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03/12/2006 O preço da electricidade em
Portugal e na U.E., os lucros da EDP, e a
ignorância do ministro da Economia Eugénio
Rosa
O ministro da Economia tem afirmado que o preço da electricidade em Portugal é inferior ao praticado na generalidade dos países da União Europeia, certamente com o objectivo de justificar os aumentos elevados do preço da electricidade já decidido pelo governo para 2007 (+6%), e os dos anos seguintes. Confrontado por nós na Assembleia da República, durante o debate do OE2007, com dados publicados pelo Eurostat, que mostravam precisamente o contrário, o ministro da Economia perdeu a compostura, e entrou no ataque e mesmo na ofensa pessoal. Interessa, por isso, analisar com objectividade, utilizando dados publicados pelo Eurostat e pela ERSE, esta questão que afecta a vida de milhões de portugueses. OS LUCROS ELEVADOS DA EDP E OS PREÇOS DA ELECTRICIDADE EM PORTUGAL E
NA U.E. A EDP, que produz a maior parte da electricidade
consumida em Portugal, tem alcançado elevados lucros, nomeadamente depois da
sua privatização. Em 24 de Novembro de 2006 podia ler‑se no site
da Agência Financeira: «EDP pode alcançar lucros recorde no final do ano.
Ontem, a eléctrica anunciou um crescimento dos lucros de 84% para os 649
milhões de euros». Perceber porque razão a EDP obtém lucros tão
elevados, quando a maioria dos mais de cinco milhões de consumidores de
electricidade domésticos enfrentam dificuldades crescentes, devido à grave
crise económica e social em que o país está mergulhado, é importante, pois
esta situação é mais um exemplo concreto da política dos governos que se têm
sucedido ao longo dos anos no nosso País, nomeadamente daqueles que
privatizaram as grandes empresas públicas (Cavaco Silva, Guterres, Durão
Barroso e Sócrates). E isto porque uma das razões apresentadas para
justificar essas privatizações, em particular a da EDP, foi precisamente a de
que os consumidores iriam ser beneficiados com preços mais baixos de
electricidade. Mas o que sucedeu foi precisamente o contrário, como revela o
quadro I, construído com dados publicados pelo Eurostat, o serviço oficial de
estatística da U. E.. QUADRO I – Evolução do preço
de electricidade, sem impostos, para os consumidores domésticos em Portugal e em
outros países da União Europeia no período 1995/2006
Entre 1995 e 2006, o preço da electricidade, sem
impostos, aumentou em Portugal +6,6% enquanto o preço médio comunitário
desceu –0,7%. E isto apesar do preço da electricidade em Portugal, em 1995, ser
já superior à média comunitária em +14%. Como mostram também os dados do quadro I, em 2006
o preço médio da electricidade sem impostos na UE15 era inferior ao preço
praticado em Portugal em –18%, e exceptuando o caso da Alemanha em que o
preço é superior ao de Portugal em apenas +3%, da Itália (+16%) e de
Luxemburgo (+4%), em todos os outros países o preço da electricidade para os
consumidores domésticos, sem impostos, é significativamente inferior ao preço
praticado em Portugal. E em alguns desses países a diferença para menos é
muito significativa, como sucede na Grécia (–52%), na Espanha (–30%), na França
(–32%), na Áustria (–33%), na Finlândia (–40%), na Inglaterra (–28%), na Suécia
(–35%), e na Noruega (–38%). É precisamente o preço elevado da electricidade
praticado em Portugal, quando o comparamos com muitos países da U.E., que
torna possível os elevados, para não dizer, escandalosos lucros obtidos pela
EDP. Foi precisamente com estes dados do Eurostat, que desmentem as afirmações do ministro da Economia, que o confrontamos durante o debate do OE2007 na Assembleia da República, e que o fizeram perder a compostura e enveredar pelo ataque pessoal. E a justificação utilizada é que estes preços não incluíam os impostos. No entanto, no debate que se estava a realizar – porque razão com lucros tão elevados a EDP não suportava o défice tarifário – era evidente que tecnicamente não interessava considerar preços com impostos, pois estes não revertem para a EDP mas constituem receitas do Estado. O PREÇO DA ELECTRICIDADE COM IMPOSTOS EM PORTUGAL E NOS PAÍSES DA U.E.
O ministro da Economia, para se justificar, afirmou
que o preço da electricidade em Portugal, incluindo impostos, era inferior ao
praticado nos outros países da U.E., com excepção de Espanha. Mas isso também
não é verdade, como mostram os dados do Eurostat do quadro. QUADRO II – Preço da
electricidade em Portugal e nos países da U.E. em Janeiro de 2006
Em termos de
consumidores, a comparação que interessa fazer, para ser tecnicamente
consistente, deve ser ou de preços – Paridade de Poder de Compra, ou seja,
euros com mesmo poder de compra, ou então que percentagem do seu salário hora
gasta um trabalhador em Portugal e nos outros países da U.E. para pagar um
kWh de consumo de electricidade. A primeira análise é
possível fazer com base nos preços PPC divulgados pelo Eurostat constantes do
quadro anterior (ver coluna marcada com um asterisco: *). E, como se conclui
rapidamente, o preço de um kWh de electricidade, incluindo os impostos, é, em
2006, em média na UE25 inferior ao preço praticado em Portugal em cerca de –13%.
Se a análise for feita por países, conclui-se que num conjunto de 15 países
incluindo Portugal (os mais desenvolvidos), apenas em quatro (Dinamarca:
+5,3%; Alemanha: +2,1%; Itália: +24,3%; Noruega: +5,3%) é que os preços da
electricidade para consumidores domésticos são superiores ao preço que os
portugueses são obrigados a pagar. Nos restantes dez países constantes do
quadro, os preços da electricidade para consumidores domésticos, medidos em
PPC, portanto uma comparação com maior consistência técnica, são mais baixos
do que o praticado em Portugal e, em alguns, significativamente (Bélgica: –14%;
Grécia: –50%; Espanha: –26,7%; França: –33%; Irlanda: –26,7%; Finlândia: –42,5%;
Inglaterra: –44,5%; Suécia: –26%), o que prova que o ministro da Economia,
pelo menos, revela ignorância sobre esta matéria. Uma outra análise com
consistência técnica que se pode fazer para avaliar se a situação em Portugal
é melhor ou pior que a verificada em outros países da U.E. para os
consumidores é, tomando como base o valor médio do salário hora auferido em
cada país da U.E., calcular que percentagem do salário representa o preço, com
impostos, de 100 kWh. Como os dados mais recentes relativos a salários
divulgados pelo Eurostat são os de 2004, a comparação teve-se de fazer para o
ano de 2004. Mas é evidente que as conclusões para 2006 seriam ainda piores
para os consumidores portugueses, já que a subida dos salários em Portugal,
nos anos de 2005 e 2006, foi inferior à média comunitária e o aumento dos
preços de electricidade foi superior. Os resultados dos cálculos feitos constam
do quadro III. QUADRO III – Salário hora médio e preço da electricidade, com
impostos, pago pelos consumidores domésticos nos países da União Europeia em
2004
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