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Informação Alternativa |
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Portugal |
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12/11/2006 Um orçamento que não
garante o crescimento económico e sem preocupações sociais Eugénio
Rosa
Na intervenção que fez na Assembleia da República na defesa do “seu” orçamento, o 1º ministro, na linha do ministro da Economia que já havia decretado que “a crise acabou”, entrou em euforia relativamente ao crescimento da economia portuguesa, tendo afirmado que este ano «o crescimento da economia, deverá atingir 1,4% – o que significa que crescemos muito mais só neste ano do que nos três anos do governo anterior. E para 2007, o orçamento prevê a continuação da trajectória de recuperação da economia, que deverá crescer 1,8% – um valor que não é alcançado em Portugal há cinco anos». No entanto, o que Sócrates se esqueceu de dizer, intencionalmente ou por ignorância, mas que qualquer economista lhe diria, é que aquele reduzido crescimento, por um lado, está a determinar que Portugal continue a se afastar cada vez mais da União Europeia e, por outro lado, que ele está associado a um conjunto de situações que não garantem um crescimento económico sustentado e elevado, a saber: (1) O aumento das exportações de que o governo tanto fala verificou-se com uma degradação dos preços e dos termos de troca, como consta da pág. 75 do próprio Relatório do OE2005; (2) A taxa de crescimento do PIB potencial é actualmente, em Portugal, inferior a 2%, o que torna no futuro praticamente impossível qualquer crescimento sustentado elevado; (3) A experiência portuguesa mostra que não é possível uma redução sustentada da taxa de desemprego enquanto o PIB não crescer a uma taxa superior a 2%, o que ainda não sucede e nem se prevê que venha a acontecer em breve com a política de obsessão do défice seguida; (4) Os problemas estruturais do nosso País – grave desigualdade na repartição da riqueza e rendimento, baixo nível de escolaridade e de qualificação profissional, insuficiente investimento, nomeadamente de qualidade, etc. – que são as causas da crise actual continuam por resolver, e vão agravar-se com este orçamento; (5) O fraco crescimento económico verificado no 2º Trimestre de 2006 (apenas 0,9%) foi conseguido, não através do aumento da produtividade, que até diminuiu –0,5%, mas sim por meio da utilização de mais trabalhadores, pois a quebra do investimento em cerca de –7% contribuiu para que se verificasse uma quebra na produtividade. O INVESTIMENTO PÚBLICO VAI DIMINUIR NO CONTINENTE EM 2007 E VAI AGRAVAR-SE A SUA REPARTIÇÃO POR DISTRITOS O 1º ministro afirma que o “seu” orçamento é amigo do crescimento económico e vai estimulá-lo. No entanto, a análise do OE2007 mostra precisamente o contrário. Como se sabe, em períodos de grave crise económica, como é a que Portugal enfrenta, o investimento público é um instrumento fundamental para dinamizar a economia e para, por arrastamento, estimular o investimento privado. Ora o que está acontecer em Portugal é precisamente o contrário. Por um lado, verifica-se uma quebra continuada do investimento público feito no âmbito do PIDDAC e, por outro lado, observa-se uma repartição cada vez mais desigual desse investimento por distritos, como mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO I – Investimento
público, feito no âmbito do PIDDAC, por distritos entre
2002 e 2007 – Em mil euros
FONTE: Relatórios do OE Entre 2002 e 2007, o investimento público feito no âmbito do PIDDAC diminuirá, pelo menos, em 25%. Para além disso, verifica-se uma repartição muito desigual pelos distritos, constando-se que os distritos onde se verificaram maiores cortes são fundamentalmente distritos do interior pouco desenvolvidos ou então com graves problemas sociais. Por ex., entre 2006 e 2007, o investimento público diminuirá 6% no Continente, mas no distrito de Castelo Branco sofrerá uma redução de –50,6%, no distrito de Braga de –34,6%, no distrito de Leiria de –45,5%, no distrito de Aveiro de –41,9%, etc., etc. E nos valores anteriores, assim como em todos aqueles que constam do quadro, no seu cálculo não se entrou em conta com o aumento de preços, pois se se tivesse tido em consideração, a quebra real no investimento seria muito maior do que aquela que se conclui dos dados anteriores (entre 2002 e 2007, os preços subiram 16%). É evidente que este tipo de repartição, para além de criar obstáculos ao desenvolvimento equilibrado do País, também agrava ainda mais as já graves assimetrias regionais, contribuindo para a desertificação do interior e para a multiplicação de graves problemas sociais no litoral onde as populações se concentram. A HISTÓRIA MAL CONTADA DO CRESCIMENTO DO EMPREGO LÍQUIDO EM PORTUGAL Um dos argumentos mais utilizados pelo governo na sua propaganda é que o emprego líquido tem aumentado com Sócrates, o que nunca sucedeu anteriormente desde Guterres. Mas isso é uma mentira, como provam os dados do INE constantes do quadro seguinte. QUADRO II – Evolução do
emprego líquido em Portugal durante os governos do PSD/CDS de Durão Barroso e
Santana Lopes e do PS de Sócrates
Durante o governo de Durão Barroso verificou-se uma criação liquida de 105.000 postos de trabalho, no entanto a situação económica e social não deixou de se agravar. Durante o governo de Santana Lopes verificou-se uma destruição líquida de 30.200 postos de trabalho, e com o governo do PS de Sócrates o emprego líquido aumentou em 86.400 postos, o que corresponde apenas a 82% do crescimento líquido de emprego verificado durante o governo do PSD/CDS de Durão Barroso. Os dados anteriores sobre a evolução do emprego em Portugal mostram que o crescimento que se tem verificado não é um crescimento sustentado, sendo possível que o emprego possa flutuar durante um período de grave crise económica. E a análise empírica mostrou que, em Portugal, só se verifica uma diminuição sustentada da taxa de desemprego quando o crescimento do PIB ultrapassa os 2%, o que ainda não se verificou, nem se prevê que se venha a verificar a curto prazo como consequência da política de obsessão do défice. A RECEITA PERDIDA COM BENEFÍCIOS FISCAIS NUNCA AUMENTOU TANTO COMO EM 2007 O governo afirma que em 2007 serão tomadas medidas para que a banca pague mais IRC. No entanto, a receita fiscal perdida devido aos benefícios fiscais que vai conceder nunca cresceu tanto como sucederá em 2007, como mostram os dados do quadro seguinte: QUADRO III – Evolução da receita
fiscal perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais
concedidos no período 2004-2007
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