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14/05/2006 Sócrates falta à verdade
quando afirma que não foram apresentadas alternativas às suas propostas para a Segurança Social – As propostas de Sócrates
para a Segurança Social – Parte III – Eugénio
Rosa Com uma arrogância e autismo crescente, o 1º
ministro Sócrates afirmou que as oposições não tinham alternativas às suas “propostas
para uma reforma estrutural da Segurança Social”. Tal afirmação não corresponde
à verdade. Para concluir isso, basta recordar o Projecto de Lei n.º 156/X,
publicado na Separata 30/X do Diário da Assembleia da República, com o título
“Diversificação das Fontes – A nova forma de contribuição para a Segurança
Social, com base no Valor Acrescentado Bruto” apresentado pelo PCP em Outubro
de 2005 na Assembleia da República que o grupo parlamentar do PS rejeitou,
sem permitir qualquer discussão, por indicação do governo. As propostas apresentadas pelo 1º ministro, pelo
menos as mais graves, não são originais. O governo limitou‑se a
copiá-las, apressadamente e sem estudar as suas consequências, do Relatório
Económico sobre Portugal da OCDE de 2006. Na pág. 55 deste relatório, no capítulo
com o título “Fazendo face à pressão do envelhecimento da população”, pode-se
ler o seguinte: Mudanças mais radicais devem ser encaradas, tais como: (1) A
diminuição da taxa de substituição (o que significa redução das pensões de
reforma); (2) E/ou aumento da idade de reforma decorrente da subida da esperança
de vida; (3) Para além disso, afirma a OCDE, algumas distorções devem ser
corrigidas como a de um trabalhador ter direito a um valor mínimo de pensão,
pois isso desincentiva o trabalhador a trabalhar mais de 30 anos. Portanto,
como muitas vezes tem acontecido infelizmente para Portugal, a ânsia de “ser bom
aluno”, de cumprir as recomendações de organismos estrangeiros, pouco
conhecedores das realidades concretas nacionais, levou o actual governo a
apresentar as suas “propostas para uma reforma estrutural da Segurança
Social” que não exigem nenhum esforço financeiro às empresas nem tocam nos
lucros escandalosos dos grandes grupos económicos. A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO GARANTE A SUSTENTABILIDADE A LONGO PRAZO DA
SEGURANÇA SOCIAL COM PENSÕES DIGNAS As propostas apresentadas por Sócrates, para além
de revelarem uma profunda insensibilidade social, pois poupam os patrões de
qualquer esforço financeiro, sobrecarregando mais uma vez, sempre, e só os
trabalhadores, não responde tecnicamente a um problema grave que enfrenta
actualmente a Segurança Social. E esse problema é uma consequência da redução
percentual da base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança
Social, que resulta das contribuições continuarem a ser calculadas com base
apenas nas remunerações, tal como sucedia há cerca de 50 anos quando o
sistema foi criado. E dessa data até ao presente o mundo e as empresas
mudaram profundamente, facto esse que não é entendido pelo actual governo.
Para que se possa compreender rapidamente o problema que a Segurança Social
enfrenta a médio a longo prazo, observe‑se o quadro I construído com
dados publicados pelo Banco de Portugal. QUADRO I – Evolução da
riqueza produzida pelos trabalhadores que fica para a empresa e que está isenta do
pagamento de contribuições para a Segurança Social
Cada trabalhador
produz um determinado valor anual de riqueza – o chamado PIB por empregado – em
que uma parte reverte para ele sob a forma da remuneração que recebe e a
outra parcela fica directamente para a empresa. Como as contribuições das
empresas são calculadas apenas com base nas remunerações, tudo aquilo que não
são remunerações, apesar de reverter para a empresa, não entra para a base de
cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social. E, como
mostram os dados do quadro I, a parcela da riqueza que está excluída do
pagamento de contribuições para a Segurança Social correspondia, em 1953, a
51 euros por trabalhador mas, em 2004, já correspondia a 15.815 euros, ou
seja, 310 vezes mais do que em 1953. As dificuldades que a Segurança Social
poderá enfrentar a médio e longo prazo resultam fundamentalmente disso, ou
seja, de uma parcela importante e crescente da riqueza criada em cada empresa
por cada trabalhador não estar sujeita à chamada Taxa Social Única, ou seja,
não contribuir para a Segurança Social. E nenhuma das propostas apresentadas
por Sócrates aborda e resolve esta questão. E a razão é clara: é que este
governo não quer mexer nos lucros escandalosos obtidos pelas grandes empresas
e grupos económicos. UMA GRANDE DESIGUALDADE
ENTRE AS EMPRESAS DETERMINADA PELO SISTEMA DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES QUE O
GOVERNO PRETENDE MANTER Para além do problema
referido, que põe em causa a médio e a longo prazo a sustentabilidade da
Segurança Social, o actual sistema de cálculo das contribuições das empresas
com base apenas nas remunerações cria também grandes desigualdades entre as
empresas, quando se mede o valor dessas contribuições utilizando a
percentagem que representam da riqueza criada por cada uma delas, como
mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro II que se
apresenta seguidamente. QUADRO I – Percentagem que as contribuições das empresas para a
Segurança Social representam em relação à riqueza criada pelas “empresas médias”
em 2004
Com excepção dos valores da Banca que são também
do Banco de Portugal, os valores anteriores foram obtidos na “Central de
Balanços” do Banco de Portugal, e são valores de empresas médias, ou seja,
valores médios do agregado de cada subsector, a maioria deles repartidos
ainda em dois grupos: (1) Grupo constituído por Pequenas e Média Empresas
(PME); (2) Grupo constituído pelas “Outras Empresas”, que são as maiores
empresas do subsector analisado. E na “Central de Balanços” do Banco de Portugal
obteve‑se directamente, em relação ao ano de 2004, os dados do VAB, ou
seja, da riqueza criada; os “Custos de Pessoal”; o número de trabalhadores; e
o valor do “Activo Liquido”. E tudo isto relativamente à empresa média do
subsector e, dentro de cada um destes, a empresa média de cada grupo. É certo que os “Custos de Pessoal” inclui mais despesas que não são remunerações, como são os subsídios de alimentação, várias despesas dos administradores, que não entram actualmente no cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social. No entanto, os valores dos “Custos de Pessoal”, que são os úni | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||