|
Informação Alternativa |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Portugal |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15/07/2006 Negócios com privados fazem
disparar despesas no SNS Eugénio
Rosa
As despesas que têm aumentado mais no Serviço
Nacional de Saúde são as com “Compras ao exterior”, com “Fornecimentos e
Serviços Externos” e com “Subcontratos”, ou seja, as com negócios com entidades
privadas. O peso destas despesas nas despesas totais do SNS não param de
aumentar, enquanto aquelas com pessoal têm diminuído. AS DESPESAS COM NEGÓCIOS COM PRIVADOS JÁ TÊM UM
PESO MUITO GRANDE NO SNS O quadro I, construído com dados fornecidos pelo
Ministério da Saúde à Assembleia da República, permite analisar, para o
período 2003-2005, a tendência de crescimento das despesas do SNS por
natureza. A única lacuna são as despesas dos Hospitais EPE que não se
encontram desagregadas por natureza. QUADRO I – Evolução dos
diferentes tipos de despesa do SNS entre 2003 e 2005
Entre 2003 e 2005, as despesas do Serviço
Nacional de Saúde aumentaram 12,9%, pois passaram de 7.021,7 milhões de euros
para 7.927,9 milhões de euros. No entanto, se a análise for feita por
rubricas, conclui-se que as despesas que mais cresceram foram precisamente as
que estão associadas a “Subcontratos” com entidades privadas. Efectivamente, entre 2003 e 2005, por ex., as
“Despesas com Pessoal” aumentaram 10,8%, mas as despesas com “Subcontratos”
cresceram 21,3%, portanto praticamente o dobro. Só as despesas com “Meios
Complementares de Diagnóstico e Terapêutica” aumentaram, entre 2003 e 2005,
14,1%, pois passaram de 596,3 milhões de euros para 680,6 milhões de euros. Por outro lado, se analisarmos a estrutura das
despesas, concluímos que os negócios com os privados já têm um peso muito
grande no Serviço Nacional de Saúde, sendo a causa principal do crescimento
rápido das suas despesas. Assim, se somarmos as despesas com “Compras”, com
“Fornecimentos e Serviços de Terceiros” e com “Subcontratos”, a soma já
representava, em 2005, cerca de 48,5% das despesas totais do Serviço Nacional
de Saúde. No entanto, mesmo este valor não inclui a
totalidade das despesas que se poderão considerar como negócios com privados,
ou seja, ligados a “compras, subcontratos e a fornecimentos e serviços de
terceiros”. E isto porque neste valor não estão ainda incluídas as despesas
dos hospitais empresarializados (Hospitais EPE) nas mesmas rubricas. E as
despesas totais destes hospitais já representavam, em 2005, cerca de 20,4% (1.614,9
milhões de euros) das despesas totais do SNS. AGRAVAMENTO ESPECTACULAR NAS DESPESAS COM
NEGÓCIOS COM PRIVADOS NO 1º TRIMESTRE DE 2006 O quadro seguinte, construído também com dados fornecidos
pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República, mostra o crescimento
significativo verificado, entre o 1º trimestre de 2005 e o 1º trimestre de
2006, das despesas resultantes de negócios do Serviço Nacional de Saúde com
entidades privadas. E aqui já estão incluídos os Hospitais EPE. QUADRO II – Variação das
despesas nos Hospitais SPA e EPE
Como mostram os dados do quadro II, foram
precisamente as despesas com “Subcontratos” que mais aumentaram entre o 1º
Trimestre de 2005 e 1º Trimestre de 2006, tendo crescido, nos Hospitais SPA
(do Serviço Público Administrativo), 46,5% e, nos Hospitais EPE (Hospitais
Públicos que foram transformados em empresas), 32,1%. Segundo a Direcção
Geral do Orçamento do Ministério das Finanças até Março de 2006, e sem
incluir os Hospitais EPE, o Serviço Nacional de Saúde pagou, resultante de
subcontratos, 1.078,4 milhões de euros, ou seja, mais do dobro do que
despendeu com Pessoal, que foi 457,8 milhões de euros. E, segundo o Boletim
Informativo de Maio de 2006 da Direcção Geral do Orçamento, no período de
Janeiro a Maio de 2006 as despesas com a “Função Saúde”, relativamente a
igual período de 2005, aumentaram 29%, pois passaram de 2.769 milhões de
euros para 3.573,5 milhões de euros. Assim, pode-se dizer que os negócios com privados
e, nomeadamente, a subcontratação com privados é a despesa que tem mais
aumentado no SNS, contribuindo muito para o elevado crescimento das despesas
que se tem verificado. E isto é ainda mais grave se se tiver presente que
coexiste com uma elevada subutilização dos meios existentes nos Hospitais
(laboratórios, blocos operatórios, meios humanos) fruto da promiscuidade
público‑privado que continua a imperar e que o actual governo nada faz
para acabar; pelo contrário, até tem criado condições para que cresça, como
prova o chamado “Compromisso com a Saúde”, assinado entre a Associação
Nacional de Farmácias e o Ministério da Saúde, que prevê, no seu ponto 14, a
instalação de farmácias privadas dentro dos próprios Hospitais Públicos. O CUSTO DA MEDICINA CONVENCIONADA NA R. A. DA
MADEIRA Um outro exemplo de privatização do serviço
público de saúde, com custos elevados para os utentes e com violação do
principio constitucional de que todos os portugueses têm direito a um serviço
de saúde tendencialmente gratuito, é o da medicina convencionada na Região
Autónoma da Madeira. Desde 1978 que o governo regional tem assinado contratos
com a Ordem de Médicos para que os médicos desta região autónoma realizem
consultas privadas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. As consequências
para os utentes constam do quadro seguinte. QUADRO III – Custos da
medicina convencionada para os utentes do SNS na R.A. da Madeira
Em 1978, o utente do SNS quando recorria a uma
consulta de um médico privado na R.A. da Madeira pagava entre 300$00 e 500$00
(dependia da especialidade), sendo depois reembolsado pelo governo regional
de 250$00, o que determinava que pagasse efectivamente por cada consulta a
diferença, ou seja, entre 50$00 e 250$00. Em 2004, a mesma consulta custava
ao utente do SNS 50 euros (10.000$00), mas era reembolsado pelo governo
regional apenas numa importância que variava entre 20,45 euros e 7,5 euros, o
determinava que o utente tivesse de suportar entre 29,15 euros (5.924
escudos) e 42,5 euros (8.520 escudos). E para que se possa ficar com uma
ideia deste custo para os utentes do SNS da Região Autónoma da Madeira,
interessa referir que, em 2004, o número de consultas realizadas no âmbito da
medicina convencionada atingiu 150.000 na Madeira, praticamente igual ao
número de consultas realizadas nos serviços oficiais de saúde, que foram
160.000. A “REFORMA” DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A
PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CUSTOS PARA OS UTENTES E PARA O
ORÇAMENTO DO ESTADO A ameaça de privatização crescente não só dos
serviços públicos de saúde mas também de muitos outros serviços da
Administração Pública essenciais, com consequências graves para a população e
para o Orçamento do Estado, é real. E isto porque um dos objectivos
principais da chamada “reforma da Administração Pública” que está a ser
levada a cabo pelo governo de Sócrates é precisamente a entrega a privados de
serviços públicos. Isso mesmo pode-se ler no relatório do Programa
de Reestruturação da Administração Pública (PRACE) elaborado pela chamada
“comissão técnica” nomeada pelo governo. Efectivamente, na pág. 14 desse
relatório encontra-se expresso um dos objectivos principais a atingir com a
“reforma” em curso: «Um Estado cada vez menos prestador directo de serviços
e, cada vez mais, regulador, o que obriga ao reforço das funções de
planeamento, controlo, avaliação e responsabilização». De acordo com esta noção de Estado, que é a do
actual governo, ele deve deixar de prestar a maioria dos serviços públicos
essenciais (por ex., saúde, educação, etc.), entregando-os naturalmente a
outras entidades, incluindo privadas, reservando fundamentalmente para si a
função de regulador, planeador, controlador e avaliador. É uma concepção
neoliberal de serviço público, no sentido puro e duro. Sobre a “externalização” de serviços públicos,
que é o novo nome de privatização dos serviços públicos (“externalização” é
um termo mais tecnocrata utilizado para não ferir “sensibilidades” e
fundamentalmente para ocultar os verdadeiros objectivos), existe no próprio
relatório uma parte toda ela dedicada a esta matéria (pág. 31 e seguintes). Assim, pode-se ler naquele relatório oficial o
seguinte: «Após uma análise cuidada das funções desempenhadas por cada
organismo deverá ponderar-se sobre a possibilidade da sua transferência para
terceiros». E acrescenta também o seguinte, para tornar ainda mais claros os
objectivos “reformadores” deste governo: «A transferência de funções para
terceiros poderá assumir diversas formas que vão desde a empresarialização
pública da função (sector público empresarial, que é um passo intermédio para
a privatização futura), à privatização total (entrega ao sector privado) e pelas
parceria público-privadas» (outra forma que actualmente assume a privatização
dos serviços públicos). E para que não restassem dúvidas sobre as suas
intenções ainda acrescenta o seguinte: «Na actual Administração Pública
existem já algumas experiências de externalização com sucesso, designadamente
de outsourcing» (pág. 31). Em resumo, a instabilidade, a insegurança, a desorganização e a paralisia que o actual governo está a provocar em toda a Administração Pública, contribuindo assim para um maior agravamento da crise económica e social em que o País está mergulhado, não é apenas consequência de uma “reforma” apressada e mal estudada (como efectivamente também é), mas tem também um objectivo claro que é o seguinte: criar condições para que depois sejam entregues à exploração privada serviços públicos essenciais, pelo menos todos aqueles que possam dar lucros aos privados à custa dos utentes e do Orçamento do Estado. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||