|
Informação Alternativa |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Portugal |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
02/07/2006 Portugal: um país em crise
e cada vez mais endividado, mas os lucros da banca cresceram 71,5% em
2005, certamente o maior aumento na UE Eugénio
Rosa *
O Banco de Portugal acabou de publicar o seu
relatório sobre o sector bancário, com o título Relatório de Estabilidade
Financeira – 2005. Os dados desse relatório revelam, por um lado, um
crescente endividamento das famílias e das empresas portuguesas e, por outro
lado, um aumento muito grande, mesmo escandaloso, dos lucros do sector
bancário. Esse endividamento provocado também pela política comercial
agressiva da banca, que procura assim multiplicar os seus lucros a qualquer
preço, torna ainda mais difícil a recuperação da Economia Portuguesa. O ENDIVIDAMENTO DAS FAMILIAS PORTUGUESAS É MUITO
SUPERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA Em 2005, segundo o Banco de Portugal, «assistiu-se
a uma nova diminuição da taxa de poupança dos particulares», mas «o consumo
privado manteve uma taxa de variação superior à do rendimento disponível»
(pág. 88 do Relatório). E isso só foi possível devido ao aumento do endividamento
das famílias que resultou de uma política comercial agressiva dos bancos que
criaram novas modalidades de crédito para iludir e adiar temporariamente as
dificuldades das famílias (ex.: produtos com períodos de carência mais longos
em que não se pagam juros, os quais são adicionados ao capital em dívida; pagamento
no início do empréstimo de apenas uma parcela dos juros; prolongamento do
período de amortização da dívida que, em certos casos, ultrapassa a vida
activa média do trabalhador, etc.). Como consequência, o endividamento dos
particulares aumentou, entre 2004 e 2005, de 78% para 84% do PIB (em
percentagem do Rendimento Disponível cresceu de 110% para 117%), que é um dos
mais elevados da União Europeia, como mostram os dados do quadro I, retirado
do Relatório do Banco de Portugal. QUADRO I – Endividamento das
famílias nos países da União Europeia em
percentagem do PIB 
Exceptuando o caso da Holanda, o nível de
endividamento dos particulares em Portugal em 2005, que atingiu 84,2% do PIB,
é muito superior ao dos países que constam do quadro anterior, e é muito mais
elevado do que a média da Área do Euro (55%), a que Portugal também pertence. Portanto, em Portugal, por um lado, o
endividamento das famílias está a crescer continuamente a um ritmo que não tem
qualquer correspondência a nível do aumento das poupanças, criando assim uma
situação que poderá ser insustentável para muitos milhares de famílias num
futuro próximo, devido ao previsível aumento das taxas de juro e, por outro
lado, é precisamente esse elevadíssimo endividamento, consequência de uma
política comercial agressiva da banca, que permite ao sector bancário
alcançar elevadíssimos lucros, como se mostrará. Finalmente, este
endividamento muito superior à média da área do euro só acrescenta mais
dificuldades e obstáculos à saída da crise, na medida que poderá determinar
que o mercado interno possa contribuir, como sucedeu em crises passadas, para
a dinamização da procura interna e, consequentemente, para a recuperação sustentada
da Economia Portuguesa. ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS EM PORTUGAL É MUITO SUPERIOR
À MÉDIA COMUNITÁRIA Em 2005, tal como aconteceu com os particulares,
o crescimento do endividamento das empresas não financeiras em Portugal também
atingiu um nível muito elevado, como mostram os dados do quadro seguinte
retirado igualmente do Relatório do Banco de Portugal. QUADRO II – Endividamento das
empresas nos países da União Europeia em
percentagem do PIB 
Em 2005, o endividamento das empresas não
financeiras em Portugal atingiu um valor correspondente a 94,1% do PIB,
enquanto a média nos países da “Área do Euro” rondava os 65,9%, ou seja, era
inferior ao valor verificado no nosso País em quase um terço. LUCROS LÍQUIDOS DA BANCA AUMENTAM 71,5% EM 2005,
MAS A TAXA EFECTIVA DE IRC PAGA PELA BANCA FOI APENAS 13,5%, POUCO MAIS DE
METADE DA TAXA LEGAL Enquanto as famílias e as empresas não
financeiras portuguesas enfrentam um crescente estrangulamento financeiro
devido ao aumento do endividamento, a banca viu aumentar os seus lucros para
níveis que, no mínimo, se podem considerar insólitos. Por outro lado, a taxa
efectiva de imposto paga pela banca sobre esses lucros continuou a ser
escandalosamente baixa, ou seja, apenas pouco mais de metade da taxa legal de
IRC (25%), que é a taxa paga pela esmagadora maioria das pequenas e médias
empresas portuguesas, quando não mesmo têm de pagar mais, devido ao pagamento
do imposto por conta que, muitas delas, com matéria colectável insuficiente,
não conseguem depois reaver devido a uma disposição absurda da lei fiscal que
impossibilita, na prática, o reembolso do imposto pago a mais. Mas observe-se o quadro III, construído também
com dados do Relatório do Banco de Portugal (pág. 35), que mostra o
valor do VAB, dos lucros, dos impostos e das despesas com pessoal da banca em
2004 e 2005. QUADRO III – VAB, Lucros, Impostos
e Despesas com Pessoal da Banca em 2004 e 2005
Entre 2004 e 2005, os lucros da banca antes dos
impostos (inclui 13 grupos bancários que representam 87% do sistema
bancário), passaram de 1.748 milhões de euros para 2.987 milhões de euros, ou
seja, registaram um aumento de 70,9% (se considerar os lucros líquidos, o
aumento foi de 71,5%), que deve ser, em termos percentuais, o maior
crescimento verificado em toda a União Europeia e mesmo nos EUA. Os impostos sobre os lucros pagos pela banca corresponderam,
em 2004, apenas a 13% desses lucros e, em 2005, somente a 13,5%, quando a
taxa legal de IRC que deve ser paga por qualquer empresa em Portugal é de
25%. Para se ficar com uma ideia da perda de receita para o Estado, devido
aos benefícios fiscais de que goza a banca em Portugal, basta dizer o
seguinte: se a banca tivesse pago o que qualquer empresa deve pagar em
Portugal – o correspondente a 25% dos lucros – o Estado teria arrecado em
dois anos apenas – 2004 e 2005 – mais 553,75 milhões de euros de receita do
que recebeu. Seria uma receita que, acumulada num Fundo de Solidariedade,
contribuiria para garantir a sustentabilidade da Segurança Social a longo
prazo e evitaria os sacrifícios que neste momento o governo pretende exigir
apenas aos trabalhadores. Os dados do quadro III também permitem tirar uma
outra conclusão importante. Se compararmos os lucros e os custos do pessoal
com a chamada riqueza criada pela banca que é medida pelo VAB (verdadeiramente
a banca não cria riqueza, mas apropria-se da riqueza criada pelos sectores
produtivos) conclui-se o seguinte: Entre 2004 e 2005, a percentagem que os
Lucros representam do VAB aumentou de 26,3% para 39%, enquanto os “Custos com
Pessoal, ajustados dos custos relativos a pensões de reforma e outros
benefícios pós‑emprego”, ou seja, as despesas com os trabalhadores do
activo, diminuíram de 40,8% para apenas 36,2% do Valor Acrescentado Bruto. Portanto,
os lucros da banca têm sido conseguidos também à custa de reformas
antecipadas, muitas delas forçadas, de despedimentos de trabalhadores, e do
aumento da exploração dos trabalhadores activos, nomeadamente através de
aumentos reduzidos de salários e do não pagamento de horas extraordinárias. ENDIVIDAMENTO DAS FAMILIAS E DAS EMPRESAS, E
LUCROS INSÓLITOS OBTIDOS PELA BANCA: UM SÉRIO OBSTÁCULO À RECUPERAÇÃO
ECONÓMICA DO PAÍS O elevado endividamento das famílias e das
empresas não financeiras portuguesas, constitui também um obstáculo à recuperação
económica do País. E isto porque a recuperação económica é só possível com a
contribuição conjunta do mercado interno e das exportações. Actualmente ainda
se tem mantido artificialmente uma fraca procura interna através do aumento
do endividamento, mas à medida que as taxas de juro aumentem e que a
capacidade de endividamento das famílias atinjam níveis insustentáveis, então
a quebra na procura será abrupta e a crise mais profunda. E tudo isto é mais
grave porque tem sido alimentado artificialmente pelo carácter parasitário da
banca portuguesa que revela pouco interesse em apoiar o investimento
produtivo e nos chamados bens transaccionáveis, como afirma o próprio Banco
de Portugal. Este endividamento interno tem sido acompanhado por um aumento
significativo do endividamento do País ao exterior. Em 2005, a dívida de
Portugal ao estrangeiro atingiu 95 mil milhões de euros, sendo 60% desta dívida
da banca. Esta dívida está já a custar a Portugal anualmente, em juros e
amortizações, cerca de 3,5% do PIB, e a tendência é para aumentar cada vez
mais. No seu Relatório, o Banco de Portugal
escreveu o seguinte: «As características dos novos produtos», promovidos pela
banca para aumentar os seus lucros numa situação de grande concorrência entre
os bancos, «contemplam nomeadamente a possibilidade de reconversão de
passivos a curto prazo sem garantia real em passivos de médio/longo prazo com
garantia real, a existência de períodos de carência de capital nos primeiros
anos dos empréstimos, a adopção de prazos de amortização variáveis, a
possibilidade do pagamento de uma importante parcela do empréstimo no final
do contrato», estão a promover «níveis de despesa que se poderão revelar não
sustentáveis», estando estas práticas «a contribuir para criar um trade-off
entre a expansão do endividamento do sector e da procura interna no presente
e futuro» (pág. 95). E em relação ao crescente endividamento das empresas não
financeiras, o Banco de Portugal no seu Relatório também diz o
seguinte: «A procura de empréstimos bancários» tem sido para o «financiamento
de existências e de fundo de maneio e processos de reestruturação da dívida.
O financiamento do investimento […] terá, em 2005, induzido uma retracção da
procura de empréstimos, em contraste com o observado na área do euro» (pág.
99). Portanto, contrariamente ao que está a suceder nos países da área de
Portugal, as empresas não financeiras portuguesas estão-se a endividar
perante a banca não para investir e se modernizar, mas sim para resolver
problemas financeiros, o que é mais um obstáculo à recuperação da Economia
Portuguesa que a política económica do governo centrada na obsessão do défice
só agrava, como é obrigado a reconhecer o Banco de Portugal. ______ * Economista. Publicou recentemente, na Editorial Caminho, Uma nova política económica ao serviço das pessoas e de Portugal, «uma alternativa ao pensamento neoliberal dominante nos media e a nível oficial e mesmo académico». |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||