saúde. O quadro seguinte, construído com dados
divulgados pela OCDE, mostra o retorno dos gastos com a saúde em Portugal e
em outros países. QUADRO I – Aumentos de ganhos
em saúde e das despesas com saúde entre 1970-2003
Entre 1970 e 2003, portanto
num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades
Poder de Compra), portanto anulando o efeito de diferença de preços
existentes entre os diferentes países, aumentaram por habitante em Portugal
1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares; na Alemanha
2.726 dólares e nos Estados Unidos 5.288 dólares por habitante. Durante o
mesmo período, a mortalidade infantil diminuiu em Portugal 51 pontos; na
Dinamarca 9,8; na Alemanha 18,3 e nos Estados Unidos a redução foi de 13
pontos. Também durante o mesmo período, a esperança de vida à nascença
aumentou em Portugal 9,8 anos; na Dinamarca 3,9 anos; na Alemanha 8 anos e
nos Estados Unidos 6,3 anos. Em resumo, entre 1970 e
2003, Portugal foi o país onde a despesa com a saúde aumentou menos por
habitante (+1.746 dólares PPC), mas onde os ganhos em saúde foram maiores,
estando neste campo, contrariamente ao que sucede em outros, entre os
primeiros países do mundo (tenha-se presente que, num estudo recente, foi
atribuído ao Serviço Nacional de Saúde português o 12º ano lugar entre os
melhores do mundo). A confirmar a
conclusão anterior, está ainda o facto que, de acordo com a OCDE (OECD Health
Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em
Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos EUA
4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9%
ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e
na Suécia 3,9% ao ano. DESPESAS PRIVADAS E
PÚBLICAS COM SAÚDE Os valores de despesas
com saúde apresentados incluem a parte que é paga pelo Estado (despesa
pública) e a parte que é suportada directamente por cada português (despesa
privada). O quadro seguinte, construído com dados também divulgados pela
OCDE, mostra como aquela despesa se reparte em Portugal e em outros países. QUADRO II – Despesas totais por habitante e a parte que é paga pelo
Estado – 2004
Como mostram os dados do
quadro, é precisamente em Portugal que a despesa pública por habitante, em
dólares PPC, é mais baixa. Comparando Portugal com a média dos países da
OCDE, em 2004, a despesa total em dólares por habitante em Portugal
representava apenas 71,1% da média dos países da OCDE, e a parcela pública
paga pelo Estado representava somente 63,6% da média da OCDE. Mesmo em
percentagem, exceptuando os Estados Unidos, a “pátria” da medicina privada
baseada em seguros de saúde, em Portugal a comparticipação do Estado, portanto
pública, na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à
média dos países da OCDE (80,4%). E, apesar disso, o governo de Sócrates já a
reduziu e tenciona continuar a fazê‑lo, como vamos mostrar. AS TRANSFERÊNCIAS DO
ESTADO PARA O S.N.S. TÊM DIMINUIDO A partir de 2004,
tem-se verificado em Portugal uma redução, em termos reais, do valor das
transferências do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, como mostram os
dados do quadro seguinte. QUADRO III – Valor das transferências do O.E. para o SNS em % do PIB
Entre 2004 e 2007, as transferências do Orçamento
do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram apenas 2,2%, enquanto o
PIB, a preços correntes, cresceu 10,7%, o que determinou que a percentagem
que essas despesas representaram em relação ao PIB tenha diminuído de uma
forma contínua de 5,2% para apenas 4,8% do PIB. Se se tiver presente que,
durante o mesmo período, os preços em Portugal aumentaram 8%, isto determina
que o valor das transferências do Estado para o S.N.S. em 2007 – 7.674,8
milhões de euros – correspondem a 7.104,49 milhões de euros a preços de 2004,
o que significa que o valor das transferências de 2007 é inferior em 5,4% ao
de 2004 (menos 405,3 milhões de euros do que o de 2004). Quando os custos da saúde aumentam em todos os
países do mundo, em Portugal o governo de Sócrates reduz os gastos com a
saúde, o que tem consequências inevitáveis para a população (menos ou menor
qualidade dos serviços de saúde ou/e maior percentagem de despesas com a
saúde a serem pagas directamente pelos portugueses, para além do que pagam em
impostos para o S.N.S.). REDUÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO COM A “FUNÇÃO
SAÚDE” Para além das transferências para o Serviço
Nacional de Saúde, o Estado tem de suportar outras despesas igualmente com a
saúde, nomeadamente despesas com os chamados subsistemas de saúde (ADSE,
sistema de saúde dos militares, etc.). Esses gastos também com a saúde,
incluindo as transferências para o S.N.S., são todos incluídos na chamada
“Função saúde”. E os gastos que o Estado tem com essa função constam do
quadro seguinte. QUADRO IV – Gastos do Estado
com a “Função Saúde” – 2004-2007
Como mostram os dados do quadro, também os gastos do Estado com a
“Função Saúde”, medidos em percentagem do PIB, registaram, a partir de 2005,
uma diminuição. Entre 2004 e 2007, o PIB, a preços de mercado, aumentou
10,7%, enquanto os gastos suportados pelo Estado com a “Função Saúde”
cresceram apenas 5,4%, ou seja, praticamente metade do aumento do PIB. No
mesmo período, os preços subiram 8%, como já se viu, o que determina que o
valor atribuído pelo Estado à “Função Saúde” seja em 2007, em termos reais, inferior
ao de 2004. O GOVERNO DE SÓCRATES É INSENSIVEL AO SOCIAL Não é apenas na saúde que o governo está a
reduzir gastos movido pela “ambição de reduzir o défice”. Na educação
verifica-se o mesmo. E, como se sabe, a saúde e a educação são fundamentais,
não só para as pessoas, mas também para aumentar a produtividade e a
competitividade da economia portuguesa. Os dados constantes do quadro
seguinte mostram como estão a ser tratadas estas duas funções – saúde e
educação – pelo governo de Sócrates. QUADRO V – Despesas do Estado
com a Saúde e a Educação – Período: 2004/2007
Portanto, quer se compare as despesas do Estado com a “Educação
+ Saúde” em percentagem das Despesas Totais do Estado, quer em percentagem do
PIB, a conclusão é a mesma: a partir de 2005, regista‑se uma
diminuição contínua. Assim, entre 2004 e 2007, as Despesas Totais do Estado
aumentam 9,6%, enquanto as despesas do Estado com a Educação e Saúde dos
portugueses crescem apenas 2,2%, ou seja, quatro vezes menos. Recorde-se que,
entre 2004 e 2007, os preços aumentam 8%, o que significa que, em termos
reais, o valor atribuído pelo Estado à Educação e Saúde é inferior ao valor
de 2004 (menos 5,4%). Estes dados oficiais constantes do Orçamento do Estado
mostram bem a pouca importância que este governo dá à saúde e à educação dos
portugueses, factores chaves de desenvolvimento e de bem estar dos
portugueses. Eles também tornam claro que este governo está mais interessado
em cumprir o défice imposto por Bruxelas do que com as pessoas, que são os
portugueses. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||