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01/01/2007
4.602 milhões de euros de
fundos comunitários não foram utilizados
até ao fim de 2005 e mais
de 603 milhões não foram pagos às empresas
Eugénio
Rosa
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RESUMO DESTE ESTUDO
Entre 2001 e 2006, a produtividade por
empregado, quer seja calculada com base no VAB (–1,1%) quer no PIB (–1,3%),
diminuiu em Portugal. Portanto, o crescimento económico reduzido verificado
em 2006 resultou da utilização de mais empregados, pois o produzido por
cada um até diminuiu. Por essa razão, a competitividade da economia
portuguesa piorou. E uma das razões importantes para que isso acontecesse
foi a quebra do investimento que, entre 2001 e 2006, diminuiu entre –17% e
–20,7% (entre 2002 e 2006, o investimento publico, feito através do PIDDAC,
reduziu-se em –30%). Para compensar em parte esta quebra do investimento
seria de esperar que se verificasse uma utilização atempada e intensa dos
fundos comunitários. Mas isso não sucedeu.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo
governo em relação ao período 2000 a 2005, a União Europeia disponibilizou
17.768,7 milhões de euros de fundos comunitários, mas o nosso País, nesse
período, só utilizou 13.165,8 de euros, ou seja, não foram utilizados
4.602,8 milhões de euros que podiam ter sido utilizados até ao fim de 2005
para melhorar a qualificação dos portugueses, modernizar e aumentar a
competitividade da economia, e reduzir as graves assimetrias que existem
entre as várias regiões do País. Esta situação é ainda pior do que a
verificada no fim de 2004, pois até 2004 não tinham sido utilizados
4.344,28 milhões de euros.
Até ao fim de 2005, no eixo “ELEVAR O NÍVEL DE
QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES” ficaram por utilizar 950,8 milhões de euros.
No eixo “ALTERAR O PERFIL PRODUTIVO EM DIRECÇÃO AO FUTURO” não foram
utilizados, até ao fim de 2005, 1.080,1 milhões de euros. No eixo “AFIRMAR
A VALIA DO TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO DO PAÍS” ficaram por utilizar 554,8
milhões de euros. E, finalmente, no eixo “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO E A COESÃO SOCIAL” não foram utilizados, até ao fim de 2005,
1.994,3 milhões de euros de fundos comunitários. A nível de Programas, no
POAP (Administração Pública) não se utilizou nada até ao fim de 2005, e no
POSI (Sociedade do Conhecimento) só se utilizou 40%.
De acordo com declarações feitas pelo
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional na reunião de 16 de
Dezembro de 2006 da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da
República, até Outubro de 2006, apenas nove dos vinte Programas financiados
pelo FEDER tinham cumprido a chamada “Regra N–2”; apenas 14 dos 16 Programas financiados pelo FSE tinham cumprido a
“Regra N–2”; apenas sete do FEOGA‑Orientações
tinham cumprido a “Regra N–2”; e apenas cinco dos oito
Programas do IFOP tinham cumprido a “Regra N–2”. Isto significa, em relação aos Programas Operacionais que não
tinham cumprido a “Regra N–2”, que estes Programas não
tinham conseguido, até Outubro de 2006, utilizar os fundos que a União
Europeia já tinha posto ao dispor do nosso País até ao fim de 2004 para
serem utilizados até este ano. E o grave é que a parte dos fundos
comunitários disponibilizados até ao fim de 2004, que não forem utilizados
até ao fim de 2006, são definitivamente perdidos por Portugal.
Para além disso, uma parte importante das
despesas feitas pelos promotores (empresas e outras entidades) não tinha
sido reembolsada pelo governo, o que estava a criar graves dificuldades
financeiras a todos eles e mesmo a determinar o estrangulamento financeiro
de muitos. De acordo com as normas que vigoram no 3º QCA, os promotores têm
antes de pagar a despesa e só depois é que são reembolsados pelo governo. O
governo não publica dados sobre os reembolsos pagos. No entanto, se
compararmos os valores da despesa validada (aquela que já foi entregue para
reembolso pelos promotores) e a despesa certificada (aquela que foi
aprovada e já enviada para a Unidade de Pagamento), até ao fim de 2005, a
primeira era superior à segunda em 603,298 milhões de euros. Pelo menos este
valor estava por pagar até ao fim de 2005, a que se deve ainda juntar a
diferença entre a despesa enviada para a Unidade de Pagamento e a que foi
paga efectivamente aos promotores até ao fim de 2005, que certamente será
elevada.
O grande atraso que se verifica na utilização
dos fundos comunitários está a ter consequências graves para o nosso País.
São problemas e deficiências que podiam ser resolvidas mais cedo, mas que
não o foram, o que determina o atraso do País em relação à U.E. e a perda
da competitividade da economia. É também o poder de compra desses fundos
que diminui, pois com o mesmo valor de fundos realiza-se nos anos seguintes
menos devido à inflação. A autorização obtida pelo governo português para
utilizar os fundos do 3º QCA até 2008, por um lado, confirma o grande
atraso que se tem verificado na sua utilização e, por outro lado, ao se
sobrepor ao novo QREN, vai agravar ainda mais os problemas da aplicação dos
fundos comunitários, gerando novos atrasos, mais ineficiências, e agravando
a divergência de Portugal em relação à U.E.
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A quebra no investimento em Portugal, medido pela
Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), está a ter consequências desastrosas
para o País, não só sociais (não se criam empregos suficientes, logo o desemprego
aumenta), mas também económicas (não se realiza a modernização do tecido
produtivo português a tempo e horas, logo a produtividade e a competitividade
não aumentam). Os dados constantes das Contas Nacionais referentes ao 3º
Trimestre de 2006 publicadas pelo INE, que constam do quadro seguinte, provam
isso.
QUADRO I – Variação da FBCF
(Investimento ) e da
Produtividade entre 2001 e
2006 a preços constantes de 2000
PERÍODO
|
FBCF
(Investimento)
Milhões euros
|
VAB
|
PIB
|
População
Empregada
Mil
|
PRODUTIVIDADE
|
|
Milhões
euros
Preços constantes 2002
|
VAB/Empregado
Euros
|
PIB/Empregado
Euros
|
|
1+2+3Trim.
|
|
|
|
|
|
|
|
2001
|
25.643,1
|
81.648,9
|
93.234,6
|
4983,2
|
16.385
|
18.710
|
|
2006
|
21.276,1
|
83.716,1
|
95.697,7
|
5165
|
16.208
|
18.528
|
VARIAÇÃO
|
–17,0%
|
2,5%
|
2,6%
|
3,6%
|
–1,1%
|
–1,0%
|
|
3Trim.2001
|
8.794,2
|
27.272,7
|
31.241,8
|
5.002,9
|
5.451
|
6.245
|
|
3Trim.2006
|
6.975,3
|
27.962,5
|
31.959,8
|
5.187,3
|
5.391
|
6.161
|
|
VARIAÇÃO
|
–20,7%
|
2,5%
|
2,3%
|
3,7%
|
–1,1%
|
–1,3%
|
|
Fonte:
Contas Nacionais Trimestrais – 3º Trim. 2006, Estatísticas de Emprego 2001
e 2006 – INE
|
Os dados oficiais
anteriores mostram que existe uma correlação positiva entre o investimento e
a produtividade. Segundo o INE, a preços constantes de 2000, para anular o
efeito do aumento de preços, entre 2001 e 2006, verificou-se uma quebra
importante no investimento total no País que varia entre –17% (com base nos
três primeiros trimestres de cada um destes anos ) ou – 20,7% (se a
comparação for feita com base no investimento realizado apenas no 3º
Trimestre de cada ano); como consequência, a produtividade por empregado
diminuiu, quer se calcule com base no VAB (–1,1%) quer se considere o PIB que
se obtém adicionando ao VAB os impostos (–1% a –1,3%).
Perante tal evolução
seria de esperar que se verificasse uma utilização atempada e eficaz dos
fundos disponibilizados pela União Europeia, até para compensar a forte
quebra verificada no investimento público previsto feito através do PIDDAC
que, entre 2002 e 2006, passou de 6.638,9 milhões de euros para 4.853,5
milhões de euros (–30%), como consequência da política de obsessão do défice.
No entanto, isso não se verificou, como mostram os dados disponíveis mais
recentes, que são os de 2005, sobre a utilização dos fundos comunitários.
Verifica-se também um grande atraso nos pagamentos (reembolsos) aos
promotores (empresas e outras entidades) que está a determinar o aumento das
suas dificuldades financeiras, e mesmo o estrangulamento financeiro de muitos
deles, em particular num período de grave crise económica como é o actual.
4.6002 MILHÕES DE EUROS
DE FUNDOS COMUNITÁRIOS QUE PODIAM SER UTILIZADOS ATÉ AO FIM DE 2005 MAS QUE
NÃO O FORAM
Um dos aspectos mais
graves na utilização dos fundos comunitários é precisamente a sua não
utilização no período em que podiam ser, o que está a acarretar elevados
custos económicos e sociais para o País. O quadro seguinte, construído com
dados oficiais, mostra o grau de utilização dos fundos postos ao dispor de
Portugal pela U.E. até ao fim do ano de 2005.
QUADRO II – FUNDOS
COMUNITÁRIOS PARA O PERÍODO 2000‑2005:
O disponibilizado pela União Europeia e o utilizado por
Portugal
|
PROGRAMAS
Acrónimo
|
P.O.
– PROGRAMAS
OPERACIONAIS
|
PROGRAMADO
(Disponibilizado
pela
U.E.)
para
o período
2000-2005
Milhões euros
|
Utilizado
(validado)
2000-2005
Milhões euros
|
Utilizado
(certificado)
2000-2005
Milhões euros
|
% do
Dispo-
nibilizado
até
2005 que foi utilizado
(Validado)
|
NÃO
UTILIZADO
Até
31.12.2005
Milhões euros
|
|
QCA III
|
TOTAL
|
17.768,768
|
13.165,875
|
12.562,577
|
74,1%
|
4.602,89
|
|
|
TOTAL-FEDER
|
11.580,778
|
8.388,880
|
8.159,467
|
72,4%
|
3.191,90
|
|
|
TOTAL-FSE
|
4.027,317
|
3.403,049
|
3.054,096
|
84,5%
|
624,27
|
|
|
TOTAL-FEOGA-O
|
1.964,037
|
1.231,705
|
1.211,373
|
62,7%
|
732,33
|
|
|
TOTAL-IFOP
|
196,636
|
142,240
|
137,041
|
72,3%
|
54,40
|
|
1.1. PRODEP
|
Educação
|
947,754
|
781,258
|
734,259
|
82,4%
|
166,50
|
|
1.2. POEFDS
|
Emprego, Formação e Desen. Social
|
1.408,173
|
1.323,024
|
1.160,987
|
94,0%
|
85,15
|
|
1.3. POCTI
|
Ciência, Tecnologia e Inovação
|
594,752
|
384,780
|
372,286
|
64,7%
|
209,97
|
|
1.4. POSI
|
Sociedade do Conhecimento
|
337,127
|
135,556
|
125,045
|
40,2%
|
201,57
|
|
1.5. PSAUDE
|
SAÚDE
|
428,820
|
296,641
|
285,949
|
69,2%
|
132,18
|
|
1.6. POC
|
CULTURA
|
216,250
|
141,095
|
139,707
|
65,2%
|
75,16
|
|
1.7. POAP
|
Administração Pública
|
80,344
|
0,000
|
0,000
|
0,0%
|
80,34
|
|
1. ELEVAR NÍVEL DE QUALIFAÇÃO DOS PORTUGUESES
|
4.013,220
|
3.062,354
|
2.818,233
|
76,3%
|
950,87
|
|
2.1. POAGRO
|
Agricultura e Desen-
volvimento Rural
|
1.168,778
|
756,061
|
736,363
|
64,7%
|
412,72
|
|
2.2. POMARE
|
Pescas
|
160,431
|
117,195
|
112,081
|
73,1%
|
43,24
|
|
2.3. POE/PRIME
|
Modernização da Economia
|
2.424,130
|
1.799,966
|
1.749,156
|
74,3%
|
624,16
|
|
2. ALTERAR PERFIL PRODUTIVO EM DIRECÇÃO
ACTIVIDADES FUTURO
|
3.753,339
|
2.673,222
|
2.597,600
|
71,2%
|
1.080,12
|
|
3.1. POAT
|
Acessibilidades e Transportes
|
1.249,227
|
798,842
|
771,900
|
63,9%
|
450,39
|
|
3.2. POA
|
AMBIENTE
|
288,812
|
184,353
|
184,288
|
63,8%
|
104,46
|
|
3. AFIRMAR VALIA TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO PAÍS
|
1.538,039
|
983,195
|
956,188
|
63,9%
|
554,84
|
|
4.1. PONORTE
|
Regional Norte
|
2.465,960
|
1.935,366
|
1.820,299
|
78,5%
|
530,59
|
|
4.2. POCENTRO
|
Regional Centro
|
1.549,297
|
1.167,032
|
1.133,370
|
75,3%
|
382,27
|
|
4.3. POLVT
|
Regional Lisboa e V. Tejo
|
1.460,625
|
1.127,897
|
1.093,266
|
77,2%
|
332,73
|
|
4.4. POALT
|
Regional Alentejo
|
1.091,458
|
746,303
|
716,709
|
68,4%
|
345,16
|
|
4.5. POALG
|
Regional Algarve
|
413,199
|
277,517
|
269,506
|
67,2%
|
135,68
|
|
4.6. PRODESA
|
Açores
|
780,563
|
663,266
|
644,661
|
85,0%
|
117,30
|
|
4.7. POPRAM
|
Madeira
|
639,439
|
|