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06/01/2007 Os medicamentos vendidos de
Fevereiro a Abril de 2007 vão custar aos portugueses
mais 7,7 milhões de euros Eugénio
Rosa
Contrariamente àquilo que o governo tem
afirmado, os preços dos medicamentos comparticipados vão aumentar para os portugueses
a partir do início do mês de Fevereiro. E isto porque os preços de venda
“antigos” dos medicamentos vão‑se manter pelo menos durante três meses
e, como a comparticipação do Estado diminui, o que cada português terá de
pagar pelos medicamento que adquire aumenta. E um dos grupos da população que
será mais afectado com esta política de medicamentos do governo serão os
reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional, como se irá
mostrar. A PARTIR DE FEVEREIRO BAIXA A COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS PREÇOS
DOS MEDICAMENTOS E AUMENTA O PREÇO QUE CADA PORTUGUÊS TERÁ DE PAGAR Os medicamentos comparticipados estão agrupados
em quatro escalões – A, B, C e D – de acordo com a percentagem de comparticipação
do Estado. Até aqui, o preço dos medicamentos integrados no escalão A são
comparticipados pelo Estado em 95% (até 2004 era em 100%, mas este governo
reduziu a comparticipação), os do escalão B em 70%, os do escalão C em 40% e
os do escalão D em 20%. De acordo com o art.º 150º da Lei do Orçamento
aprovado pelo PS na Assembleia da República, as comparticipações do Estado
nos medicamentos vão diminuir, sendo no escalão B de 1 ponto percentual, no
escalão C de 3 pontos, e no escalão D de 5 pontos percentuais. Segundo uma
circular distribuída pela Associação Nacional de Farmácias aos seus
associados, esta redução nas comparticipações do Estado no preço dos
medicamentos entrará em vigor a partir de 1.2.2007. E, contrariamente ao que o governo tem afirmado,
não se verificará na mesma altura, ou seja, em 1 de Fevereiro, uma redução de
6% no preço de venda dos medicamentos que, segundo também o governo,
compensaria aquela diminuição nas comparticipações. E isto porque, pelo menos
enquanto as farmácias e os laboratórios não escoarem os medicamentos que têm
em armazém, manter-se-ão em vigor os preços “antigos”. E, de acordo com
informações que obtivemos junto das farmácias, isso verificar-se-á pelo menos
até ao mês de Abril. No entanto, não é absolutamente certo que seja só até
Abril. E isto porque numa situação semelhante verificada anteriormente também
com este governo, em que ele anunciou uma baixa de 3% nos preços dos
medicamentos, os laboratórios exigiram e acabaram por conseguir muitos mais
meses para escoar a totalidade dos stocks que tinham em armazém. Portanto, a partir do início de Fevereiro
verificar-se-á uma situação muito diferente daquela que o governo tem
anunciado: as comparticipações do Estado nos medicamentos terão uma redução
imediata que varia entre 1 ponto percentual e 5 pontos percentuais, enquanto
os preços “antigos” de venda dos medicamentos manter‑se‑ão em
vigor, o que determinará que os preços efectivos a pagar pelos portugueses
pelos medicamentos que adquirem aumentarão. Durante o debate da Proposta de Lei do Orçamento
do Estado para 2007 na Assembleia da República, em que participámos como
deputado, solicitámos ao governo que nos fornecesse dados sobre o valor dos
preços dos medicamentos comparticipados pelo Estado repartidos por escalões.
São precisamente esses dados que utilizamos nos nossos cálculos que a seguir
se apresentam. OS REFORMADOS TERÃO DE PAGAR MAIS 3,7 MILHÕES DE EUROS PELOS
MEDICAMENTOS De acordo com o art.º 3º do Decreto-Lei 118/92, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 205/2000, a comparticipação do
Regime Normal é acrescida de 15% para os pensionistas que aufiram pensões de
montante não superior a um salário mínimo nacional. Os dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde que obtivemos
sobre o valor das comparticipações do Estado nos medicamentos adquiridos
pelos reformados constam das colunas “PVP” (Preço de Venda ao Público) e das
colunas agrupadas sob a designação “Situação actual sem redução da
comparticipação do Estado” do quadro I. Os dados constantes das colunas
“Situação com redução da comparticipação do Estado” são estimativas que
calculámos com base nos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, na Lei do
OE2007 (art.º 150º) e na circular da Associação Nacional de Farmácias. Todos
eles se referem aos reformados com pensões inferiores a um salário mínimo
nacional. QUADRO
I – REGIME DOS REFORMADOS: Custos dos medicamentos para os reformados com
pensões
inferiores a um salário mínimo nacional
antes e depois da redução das comparticipações do Estado
Como se conclui, a
manutenção dos actuais preços dos medicamentos e a diminuição das comparticipações
do Estado como consta da Lei do OE2007 que foi aprovada pelo PS na Assembleia
da República, determinará para os reformados um aumento de despesa anual que
calculamos em 14.959.857 de euros. Como esta situação vigorará pelo menos de
Fevereiro a Abril de 2007, que é o período mínimo dado aos laboratórios e a
farmácias para escoarem o stock que têm a preços “antigos”, isso custará aos
reformados pelo menos mais 3.739.964 de euros de despesas com medicamentos. E
são reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. RESTANTES PORTUGUESES
TERÃO DE PAGAR 4 MILHÕES DE EUROS DE MEDICAMENTOS Se fizermos os mesmos
cálculos para os portugueses que não são abrangidos pelo Regime dos Reformados,
ou seja, aqueles que são abrangidos pelo chamado “Regime Normal”, e
utilizando também dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde aquando
do debate da Lei do OE2007 na Assembleia da República, obtêm‑se os
valores constantes do quadro seguinte. QUADRO
II – REGIME NORMAL: estimativa das despesas dos utentes com medicamentos
antes e depois da redução das comparticipações do Estado
O chamado “Regime
normal de comparticipação” aplica-se a todos aqueles que não são reformados
com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. E, como mostram os dados do
quadro, enquanto os preços actuais dos medicamentos se mantiverem constantes
e verificando-se uma redução nas comparticipações do Estado, os portugueses
não abrangidos pelo “Regime dos Reformados” terão de suportar um aumento de
despesa com medicamentos que calculamos em 16.145.041 euros por ano. Como
esta situação se verificará pelo menos de Fevereiro a Abril de 2007, segundo
a Associação Nacional de Farmácias, ela determinará para estes portugueses um
acrescimento de custos com medicamentos que estimamos em mais de 4.036.335
euros. MAIS UMA VEZ A
OBSESSÃO DO DÉFICE E UM GOVERNO SEM PREOCUPAÇÕES SOCIAIS O governo afirma que
as comparticipações do Estado nos medicamentos vão diminuir já a partir de 1.2.2007,
mas que isso é compensado por uma redução nos preços dos medicamentos de 6%
que ainda não se sabe quando entrará em vigor. O quadro seguinte, que
consolida os dados do Regime dos Reformados e do Regime Normal, que é
construído com base nos dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde,
permite ficar com uma ideia de quem ganhará mais com tais reduções,
considerando como base de cálculo um período de um ano. QUADRO
III – Estimativa anualizada das reduções no PVP (Preço de Venda ao Público),
nas comparticipações do
Estado e nos preços pagos pelos portugueses (Inclui Regime dos Reformados +
Regime Normal)
Como mostram os dados
do quadro, o que pretende o governo é fundamentalmente reduzir a despesa do
Estado, orientado pela obsessão do défice, não sendo certo que se verifique uma
redução dos preços dos medicamentos pagos pelos portugueses. E isto porque da
redução anualizada prevista pelo governo de 104,3 milhões de euros, 95,1
milhões de euros é no valor das comparticipações que revertem na sua
totalidade para o Estado, sendo apenas 9,2 milhões de euros nos preços pagos
pelos portugueses. E mesmo este valor reduzido será diminuído em 7,7 milhões
de euros devido à venda dos medicamentos a preços antigos durante o período
de Fevereiro a Abril de 2007, como a Associação Nacional das Farmácias já
informou os seus associados. E, como já se referiu, não é certo que tal
situação se verifique apenas durante três meses, como a experiência anterior
mostrou. |
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