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05/10/2006 As propostas do governo
para a Segurança Social agravam a situação e a
discriminação das mulheres Eugénio
Rosa
Como
sucede em relação às remunerações, onde a desigualdade entre homens e
mulheres continua a ser muito elevada, também relativamente aos valores das
prestações sociais verifica-se a mesma situação, sendo até mais grave no caso
específico das pensões de reforma. Os dados do Ministério do Trabalho e da
Segurança Social, constantes do quadro I, provam isso. QUADRO I – Ganho médio,
remuneração média declarada à Segurança Social, pensão média e subsídios de
desemprego e de doença de Homens e Mulheres em 2005
Em Portugal, o ganho
médio de uma mulher, que inclui a totalidade do que recebe, correspondia, em
2005, a 76,8% do ganho médio de um homem. E, como se essa desigualdade já não
fosse suficiente, a parte desse ganho declarado à Segurança Social pelas
empresas é maior no homem do que na mulher (83% para o homem e 80% para a
mulher), o que agrava ainda mais aquela desigualdade (a remuneração declarada
da mulher corresponde apenas a 74,5% da do homem). No entanto, a nível
das pensões de reforma a desigualdade é maior. Os valores das pensões em
Portugal são muito baixos, mas as pensões pagas às mulheres atingem valores
que são socialmente intoleráveis. Assim, em 2005, de
acordo com dados do próprio Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a
pensão média total dos homens (inclui todos os reformados do sexo masculino
do Regime Geral) era de 434,66 euros por mês, enquanto a das mulheres era
apenas de 259,76 euros, o que determinava que a pensão média da mulher
correspondesse apenas a 59,8% da do homem. Mas ainda mais grave é que esta
desigualdade não está a diminuir, mas até a aumentar. Como mostram também os
dados do quadro, a pensão média das mulheres que se reformaram em 2005 é
apenas de 319,06 euros, enquanto a do homem é de 547,5 euros, o que determina
que a pensão média das mulheres que se reformaram nesse ano corresponda
apenas a 57,4% da pensão média do homem, ou seja, uma percentagem ainda mais
baixa do que a percentagem se se considerar a totalidade dos reformados que
inclui todos aqueles que se reformaram em anos anteriores. E, como vamos mostrar,
o governo não tem em conta nas suas propostas esta crescente desigualdade a
que a mulher é sujeita, o que só poderá determinar, se tais propostas forem
aprovadas, um agravamento ainda maior da situação da mulher em Portugal, em
particular das mulheres com mais de 65 anos, que assim serão atiradas para
uma miséria silenciosa ainda maior. A REDUÇÃO DAS PENSÕES
NÃO SERIA DETERMINADA APENAS PELO “FACTOR DE SUSTENTABILIDADE”, MAS TAMBÉM
PELA NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DA PENSÃO A redução das pensões
que a proposta do governo determinaria se for aprovada não resultaria apenas
da introdução do chamado “factor de sustentabilidade” como alguns, por
ignorância ou intencionalmente, pretendem fazer crer. Efectivamente, a redução
máxima não é apenas de 18% resultante da introdução deste factor. A grave redução das
pensões que a proposta determinaria resulta do efeito conjugado, combinado,
da entrada em vigor, de uma acelerada, da nova fórmula de cálculo da pensão
com base em toda a carreira contributiva e da aplicação do factor de
sustentabilidade. Contrariamente ao que
alguns pensavam e defendiam, o cálculo da pensão com base em toda a carreira
contributiva determina, para a maioria dos trabalhadores, uma redução
importante no valor da pensão que vão receber. De acordo com dados fornecidos
pelo próprio governo, «as pensões com base numa média ponderada sofreriam uma
quebra de –8% e –12% para os novos pensionistas em 2020 e 2030,
respectivamente, se comparadas com a antiga fórmula de cálculo que
considerava apenas os melhores 10 anos dos últimos 15 anos da carreira
contributiva (pág. 249 do “Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança
Social” anexo à Proposta de Orçamento de Estado para 2006). E recorde-se que
o cálculo com base numa média ponderada não utiliza ainda toda a carreira
contributiva, pois uma das pensões, com base na qual se determina a média, é
ainda calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 20 anos de
trabalho. De acordo com
estimativas que fizemos, a utilização do cálculo da pensão com base em toda a
carreira contributiva determinará uma redução contínua da pensão dos
trabalhadores que se reformarem no futuro, atingindo essa diminuição, em
média, cerca de –19,5% em 2050. Como se esta redução
já não fosse suficiente, o governo pretende adicionar uma outra, a que chama
“factor de sustentabilidade”, que mais correctamente se deve chamar “novo
factor de redução da pensão”. E essa redução calcula-se dividindo a esperança
de vida aos 65 anos em 2007 (18 anos) pela esperança de vida aos 65 anos na
data em que cada trabalhador se reformar. Como o valor da esperança de vida
no futuro é maior do que a esperança de vida em 2007, fazendo essa divisão
obtém-se uma percentagem que é inferior a um, o que multiplicado pelo valor
da pensão obtida com base em toda a carreira contributiva determinaria uma
nova redução na pensão que o trabalhador que se reformar terá direito a
receber. De acordo com cálculos
que fizemos, a redução na pensão determinada pelo efeito conjugado da nova
fórmula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva mais a
diminuição resultante do “factor de sustentabilidade do governo” aumentará
continuamente no futuro sendo, por exemplo: de –4% em 2010; de –13% em 2020;
de –21% em 2030; de –28% em 2040; de –34% em 2050; etc.. Tudo depende da data
em que o trabalhador se reformar. E esta redução na
pensão aplicar-se-ia a todos, sejam homens ou mulheres, recebam pensões baixas
ou elevadas. Como as pensões recebidas pelas mulheres são de valores mais
baixos, como se mostrou, mesmo esses valores sofrerão uma importante redução,
agravando ainda mais a discriminação e desigualdade a que estão sujeitas as
mulheres. AS PROPOSTAS DO GOVERNO
DETERMINARIAM QUE A TAXA DE SUBSTITUIÇÃO BAIXE DOS 84% ACTUAIS PARA APENAS
55%, OU SEJA, UMA REDUÇÃO NA PENSÃO DE 34,6% Esta redução, muito
superior à resultante da aplicação de apenas do chamado “factor
sustentabilidade”, é confirmada por um gráfico constante do estudo “Medidas
de Reforma da Segurança Social “ que o Ministério do Trabalho e da Segurança
Social distribuiu aos parceiros sociais em Junho de 2006. De acordo com esse
estudo, entre 2010 e 2050, a taxa de substituição passará de 71% para apenas
55%. Como se sabe, a taxa
de substituição é a percentagem que a pensão representa em relação ao
salário. Por exemplo, uma taxa de substituição de 71% significa que se o salário
de referência do trabalhador for, por ex., de 1.000 euros por mês, a pensão
que receberá será apenas de 710 euros (71% de 1.000 euros). A gravidade deste
gráfico do governo não tem sido também correctamente interpretada. E isto
porque a taxa de substituição máxima actual não é apenas de 71%, como consta
do gráfico, mas sim de cerca de 84%. Para obter os 71% que constam do
gráfico, o governo considerou não uma carreira contributiva de 40 anos, mas
sim a carreira contributiva média que se verificará em 2010, que deverá
rondar os 34 anos (em 2005, de acordo com dados fornecidos pelo governo, a
carreira contributiva média dos trabalhadores reformados era apenas de 29,5
anos.) Efectivamente, para aqueles que se reformaram em 2006, por ex., com 40
anos de descontos e 65 anos de idade, a taxa de substituição não é apenas de
71% ou menos, mas sim de 84%. À medida que os anos passam, a carreira
contributiva média está a aumentar e é previsível que, em 2050, a carreira
contributiva média ronde os 40 anos. E segundo o próprio governo, em 2050,
com um carreira contributiva de 40 anos de descontos, os trabalhadores que se
reformarem nesse ano receberão uma pensão correspondente apenas a 55% do seu
salário de referência. Portanto, a comparação que se tem de fazer é entre a
taxa de substituição actual com 40 anos de descontos – em média 84% – e a
taxa de substituição em 2050 também para uma carreira de 40 anos – 55% - se a
proposta do governo for aprovada. Fazendo os cálculos necessários chega‑se
a uma redução semelhante à que calculámos anteriormente (34,6%), já que a
taxa de substituição em 2050 representa apenas 65,4% da taxa de substituição
de 2006. Um exemplo imaginado
tornará mais claro as consequências para os trabalhadores da redução da taxa
de substituição resultante da proposta do governo. Suponha-se que o salário
de referência de um trabalhador é de 1.000 euros, e que tem 40 anos de
descontos. Se a taxa de substituição for de 84% ele receberá uma pensão de
840 euros, mas se a taxa for de 55% ele receberá uma pensão apenas de 550
euros, ou seja, sofrerá uma redução de 34,6% na sua pensão. É FALSO QUE EXISTA
APENAS A PROPOSTA DO PS E DO PSD/CDS. EXISTE OUTRA PROPOSTA TECNICAMENTE
CONSISTENTE QUE O GOVERNO E A DIREITA SE TÊM RECUSADO A DEBATER O governo e toda a
direita, incluindo o patronato, têm procurado fazer passar a mensagem de que
existem apenas duas propostas para a segurança social. Isso foi bastante
claro no programa “Prós e Contras” de 2 de Outubro de 2006. Neste programa da
RTP1 apenas se debateu a proposta do governo e a do PSD/PP (a do governo
seria o mal menor) porque nenhum dos intervenientes no debate apresentou uma
proposta alternativa a estas duas, apesar dela existir. A proposta do governo
significa para o trabalhador ou a redução significativa da sua pensão, como
já se mostrou, ou então o aumento da idade de reforma (o trabalhador, para
poder receber uma pensão de valor igual à que antes recebia teria de
trabalhar muitos mais anos para além dos 65 anos). A proposta do PSD/PP
determinaria que até 6 pontos percentuais dos descontos dos trabalhadores
fossem aplicados em fundos de pensões, o que determinaria, para a Segurança
Social, graves dificuldades financeiras (a Segurança Social perderia uma
receita que poderia atingir 1.975 milhões de euros por ano) e, para o
trabalhador, uma redução significativa na pensão que receberia da Segurança
Social e uma indeterminação da pensão a receber do fundo de pensões, pois
esta última ficaria dependente da especulação da bolsa. Enquanto as duas
propostas anteriores actuam do lado da despesa e visam reduzir o valor da
pensão dos trabalhadores, a 3ª proposta, que é alternativa àquelas duas,
actua do lado do sistema de financiamento. De acordo com cálculos que
fizemos, uma política económica que reduzisse o desemprego para metade; um
combate mais eficaz à evasão e fraude no pagamento das contribuições; a
eliminação das múltiplas taxas contributivas e a aplicação generalizada da
Taxa Social Única; o pagamento pelas empresas das contribuições patronais
referente aos trabalhadores com “falsos recibos verdes”; uma taxa de 2% sobre
o VAL (Valor Acrescentado Líquido) a pagar apenas pelas empresas que
contribuem com pouco da riqueza que criam para a Segurança Social; o
pagamento gradual pelo Estado da dívida que tem ao Regime Geral da Segurança
Social; e uma contribuição a ser paga pelos rendimentos isentos de imposto
(ex.: mais valias) daria um acréscimo de receitas para a Segurança Social de
cerca de 4.400 milhões de euros por ano, o que seria mais do que suficiente
para garantir a sustentabilidade da Segurança Social [1]. Infelizmente, até
aqui o governo tem-se recusado a debater as propostas alternativas visando a
diversificação do sistema de financiamento, apesar delas serem tecnicamente
consistentes. É FALSO QUE A PROPOSTA
DO GOVERNO NÃO VAI AGRAVAR A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES JÁ REFORMADOS O governo tem repetido
continuamente que a sua proposta não vai agravar a situação dos trabalhadores
que já estão reformados. Também isto não corresponde à verdade. De acordo com
uma proposta apresentada pelo governo, no futuro, enquanto o crescimento
económico não for igual ou superior a 2%, o aumento das pensões de valor
inferior a 1,5 salário mínimo nacional líquido, ou seja, a cerca de 530
euros, será igual à subida de preços verificada no ano anterior, portanto o
seu poder de compra não aumentará. E as pensões de valor superior a 1,5
salário mínimo nacional líquido sofrerão uma redução no seu poder de comprar
que variaria entre –0,5 pontos percentuais e –0,75 pontos percentuais. E
tenha-se presente que o governo prevê nos seus estudos que o crescimento
económico até 2050 será, em média, de apenas 2% ao ano. ______ [1] Ver Eugénio Rosa, 17 perguntas e respostas sobre a reforma da Segurança Social (pdf, 433 Kb), Setembro 2006. |
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