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06/05/2006 A palavra‑armadilha denominada “factor de sustentabilidade” – As propostas de Sócrates
para a Segurança Social – Parte II – Eugénio
Rosa
A Segurança Social é uma matéria que interessa
profundamente a todos os portugueses, pois é a Segurança Social que garante à
esmagadora maioria da população portuguesa um rendimento para poder viver,
quando se encontra doente, ou quando perde o emprego, ou quando se reforma,
ou quando, por qualquer outra razão, não tem recursos para viver. Para se
poder ficar com uma ideia da importância da Segurança Social, basta dizer
que, em Junho de 2005, últimos dados disponibilizados pela Segurança Social,
o número de abonos de família pagos ultrapassava 1.688.000; aqueles que
recebiam subsídio de doença eram 116.000; o número de beneficiários do
Rendimento Social de Inserção atingia 149.000; os beneficiários do subsídio
de desemprego eram 308.000, e o número de reformados a receberem uma pensão
da Segurança Social rondava 2.700.000, ou seja, cerca de 26% de toda a
população portuguesa. Estes números são suficientes para mostrar a grande
importância que tem a Segurança Social para a maioria dos portugueses, até
porque as diferentes prestações pagas por ela não são para os mesmos, mas
beneficiam a generalidade dos portugueses. No entanto, apesar de ser uma matéria vital para
todos os portugueses, o certo é que não é uma matéria que se tenha procurado
tornar transparente para os portugueses. Serve de exemplo as chamadas “cinco
propostas” apresentadas pelo 1º ministro Sócrates na Assembleia da República
e a campanha de propaganda articulada que se seguiu, a que a maioria dos
media e os defensores do pensamento económico único se prestaram com a
habitual reverência a quem está no poder. “FACTOR DE SUSTENTABILIDADE” DEVIA-SE CHAMAR
“FACTOR DE MAIS SACRIFÍCIOS PARA OS JÁ MAIS SACRIFICADOS” O 1º ministro apresentou na Assembleia da
República aquilo a que chamou “cinco propostas estruturais para assegurar a
sustentabilidade da Segurança Social”. As consequências de uma dessas
propostas – aceleração da entrada em vigor do cálculo da pensão com base em
toda a carreira contributiva – foram analisadas no estudo anterior. Neste
estudo vai-se analisar apenas uma outra das cinco propostas, o chamado
“factor de sustentabilidade”. O primeiro aspecto para o qual interessa chamar a
atenção, até para motivar a reflexão, é que a escolha do termo “factor de
sustentabilidade” não é inocente. Enquadra-se naquilo que Philippe Breton, na
sua obra A palavra manipulada, chama “palavra-armadilha”. É uma
palavra que, em termos de comunicação, se chama também “palavra-virtude”,
porque desencadeia naturalmente em nós, a nível do nosso subconsciente,
determinado tipo de reflexos e pensamentos, procurando assim coagir-nos a
aceitar automaticamente o argumento da outra parte, tornando mais difícil ao
receptor defender-se da manipulação a que está a ser sujeito. Para concluir
isso, basta colocar a seguinte pergunta: – Quem é que não está interessado
que seja garantida a sustentabilidade da Segurança Social? – Conscientes
disso, os responsáveis pela propaganda do governo criaram ou importaram o
termo “factor de sustentabilidade”, em que a palavra chave é precisamente
“sustentabilidade”, procurando dessa forma ocultar os verdadeiros objectivos
do governo, que são, fundamentalmente, ou reduzir o crescimento médio das
pensões pagas, ou aumentar a idade efectiva da reforma ou aumentar os
descontos dos trabalhadores (apenas destes e não das empresas) para a
Segurança Social. O mais correcto, até para ser mais facilmente compreensível
pelos portugueses, seria chamar não “factor de sustentabilidade”, mas sim
“factor de mais sacrifícios para os já mais sacrificados”. E isto porque, por
um lado, existem outras medidas que garantiriam de uma forma sólida a
sustentabilidade financeira da Segurança Social sem mais sacrifícios para os
trabalhadores e reformados e, por outro lado, não é certo que as medidas
propostas por Sócrates garantam essa sustentabilidade, sendo no entanto certo
que elas abrem uma porta que permitirá no futuro facilmente agravá-las ainda
mais com o pretexto de que o cenário mudou. É um precedente que permite que
as empresas sejam totalmente poupadas a qualquer esforço financeiro. É
preciso recordar que a justificação de “mudança de cenário” é a que tem sido
utilizada pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para justificar
a mudança de posição do PS e dele próprio no curto espaço de quatro anos. A LÓGICA DO “FACTOR DE SUSTENTABILIDADE” OU DE
“MAIS SACRIFÍCIOS PARA OS MAIS SACRIFICADOS” A lógica deste “factor de sustentabilidade”
assenta, de uma forma simplificada para ser mais facilmente compreensível, no
seguinte pressuposto: actualmente, as pessoas vivem depois dos 65 anos cerca
de 17,5 anos. A pensão média actual é de cerca de 350 euros por mês, o que dá
por ano 4.500 euros, e, nos 17,5 anos de vida que viverão depois de se
reformarem, receberão cerca de 85.750 euros, a preços actuais, da Segurança
Social. Até 2050, a esperança de vida depois dos 65 anos deverá aumentar
cerca de 4 anos. O que pretende o governo com o chamado “factor de
sustentabilidade”? É que nesses 21,5 anos (17,5 anos + 4 anos), quem se
reformar nessa altura receba o mesmo que recebia actualmente em 17,5 anos, o
que dá uma pensão média ainda inferior à actual (284,8 euros a preços
actuais); ou que trabalhe mais anos, para que o período em que receberá a
pensão depois de se reformar seja igual ao actual, ou então que desconte mais
para a Segurança Social, para que haja mais dinheiro para pagar pensões mais
elevadas durante mais tempo. Desta forma, o governo pretende introduzir uma
solução, donde as empresas são excluídas, que permitiria no futuro fazer os
ajustamentos que se revelarem necessários para enfrentar quaisquer
dificuldades financeiras da Segurança Social, poupando as empresas, mas
sobrecarregando os trabalhadores e os reformados com mais sacrifícios, já que
as suas propostas não garantem a sustentabilidade financeira da Segurança
Social. No entanto, a proposta do governo esquece, com
certeza propositadamente, aspectos essenciais da realidade. Em primeiro lugar, que cada trabalhador empregado
cria, à medida que aumenta a sua qualificação e o desenvolvimento científico e
tecnológico se acentua, muito mais riqueza. De acordo com dados publicados
pelo Banco de Portugal, a riqueza criada por cada empregado em Portugal
passou, entre 1974 e 2004, de 641 euros para 26.332 euros a preços correntes,
ou seja, aumentou 41 vezes. Em segundo lugar, porque as contribuições das
empresas são calculadas apenas com base nas remunerações, e como uma parcela
crescente da riqueza criada pelas empresas não reverte para os trabalhadores
sob a forma de remunerações, então a parte restante, que é cada vez maior,
escapa ao pagamento de contribuições para a Segurança Social. Para se poder
ficar com uma ideia do que isso significa, basta ter presente que, de acordo
com dados do Banco de Portugal, em 1953 a parcela do valor do PIB criado por
empregado que não estava sujeito a descontos para a Segurança Social, por não
constituírem remunerações, era de 51 euros por trabalhador, enquanto em 2004
já alcançava 15.815 euros, ou seja, 310 vezes mais. Finalmente, embora
vivendo mais anos, a maioria dos trabalhadores, quando atingem os 65 anos de
idade, estão perfeitamente esgotados e envelhecidos, devido a uma vida de
trabalho esgotante em que a insegurança é cada vez maior e em que o trabalho que
se realiza sem um mínimo de condições e de segurança é uma constante. Serve
de prova o elevadíssimo número de acidentes de trabalho e de doenças
profissionais que continuam a verificar-se em Portugal e o elevadíssimo número
de mortes a elas associadas. O GOVERNO PRETENDE MANTER O BAIXO O NÍVEL DAS
PENSÕES MÉDIAS EM PORTUGAL Um dos argumentos utilizados pelo ministro do
Trabalho e da Solidariedade Social para justificar as propostas do governo
para reduzir o crescimento das pensões é que elas estão a aumentar a um ritmo
muito elevado. No entanto, o sr. ministro e o governo esquecem-se de que o
nível das pensões em Portugal continua a ser muito baixo, mesmo com valores
inferiores ao limiar da pobreza, como mostram os dados oficiais constantes do
quadro I. QUADRO I – Valor médio mensal
em euros das pensões de Invalidez, Velhice e Sobrevivência em
Portugal nos anos 2003, 2004, e 2005
De acordo com as
“Estatísticas da Segurança Social”, apesar do ritmo de crescimento das
pensões tão criticado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social e por
todo o governo, a pensão média em Portugal, em Junho de 2005, era ainda de
278 euros, portanto abaixo do limiar da pobreza, que é superior a 300 euros,
pensão média essa que variava entre 165 euros (pensão de sobrevivência) e 321
euros (pensão de velhice que o governo diz que rondava, no fim de 2005, cerca
de 350 euros, que continua a ser um valor muito baixo). Se se desagregar os
valores das pensões por escalões, rapidamente se conclui que a esmagadora
maioria dos reformados receberam, mesmo em 2005, pensões muito baixas, como
mostram os dados oficiais constantes do quadro II. QUADRO II – Repartição dos pensionistas do Regime Geral da Segurança Social por valores das pensões – Ano de 2005
Como revelam os dados
do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 85,2% dos pensionistas
do Regime Geral receberam, em 2005, pensões inferiores ao salário mínimo
nacional, ou seja, a 374,4 euros. Apenas 2,1 em cada 100 é que receberam
pensões superiores a 1.124,1 euros, e somente 0,1% é que receberam pensões
superiores a 2.997,6 euros que têm sido utilizados pela máquina de propaganda
governamental para justificar o seu ataque contra a Segurança Social, ou
seja, contra trabalhadores e reformados. No entanto, os números
anteriores ainda não revelam a verdadeira situação de pobreza em que vivem
centenas de milhares de reformados do Regime Geral da Segurança Social. Uma
grande parte destes recebem pensões mínimas, e estas são de valores muito
inferiores aos referidos anteriormente, como mostram os dados do quadro III. QUADRO III – Valores das pensões mínimas de velhice do Regime Geral em
2006
O número de reformados
do Regime Geral que recebem pensões mínimas atingia 796.725, ou seja, cerca
de 40% dos reformados do Regime Geral. Daquele total, 91,5% tinham, em 2006, pensões
inferiores a 300 euros, ou seja, ao limiar da pobreza. E quase 60% estão a
receber por mês apenas 223,2 euros. A estes, mas fora do
Regime Geral da Segurança Social, ainda há a acrescentar os que recebem a
Pensão Social, cujo valor médio ronda 199 euros por mês, e os reformados do
Regime dos Agrícolas que estão a receber 206 por mês. Estes dois grupos de
reformados, com pensões de velhice ainda mais baixas que as anteriores, somam
cerca de 430.000 pensionistas. É FALSO QUE O CÁLCULO
DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS COM BASE EM TODA A RIQUEZA DETERMINARIA A
BAIXA DE COMPETITIVIDADE Um dos argumentos mais
utilizados pela direita e pelo governo para se oporem ao cálculo das
contribuições das empresas com base em toda a riqueza criada por elas, ou
seja, com base no VAB, e não apenas com base numa parte dessa riqueza, que
reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações, é que essa
passagem determinaria uma diminuição da competitividade das empresas, ou
seria um novo imposto. Essas afirmações não têm qualquer consistência
técnica. Actualmente, o cálculo
das contribuições das empresas para a Segurança Social é feito com base nas
remunerações, que representam apenas uma parcela da riqueza que criam (em
média 40% do PIB). Isto determina, por um lado, que quando mais despedimentos
fizerem, menos contribuem para a Segurança Social, pois menos remunerações
pagam e, por outro lado, que uma parte crescente da riqueza que criam (aquela
que não reverte para os trabalhadores sob a forma de salários, que é cada vez
mais pequena), fique isenta de pagar contribuições para a Segurança Social. A
manutenção do cálculo das contribuições das empresas com base nas
remunerações, como pretende o governo com as suas propostas, determina que a
sustentabilidade financeira da Segurança Social esteja permanentemente em
perigo. E isto porque, face ao rápido desenvolvimento científico e técnico e
ao aumento das qualificações dos trabalhadores, as empresas que criam mais
riqueza não são aquelas que empregam mais trabalhadores, mas sim as que mais
investem no conhecimento e na tecnologia. Como consequência, a percentagem das
remunerações nos custos das empresas e na riqueza que criam tende a ser cada
vez menor. Portanto, a base que serve de cálculo tende a estreitar‑se
percentualmente, o que torna inevitável as dificuldades financeiras da
Segurança Social, pondo em perigo a sua sustentabilidade financeira. Por outro lado, a
situação actual determina uma concorrência desleal entre as empresas, já que,
em termos de riqueza criada, muitas empresas, particularmente as PME,
contribuem para a Segurança Social com uma percentagem da riqueza que criam
superior à que contribuem as grandes empresas, nomeadamente àquelas que criam
mais riqueza ou/e têm mais lucros. Pode-se mesmo dizer que as PME estão a
financiar uma parte das despesas da Segurança Social que devia ser financiada
pelas grandes empresas, e fundamentalmente pelas que criam mais riqueza. Para
concluir isso, basta recordar que, de acordo com dados do INE, em 2002, por
ex., as empresas com um número de trabalhadores entre 20 e 99 contribuíram
para a Segurança Social com 12,1% da riqueza que criaram, ou seja, do seu
VAB, enquanto as empresas com mais de 99 trabalhadores contribuíram com
apenas 10%, ou seja, menos 17,4%. O cálculo das contribuições das empresas com base em toda a riqueza
criada, e não em apenas menos de metade dessa riqueza, como sucede
actualmente, não significaria nem um novo imposto, como afirma o ministro do
Trabalho, nem determinaria a diminuição da competitividade das empresas, como
afirma a direita. Estas duas afirmações não têm qualquer fundamento técnico,
e quem as faz nunca as provou. Apenas significaria a substituição da actual
forma de cálculo das contribuições das empresas com base nas remunerações,
que foi criada há mais de 50 anos e que por isso já não se adequa ao rápido
desenvolvimento científico e tecnológico verificado desde dessa altura, por
uma nova forma de calcular as contribuições das empresas mais ajustado à
realidade actual destas. Teria assim a vantagem, por um lado, de eliminar as
injustiças geradas pelo sistema actual de cálculo, tornando a contribuição de
cada empresa mais ajustada à riqueza criada por ela, portanto mais
equitativa, e, por outro lado, na medida em que faria mais que duplicar a
base de cálculo das contribuições das empresas, garantiria de uma forma mais
sólida a sustentabilidade futura da Segurança Social, o que não sucede com as
propostas do governo. Finalmente, teria também a vantagem de permitir a
substituição da actual taxa de 23,75% sobre as remunerações, por uma taxa
muito mais baixa, que estimamos ser suficiente, de 11% sobre o VAB. |
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